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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 319930280

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853cb2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. MAYARA DA SILVA EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 29/07/2025 12:30 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82808845687?pwd=SzkGz1YN37p0Pge48GQBl9CveVOlzZ.1 ID da reunião: 828 0884 5687 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

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Processo nº 1001099-07.2025.4.01.3311

ID: 325119526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001099-07.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001099-07.2025.4.01.33… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001099-07.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSENILDO SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA - BA56448 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), com base no requerimento realizado em 22/02/2024 (NB 715.454.654-0). A concessão do benefício pretendido depende da comprovação dos seguintes requisitos (Lei nº 8.213/91): a) qualidade de segurado; b) incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, no caso de auxílio por incapacidade temporária; e c) para aposentadoria por incapacidade permanente, deve ser considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício dessa atividade. Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha qualidade de segurado, o trabalhador acometido por uma das doenças descritas no art. 151 da Lei nº 8.213/91. No que concerne ao requisito da incapacidade laboral, em resposta a quesito específico, o perito médico nomeado informou que a parte autora (49 anos, ajudante de eletricista), é portadora de epilepsia CID G 40. No entanto, concluiu-se que tal enfermidade, no momento, não incapacita a parte autora para o exercício de suas atividades laborativas. Conquanto o art. 479 do CPC/15 preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela, não há outros elementos que se sobreponham à conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo. A Lei nº 13.876/2019 também não traz a obrigatoriedade de a perícia ser feita por especialista, já que o médico devidamente registrado no CRM da jurisdição onde atua está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude (Parecer CFM nº 09/16) Nesta senda, ficam afastadas as alegações voltadas à impugnação do laudo pericial, eis que, do laudo apresentado extrai-se, com segurança, elementos de convicção aptos a viabilizarem um convencimento por parte desta julgadora, não havendo razão para que seja realizada nova perícia, novos esclarecimentos do perito ou desconsiderados os argumentos do médico do Juízo. Esclareço, aqui, que a existência de enfermidade não se confunde com a existência de incapacidade. Como ocorre nos autos, não há impedimento para o exercício das atividades laborativas. Ausente o preenchimento do requisito legal relativo à incapacidade laborativa, fica prejudicada a análise da qualidade de segurado em razão da necessária cumulação destes pressupostos para o reconhecimento do direito vindicado. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

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Demetrio Jose De Santana x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 325218373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-67.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIO JOSE DE SANTANA

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA G8 LOG SERVICOS LTDA HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MIX ADMINISTRADORA LTDA PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA QUEIROZ SOUZA

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GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

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ALEXANDRE PASCOAL MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001099-67.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: DEMETRIO JOSE DE SANTANA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001099-67.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: DEMETRIO JOSE DE SANTANA RECLAMADO: G8 LOG SERVICOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c921f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença, primeiramente, deverão as partes informar eventual tramitação de execução provisória. Em caso negativo, inicie-se a fase de liquidação com a correta movimentação dos autos no sistema Pje. A reclamada deverá apresentar o cálculo de liquidação, em 08 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o pagamento do montante reconhecidamente devido. A parte autora terá o prazo 8 dias para se manifestar (ou apresentar seus cálculos, caso a ré tenha permanecido silente), contado imediatamente após o término do prazo da reclamada, independentemente de nova intimação. Após, voltem conclusos. As partes ficam cientes desde já que, havendo divergência quanto aos valores apurados, será verificada a necessidade de perícia contábil conforme §6 do art. 897 da CLT. Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Quanto à correção monetária, deve-se observar as regras da modulação estabelecidas nas ADC’s 58 e 59, considerando o julgamento realizado em 18/12/2020. Assim, em caso de decisões transitadas em julgado quanto aos índices de correção monetária e juros, seja na fase de conhecimento ou de liquidação, que determinem expressamente a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice de correção monetária, além do índice de 1% de juros moratórios, fica mantido o índice de correção fixado na condenação, bem como a aplicação de 1% de juros desde o ajuizamento da ação. Em caso de decisões transitadas em julgado que não explicitaram os critérios de correção monetária e de juros moratórios, quer porque omissas, quer porque se reportaram, genericamente, aos “critérios legais” ou “conforme lei vigente”, ou ainda, que foram omissas quanto aos critérios de correção, mas apontam a incidência de juros, deverá ser aplicado o índice IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, sendo que, a partir desta data (Súmula nº 16 do E. TST), deverá ser considerada a taxa SELIC, esta já englobando correção monetária e juros moratórios. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA - MIX ADMINISTRADORA LTDA - SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA - PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA - G8 LOG SERVICOS LTDA

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Lucas Veloso Soares x Bc2 Infraestrutura S.A.

ID: 263184216

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-95.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS VELOSO SOARES

Polo Passivo:

BC2 INFRAESTRUTURA S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON EMIDIO TEIXEIRA

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ANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001099-95.2025.5.02.0271 : LUCAS VELOSO SOARES : BC2 INFRAESTRUTURA S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001099-95.2025.5.02.0271 : LUCAS VELOSO SOARES : BC2 INFRAESTRUTURA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8bd4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do ATO GP/CR n. 4, de 18 de abril de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Núcleo de Justiça 4.0, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, considerando-se que tais Varas possuem as maiores distribuições de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital e que esta Vara do Trabalho, para dar conta do imenso volume de processos que recebe (o 2º maior de todo o TRT da 2ª Região, com mais de 2.700 novos processos por ano, tendo ultrapassado no ano de 2024 a marca de 3.000 novos processos), via de regra realiza audiências apenas na modalidade presencial, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaque-se que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, as partes deverão optar, obrigatoriamente, pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, nos termos dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Nesta hipótese, a audiência designada nesta Vara do Trabalho (parágrafo abaixo) será cancelada e as partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Se houver oposição à remessa para o Núcleo de Justiça 4.0, ficará mantida a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 03/07/2025 08:40 horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Embu das Artes, à RUA BELO HORIZONTE, 326, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06803-440. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(as). EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS VELOSO SOARES

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Amaury Barbieri Borges e outros x Stemac Sa Grupos Geradores Em Recuperacao Judicial

ID: 260359814

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-39.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ANTONIO LUIZ NETO

Polo Passivo:

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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BRENO BORGES DE CAMARGO

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed205d proferido nos autos. Vistos As contas de liquidação foram homologadas em 04/09/2023 (ID fb72ee4). O autor requereu o início da execução (ID 2342e27). Tendo em vista a Recuperação Judicial da ré, foi determinada, em 20/01/2025, a suspensão da execução, bem como a expedição de certidão de habilitação do crédito exequendo no juízo universal (ID fccd224). A certidão de habilitação foi expedida em 21/01/2025 (ID 146f5d1). O autor, em 06/02/2025, Id 9bd374b, noticiou que a ré não mais se encontrava em recuperação judicial, juntando cópia de publicação em jornal de notícia intitulada "Depois de Sair da Recuperação Judicial, a STEMAC teve um ano promissor e um crescimento de 57%". Foi concedido prazo à ré para que juntasse a certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial (ID a340702). A empresa juntou aos autos sentença proferida em 14/11/2024, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, determinando o encerramento da recuperação judicial, bem como outras providências envolvendo credores diversos sem qualquer menção à presente demanda trabalhista (ID b69ab0f). Informou que ainda não havia trânsito em julgado da decisão. Considerando que a ré não comprovou o pagamento ao autor, tampouco a inclusão da dívida em execução no plano de recuperação, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto no artigo 6º, da Lei 11.101/2005, foi concedido prazo para que a empresa executada efetuasse o pagamento, conforme decisão proferida em 18/02/2025 (ID c47e3a1). No curso do prazo concedido, a empresa ofertou como tentativa de pagamento, o bem descrito na nota fiscal (cabine de pintura) - ID c1ad330. A empresa também opôs embargos à execução, pleiteando, em síntese, a suspensão da execução em face de sua recuperação judicial (ID e5a72f0). Não juntou documentos. O autor discordou do bem ofertado em garantia, aduzindo que não possui valor ou interesse comercial suficiente à satisfação da execução (ID 6f3de30). Considerando não respeitada a gradação legal estabelecida no artigo 835, do CPC, o bem foi rejeitado como garantia da dívida (ID 8b45696). Ademais, os embargos à execução foram extintos sem solução do mérito, por falta de garantia da execução ou de penhora (Id 371af56). Expedida ordem de pesquisa patrimonial da empresa (ID 4a3505e), ela interpôs agravo de petição (ID 0d3bc76). O processo aguarda o prazo de contrarrazões para remessa à segunda instância. Foi juntada aos autos decisão liminar proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, recebida por Malote Digital, por meio da qual, foi rejeitado o pedido de devolução ou levantamento de valores e bens já penhorados, mas determinada a suspensão da execução em face da ré. É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a expedição de ofício ao Grupo de Apoio em Pesquisas Patrimoniais, requisitando a devolução imediata do mandado ID 4a3505e. Ressalto que eventuais constrições já concretizadas ficam mantidas. Cumpra-se a suspensão do feito a partir de então. No mais, aguarde-se, no sobrestamento, nova determinação do Colendo STJ no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212734 - GO (2025/0131792-7). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ NETO

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Amaury Barbieri Borges e outros x Stemac Sa Grupos Geradores Em Recuperacao Judicial

ID: 260359818

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-39.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ANTONIO LUIZ NETO

Polo Passivo:

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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BRENO BORGES DE CAMARGO

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed205d proferido nos autos. Vistos As contas de liquidação foram homologadas em 04/09/2023 (ID fb72ee4). O autor requereu o início da execução (ID 2342e27). Tendo em vista a Recuperação Judicial da ré, foi determinada, em 20/01/2025, a suspensão da execução, bem como a expedição de certidão de habilitação do crédito exequendo no juízo universal (ID fccd224). A certidão de habilitação foi expedida em 21/01/2025 (ID 146f5d1). O autor, em 06/02/2025, Id 9bd374b, noticiou que a ré não mais se encontrava em recuperação judicial, juntando cópia de publicação em jornal de notícia intitulada "Depois de Sair da Recuperação Judicial, a STEMAC teve um ano promissor e um crescimento de 57%". Foi concedido prazo à ré para que juntasse a certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial (ID a340702). A empresa juntou aos autos sentença proferida em 14/11/2024, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, determinando o encerramento da recuperação judicial, bem como outras providências envolvendo credores diversos sem qualquer menção à presente demanda trabalhista (ID b69ab0f). Informou que ainda não havia trânsito em julgado da decisão. Considerando que a ré não comprovou o pagamento ao autor, tampouco a inclusão da dívida em execução no plano de recuperação, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto no artigo 6º, da Lei 11.101/2005, foi concedido prazo para que a empresa executada efetuasse o pagamento, conforme decisão proferida em 18/02/2025 (ID c47e3a1). No curso do prazo concedido, a empresa ofertou como tentativa de pagamento, o bem descrito na nota fiscal (cabine de pintura) - ID c1ad330. A empresa também opôs embargos à execução, pleiteando, em síntese, a suspensão da execução em face de sua recuperação judicial (ID e5a72f0). Não juntou documentos. O autor discordou do bem ofertado em garantia, aduzindo que não possui valor ou interesse comercial suficiente à satisfação da execução (ID 6f3de30). Considerando não respeitada a gradação legal estabelecida no artigo 835, do CPC, o bem foi rejeitado como garantia da dívida (ID 8b45696). Ademais, os embargos à execução foram extintos sem solução do mérito, por falta de garantia da execução ou de penhora (Id 371af56). Expedida ordem de pesquisa patrimonial da empresa (ID 4a3505e), ela interpôs agravo de petição (ID 0d3bc76). O processo aguarda o prazo de contrarrazões para remessa à segunda instância. Foi juntada aos autos decisão liminar proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, recebida por Malote Digital, por meio da qual, foi rejeitado o pedido de devolução ou levantamento de valores e bens já penhorados, mas determinada a suspensão da execução em face da ré. É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a expedição de ofício ao Grupo de Apoio em Pesquisas Patrimoniais, requisitando a devolução imediata do mandado ID 4a3505e. Ressalto que eventuais constrições já concretizadas ficam mantidas. Cumpra-se a suspensão do feito a partir de então. No mais, aguarde-se, no sobrestamento, nova determinação do Colendo STJ no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212734 - GO (2025/0131792-7). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Ana Hilda Paschoal Goncalves Duarte e outros x Neusa Montanari e outros

ID: 260654565

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-04.2016.5.02.0080

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE PARIDE MONTANARI SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NEUSA MONTANARI N. MONTANARI - ME

Notificação

Advogados:

DARLENE JACQUELINE PEREIRA RAMOS

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MANOEL ALBERTO SIMOES ORFAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-04.2016.5.02.0080 : ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE : N. MONTANARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-04.2016.5.02.0080 : ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE : N. MONTANARI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa9cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/04/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DESPACHO Vistos. Incluam-se os executados N. MONTANARI – ME (CNPJ 10.962.714/0001-34), E NEUSA MONTANARI (CPF: 286.597.358-11) nos sistemas cadastrais BNDT e SERASAJUD. Indefiro a pesquisa patrimonial em face das empresas indicadas PARIDE MONTANARI – SERVIÇOS (CNPJ: 05.617.364/0001-36) e TRICK FOUR CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ 54.537.089/0001/59, por não figurarem no polo passivo da ação. Verifica-se que o autor pretende a inclusão da(s) empresa(s) TRICK FOUR CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 54.537.089/0001/59, no polo passivo da lide, sob o fundamento de formação de grupo econômico com a reclamada. Nos termos da decisão proferida pelo STF em 25/05/2023, com a determinação de suspensão nacional de todos os processos que tratem sobre a inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, conforme Tema 1.232 de Repercussão Geral, indefiro o requerimento do autor. A Exequente requer, também, a apreensão da CNH e dos passaportes,do(s) executado(s) e seu cônjuge. A aplicação do disposto no art. 139, IV, do CPC, não é ilimitada, devendo pautar pela efetividade, razoabilidade, proporcionalidade, resguardando a dignidade da pessoa humana e as garantias e direitos constitucionais assegurados na Carta Magna. No presente caso, as medidas requeridas configuram providências desproporcionais e contrárias ao disposto no art.805 do CPC. Além disso, inexiste qualquer indicação de que tais determinações trariam resultado prático quanto à efetividade da execução. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E CNH DOS SÓCIOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Afigura-se desnecessária, até mesmo prejudicial à celeridade e economia processual, a prática de ato que não resulte em benefício efetivo à execução, tal como a apreensão do passaporte e CNH do sócio executado, procedimentos que mais se aproximam do ânimo de vingança do que da efetiva satisfação do crédito exequendo. Prevalência do princípio da MENOR ONEROSIDADE da execução. Recurso ao qual se nega provimento.(TRT-02 - 11ª Turma - AP- 0000615-38.2012.5.02.0050, Relator Desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, DEJT 05/05/2021). Ante o exposto, indefiro. Defiro a penhora e avaliação dos veículos de placas: BOJ2783 e GHR9900, de propriedade do cônjuge (3º interessado) Expeçam-se os competentes mandados a serem cumpridos nos endereços: Placa: BOJ2783 - FIAT/ELBA CSL IE, na RUA PURIS, 135, MOOCA, SÃO PAULO/SP - CEP 03121-040Placa: GHR9900 - FIATPALIO WEEKEND SPORT, na RUA PURIS, 123, APTO 02, MOOCA, SÃO PAULO/SP - CEP 03121-040 Indique o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, especificando-os e justificando-os, sob pena de sobrestamento do feito, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA HILDA PASCHOAL GONCALVES DUARTE

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 259542817

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-92.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN

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BRUNA FERNANDA ORTIZ

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MARCUS VINICIUS LAIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a63a4e3 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Por celeridade processual, ante o decidido no v. acórdão ID.546525c, a impugnação da ré quanto aos empregados que aderiram ao PDV fere a coisa julgada. Rejeito. Quanto às demais impugnações, acolho os esclarecimentos periciais integralmente. 2. Trata-se de ação coletiva cujo autor é o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, SIDERÚRGICAS, VEÍCULOS E DE AUTO PEÇAS DE SÃO CAETANO DO SUL. No laudo pericial foram apresentados cálculos individualizados por empregado substituído. Entretanto, por razões operacionais do PJe, o Juízo está impossibilitado de proceder à homologação de cálculos de forma individualizada para cada um dos empregados substituídos, uma vez que não fazem parte do polo ativo da ação. Por celeridade processual, neste ato procedo à homologação do valor global devido pela executada. 3. HOMOLOGO o laudo pericial, conforme valor global apresentado sob o ID.bf858ae. 4. Arbitro os honorários periciais em R$10.000,00, nesta data, a cargo da reclamada. 5. O “quantum debeatur” importa em R$ 8.822.927,72, sendo: - Principal Bruto: R$ 3.902.832,85 em 01/01/25 - Juros sobre o principal: R$ 2.636.877,33 em 01/01/25 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 232.304,34 em 01/01/25 - Juros sobre FGTS: R$ 141.779,89 em 01/01/25 - Contribuições previdenciárias quota ré: R$ 1.204.606,79 em 01/01/25 - Honorários advocatícios: R$ 691.379,44 em 01/01/25 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 em 01/01/25 - Honorários periciais contábeis R$ 10.000,00 em 22/04/25 6. Contribuições previdenciárias quota autor: R$ 15.832,28 e imposto de renda a reter R$20.418,55 em 01/01/25. Os recolhimentos previdenciários a cargo dos substituídos, bem como os recolhimentos fiscais, deverão ser descontados dos respectivos créditos brutos e comprovados em guias próprias. 7. Em observância à Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região, passo a fixar o valor incontroverso (com base nos cálculos ID.e7334ee, oferecidos pela reclamada) da seguinte forma: - Principal Bruto: R$ 2.762.430,81 - Juros de mora: R$ 1.733.784,10 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 135.845,25 - Juros sobre FGTS: R$ 87.054,45 - Honorários advocatícios: R$ 471.911,46 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 - Imposto de renda a reter: R$2.382,34 - Contribuição previdenciária: quota autor: R$ 18.979,31 quota ré: R$ 1.161.722,24 Todos os valores estão atualizados até 01/02/25. 8. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob o ID. f98b529. 9. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, sendo que deverá comprovar nos autos o valor soerguido. 10. Após comprovado, INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 11. Atente-se a reclamada que, por tratar-se de ação coletiva, os depósitos fundiários, bem como os recolhimentos previdenciários (cotas empregado e empregador) e fiscais deverão ser comprovados por meio de guias próprias, de forma individualizada por empregado substituído. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 259542859

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-92.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN

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BRUNA FERNANDA ORTIZ

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MARCUS VINICIUS LAIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001099-92.2016.5.02.0471 : SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a63a4e3 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Por celeridade processual, ante o decidido no v. acórdão ID.546525c, a impugnação da ré quanto aos empregados que aderiram ao PDV fere a coisa julgada. Rejeito. Quanto às demais impugnações, acolho os esclarecimentos periciais integralmente. 2. Trata-se de ação coletiva cujo autor é o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, SIDERÚRGICAS, VEÍCULOS E DE AUTO PEÇAS DE SÃO CAETANO DO SUL. No laudo pericial foram apresentados cálculos individualizados por empregado substituído. Entretanto, por razões operacionais do PJe, o Juízo está impossibilitado de proceder à homologação de cálculos de forma individualizada para cada um dos empregados substituídos, uma vez que não fazem parte do polo ativo da ação. Por celeridade processual, neste ato procedo à homologação do valor global devido pela executada. 3. HOMOLOGO o laudo pericial, conforme valor global apresentado sob o ID.bf858ae. 4. Arbitro os honorários periciais em R$10.000,00, nesta data, a cargo da reclamada. 5. O “quantum debeatur” importa em R$ 8.822.927,72, sendo: - Principal Bruto: R$ 3.902.832,85 em 01/01/25 - Juros sobre o principal: R$ 2.636.877,33 em 01/01/25 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 232.304,34 em 01/01/25 - Juros sobre FGTS: R$ 141.779,89 em 01/01/25 - Contribuições previdenciárias quota ré: R$ 1.204.606,79 em 01/01/25 - Honorários advocatícios: R$ 691.379,44 em 01/01/25 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 em 01/01/25 - Honorários periciais contábeis R$ 10.000,00 em 22/04/25 6. Contribuições previdenciárias quota autor: R$ 15.832,28 e imposto de renda a reter R$20.418,55 em 01/01/25. Os recolhimentos previdenciários a cargo dos substituídos, bem como os recolhimentos fiscais, deverão ser descontados dos respectivos créditos brutos e comprovados em guias próprias. 7. Em observância à Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região, passo a fixar o valor incontroverso (com base nos cálculos ID.e7334ee, oferecidos pela reclamada) da seguinte forma: - Principal Bruto: R$ 2.762.430,81 - Juros de mora: R$ 1.733.784,10 - FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 135.845,25 - Juros sobre FGTS: R$ 87.054,45 - Honorários advocatícios: R$ 471.911,46 - Honorários periciais técnicos: R$ 3.147,08 - Imposto de renda a reter: R$2.382,34 - Contribuição previdenciária: quota autor: R$ 18.979,31 quota ré: R$ 1.161.722,24 Todos os valores estão atualizados até 01/02/25. 8. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob o ID. f98b529. 9. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, sendo que deverá comprovar nos autos o valor soerguido. 10. Após comprovado, INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 11. Atente-se a reclamada que, por tratar-se de ação coletiva, os depósitos fundiários, bem como os recolhimentos previdenciários (cotas empregado e empregador) e fiscais deverão ser comprovados por meio de guias próprias, de forma individualizada por empregado substituído. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL

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José Emílio Gianelo Escritório Ltda Me x Idenir Tochikatsu Ito e outros

ID: 304128615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001099-11.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EMíLIO GIANELO ESCRITóRIO LTDA ME

Polo Passivo:

IDENIR TOCHIKATSU ITO LEONY JOSITA DA SILVA ITO ROMILDA RIBEIRO DA SILVA ITO

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO RIBEIRO DE FREITAS

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LOURENÇO JORGE ALVES

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Processo 1001099-11.2024.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Emílio Gianelo Escritório Ltda Me - Leony Josita da Silva Ito - - Idenir Tochikatsu Ito - - Romilda Ribeir… Processo 1001099-11.2024.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Emílio Gianelo Escritório Ltda Me - Leony Josita da Silva Ito - - Idenir Tochikatsu Ito - - Romilda Ribeiro da Silva Ito - Vistos. Fl. 155-156: Como cediço, incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de pertinência e adequação. Neste contexto, este juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema Sniper, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: I) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: I.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; I.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patrimonial; I.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; I.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema Sniper revelam-se praticamente inócuas aos fins da execução. II) O sistema Sniper é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: II.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE; II.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Ante todo o exposto, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema Sniper. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efeito prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP), LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP), LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP), VITOR HUGO RIBEIRO DE FREITAS (OAB 435590/SP)

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