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Fernando Donizeti De Oliveira x Karina De Cássia Martins De Melo

ID: 295702091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000894-12.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KARINA DE CáSSIA MARTINS DE MELO

Intimação

Advogados:

MAYARA CARLOS MARIA NETO

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FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000894-12.2023.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernando Donizeti de Oliveira - Karina de Cássia Martins de Melo - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos …

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Banco Bradesco S/A e outros x Edna Aparecida Terribele Freire

ID: 295354837

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000894-82.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A MBM SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

EDNA APARECIDA TERRIBELE FREIRE

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000894-82.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000894-82.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apte/Apdo: Mbm Seguradora S/A - Apda/Apte: Edna Aparecida Terribele Freire (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS DAS RÉS PLEITEANDO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS NEGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2%, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO A AUTORA, EIS QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PERMITIU OS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A PARTICIPAÇÃO DO BANCO NA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. 2. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL QUE SE CONTA A PARTIR DO CONHECIMENTO DO DANO, NO CASO, A CIÊNCIA DOS DESCONTOS INDEVIDOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. 3. MÉRITO. COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO SEGURO OFERTADO PELA MBM PREVIDÊNCIA. CERTIFICADO INDIVIDUAL APRESENTADO SEM ASSINATURA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE. 4. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. CABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUAD

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Nathalia Briet Santos x Vinicius De Souza Santos

ID: 294014541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002652-20.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA BRIET SANTOS

Polo Passivo:

VINICIUS DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS

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DÉBORA PINHEIRO DE ARAÚJO CALDAS

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Processo 1002652-20.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nathalia Briet Santos - Vinicius de Souza Santos e outro - Verifico que a pessoa jurídica ré, limitad… Processo 1002652-20.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nathalia Briet Santos - Vinicius de Souza Santos e outro - Verifico que a pessoa jurídica ré, limitada unipessoal, foi dissolvida, conforme se denota das fls. 144/145. Tal fato se equipara à extinção da pessoa natural. Neste sentido: COMPRA E VENDA PRODUTOS MÉDICOS AÇÃO MONITÓRIA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CORRÉ INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO, CONFIGURANDO SUCESSÃO PROCESSUAL POSSIBILIDADE TRANSAÇÃO REALIZADA COM OS HERDEIROS, FILHOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA CORRÉ PESSOA JURÍDICA REQUERIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À CORRÉ PESSOA FÍSICA, EX-SÓCIA E TAMBÉM HERDEIRA DO DE CUJUS CABIMENTO SENTENÇA REFORMADA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECURSO PROVIDO. Ante da comprovação de que a empresa executada foi dissolvida (liquidação voluntária), legítima a inclusão de seus sócios, por sucessão processual, no polo passivo da demanda, independentemente do manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicando-se, analogicamente, o disposto no artigo 110 do CPC, pois a extinção da pessoa jurídica se equipara à da natural. Além disto, a corré pessoa física, citada, deixou de apresentar defesa, tornando-se revel, daí presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela autora, inclusive quanto à alegada sucessão das atividades empresariais da corré pessoa jurídica pela corré pessoa física, o que encontra amparo nos elementos dos autos, impondo-se a procedência do pedido em relação a esta última.(TJSP; Apelação Cível 1000894-91.2022.8.26.0323; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lorena -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 05/11/2024) destaquei Sendo assim, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora o necessário para regularização do polo passivo. Intime-se. - ADV: DÉBORA PINHEIRO DE ARAÚJO CALDAS (OAB 506765/SP), FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 301855/SP)

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Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados x Companhia Têxtil De Castanhal - Ctc

ID: 311482989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024283-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONçA & ASSOCIADOS

Polo Passivo:

COMPANHIA TêXTIL DE CASTANHAL - CTC

Intimação

Advogados:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUÍSA LOPES VÉRAS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FACURY SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024283-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1000894-26.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - Co…

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Processo nº 1000894-15.2022.8.26.0607

ID: 290691289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000894-15.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVETE SAMPAIO BATAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL VITOR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000894-15.2022.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ivete Sampaio Bataglia - Republiquei a sentença de fl. 130 por ter saído com incorreção: "Vist…

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Processo nº 1000894-04.2025.8.26.0609

ID: 316835014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000894-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VIVAZ TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOBAO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000894-04.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Taboão da Serra - Vistos. Traga a parte exequente cópia da ata que elegeu o síndico, S…

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Bruna De Azevedo x Valmac Especializada Em Servicos De Seguranca Ltda. - Epp

ID: 314618349

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-76.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000894-76.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNA DE AZEVEDO RECLAMADO: VALMAC ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000894-76.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNA DE AZEVEDO RECLAMADO: VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 145825c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNA DE AZEVEDO em face de VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP, na forma da fundamentação supra. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 1.135,07, pela autora, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 56.753,73, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Intimem-se as partes. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP

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Bruna De Azevedo x Valmac Especializada Em Servicos De Seguranca Ltda. - Epp

ID: 314618356

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-76.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000894-76.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNA DE AZEVEDO RECLAMADO: VALMAC ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000894-76.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNA DE AZEVEDO RECLAMADO: VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 145825c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNA DE AZEVEDO em face de VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP, na forma da fundamentação supra. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 1.135,07, pela autora, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 56.753,73, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Intimem-se as partes. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE AZEVEDO

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Processo nº 1000894-79.2025.8.26.0681

ID: 317045031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000894-79.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ABADIA BENEDITA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON DA SILVA

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Processo 1000894-79.2025.8.26.0681 - Inventário - Inventário e Partilha - Abadia Benedita de Andrade - Vistos. Nos termos do art. 321 CPC, emende a parte interessada sua petição inicial no prazo de 1… Processo 1000894-79.2025.8.26.0681 - Inventário - Inventário e Partilha - Abadia Benedita de Andrade - Vistos. Nos termos do art. 321 CPC, emende a parte interessada sua petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento (art. 485, I, CPC), apontando qual modalidade de procedimento pretende adotar: (a) arrolamento sumário (art. 659 a 663 CPC) cabível na hipótese de herdeiro único ou na partilha amigável entre partes maiores independente do valor (sem a necessidade de avaliação dos bens); (b) arrolamento ordinário (art. 664 do CPC) cabível para monte hereditário (bens do espólio) inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, havendo divergência entre os herdeiros e/ou necessidade de avaliação dos bens. (c) inventário (art. 610 CPC) cabível nas hipóteses de testamento, monte hereditário (bens do espólio) superior a 1.000 (mil) salários-mínimos ou existindo interessado incapaz (sem prejuízo da possibilidade de conversão em arrolamento ordinário / art. 665 do CPC). Determino ainda ao peticionário a correção do cadastro processual, para proceder a recategorização de todos os documentos na pasta do processo digital, esclarecendo que para uma melhor funcionalidade e leitura dos autos se faz necessário a correta nomenclatura de documentos. Essencial que cada peça receba a descrição adequada. (Ex. Documento - Registro Geral RG, certidão de casamento, certidão de óbito, guia de custas, cert. matr. imóvel, Cert. Informações tributos imobiliários - imóvel, cert. débitos cadastrais do imóvel - valor venal...etc). Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NELSON DA SILVA (OAB 50860/SP)

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Adalberto Pedro Da Luz x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 319817779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000894-95.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO PEDRO DA LUZ

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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Processo 1000894-95.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adalberto Pedro da Luz - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Caso seja necessário dar … Processo 1000894-95.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adalberto Pedro da Luz - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

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