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Processo nº 1001132-52.2020.4.01.3802

ID: 304225525

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001132-52.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO JOSE GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE MARCIA DE SA GULTZGOFF

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GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001132-52.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE : CASSIO JOSE GOMES ADVOGADO(A) : ELIANE MARCIA DE SA GULTZGOFF (OAB MG047154) ADVOGADO(A) : GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF (O…

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Jocelino Donizeti De Godoy x Banco Bmg S/A e outros

ID: 297173380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001132-86.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOCELINO DONIZETI DE GODOY

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LEONARDO FIALHO PINTO

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1001132-86.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jocelino Donizeti de Godoy - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BMG S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A…

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Processo nº 1001132-34.2025.4.01.4301

ID: 295240742

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-34.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KASSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

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ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001132-34.2025.4.01…

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Processo nº 1001132-30.2021.8.26.0070

ID: 293059599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001132-30.2021.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001132-30.2021.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 161: A parte autora, às fls. 161, noticia a celebração de transação co…

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Antonio Marcos Alves Dias e outros x Município De Ilhabela

ID: 314030490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001132-57.2016.8.26.0247

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALVES DIAS EDMAGNA SANTOS PIMENTEL JOSE ROBERTO DE JESUS JOSÉ ROBERTO DE JESUS JÚNIOR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES

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EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE

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FERNANDA DE DEUS DINIZ

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VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO

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EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

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BENEDITO CARLOS ALVES

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ALUISIO SILVA NOGUEIRA CAMPOS

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-57.2016.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-57.2016.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Edmagna Santos Pimentel - Interessado: Antonio Marcos Alves Dias - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE JESUS JÚNIOR - Interessado: Jose Roberto de Jesus - Embargdo: Município de Ilhabela - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DEMOLITÓRIA AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ILHA BELA.RAZÕES DE DECIDIR. A PERÍCIA JUDICIAL, REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONCLUIU QUE AS CONSTRUÇÕES ESTÃO EM ÁREA PÚBLICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, E QUE NÃO HAVIA EDIFICAÇÕES NO LOCAL EM 2007.DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB: 204693/SP) - Aluisio Silva Nogueira Campos (OAB: 421129/SP) - Benedito Carlos Alves (OAB: 169886/SP) - Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador) - Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP) - Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) - Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) - Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) - 1º andar

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Andra Kauane Oliveira Panta x Motus Servicos Ltda e outros

ID: 316504730

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001132-20.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRA KAUANE OLIVEIRA PANTA

Polo Passivo:

MOTUS SERVICOS LTDA RT2 RH LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001132-20.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ANDRA KAUANE OLIVEIRA PAN…

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Processo nº 1001132-68.2025.8.26.0400

ID: 315319968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-68.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SANTOS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SANTOS ALBUQUERQUE

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Processo 1001132-68.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Camila Santos Albuquerque - 1. Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2. Caso necessária a execução do …

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Processo nº 1001132-47.2022.8.26.0247

ID: 317789723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001132-47.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA CARVALHO RICARDO VIEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR NOGUEIRA SANTANA

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TATYANE DOS SANTOS PINTO VARANDAS

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GABRIELA RODRIGUES SILVÉRIO

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CRISTIANE FÁTIMA GRANO HAIK

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ANDREA DE LIMA E SILVA

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AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES

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ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO

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Processo 1001132-47.2022.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Viedo - - Adriana da Silva Carvalho - Tarsio de Barros e Silva Storace e outros - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º … Processo 1001132-47.2022.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Viedo - - Adriana da Silva Carvalho - Tarsio de Barros e Silva Storace e outros - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ANDREA DE LIMA E SILVA (OAB 388283/SP), VICTOR NOGUEIRA SANTANA (OAB 507769/SP), GABRIELA RODRIGUES SILVÉRIO (OAB 508359/SP), ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP), CRISTIANE FÁTIMA GRANO HAIK (OAB 168347/SP), TATYANE DOS SANTOS PINTO VARANDAS (OAB 333162/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP)

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Iago Barbosa Santos x Guedes & Araujo Construcoes Ltda e outros

ID: 276307517

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-88.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IAGO BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

GUEDES & ARAUJO CONSTRUCOES LTDA MESSIAS GUEDES

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE LOURENCO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001132-88.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: IAGO BARBOSA SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001132-88.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: IAGO BARBOSA SANTOS RECLAMADO: GUEDES & ARAUJO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 265acc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 21 de maio de 2025. PAULO MARCELO VALARIO Diretor de Secretaria. SENTENÇA DE IDPJ Vistos. Trata-se de demanda de natureza trabalhista, cujo substrato vem assentado no descumprimento de normas tutelares do trabalho. Referida circunstância caracteriza os créditos ora em execução como decorrentes de ato ilícito praticado pela empresa requerida, pressuposto que atrai a incidência da regra do artigo 28 da Lei 8.078/90, resultando na responsabilidade patrimonial dos sócios. Registro ainda que a ausência de patrimônio da empresa executada evidencia-se como circunstância obstativa da presente execução, atraindo a incidência das regras do § 5º, artigo 28 da Lei 8.078/90 e artigo 50 do Código Civil. Sendo assim, a partir dos fundamentos acima declinados, configurada a impossibilidade de prosseguimento em face da parte demandada, desconsidero a sua personalidade jurídica para que a execução prossiga, regular e legalmente, sobre os bens particulares de seus sócios, tantos quantos bastem a suportar o valor executado, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Acrescentem-se ao polo passivo da ação, de modo a fazer constar como partes executadas, os sócios: MESSIAS GUEDES, CPF: 065.629.538-47 Intimem-se da presente. Decorrido o prazo legal, citem-se, nos termos do artigo 880 da CLT. Cumpra a Secretaria da Vara. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IAGO BARBOSA SANTOS

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Elias Dantas De Macedo x Empreiteira Paulistana Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 276587952

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-81.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS DANTAS DE MACEDO

Polo Passivo:

EMPREITEIRA PAULISTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA NOGUEIRA JORDAO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-81.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: ELIAS DANTAS DE MACEDO RECLAMADO: E…

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