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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Luiz Andre Da Costa

ID: 295494412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ANDRE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Embargdo: Luiz Andre da Costa (Interdito(a)) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. CONSTOU DO ACÓRDÃO QUE, MUITO EMBORA A SEGURADORA TENHA RECUSADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O FATO É QUE FOI AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO SEM VERIFICAR AS CONDIÇÕES PREEXISTENTES EM RELAÇÃO AO SEGURADO CONTRATANTE, CRIANDO JUSTA EXPECTATIVA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA, O QUE TORNA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO APÓS A DOENÇA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - 5º andar

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Lucilene De Fátima De Oliveira x Geraldo De Jesus Martins

ID: 294871106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-27.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DE FáTIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERALDO DE JESUS MARTINS

Intimação

Advogados:

ORLANDO PAULINO APOLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-27.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene de Fátima de Oliveira - Geraldo de Jesus Martins - Ante o exposto, julgo PROCEDEN…

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Cristina Aparecida Franco Cursiol x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 294923284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-46.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA FRANCO CURSIOL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PALEARI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-46.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Aparecida Franco Cursiol - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo … Processo 1000339-46.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Aparecida Franco Cursiol - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. Int. - ADV: JOÃO MARCOS DA SILVA (OAB 378472/SP), JULIO CESAR PALEARI COELHO (OAB 375703/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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Processo nº 1000339-94.2023.8.11.0052

ID: 292546448

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1000339-94.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LENIR VIEIRA DIAS

Intimação

Advogados:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000339-94.2023.8.11.0052. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000339-94.2023.8.11.0052. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: LENIR VIEIRA DIAS Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre o Ministério Público e o (a) autor (a) do fato delituoso LENIR VIEIRA DIAS VITTORAZZI, devidamente assistido(a) por seu advogado. O representante ministerial propôs Acordo de Não Persecução Penal (ID 139542496), sendo expressamente aceito pelo (a) autor(a) do fato (ID 139542498, pág.3), que se sujeitou voluntariamente ao cumprimento da obrigação estipulada, sendo ela o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deveria ser depositado na conta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Lambari D'Oeste/MT, CNPJ 17.834.723/0001-99 - Conta corrente nº 17.216-2, agência nº 2536-4, Banco do Brasil. Acostados aos autos, conforme IDs 141700086, 153743480, 154435270, 157517118, 160507744, 179126421 e 186896841, o(s) comprovante(s) de cumprimento da obrigação pactuada. O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do (a) acordante LENIR VIEIRA DIAS VITTORAZZI, ID 188021864, diante do cumprimento integral do acordo. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A pretensão punitiva do Estado termina com o cumprimento da sanção imposta. Por isso, o Código de Processo Penal, no art. 28-A, §13, prevê a extinção da punibilidade, com o cumprimento das condições elencadas no acordo de não persecução penal. Com essas considerações, tendo em vista o integral cumprimento de todos os termos do acordo firmado, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LENIR VIEIRA DIAS VITTORAZZI, já qualificado(a) nos autos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 1000339-21.2023.8.26.0006

ID: 293105502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-21.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONçALVES SIMONE ARRUDA CAMARGO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINEZ DUARTE TAVOLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-21.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Oliveira Gonçalves - - Simone Arruda Camargo Gonçalves - Vistos. A ação f…

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Adrianno Cassola Ribeiro e outros x Angel Henrique Calatayud Merino e outros

ID: 316238510

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000264-72.2017.5.02.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANNO CASSOLA RIBEIRO ANGEL HENRIQUE CALATAYUD ANTONIO JUSTO CALATAYUD MERINO BRANDI MICHELLE CALATAYUD CAPUTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CARLOS EDUARDO GURJAO JUNIOR CARTóRIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS E ANEXOS DE ITAQUAQUECETUBA CINTHIA SIQUEIRA DE FRANCA PALAIO ISILDA DE JESUS PALAIO JACI FAUSTINO DOS SANTOS JOAO PAULO DE SOUZA MARIA LUISA LAMA LOPEZ REJANE CALATAYUD GURJAO REJANE CARAM CALATAYUD RENATA MENDES PALAIO RIBEIRO RICARDO MENDES PALAIO

Polo Passivo:

ANGEL HENRIQUE CALATAYUD MERINO JULIO MENDES PALAIO THEVEAR ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CAROLINE NASCIMENTO GONCALVES CIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RENZO SEWAYBRICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE KOSHIRO SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARQUES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000264-72.2017.5.02.0341 RECLAMANTE: JACI FAUSTINO DOS SANTOS RECLA…

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Adrianno Cassola Ribeiro e outros x Angel Henrique Calatayud Merino e outros

ID: 316238528

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000264-72.2017.5.02.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANNO CASSOLA RIBEIRO ANGEL HENRIQUE CALATAYUD ANTONIO JUSTO CALATAYUD MERINO BRANDI MICHELLE CALATAYUD CAPUTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CARLOS EDUARDO GURJAO JUNIOR CARTóRIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS E ANEXOS DE ITAQUAQUECETUBA CINTHIA SIQUEIRA DE FRANCA PALAIO ISILDA DE JESUS PALAIO JACI FAUSTINO DOS SANTOS JOAO PAULO DE SOUZA MARIA LUISA LAMA LOPEZ REJANE CALATAYUD GURJAO REJANE CARAM CALATAYUD RENATA MENDES PALAIO RIBEIRO RICARDO MENDES PALAIO

Polo Passivo:

ANGEL HENRIQUE CALATAYUD MERINO JULIO MENDES PALAIO THEVEAR ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CAROLINE NASCIMENTO GONCALVES CIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RENZO SEWAYBRICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE KOSHIRO SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARQUES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000264-72.2017.5.02.0341 RECLAMANTE: JACI FAUSTINO DOS SANTOS RECLA…

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Deilton Nicacio Dos Santos e outros x Clovis Sales Hehin e outros

ID: 314976441

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-34.2020.5.02.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEILTON NICACIO DOS SANTOS MISLENE REIS DE MACEDO

Polo Passivo:

CLOVIS SALES HEHIN POINT ABC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WANDERLAN ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON FELIX DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-34.2020.5.02.0462 RECLAMANTE: DEILTON NICACIO DOS SANTO…

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Processo nº 1000339-90.2025.8.26.0607

ID: 278065342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-90.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE A. D. K. P. R. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB 243530/SP) Processo 1000339-90.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. R. K. , A. de A. D. K. - Vistos. A inicial no momento não preenche os req…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x D F Rosa

ID: 318213174

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000339-11.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

D F ROSA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ACum 1000339-11.2025.5.02.0316 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS …

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