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Marinete Almeida Silva x S. J. Lee Confeccoes - Me

ID: 275912308

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000202-71.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINETE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

S. J. LEE CONFECCOES - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE CABALLERO DA ROCHA

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MIRTA MABEL CABALLERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CABALLERO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOCONDA MARIA GLORIA CABALLERO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000202-71.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: MARINETE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000202-71.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: MARINETE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: S. J. LEE CONFECCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b266cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. As partes deverão manifestar discordância com a distribuição dos valores discriminados abaixo em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão informar dados bancários completos - nome completo (pessoa física ou jurídica), CPF ou CNPJ do beneficiário/titular da conta, banco, agência e conta, a fim de possibilitar a liberação de valores diretamente em conta corrente.Na inércia, determina-se a expedição em favor de qualquer dos advogados habilitados pela parte, desde que tenha cadastro válido no SISCONDJ.Na ausência de advogados com cadastro no referido sistema, ou, constatado que os dados bancários estão incorretos, expedir-se-á o alvará na modalidade “comparecimento ao banco”, na qual, autor(a) ou seu(ua) advogado(a) deverão comparecer pessoalmente à agência bancária, munidos de documento com foto e dados do processo.Em qualquer das hipóteses, não haverá expedição de novo alvará por inércia/equivoco da parte, que, uma vez intimada, deixar de prestar as informações solicitadas, bem como faze-la de maneira incorreta, no prazo assinalado. Decorrido o prazo legal: Libere-se o depósito judicial de ID e86328d (R$ 3.740,44, em 28/04/2025), junto ao BANCO DO BRASIL, através de alvará SISCONDJ, da seguinte forma: Ao reclamante: R$ 2.901,18 - principal e juros (valor líquido) À(o) advogada(o) do(a) autor(a), Dr(a). AMANDA CABALLERO DA ROCHA, OAB: 307613 R$ 438,70 - honorários advocatícios Aos cofres públicos: R$ 286,93 - contribuições previdenciárias (empregado: R$ 210,57; empregador: R$ 419,09) À reclamada S. J. LEE CONFECCOES - ME, CNPJ: 13.919.082/0001-14: R$ 113,63 - crédito remanescente, que será liberado após o envio de e-mail as demais unidades judiciárias deste E.TRT, informando acerca da existência de saldo remanescente nos autos deste processo, para fins de eventual reserva de numerário, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, § 2º, do Ato Conjunto CSJ.GP.CGJT nº 01 de 14/02/2019. Considerando o cumprimento da obrigação exequenda por parte da reclamada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Excluam-se as eventuais restrições junto ao BNDT. Atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, alíneas a,b,c e d, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 60 (sessenta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Intime(m)-se. Nada mais. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINETE ALMEIDA SILVA

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Marinete Almeida Silva x S. J. Lee Confeccoes - Me

ID: 275912313

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000202-71.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINETE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

S. J. LEE CONFECCOES - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE CABALLERO DA ROCHA

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MIRTA MABEL CABALLERO

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AMANDA CABALLERO DA ROCHA

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GIOCONDA MARIA GLORIA CABALLERO DA ROCHA

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LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000202-71.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: MARINETE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000202-71.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: MARINETE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: S. J. LEE CONFECCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b266cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. As partes deverão manifestar discordância com a distribuição dos valores discriminados abaixo em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão informar dados bancários completos - nome completo (pessoa física ou jurídica), CPF ou CNPJ do beneficiário/titular da conta, banco, agência e conta, a fim de possibilitar a liberação de valores diretamente em conta corrente.Na inércia, determina-se a expedição em favor de qualquer dos advogados habilitados pela parte, desde que tenha cadastro válido no SISCONDJ.Na ausência de advogados com cadastro no referido sistema, ou, constatado que os dados bancários estão incorretos, expedir-se-á o alvará na modalidade “comparecimento ao banco”, na qual, autor(a) ou seu(ua) advogado(a) deverão comparecer pessoalmente à agência bancária, munidos de documento com foto e dados do processo.Em qualquer das hipóteses, não haverá expedição de novo alvará por inércia/equivoco da parte, que, uma vez intimada, deixar de prestar as informações solicitadas, bem como faze-la de maneira incorreta, no prazo assinalado. Decorrido o prazo legal: Libere-se o depósito judicial de ID e86328d (R$ 3.740,44, em 28/04/2025), junto ao BANCO DO BRASIL, através de alvará SISCONDJ, da seguinte forma: Ao reclamante: R$ 2.901,18 - principal e juros (valor líquido) À(o) advogada(o) do(a) autor(a), Dr(a). AMANDA CABALLERO DA ROCHA, OAB: 307613 R$ 438,70 - honorários advocatícios Aos cofres públicos: R$ 286,93 - contribuições previdenciárias (empregado: R$ 210,57; empregador: R$ 419,09) À reclamada S. J. LEE CONFECCOES - ME, CNPJ: 13.919.082/0001-14: R$ 113,63 - crédito remanescente, que será liberado após o envio de e-mail as demais unidades judiciárias deste E.TRT, informando acerca da existência de saldo remanescente nos autos deste processo, para fins de eventual reserva de numerário, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, § 2º, do Ato Conjunto CSJ.GP.CGJT nº 01 de 14/02/2019. Considerando o cumprimento da obrigação exequenda por parte da reclamada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Excluam-se as eventuais restrições junto ao BNDT. Atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, alíneas a,b,c e d, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 60 (sessenta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Intime(m)-se. Nada mais. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - S. J. LEE CONFECCOES - ME

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Jean Carlos Ramos Da Silva x Kops Servicos Especializados Ltda - Eireli - Me e outros

ID: 276302696

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000202-05.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

KOPS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EIRELI - ME LOCABENS INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO SPIONI JUNIOR

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ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000202-05.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: JEAN CARLOS RAMOS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000202-05.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: JEAN CARLOS RAMOS DA SILVA RECLAMADO: KOPS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f5083 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença, primeiramente, deverão as partes informar eventual tramitação de execução provisória. Em caso negativo, inicie-se a fase de liquidação com a correta movimentação dos autos no sistema Pje. A reclamada deverá apresentar o cálculo de liquidação, em 08 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o pagamento do montante reconhecidamente devido. A parte autora terá o prazo 8 dias para se manifestar (ou apresentar seus cálculos, caso a ré tenha permanecido silente), contado imediatamente após o término do prazo da reclamada, independentemente de nova intimação. Após, voltem conclusos. As partes ficam cientes desde já que, havendo divergência quanto aos valores apurados, será verificada a necessidade de perícia contábil conforme §6 do art. 897 da CLT. Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Quanto à correção monetária, deve-se observar as regras da modulação estabelecidas nas ADC’s 58 e 59, considerando o julgamento realizado em 18/12/2020. Assim, em caso de decisões transitadas em julgado quanto aos índices de correção monetária e juros, seja na fase de conhecimento ou de liquidação, que determinem expressamente a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice de correção monetária, além do índice de 1% de juros moratórios, fica mantido o índice de correção fixado na condenação, bem como a aplicação de 1% de juros desde o ajuizamento da ação. Em caso de decisões transitadas em julgado que não explicitaram os critérios de correção monetária e de juros moratórios, quer porque omissas, quer porque se reportaram, genericamente, aos “critérios legais” ou “conforme lei vigente”, ou ainda, que foram omissas quanto aos critérios de correção, mas apontam a incidência de juros, deverá ser aplicado o índice IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, sendo que, a partir desta data (Súmula nº 16 do E. TST), deverá ser considerada a taxa SELIC, esta já englobando correção monetária e juros moratórios. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS RAMOS DA SILVA

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Processo nº 1000202-27.2025.4.01.3101

ID: 326386382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000202-27.2025.4.01.3101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000202-27.2025.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000202-27.2025.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANETE SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENILDO CARDOSO NOGUEIRA - AP5677 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária Federal: 1. INTIMA-SE as partes, mediante seus advogados, por meio do Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, acerca da designação de audiência de conciliação e instrução, que será realizada por meio de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia e horário que serão certificados nos autos; 2. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência) 3. A audiência será realizada por servidor da subseção, nos termos do Enunciado nº 45 do FONAJEF e do art. 28 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi 33/2021); 4. As partes deverão providenciar estrutura adequada de internet, vídeo e áudio, bem como a instalação da plataforma Microsoft Teams. 5. INTIMA-SE o INSS para viabilizar sua participação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 6. Caso haja interesse na oitiva de testemunha, a parte autora deverá trazê-la, independentemente de intimação. 7. A fim de viabilizar a realização do ato, na data e horário agendados, o patrono da parte deverá acessar o link constante na certidão de designação da audiência. 8. O não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Entende-se como não comparecimento a abertura da reunião virtual no horário designado, sem a presença da parte autora no “lobby” da sala. 9. Em caso de pedido de redesignação, o patrono da parte autora deverá protocolar o pedido nos autos até o momento da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 10. Cientificar o MPF, se houver interesse de incapaz. 11. Cientificar o INSS acerca da necessidade da apresentação das informações sobre o segurado, necessárias à compreensão da causa, contidas no CNIS, Dataprev, Plenus, Hiscreweb, Sislabra, Contagem de Tempo de Contribuição e demais sistemas previdenciários de que detiver acesso; 12. Cientificar as partes que as dúvidas acerca da realização do ato poderão ser esclarecidas pelos seguintes contatos da secretaria: Balcão Virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJAP-SSJdeLaranjaldoJari-VaraFederalCiveleCriminal; Whatsapp: (96) 3198-9393. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente HERMERSOM VIANA FERREIRA Servidor (a) designado (a)

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Verocheque Refeições Ltda x Mega Vale Administradora De Cartões E Serviços Ltda e outros

ID: 326790656

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000025-34.2025.8.26.0579

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VEROCHEQUE REFEIçõES LTDA

Polo Passivo:

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTõES E SERVIçOS LTDA MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO PARAITINGA

Intimação de acórdão

Advogados:

DYEGO FERNANDES BARBOSA

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THIAGO RAMOS PEREIRA

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RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA

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PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000025-34.2025.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000025-34.2025.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Luiz do Paraitinga - Apelante: Verocheque Refeições Ltda - Apelado: Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda - Apelado: Município de São Luiz do Paraitinga - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA.DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. LICITAÇÃO. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE PREGÃO EM VIRTUDE DE SORTEIO REALIZADO APENAS ENTRE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL DENEGADA A SEGURANÇA A FIM DE ANULAR FASE DE DESEMPATE EM LICITAÇÃO, APÓS EMPATE REAL, COM SORTEIO ENTRE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, QUE CONFEREM PREFERÊNCIA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CASO DE EMPATE, É APLICÁVEL EM SITUAÇÕES DE EMPATE REAL.III. RAZÕES DE DECIDIRATO ADMINISTRATIVO PELO QUAL OBSERVADA A LEGALIDADE AO SER APLICADA A PREFERÊNCIA PREVISTA NA APONTADA LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS.ARTIGO 44 DA REFERIDA NORMA PELO QUAL ASSEGURADA PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE, SEM DISTINÇÃO ENTRE EMPATE FICTO E REAL.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS:CF/1988, ARTS. 170, IX, E 179; LC 123/2006, ARTS. 44 E 45; LEI 14.333/2021, ART. 60, § 2º.TJSP, APELAÇÃO 1000202-13.2023.26.0047, REL. DES. FRANCISCO BIANCO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28.6.2024; TJSP, APELAÇÃO 1003135-53.2023.8.26.0533, REL. DES. MARREY UINT, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24.9.2024; TJSP, APELAÇÃO 1000710-07.2023.8.26.0516, REL. DES. PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29.7.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo André Simões Poch (OAB: 181402/SP) - Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: 288403/SP) - Thiago Ramos Pereira (OAB: 274747/SP) - Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) (Procurador) - 1º andar

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Eliete Jesus De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 326711727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024910-45.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CAMARGO GARCIA

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JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024910-45.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024910-45.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Eliete Jesus de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ELIETE JESUS DE OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO VISANDO O APOSTILAMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O TOTAL DAS VERBAS PERCEBIDAS, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA FESP AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA, CONTRATADA DE FORMA TEMPORÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093/09, TEM DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 129, CE).III. RAZÕES DE DECIDIRA CONTRATAÇÃO SOB A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093/09 É DE NATUREZA TEMPORÁRIA, PRECÁRIA E VINCULADA AO RGPS, INEXISTINDO PREVISÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INVIÁVEL RECONHECER A AUTORA REFERIDA VANTAGEM, PRÓPRIA DE SERVIDORES EFETIVOS (ART. 129, CE), DADA A DISTINÇÃO DE REGIMES DE ADMISSÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF QUE VEDA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO PODER JUDICIÁRIO, SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA. IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 129LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093/09CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1039573-11.2018.8.26.0224; REL. TERESA RAMOS MARQUES; 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 19/06/2020.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1028189-70.2019.8.26.0562; REL. ANTONIO CARLOS VILLEN; 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 18/12/2020.TJSP; APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1000202-16.2017.8.26.0114; REL. PAULO GALIZIA; 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 02/12/2019.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1018375-43.2018.8.26.0053; REL. AROLDO VIOTTI; 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 14/05/2020.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1024913-97.2024.8.26.0451; REL. EDUARDO GOUVÊA; 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 01/07/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - 1º andar

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Flavia Da Silva Sousa e outros x Intervalor Cobranca Gestao De Credito E Call Center Ltda

ID: 260623205

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000202-76.2019.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DA SILVA SOUSA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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ERICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000202-76.2019.5.02.0045 : FLAVIA DA SILVA SOUSA : INTERVALOR COBRANCA GESTAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000202-76.2019.5.02.0045 : FLAVIA DA SILVA SOUSA : INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5237a90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 24/04/2025 DECISÃO Id 1531077: Ante a compatibilidade do artigo 916 do CPC com o processo do trabalho, defiro o requerimento de parcelamento formulado. Verifica-se que a reclamada já procedeu ao depósito de 30% do crédito bruto da execução, que desde já autorizo a total liberação em favor do reclamante, mediante expedição de alvará eletrônico. O restante do crédito devido ao autor (deduzidos recolhimentos previdenciários e fiscais) será parcelado em 6 vezes, sendo que cada parcela vencerá no mesmo dia dos meses subsequentes ao do primeiro pagamento e devidamente atualizada por juros e correção monetária na forma da lei. Referidas parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta corrente/poupança do patrono (a) do reclamante, que deverá ser indicada nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. Os depósitos deverão ser comprovados pela reclamada nos autos nos 5 dias subsequentes ao vencimento de cada parcela. Ressalto que o atraso, ou a ausência de pagamento, ensejará a imposição de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, nos moldes do § 5º, inciso II, do art. 916 do Novo CPC, bem como a retomada da execução, independentemente de notificação das partes. É do depositante a responsabilidade pela correção e tempestividade dos depósitos a serem efetuados devendo, portanto, atentar para o correto direcionamento dos valores depositados (para o autor apenas o que lhe é devido, para o perito os honorários, para o Fisco o Imposto de Renda, custas e INSS). Os recolhimentos previdenciários e/ou fiscais incidentes e eventuais custas processuais deverão ser deduzidos pela própria reclamada , recolhidos em guias próprias, e comprovados nos presentes autos em até 30 dias após a última parcela, sob pena de execução direta. Os honorários periciais deverão ser depositados diretamente na conta corrente do perito , a saber NIVALDO REIGADA, CPF 064.328.578-48, R$ 3.200,00 - BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 4852 - CONTA CORRENTE - 12691-8. 9 (COMPROVANDO NOS AUTOS). Deferido o parcelamento, ficará suspensa a execução, nos termos do artigo 921, V do CPC. Satisfeito integralmente o crédito exequendo, inclusive quanto a eventuais recolhimentos previdenciários , fiscais, custas processuais, bem como despesas processuais, remetam-se ao Arquivo Geral. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

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Flavia Da Silva Sousa e outros x Intervalor Cobranca Gestao De Credito E Call Center Ltda

ID: 260623208

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000202-76.2019.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DA SILVA SOUSA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000202-76.2019.5.02.0045 : FLAVIA DA SILVA SOUSA : INTERVALOR COBRANCA GESTAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000202-76.2019.5.02.0045 : FLAVIA DA SILVA SOUSA : INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5237a90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 24/04/2025 DECISÃO Id 1531077: Ante a compatibilidade do artigo 916 do CPC com o processo do trabalho, defiro o requerimento de parcelamento formulado. Verifica-se que a reclamada já procedeu ao depósito de 30% do crédito bruto da execução, que desde já autorizo a total liberação em favor do reclamante, mediante expedição de alvará eletrônico. O restante do crédito devido ao autor (deduzidos recolhimentos previdenciários e fiscais) será parcelado em 6 vezes, sendo que cada parcela vencerá no mesmo dia dos meses subsequentes ao do primeiro pagamento e devidamente atualizada por juros e correção monetária na forma da lei. Referidas parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta corrente/poupança do patrono (a) do reclamante, que deverá ser indicada nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. Os depósitos deverão ser comprovados pela reclamada nos autos nos 5 dias subsequentes ao vencimento de cada parcela. Ressalto que o atraso, ou a ausência de pagamento, ensejará a imposição de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, nos moldes do § 5º, inciso II, do art. 916 do Novo CPC, bem como a retomada da execução, independentemente de notificação das partes. É do depositante a responsabilidade pela correção e tempestividade dos depósitos a serem efetuados devendo, portanto, atentar para o correto direcionamento dos valores depositados (para o autor apenas o que lhe é devido, para o perito os honorários, para o Fisco o Imposto de Renda, custas e INSS). Os recolhimentos previdenciários e/ou fiscais incidentes e eventuais custas processuais deverão ser deduzidos pela própria reclamada , recolhidos em guias próprias, e comprovados nos presentes autos em até 30 dias após a última parcela, sob pena de execução direta. Os honorários periciais deverão ser depositados diretamente na conta corrente do perito , a saber NIVALDO REIGADA, CPF 064.328.578-48, R$ 3.200,00 - BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 4852 - CONTA CORRENTE - 12691-8. 9 (COMPROVANDO NOS AUTOS). Deferido o parcelamento, ficará suspensa a execução, nos termos do artigo 921, V do CPC. Satisfeito integralmente o crédito exequendo, inclusive quanto a eventuais recolhimentos previdenciários , fiscais, custas processuais, bem como despesas processuais, remetam-se ao Arquivo Geral. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DA SILVA SOUSA

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Fabio Ferreira Da Silva x Fastplas Automotive Ltda.

ID: 258197726

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000202-88.2025.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA.

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000202-88.2025.5.02.0264 : FABIO FERREIRA DA SILVA : FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000202-88.2025.5.02.0264 : FABIO FERREIRA DA SILVA : FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ca0b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista que não foi registrada ciência pela reclamada em 3 dias úteis na citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico. DIADEMA/SP, data abaixo. MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI DESPACHO Vistos. Tendo em vista a ausência de confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo de 3 dias úteis, renove-se a citação por oficial de justiça com as seguintes informações extraídas do site (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/): O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma. Com o cadastro no Domicílio, o usuário terá um endereço judicial virtual, que será usado para receber comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais brasileiros. Prazos e penalidades: 3 dias úteis após o envio de citações pelos tribunais; 10 dias corridos para intimações. O réu que deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito à multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Como acessar o sistema: 1º) Acesse o endereço da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A consulta às comunicações está disponível a todas as pessoas cadastradas e varia conforme opções de login. 2º) Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 3º) Gerencie as permissões de acesso dos usuários. 4º) Consulte as comunicações com base no número do processo, assunto ou período em que a comunicação foi enviada. A comunicação processual poderá ser acessada pelo destinatário diretamente na plataforma do sistema, no endereço domicilio-eletronico.pdpj.jus.br, ou via serviço, integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. É importante destacar que o cadastro está relacionado à habilitação do CNPJ no Domicílio Judicial Eletrônico, por meio do qual a empresa estará apta a receber comunicações processuais. Int. DIADEMA/SP, 16 de abril de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FERREIRA DA SILVA

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Abiguemes De Jesus Carvalho e outros x Ana Cassia De Jesus Carvalho e outros

ID: 329483345

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000202-30.2015.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABIGUEMES DE JESUS CARVALHO ANDERSON JESUS DE CARVALHO CLAUDECI VIEIRA DE CARVALHO FLAVIO DANTAS NARCISO KATIA JESUS DE CARVALHO ROBSON JESUS DE CARVALHO

Polo Passivo:

ANA CASSIA DE JESUS CARVALHO AUGURI DECORACOES E PRODUCOES EIRELI - ME KASSIA DECORACOES E PRODUCOES LTDA - ME SILVIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

LOURIVAL MENDES BRITO

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VALDOMIRO VITOR DA SILVA

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MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000202-30.2015.5.02.0720 RECLAMANTE: ABIGUEMES DE JESUS CARVAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000202-30.2015.5.02.0720 RECLAMANTE: ABIGUEMES DE JESUS CARVALHO E OUTROS (4) RECLAMADO: KASSIA DECORACOES E PRODUCOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60eda7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, de ID. 34afe5c (pág. 1040 - 16/07/2025), na qual requer a expedição de oficio ao INSS para que este informe se os sócios da executada possuem recebimento de beneficio previdenciário ou vinculo de emprego. São Paulo, 17 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO 1 - Trata-se de demanda distribuída em 08/02/2015 23:37:57, restando infrutíferas as diligências empreendidas pelo Juízo em face da reclamada e sócios, demonstrada assim a inexistência de bens livres e desimpedidos para solver o crédito. Motivo pelo qual DEFIRO a consulta ao convênio deste Regional com o PREVJUD, para aferir a existência de vínculo empregatício, bem como a existência de eventual benefício em favor do(s) reclamado(s) ANA CASSIA DE JESUS CARVALHO, CPF: 335.935.778-79; SILVIO DA SILVA, CPF: 248.252.968-90. 2 - Por ocasião da juntada das informações no processo, ATRIBUA-SE sigilo e VISIBILIDADE restrita à parte autora e seu(sua) advogado(a), para manifestação no prazo de 20 dias, sendo vedado o seu conhecimento ou divulgação para terceiro, tendo exclusivamente a finalidade endoprocessual, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal do(a) advogado(a), civil e penalmente, nos termos da lei. No silêncio, o feito será sobrestado, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que, para a interrupção de seu curso, não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KASSIA DECORACOES E PRODUCOES LTDA - ME

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