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Samuel Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 322236635

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-12.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CRUZ AZUL DE SAO PAULO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: SAMUEL BARBOSA RECLAMADO: BRASANITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: SAMUEL BARBOSA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73469df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por SAMUEL BARBOSA em face de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES DE SAÚDE LTDA, para extinguir com resolução do mérito os pedidos relativos a lesões de direitos antecedentes a 18 de março de 2020 e condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante: Verbas rescisórias: saldo salarial de março de 2025, 13º salário proporcional de 2025 e férias proporcionais de 2024/2025 acrescidas de 1/3;Multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias;Multa correspondente a um salário do reclamante. Além disso, proceder à anotação da extinção do contrato de trabalho na carteira profissional do reclamante, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$52,24, limitada ao valor de R$1.717,20. Na omissão e sem prejuízo da multa, autorizo a anotação pela Secretaria da Vara. Extingo sem resolução do mérito os pedidos formulados em face da segunda reclamada, CRUZ AZUL DE SÃO PAULO. A terceira reclamada, REDE D'OR SÃO LUIZ S/A, fica subsidiariamente responsável pelo adimplemento das obrigações de pagar advindas da presente ação. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros moratórios, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pelas reclamadas, no importe de R$80,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$4.000,00. As reclamadas devem arcar com os honorários do(a) advogado(a) do reclamante. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL BARBOSA

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Clean4 Servicos Gerais E Administrativos Ltda - Me

ID: 259420834

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-13.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS MARILENE COSTA

Polo Passivo:

CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO MARQUES RUFINO

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ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

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WILLIAM PINA SILISTRINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-13.2024.5.02.0713 : MARILENE COSTA : CLEAN4 SERVICOS GERAIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-13.2024.5.02.0713 : MARILENE COSTA : CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e146c74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. Tendo em vista a manifestação da reclamada (#id:56f37af), a atualização da execução (planilha #id:cfe81d2) e que não há qualquer recurso pendente, determino a liberação dos valores via SINCONDJ-JT, da seguinte forma: 1. R$469,55, da conta judicial nº 4000110418677, de 11.04.2025, à reclamante (crédito final); 2. R$51,33, da conta judicial nº 4000110418677, de 11.04.2025, ao patrono da reclamante, a titulo de honorários advocatícios sucumbenciais; 3. Transfiram-se à União (INSS), da conta judicial nº 4000110418677, depósito de 10.04.2025, os recolhimentos previdenciários (R$19,88 - cota empregado e R$ 67,31 cota empregador), totalizando o montante de R$87,19; 4 - Ante a existência de saldo residual e os termos do Ofício Circular nº 827/2023 da Corregedoria deste Tribunal, determino que seja primeiramente verificado, nesta Unidade, os processos em execução, em face à mesma reclamada. Em sendo positiva a pesquisa, o referido valor de R$5.870,84 deverá ser transferido ao processo mais antigo na fase. Caso não haja nesta Vara, que seja oferecido às demais Unidades deste Regional o saldo existente no presente feito. Eventuais solicitações de Penhora no Rosto dos Autos serão atendidas após cumprida a Ordem de Preferência dos credores desta Vara. Na hipótese de nãos serem localizados débitos em face da mesma executada, libere-se à reclamada o saldo residual de R$5.870,84. Ciência às partes. Comprovadas as transferências acima, venham os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e arquivamento dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Clean4 Servicos Gerais E Administrativos Ltda - Me

ID: 259420835

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-13.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS MARILENE COSTA

Polo Passivo:

CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO MARQUES RUFINO

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ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

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WILLIAM PINA SILISTRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-13.2024.5.02.0713 : MARILENE COSTA : CLEAN4 SERVICOS GERAIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-13.2024.5.02.0713 : MARILENE COSTA : CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e146c74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. Tendo em vista a manifestação da reclamada (#id:56f37af), a atualização da execução (planilha #id:cfe81d2) e que não há qualquer recurso pendente, determino a liberação dos valores via SINCONDJ-JT, da seguinte forma: 1. R$469,55, da conta judicial nº 4000110418677, de 11.04.2025, à reclamante (crédito final); 2. R$51,33, da conta judicial nº 4000110418677, de 11.04.2025, ao patrono da reclamante, a titulo de honorários advocatícios sucumbenciais; 3. Transfiram-se à União (INSS), da conta judicial nº 4000110418677, depósito de 10.04.2025, os recolhimentos previdenciários (R$19,88 - cota empregado e R$ 67,31 cota empregador), totalizando o montante de R$87,19; 4 - Ante a existência de saldo residual e os termos do Ofício Circular nº 827/2023 da Corregedoria deste Tribunal, determino que seja primeiramente verificado, nesta Unidade, os processos em execução, em face à mesma reclamada. Em sendo positiva a pesquisa, o referido valor de R$5.870,84 deverá ser transferido ao processo mais antigo na fase. Caso não haja nesta Vara, que seja oferecido às demais Unidades deste Regional o saldo existente no presente feito. Eventuais solicitações de Penhora no Rosto dos Autos serão atendidas após cumprida a Ordem de Preferência dos credores desta Vara. Na hipótese de nãos serem localizados débitos em face da mesma executada, libere-se à reclamada o saldo residual de R$5.870,84. Ciência às partes. Comprovadas as transferências acima, venham os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e arquivamento dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE COSTA

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Paulo Antonio Basso e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 328775157

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-28.2022.5.02.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO BASSO SAMUEL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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EDUARDO ANTONIO CARAM

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-28.2022.5.02.0084 RECLAMANTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-28.2022.5.02.0084 RECLAMANTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: MEDRAL ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d2956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA RODRIGUES BATISTA DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Diante da planilha de atualização de Id f741bde, bem como o extrato SISCONDJ de Id bce851c, com depósitos nos importes de R$ 81.621,71 e R$ 14.408,84, determino: Do depósito de R$ 81.621,71: Transfira-se à conta judicial do processo processo nº 1000568-91.2020.8.26.0068, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, o importe de R$ 12.532,44 a título de pensão alimentícia devida pelo reclamante. Confiro a esse despacho força de ofício, a ser enviado para aquele Juízo no endereço RUA DESEMBARGADOR CELSO LUIZ LIMONGI, 84, Barueri - SP - CEP 06414-140, solicitando a liberação do valor ao alimentando.Libere-se à parte autora o importe de R$ 69.089,27.Do depósito de R$ 14.408,84: Libere-se ao autor o valor de 6.310,68:Transfira-se, a título de contribuição previdenciária, o valor de R$ 8.098,16. Fixo o saldo remanescente em R$ 17.732,57, sendo, R$ 9.246,30 a título de contribuições sociais, R$ 4.821,73 de honorários advocatícios e R$ 3.364,54 a título de honorários periciais e R$ 300,00 de custas judiciais. Dê-se ciência às partes pelo prazo preclusivo de 5 dias. Decorrido sem impugnações, cumpram-se as determinações supra. Após o prazo e as liberações, o reclamante deverá ser intimado para orientar o prosseguimento do feito em 8 dias, nos termos do artigo 921, pr 5o, do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Inerte, sobrestem-se os autos, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEDRAL PARTICIPACOES LTDA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - MEDRAL ENERGIA LTDA

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Paulo Antonio Basso e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 328775180

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-28.2022.5.02.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO BASSO SAMUEL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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EDUARDO ANTONIO CARAM

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-28.2022.5.02.0084 RECLAMANTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-28.2022.5.02.0084 RECLAMANTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: MEDRAL ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d2956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA RODRIGUES BATISTA DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Diante da planilha de atualização de Id f741bde, bem como o extrato SISCONDJ de Id bce851c, com depósitos nos importes de R$ 81.621,71 e R$ 14.408,84, determino: Do depósito de R$ 81.621,71: Transfira-se à conta judicial do processo processo nº 1000568-91.2020.8.26.0068, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, o importe de R$ 12.532,44 a título de pensão alimentícia devida pelo reclamante. Confiro a esse despacho força de ofício, a ser enviado para aquele Juízo no endereço RUA DESEMBARGADOR CELSO LUIZ LIMONGI, 84, Barueri - SP - CEP 06414-140, solicitando a liberação do valor ao alimentando.Libere-se à parte autora o importe de R$ 69.089,27.Do depósito de R$ 14.408,84: Libere-se ao autor o valor de 6.310,68:Transfira-se, a título de contribuição previdenciária, o valor de R$ 8.098,16. Fixo o saldo remanescente em R$ 17.732,57, sendo, R$ 9.246,30 a título de contribuições sociais, R$ 4.821,73 de honorários advocatícios e R$ 3.364,54 a título de honorários periciais e R$ 300,00 de custas judiciais. Dê-se ciência às partes pelo prazo preclusivo de 5 dias. Decorrido sem impugnações, cumpram-se as determinações supra. Após o prazo e as liberações, o reclamante deverá ser intimado para orientar o prosseguimento do feito em 8 dias, nos termos do artigo 921, pr 5o, do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Inerte, sobrestem-se os autos, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA

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Lucas Dos Santos x Felipe Tanaka Ikeda

ID: 330019415

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000404-14.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELIPE TANAKA IKEDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA

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RICARDO FREITAS IYDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000404-14.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS RECLAMADO: FELIPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000404-14.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS RECLAMADO: FELIPE TANAKA IKEDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b93343d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A reclamada pagará ao reclamante o total de R$ 6.800,00, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.266,67, com vencimento em 15/07/2025, e as demais de R$ 2.266,67, com vencimentos em 15/08/2025 e 15/09/2025. Os depósitos serão realizados na conta bancária da patrona do reclamante apontada no corpo do acordo. Tratando-se de depósito em cheque, não houve previsão de uso dessa forma de pagamento, tendo sido convencionado depósito bancário direto. Em caso de inadimplência será paga pela reclamada uma multa de 50% do saldo residual ao reclamante, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (artigo 891 da CLT). Em caso de atraso, a multa incidirá apenas sobre a parcela em atraso, sem o vencimento antecipado das demais. No descumprimento do acordo não haverá necessidade de citação e sim penhora imediata. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. A reclamante, ao receber o valor total do acordo, dará plena quitação do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos legais. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria n.º 582 do MF de 11/12/2013 (R$ 20.000,00), deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE TANAKA IKEDA

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Lucas Dos Santos x Felipe Tanaka Ikeda

ID: 330019423

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000404-14.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELIPE TANAKA IKEDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA

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RICARDO FREITAS IYDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000404-14.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS RECLAMADO: FELIPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000404-14.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS RECLAMADO: FELIPE TANAKA IKEDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b93343d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A reclamada pagará ao reclamante o total de R$ 6.800,00, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.266,67, com vencimento em 15/07/2025, e as demais de R$ 2.266,67, com vencimentos em 15/08/2025 e 15/09/2025. Os depósitos serão realizados na conta bancária da patrona do reclamante apontada no corpo do acordo. Tratando-se de depósito em cheque, não houve previsão de uso dessa forma de pagamento, tendo sido convencionado depósito bancário direto. Em caso de inadimplência será paga pela reclamada uma multa de 50% do saldo residual ao reclamante, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (artigo 891 da CLT). Em caso de atraso, a multa incidirá apenas sobre a parcela em atraso, sem o vencimento antecipado das demais. No descumprimento do acordo não haverá necessidade de citação e sim penhora imediata. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. A reclamante, ao receber o valor total do acordo, dará plena quitação do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos legais. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria n.º 582 do MF de 11/12/2013 (R$ 20.000,00), deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS SANTOS

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Aparecido Tassoni x Paviecon Engenharia Construções E Avaliações Eireli e outros

ID: 329743996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-66.2021.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO TASSONI

Polo Passivo:

PAVIECON ENGENHARIA CONSTRUçõES E AVALIAçõES EIRELI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Intimação

Advogados:

RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA

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MANUELA DE VASCONCELOS ZANIN

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GUSTAVO FERNANDES

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ERICSSON RUSSO BIANCHI

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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EDUARDO GOMES DE QUEIROZ

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Processo 1000404-66.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1002550-17.2020.8.26.0400) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Aparecido Tassoni - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - - Pavie… Processo 1000404-66.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1002550-17.2020.8.26.0400) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Aparecido Tassoni - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - - Paviecon Engenharia Construções e Avaliações Eireli - Diante do exposto, JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido das ações movidas por ALEX SANDRO JOSE TASSONI, e APARECIDO TASSONI, em face de PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES EIRELI - EPP, condenando o réu ao pagamento deindenizaçãopelosdanosmorais sofridos pelos autor, que fixo em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o autor originário ALEX SANDRO JOSE TASSONI, e em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o autor APARECIDO TASSONI , acrescida de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno aquela ré também ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor originário ALEX SANDRO JOSE TASSONI, e em R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais), devidamente atualizado desde a propositura, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Nos termos da fundamentação, JULGOIMPROCEDENTES os pedidos das ações em, face do réu MUNICÍPIO DE GUARACÍ. Em razão da menor sucumbência do autor e de causalidade, arcará a ré PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES EIRELI - EPP com o pagamento de 80% das custas e despesas processuais do feito, e os autores com os 20% restantes, ressalvado o gozo de gratuidade. Fixo os honorários do patrono da parte da autora em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2°, também do CPC, devidos pela ré PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES EIRELI - EPP , e dos patronos do réu MUNICÍPIO DE GUARACÍ em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2°, também do CPC, devidos pelos autores, solidariamente. Observo que tais obrigações acessórias encontram-se suspensas enquanto gozar a parte sucumbente dos benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P..I Olímpia, 10 de janeiro de 2023. - ADV: ERICSSON RUSSO BIANCHI (OAB 437881/SP), MANUELA DE VASCONCELOS ZANIN (OAB 326979/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP)

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Edeleuza Aparecida Alencar Carvalho x Associacao Brasileira De Apoio A Saude, A Cultura E A Educacao - Abrasce e outros

ID: 335825294

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-95.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDELEUZA APARECIDA ALENCAR CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO A SAUDE, A CULTURA E A EDUCACAO - ABRASCE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCELO ZANETTI GODOI

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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THIAGO RAMOS VIANNA

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AYRTON MENDES VIANNA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo EDCiv-RRAg - 1000404-95.2022.5.02.0482 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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Processo nº 0001404-16.2022.8.26.0358

ID: 336744533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001404-16.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO AUGUSTO MALAGOLI

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Processo 0001404-16.2022.8.26.0358 (processo principal 1000404-37.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Custodio -… Processo 0001404-16.2022.8.26.0358 (processo principal 1000404-37.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Custodio - Vistos. Ciência à parte credora acerca do depósito realizado nos autos do valor correspondente ao principal. Uma vez que o depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal, defiro a expedição de alvará em favor da parte credora, observando-se os poderes constantes na procuração juntada aos autos. Para fins de verificação incidência ou não de imposto de renda, uma vez que conforme previsão das NSCGJ em seu artigo 1123, a competência para apuração de imposto de renda é do responsável tributário e não do juízo. Dessa forma, sendo do interesse da parte credora, deverá apresentar nos autos documento pertinente, sendo que este juízo servirá apenas de intermediário para o envio e nada mais, ficando o advogado intimado a indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda. Apresentada a informação, deverá constar no alvará a ser emitido, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Faço observar que a Resolução CJF 708/2021 diz respeito com procedimentos a serem adotados pelas unidades da Justiça Federal, em nada alterando o procedimento de emissão de alvarás para encaminhamento à Caixa Econômica Federal no âmbito deste E. TJSP (Art. 1.112, § 1º e 2º, NSCGJ), de modo que a parte interessada deverá encaminhar o Alvará à agência da Caixa Econômica Federal e esta, por sua vez, deverá proceder à confirmação do documento expedido exclusivamente através do portal e-Saj. Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. Após o levantamento deverá a parte credora manifestar-se acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando que o seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito recebido e a execução extinta (se requisitado em incidente de cumprimento de sentença) ou arquivados os autos. Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)

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