Resultados para "1000233-27.2025.8.26.0382" – Página 1 de 147

Processo nº 1000233-27.2025.8.26.0382

ID: 281003989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000233-27.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALMIRA DIAS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB 230419/SP) Processo 1000233-27.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmira Dias Garcia - Vistos. 1. RECEBO o recurso a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Valmira Dias Garcia

ID: 295220786

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000233-27.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VALMIRA DIAS GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-27.2025.8.26.0382 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Neves Paulista - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Valmira Dias Garcia - Magi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000233-27.2025.8.26.0382

ID: 276989129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000233-27.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALMIRA DIAS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB 230419/SP) Processo 1000233-27.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmira Dias Garcia - Diante do exposto, JULGO PROC… ADV: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB 230419/SP) Processo 1000233-27.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmira Dias Garcia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda deduzida por VALMIRA DIAS GARCIA em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para: i) DETERMINAR à parte requerida que inclua a verba denominada 'Piso Salarial Docente' - Lei Federal 11.738/2008 (código 01035) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço percebido pelo autora (quinquênio), apostilando-se. ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças obtidas, vencidas e vincendas, à parte autora, até o efetivo apostilamento, observada a prescrição quinquenal, contado do ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido cada pagamento e observando o IPCA-E até 08/12/2021. E, a partir de 09/12/2021, será atualizado pela taxa SELIC, nos termos do art.3º, da EC nº 113/2021. Autorizados os descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária), na forma como determinado na fundamentação. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. Neves Paulista, 21 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000097-47.2025.8.26.0382

ID: 323568672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-47.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-47.2025.8.26.0382 (processo principal 1000039-27.2025.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - 1. Por primeiro, providencie a exeque…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000066-27.2025.8.26.0382

ID: 277690824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000066-27.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. R.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Hugo Cardoso dos Santos (OAB 208943/MG) Processo 0000066-27.2025.8.26.0382 - Insanidade Mental do Acusado - Reqdo: R. F. R. - 1. Conforme consta no termo de audiência de fls. 07/08, a def…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002461-32.2025.8.26.0363

ID: 307773607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002461-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DOS M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MASSAFERRO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002461-32.2025.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.M. - Vistos. Lancei o presente pronunciamento observando os autos do processo n. 1000233-84.2025.8.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-13.2025.8.26.0516

ID: 317290439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000233-13.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. DA S. M. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-13.2025.8.26.0516 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M.S. - - M.M.S. - Audiência 16/07/2025, às 16h00 - Proc 1000233-13.2025.8.26.0516 - Alimentos | Participar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. Da S. N. x V. Da S. F.

ID: 309294462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-20.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. N.

Polo Passivo:

V. DA S. F.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-20.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000233-60.2018.8.26.0418) (processo principal 1000233-60.2018.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.N. - V.S.F. - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. Da S. F. x A. Da S. N.

ID: 335163398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-73.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. DA S. F.

Polo Passivo:

A. DA S. N.

Intimação

Advogados:

SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-73.2022.8.26.0418 (apensado ao processo 1000233-60.2018.8.26.0418) (processo principal 1000233-60.2018.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.F. - A.S.N. - Ciência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000539-29.2020.8.26.0595

ID: 313356296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000539-29.2020.8.26.0595

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE SOUZA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000539-29.2020.8.26.0595 (apensado ao processo 1000233-43.2020.8.26.0595) (processo principal 1000233-43.2020.8.26.0595) - Cumprimento Provisório de Sentença - Medidas de proteção - S.S.M. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1461 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes