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Auto Adesivos Paraná S/A x Matheus Henrique Forte

ID: 319218451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000233-91.2018.8.26.0246

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUTO ADESIVOS PARANá S/A

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE FORTE

Intimação

Advogados:

ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-91.2018.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Adesivos Paraná S/A - MATHEUS HENRIQUE FORTE e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos po… Processo 1000233-91.2018.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Adesivos Paraná S/A - MATHEUS HENRIQUE FORTE e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por pela parte exequente contra decisão de fls. 436/438, que reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados por terem natureza salarial e de abono, determinando sua liberação em favor do executado. Às fls. 466/468, apresentou o executado contrarrazões aos embargos declaratórios. É o relatório. Decido. 1. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. A embargante sustenta omissão na decisão embargada, alegando que: a) não há comprovação de que os valores bloqueados decorrem deste processo; b) inexiste demonstração da origem alimentar dos valores bloqueados. Entretanto, não assiste razão à embargante. Em primeiro lugar, a certidão de fl. 463 esclarece que a ordem de bloqueio via SISBAJUD foi lançada nestes autos com reiteração "teimosinha" (fls. 456/457), resultando no bloqueio de valores em nome de o executado no montante total de R$ 1.086,82, conforme demonstrado às fls. 461/462. Assim, resta devidamente comprovado que os bloqueios efetivamente decorreram de ordem judicial emanada neste processo, afastando-se a alegada omissão quanto a este ponto. No que tange à natureza dos valores bloqueados, verifica-se que a decisão analisou adequadamente a documentação apresentada às fls. 430/435, que comprova o recebimento de salário e abono salarial pelo executado. A decisão fundamentou-se na presunção de que valores depositados em conta corrente e poupança de pessoa física, em quantias módicas (R$ 1.086,82), têm natureza alimentar, especialmente quando acompanhados de documentos demonstrando baixa renda do executado (R$ 1.754,49). A decisão embargada enfrentou adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da impugnação, fundamentando-se em critérios jurídicos sólidos e na documentação acostada aos autos. Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância protelatória formulado nas contrarrazões, embora os embargos não tenham logrado demonstrar efetivo vício no julgado, não se vislumbra conduta temerária que justifique a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, tratando-se de divergência interpretativa sobre os fatos dos autos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Após a publicação desta decisão, providencie a z. serventia, via SISBAJUD, o desbloqueio imediato da quantia de R$ 1.086,82 bloqueada em nome do executado. 2. No mais, aguarde-se o fim do prazo da reiteração de ordem. Int. - ADV: ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP)

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Processo nº 1000233-27.2025.8.26.0382

ID: 276989129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000233-27.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALMIRA DIAS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB 230419/SP) Processo 1000233-27.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmira Dias Garcia - Diante do exposto, JULGO PROC… ADV: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB 230419/SP) Processo 1000233-27.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmira Dias Garcia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda deduzida por VALMIRA DIAS GARCIA em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para: i) DETERMINAR à parte requerida que inclua a verba denominada 'Piso Salarial Docente' - Lei Federal 11.738/2008 (código 01035) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço percebido pelo autora (quinquênio), apostilando-se. ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças obtidas, vencidas e vincendas, à parte autora, até o efetivo apostilamento, observada a prescrição quinquenal, contado do ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido cada pagamento e observando o IPCA-E até 08/12/2021. E, a partir de 09/12/2021, será atualizado pela taxa SELIC, nos termos do art.3º, da EC nº 113/2021. Autorizados os descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária), na forma como determinado na fundamentação. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. Neves Paulista, 21 de maio de 2025.

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Otavio Henrique Rodrigues Machado x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 320121470

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-23.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

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MARCIA ADRIANA FLORENCIO

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JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-23.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-23.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO RECLAMADO: IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f95940e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO em face de IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e ESTADO DE SAO PAULO, REJEITO a prejudicial de prescrição arguida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada a pagar o quanto segue: a) verbas rescisórias, fazendo jus o autor exclusivamente à quitação de saldo salarial correspondente aos dias efetivamente trabalhados (6 dias), 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. Autorizada a dedução do aviso prévio não trabalhado; b) horas extras além da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados; Improcedentes os demais pedidos. Fica a segunda reclamada absolvida das pretensões contra ela formuladas. Após o trânsito em julgado deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da segunda reclamada do polo passivo da lide. Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Custas, pela primeira reclamada, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 1.500,00. A sentença, quando não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de execução, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 1º, da CLT. Intime-se a União, oportunamente, para os fins do artigo 832, § 5º, da CLT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

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Otavio Henrique Rodrigues Machado x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 320121479

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-23.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ADRIANA FLORENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-23.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-23.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO RECLAMADO: IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f95940e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO em face de IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e ESTADO DE SAO PAULO, REJEITO a prejudicial de prescrição arguida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada a pagar o quanto segue: a) verbas rescisórias, fazendo jus o autor exclusivamente à quitação de saldo salarial correspondente aos dias efetivamente trabalhados (6 dias), 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. Autorizada a dedução do aviso prévio não trabalhado; b) horas extras além da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados; Improcedentes os demais pedidos. Fica a segunda reclamada absolvida das pretensões contra ela formuladas. Após o trânsito em julgado deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da segunda reclamada do polo passivo da lide. Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Custas, pela primeira reclamada, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 1.500,00. A sentença, quando não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de execução, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 1º, da CLT. Intime-se a União, oportunamente, para os fins do artigo 832, § 5º, da CLT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 323270328

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-67.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000233-67.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000233-67.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caecdc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. a0d7e8f: Pretende o reclamante o redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A. Com efeito, o deferimento da recuperação judicial da 1ª reclamada FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL já evidencia que a mesma não possui bens livres e desembaraçados para responder pelas obrigações trabalhistas. Postergar-se o redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada importaria verdadeira afronta ao princípio da celeridade, dada a necessidade de imediata satisfação do crédito laboral, que possui natureza alimentar. Vale ressaltar que a competência do Juízo da Recuperação Judicial limita-se aos atos executivos atinentes à empresa em recuperação, no caso a 1ª reclamada, não abarcando a devedora subsidiária. Neste sentido é a jurisprudência majoritária do E. TRT 2: EXECUÇÃO. EXECUTADA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA SUBSIDIÁRIA. A finalidade da condenação subsidiária é a de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. As reclamadas são devedoras e respondem pelos valores devidos apurados em liquidação de sentença. Portanto, correto o MM. Juízo de origem que determinou o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, tendo em vista a situação de recuperação judicial em que se encontram. Agravo de petição a que se nega provimento. (Processo: 0000620-93.2013.5.02.0254. Publicação: 05/09/2018) EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. Pertinente o redirecionamento da execução contra a empresa a quem foi atribuída responsabilidade subsidiária, à medida que a Recuperação Judicial da devedora principal revela de forma inequívoca as dificuldades na satisfação premente dos créditos laborais cuja natureza alimentar é inequívoca. Sentença mantida. (Processo: 1000113-42.2015.5.02.0385. Publicação: 28/02/2018) Diante do exposto, determino o redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A., concedendo o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 323270346

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-67.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000233-67.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000233-67.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caecdc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. a0d7e8f: Pretende o reclamante o redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A. Com efeito, o deferimento da recuperação judicial da 1ª reclamada FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL já evidencia que a mesma não possui bens livres e desembaraçados para responder pelas obrigações trabalhistas. Postergar-se o redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada importaria verdadeira afronta ao princípio da celeridade, dada a necessidade de imediata satisfação do crédito laboral, que possui natureza alimentar. Vale ressaltar que a competência do Juízo da Recuperação Judicial limita-se aos atos executivos atinentes à empresa em recuperação, no caso a 1ª reclamada, não abarcando a devedora subsidiária. Neste sentido é a jurisprudência majoritária do E. TRT 2: EXECUÇÃO. EXECUTADA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA SUBSIDIÁRIA. A finalidade da condenação subsidiária é a de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. As reclamadas são devedoras e respondem pelos valores devidos apurados em liquidação de sentença. Portanto, correto o MM. Juízo de origem que determinou o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, tendo em vista a situação de recuperação judicial em que se encontram. Agravo de petição a que se nega provimento. (Processo: 0000620-93.2013.5.02.0254. Publicação: 05/09/2018) EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. Pertinente o redirecionamento da execução contra a empresa a quem foi atribuída responsabilidade subsidiária, à medida que a Recuperação Judicial da devedora principal revela de forma inequívoca as dificuldades na satisfação premente dos créditos laborais cuja natureza alimentar é inequívoca. Sentença mantida. (Processo: 1000113-42.2015.5.02.0385. Publicação: 28/02/2018) Diante do exposto, determino o redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A., concedendo o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Adriana Maria Da Silva x Allos Servicos De Restaurante, Choperia E Bar Ltda e outros

ID: 262804017

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-43.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ALLOS SERVICOS DE RESTAURANTE, CHOPERIA E BAR LTDA PAULO MARIA RESTAURANTE LTDA - EPP RESTAURANTE NANAKO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SALOME

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SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEAO

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MURILO PASCHOAL DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-43.2024.5.02.0006 : ADRIANA MARIA DA SILVA : PAULO MARIA RESTAURANTE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-43.2024.5.02.0006 : ADRIANA MARIA DA SILVA : PAULO MARIA RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1b5da proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo VINICIUS CAMPOS RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Autos retornaram do E.TRT. CONSIDERANDO: I) que há Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS/CumPrSe) em trâmite perante este MM. Juízo; II) os termos do Provimento CGJT nº 02, de 28 de julho de 2021, que alterou a redação do art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que passou a vigorar com a seguinte redação: "Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença ‘CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo ‘principal’." DETERMINO: b) a intimação do reclamante para que proceda à juntada naqueles autos de EXECUÇÃO PROVISÓRIA as peças inéditas dos autos do presente processo principal, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução naqueles autos, a qual será convertida em “execução definitiva”, nos termos da norma supracitada. Atente que somente as peças “novas” é que deverão ser juntadas nos autos de Exprovas/CumPrSe, todas devidamente identificadas, para facilitar a análise do juízo naqueles autos; c) o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos, nos termos do parágrafo único da norma supracitada, registrando-se no sistema PJe o motivo de “ausência de interesse processual”; e d) que o presente feito prosseguirá nos autos da ExProvAS/CumPrSe supracitada, sendo que as manifestações eventualmente protocoladas nos presentes autos serão desconsideradas. PETIÇÕES PROTOCOLADAS NESTE FEITO SERÃO DESCONSIDERADAS. Remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARIA RESTAURANTE LTDA - EPP - RESTAURANTE NANAKO LTDA - ME - ALLOS SERVICOS DE RESTAURANTE, CHOPERIA E BAR LTDA

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Sidney Fernandes Ramires x Banco Bradesco S.A.

ID: 261797021

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-39.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY FERNANDES RAMIRES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

HENRIQUE RABELLO ROSA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ALESSANDRO REIS DO CARMO

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ERICSON CRIVELLI

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FABIO JOSE CHAVES GONÇALVES

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HENRIQUE FITTIPALDI LOPES

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TIENE RODRIGUES CORREA

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ROGERIA NARDY MOUTINHO MARCHESANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000233-39.2021.5.02.0203 : SIDNEY FERNANDES RAMIRES : BANCO BRADESCO S.A. INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000233-39.2021.5.02.0203 : SIDNEY FERNANDES RAMIRES : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34bdf71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado o perito contábil EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL , às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 28 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY FERNANDES RAMIRES

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Sidney Fernandes Ramires x Banco Bradesco S.A.

ID: 261797030

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-39.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY FERNANDES RAMIRES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ERICSON CRIVELLI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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HENRIQUE FITTIPALDI LOPES

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ALESSANDRO REIS DO CARMO

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FABIO JOSE CHAVES GONÇALVES

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ROGERIA NARDY MOUTINHO MARCHESANI

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TIENE RODRIGUES CORREA

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HENRIQUE RABELLO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000233-39.2021.5.02.0203 : SIDNEY FERNANDES RAMIRES : BANCO BRADESCO S.A. INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000233-39.2021.5.02.0203 : SIDNEY FERNANDES RAMIRES : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34bdf71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado o perito contábil EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL , às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 28 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Jurema Pessatto Da Rosa x Ismael Pereira Leite Filho

ID: 259269747

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: NUNCIAçãO DE OBRA NOVA Nº Processo: 1000233-64.2019.8.11.0023

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JUREMA PESSATTO DA ROSA

Polo Passivo:

ISMAEL PEREIRA LEITE FILHO

Decisão

Advogados:

ARLON DE SOUZA PORTO

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CRISTIANE DOS SANTOS TEALDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE DOS SANTOS TEALDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000233-64.2019.8.11.0023. LITISCONSORTE: JUREMA PESSATTO DA ROSA LITISCONSORTE: ISMAEL PEREIRA LEITE FILHO Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000233-64.2019.8.11.0023. LITISCONSORTE: JUREMA PESSATTO DA ROSA LITISCONSORTE: ISMAEL PEREIRA LEITE FILHO Vistos. 1. Trata-se de perícia técnica deferida nos autos para a análise técnica e a verificação de eventuais irregularidades construtivas em edificação situada em área urbana, visando constatar possíveis invasões de limite territorial e os danos estruturais alegadamente decorrentes de obras realizadas em imóvel confrontante. 2. A empresa TECH PERÍCIAS E AVALIAÇÕES LTDA., devidamente nomeada como perita do Juízo, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.303,00 (seis mil, trezentos e três reais), fundamentando o montante na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na complexidade dos serviços a serem executados. A parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual, nos termos do art. 2º, § 1º, da referida Resolução, o pagamento dos honorários periciais será realizado pelo Estado, observando-se o valor fixado pelo Juízo. Pois bem. O artigo 98, § 1º, VI, do Código de Processo Civil dispõe que a gratuidade da justiça compreende os honorários do perito. Além disso, o artigo 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 232/2016 estabelece que, nos casos em que a parte beneficiária da justiça gratuita requerer a perícia, os honorários do perito deverão ser suportados pelo Estado. A proposta apresentada pela empresa segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 232/2016, com valores atualizados e dentro dos limites normativos. Dessa forma, entende-se adequada a fixação dos honorários periciais no valor sugerido. 3. Diante do exposto, FIXA-SE o valor dos honorários periciais em R$ 6.303,00 (seis mil, trezentos e três reais), a serem suportados pelo Estado, nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 232/2016. DETERMINA-SE que: 1. Expeça-se ofício ao Estado para a realização do pagamento dos honorários periciais ao perito nomeado, nos termos da Resolução CNJ nº 232/2016, informando-se os dados bancários a serem fornecidos pelo perito. 2. Intime-se o perito para que, após a confirmação do pagamento, informe data, horário e local da realização da perícia. 3. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Após a apresentação do laudo em cartório, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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