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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309404735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309405980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

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LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Processo nº 1024317-23.2025.8.26.0114

ID: 297236338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024317-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. … Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. Os alimentos foram fixados no processo 1001083-17.2022.8.26.0114, em 2022. A inicial alega que a requerente é a única descendente do requerido. Pede que os alimentos sejam majorados, a fim de garantir sua subsistência digna. De plano, contudo, não é o caso de conceder a revisão, uma vez que, nesse momento processual, não trouxe a autora elementos que indiquem a alteração da capacidade do réu. Ademais, a reanálise do binômio da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado, pressupõe enfrentar o quadro fático, devendo ser ouvida previamente a parte contrária para exercício do contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido antecipatório, o qual poderá ser novamente analisado após o manifestação da outra parte. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida.Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se, observado o artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, (art. 231, II, do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação, que não será acompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Defiro gratuidade da justiça à autora. Intime-se. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

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Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini x Centro De Integração Cultural E Empresarial De São Paulo - Cicesp

ID: 310428965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-84.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRAçãO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SãO PAULO - CICESP

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA

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DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA

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CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA

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Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial… Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo - Cicesp - Aos 29 de maio de 2025, às 11:00h, foi realizada audiência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, por meio de videoconferência mediante a ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr.GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, sendo designado a servidora Fatima Cristina Marini como organizadora do evento, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, acessaram a reunião virtual a requerente RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI, sua procuradora DRA. CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA e suas testemunhas CÉLIA COSTA FERNANDES e HEZIO JADIR FERNANDES JÚNIOR e o requerido CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SÃO PAULO - CICESP - REP. POR REGINO BARROS, seu procurador DR. HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENA e suas testemunhas CARLOS ALBERTO TERSÁRIO e VANESSA PASSOS. Iniciados os trabalhos, antes da oitiva da testemunha Hézio, foi apresentada a contradita pelo Dr. Henrique pelo parentesco, a qual foi afastada pelo MM. Juiz, conforme gravação em mídia. Pela Dra. Célia foi dito que desistia da oitiva da testemunha Célia Costa Fernandes, o que foi homologado. A seguir, foram inquiridas as testemunhas Carlos e Vanessa. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que, não havendo mais provas a serem produzidas, dava por encerrada a instrução. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo. À título de alegações finais pelas partes foi dito que essas são remissivas. Na sequência, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Tornem-se os autos conclusos para sentença. Saem cientes e intimados os presentes". A mídia com os depoimentos da presente audiência estará disponível no sistema SAJ. Nada mais. Eu,Fatima Cristina Marini, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA (OAB 168013/SP), DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA (OAB 170437/SP), HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (OAB 55303/RJ)

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Processo nº 1001083-59.2025.4.01.3503

ID: 295538650

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-59.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA VICENTE MARTINS

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001083-59.2025.4.01.3503 AUTOR: SEBASTIAO ANDRADE DA SILV… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001083-59.2025.4.01.3503 AUTOR: SEBASTIAO ANDRADE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. DALVO NASCIMENTO, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 12/09/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se na Sede da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Rio Verde, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Quadra 08, Lote 04, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 10 de junho de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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Jucinara Ferreira De Sousa x Gni - Aqua Negocios Imobiliarios Ltda

ID: 316463135

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001083-91.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUCINARA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GNI - AQUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO SOUZA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001083-91.2025.5.02.0708 REQUERENTE: JUCINARA FERREIRA DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001083-91.2025.5.02.0708 REQUERENTE: JUCINARA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: GNI - AQUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eef442b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à(o) MM. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista que o endereço da reclamada não se encontra inserido na Portaria GP nº 73/2014.SÃO PAULO, data abaixo SUIANNE BURLAMAQUI NUNES Servidor DECISÃO 1 - Analisando-se os autos, verifico que o endereço da reclamada não é abrangido pelo Código de endereçamento Postal (CEP 01430001), que delimita a área de atuação territorial das Varas Trabalhistas localizadas na Zona Sul da Capital, e sim de competência do Fórum da Barra Funda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Portaria GP nº 73/2014 do E. TRT - 2ª Região. 2 - Considerando que o local da prestação de serviços não pertence à região delimitada para a competência funcional deste Fórum, na forma do art. 1º da Portaria GP nº 73/2014 do E. TRT 2ª Região, é hipótese de determinar-se, de ofício, a remessa dos autos ao Juízo competente, por se tratar de incompetência absoluta. 3 - A Competência funcional é absoluta e improrrogável, diante da organização judiciária estabelecida pelo Tribunal Regional da 2a Região, nos termos da Portaria acima citada. 4 - Através de tal norma interna, houve a delimitação de território para julgamento das causas trabalhistas em primeiro grau, na forma do artigo 44 do CPC de 2015, a fim de "tornar a atividade jurisdicional mais fácil e mais eficaz". 5 - Pelo exposto, declaro a Exceção de Incompetência absoluta, determinando-se sua redistribuição a uma das Varas do Trabalho da Barra Funda. 6 - Dê-se ciência a(o) autor(a). 7 - Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCINARA FERREIRA DE SOUSA

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Processo nº 1001083-47.2025.4.01.3507

ID: 280806383

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-47.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Despacho

Advogados:

AMANDA BASTOS MARTINS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001083-47.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001083-47.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA PAULA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA BASTOS MARTINS FERREIRA - BA64101 REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3. Cite-se o INSS e a UNASPUB para, querendo, apresentarem contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

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Alan Goncalves Malheiros e outros x Alzimiro Leocadio Da Silva e outros

ID: 278557064

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-52.2016.5.02.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN GONCALVES MALHEIROS CAMILA DE SOUZA VALDIVIA SIDNEI PIVA DE JESUS

Polo Passivo:

ALZIMIRO LEOCADIO DA SILVA DELTA SERVICE LOGISTIC LINE LTDA DELTA X TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. KISABRO KOGA ROSANA MALDONADO FERRUFINO

Notificação

Advogados:

CLEBER RICARDO DA SILVA

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NELUY MORITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-52.2016.5.02.0047 RECLAMANTE: ALAN GONCALVES MALHEIROS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-52.2016.5.02.0047 RECLAMANTE: ALAN GONCALVES MALHEIROS RECLAMADO: DELTA SERVICE LOGISTIC LINE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4064f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA DESPACHO Vistos., #id:24e43e1 - A atribuição de sigilo às petições e documentos é permitida somente nos termos do artigo773 c/c 189 ambos do CPC, consoante § 3º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, sendo certo que a manifestação e pedidos apresentados pelo reclamante não estão contemplados na exceção prevista na norma citada. Retire-se o sigilo atribuído à petição anexada com o #id:24e43e1, bem como, indefiro o pedido para que seja atribuído sigilo ao processo. #id:7cbb62b - Não foi deferido ao executado KISABRO KOGA a impenhorabilidade absoluta. Ademais, perde o objeto o pedido de suspensão da ordem de pesquisa patrimonial ante ao retorno negativo #id:f159c57. Ante a certidão #id:ff47091 e sentença que acompanha determino a suspensão da execução em face do executado ALZIMIRO LEOCADIO DA SILVA até que o trânsito em julgado da ação cível. Realize-se a pesquisa ARPEN para juntada da certidão de óbito de ROSANA MALDONADO FERRUFINO, conforme determinado no despacho #id:0573455. Cumprido, considerado que já realizada a pesquisa CENSEC/SIGNO (#id:c4427fe e #id:5bc4b5f) intime-se o exequente para que este, no prazo de 60 dias, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do artigo 313, §2º, I do CPC. Por fim, ante as certidões #id:4edbf60 e #id:2f567dd indique o exequente, no prazo de 15 dias, o endereço atualizado dos suscitados SIDNEI PIVA DE JESUS e CAMILA DE SOUZA VALDIVIA devendo observar as diligências já realizadas. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN GONCALVES MALHEIROS

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Alan Goncalves Malheiros e outros x Alzimiro Leocadio Da Silva e outros

ID: 278557071

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-52.2016.5.02.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN GONCALVES MALHEIROS CAMILA DE SOUZA VALDIVIA SIDNEI PIVA DE JESUS

Polo Passivo:

ALZIMIRO LEOCADIO DA SILVA DELTA SERVICE LOGISTIC LINE LTDA DELTA X TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. KISABRO KOGA ROSANA MALDONADO FERRUFINO

Notificação

Advogados:

CLEBER RICARDO DA SILVA

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NELUY MORITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-52.2016.5.02.0047 RECLAMANTE: ALAN GONCALVES MALHEIROS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-52.2016.5.02.0047 RECLAMANTE: ALAN GONCALVES MALHEIROS RECLAMADO: DELTA SERVICE LOGISTIC LINE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4064f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA DESPACHO Vistos., #id:24e43e1 - A atribuição de sigilo às petições e documentos é permitida somente nos termos do artigo773 c/c 189 ambos do CPC, consoante § 3º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, sendo certo que a manifestação e pedidos apresentados pelo reclamante não estão contemplados na exceção prevista na norma citada. Retire-se o sigilo atribuído à petição anexada com o #id:24e43e1, bem como, indefiro o pedido para que seja atribuído sigilo ao processo. #id:7cbb62b - Não foi deferido ao executado KISABRO KOGA a impenhorabilidade absoluta. Ademais, perde o objeto o pedido de suspensão da ordem de pesquisa patrimonial ante ao retorno negativo #id:f159c57. Ante a certidão #id:ff47091 e sentença que acompanha determino a suspensão da execução em face do executado ALZIMIRO LEOCADIO DA SILVA até que o trânsito em julgado da ação cível. Realize-se a pesquisa ARPEN para juntada da certidão de óbito de ROSANA MALDONADO FERRUFINO, conforme determinado no despacho #id:0573455. Cumprido, considerado que já realizada a pesquisa CENSEC/SIGNO (#id:c4427fe e #id:5bc4b5f) intime-se o exequente para que este, no prazo de 60 dias, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do artigo 313, §2º, I do CPC. Por fim, ante as certidões #id:4edbf60 e #id:2f567dd indique o exequente, no prazo de 15 dias, o endereço atualizado dos suscitados SIDNEI PIVA DE JESUS e CAMILA DE SOUZA VALDIVIA devendo observar as diligências já realizadas. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KISABRO KOGA

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Georgia Terezinha Marciano Da Silva x Douglas Jose De Souza Oliveira

ID: 316994704

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-26.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEORGIA TEREZINHA MARCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

DOUGLAS JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001083-26.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GEORGIA TEREZINHA MARCIANO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001083-26.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GEORGIA TEREZINHA MARCIANO DA SILVA RECLAMADO: DOUGLAS JOSE DE SOUZA OLIVEIRA Destinatário: GEORGIA TEREZINHA MARCIANO DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 12/08/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GEORGIA TEREZINHA MARCIANO DA SILVA

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