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Glauce Mari Romani De Oliveira x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 261088072

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000769-41.2022.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCEL MARQUES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992395a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de abril de 2025. CLAUDIA MOISES PAES DESPACHO Trata-se a presente execução de execução provisória, tendo como processo de referência o de número 1000300-29.2021.5.02.0033. Analisando-se o processado, verifica-se que, em Id cb0bc2c , o autor havia apresentado seus cálculos, com os quais as reclamadas concordaram tacitamente. A 2ª ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, insurgiu-se tão somente sobre o prosseguimento da execução em face dela, eis que trata-se a presente execução de execução provisória. Ato contínuo, junto ao processo principal, foi entabulado o acordo com a 3ª ré , ITAU UNIBANCO S.A. , que foi informado em Id 6cc63c5. E, em que pese tal avença não ter sido homologada, a autora confirma o recebimento da quantia acordada (R$ 22.169,07, em 17.10.2022), bem como fora comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes (R$ 4.810,33, sendo R$ 400,25 cota autor e R$ 4.410,08 cora ré - ID. 6cc63c5). Portanto, declaro quitado o processo em face da 3ª reclamada, ITAU UNIBANCO S.A, nos termos do art. 924, III, do CPC, devendo a parte ser excluída do polo passivo. Ainda, os valores pagos em virtude do acordo devem ser abatidos do saldo remanescente devido, providência a ser realizada oportunamente pelo Juízo. Assim, para fins do correto prosseguimento da ação, intime-se a autora para que , no prazo de 2 (dois) dias, proceda à exportação de seus cálculos pela extensão PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual, pois, como no presente caso há divergências pontuais, possibilita ao Juízo a sua retificação e homologação. Torno sem efeito as intimações de Id c604594 e de Id 073abe5. Observe-se quando da homologação dos cálculos, que a 2ª ré é subsidiária, bem como a exclusão da 3ª ré do polo passivo da ação ante o acordo entabulado. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Glauce Mari Romani De Oliveira x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 261088081

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000769-41.2022.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCEL MARQUES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992395a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de abril de 2025. CLAUDIA MOISES PAES DESPACHO Trata-se a presente execução de execução provisória, tendo como processo de referência o de número 1000300-29.2021.5.02.0033. Analisando-se o processado, verifica-se que, em Id cb0bc2c , o autor havia apresentado seus cálculos, com os quais as reclamadas concordaram tacitamente. A 2ª ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, insurgiu-se tão somente sobre o prosseguimento da execução em face dela, eis que trata-se a presente execução de execução provisória. Ato contínuo, junto ao processo principal, foi entabulado o acordo com a 3ª ré , ITAU UNIBANCO S.A. , que foi informado em Id 6cc63c5. E, em que pese tal avença não ter sido homologada, a autora confirma o recebimento da quantia acordada (R$ 22.169,07, em 17.10.2022), bem como fora comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes (R$ 4.810,33, sendo R$ 400,25 cota autor e R$ 4.410,08 cora ré - ID. 6cc63c5). Portanto, declaro quitado o processo em face da 3ª reclamada, ITAU UNIBANCO S.A, nos termos do art. 924, III, do CPC, devendo a parte ser excluída do polo passivo. Ainda, os valores pagos em virtude do acordo devem ser abatidos do saldo remanescente devido, providência a ser realizada oportunamente pelo Juízo. Assim, para fins do correto prosseguimento da ação, intime-se a autora para que , no prazo de 2 (dois) dias, proceda à exportação de seus cálculos pela extensão PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual, pois, como no presente caso há divergências pontuais, possibilita ao Juízo a sua retificação e homologação. Torno sem efeito as intimações de Id c604594 e de Id 073abe5. Observe-se quando da homologação dos cálculos, que a 2ª ré é subsidiária, bem como a exclusão da 3ª ré do polo passivo da ação ante o acordo entabulado. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA

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Glauce Mari Romani De Oliveira x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 261088096

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000769-41.2022.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCEL MARQUES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992395a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de abril de 2025. CLAUDIA MOISES PAES DESPACHO Trata-se a presente execução de execução provisória, tendo como processo de referência o de número 1000300-29.2021.5.02.0033. Analisando-se o processado, verifica-se que, em Id cb0bc2c , o autor havia apresentado seus cálculos, com os quais as reclamadas concordaram tacitamente. A 2ª ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, insurgiu-se tão somente sobre o prosseguimento da execução em face dela, eis que trata-se a presente execução de execução provisória. Ato contínuo, junto ao processo principal, foi entabulado o acordo com a 3ª ré , ITAU UNIBANCO S.A. , que foi informado em Id 6cc63c5. E, em que pese tal avença não ter sido homologada, a autora confirma o recebimento da quantia acordada (R$ 22.169,07, em 17.10.2022), bem como fora comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes (R$ 4.810,33, sendo R$ 400,25 cota autor e R$ 4.410,08 cora ré - ID. 6cc63c5). Portanto, declaro quitado o processo em face da 3ª reclamada, ITAU UNIBANCO S.A, nos termos do art. 924, III, do CPC, devendo a parte ser excluída do polo passivo. Ainda, os valores pagos em virtude do acordo devem ser abatidos do saldo remanescente devido, providência a ser realizada oportunamente pelo Juízo. Assim, para fins do correto prosseguimento da ação, intime-se a autora para que , no prazo de 2 (dois) dias, proceda à exportação de seus cálculos pela extensão PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual, pois, como no presente caso há divergências pontuais, possibilita ao Juízo a sua retificação e homologação. Torno sem efeito as intimações de Id c604594 e de Id 073abe5. Observe-se quando da homologação dos cálculos, que a 2ª ré é subsidiária, bem como a exclusão da 3ª ré do polo passivo da ação ante o acordo entabulado. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Casa-Real Comercio E Distribuicao De Bijuterias Ltda - Epp e outros

ID: 260958115

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-94.2019.5.02.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CLERISTON MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

CASA-REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP CLOTILDE PERES GRACIANI JOSE HENRIQUE GRACIANI NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA NINA LEBEDEV TATIANA LEBEDEV GRACIANI UNIVERSAL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-94.2019.5.02.0017 : CLERISTON MACHADO DA SILVA : NACIONAL INDUSTRIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-94.2019.5.02.0017 : CLERISTON MACHADO DA SILVA : NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf6f64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DESPACHO ID 0ce5d8b: Diante dos elementos constantes do feito, em especial os apontamentos da certidão SNIPER (ID f4ae77a) e as diligências infrutíferas no rastreamento de ativos financeiros em nome das executadas e de seus sócios, aliado ao indicativo de que a empresa JH GRACIANI APOIO EMPRESARIAL LTDA., de titularidade do sócio José Henrique Graciani, estaria sendo utilizada, em tese, como instrumento para blindagem patrimonial e frustrar a efetividade da execução, e tendo em vista que o exequente apresentou pedido fundamentado de instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, com fulcro nos artigos 133 a 137 do CPC, art. 855-A da CLT e no Provimento CGJT nº 01/2019, defere-se a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, para inclusão da empresa JH GRACIANI APOIO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.926.542/0001-28, como terceira interessada no polo passivo da execução. Intime-se a referida empresa, no endereço de RUA ROSA MAGNI MIRALHA, nº 35, Vila Santo Stefano, CEP 04152-010, São Paulo/SP, ou na negativa, na pessoa de seu representante legal, sócio José Henrique Graciani, para, querendo, manifestar-se sobre o presente incidente no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 134, §2º, do CPC. Em caso de negativa da intimação, deferida desde logo a intimação por meio de Edital. Em caráter cautelar, determino a realização do procedimento eletrônico Sisbajud em face da referida empresa e de seus representantes, por meio do sistema ARGOS. Após, voltem os autos conclusos para decisão do incidente. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE GRACIANI - TATIANA LEBEDEV GRACIANI - NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - CASA-REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP - UNIVERSAL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP

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Andre Ferreira De Souza e outros x Scb Distribuicao E Comercio Varejista De Alimentos Ltda.

ID: 260162621

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-12.2019.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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RICARDO PALMEJANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc1cbc0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (id. bf2c869, id. 5d1de0f), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 01/08/2019, perfazendo o montante de R$ 10.581,71, atualizados até 01/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado, no importe de R$ 435,54 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador, no importe de R$ 1.862,66 (competência 03/2025), que serão procedidos pela reclamada. Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 494. Honorários periciais técnico (Renato Monteiro Bartholo), no importe de R$ 3.354,52, atualizados até 01/03/2025, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% do montante da liquidação, no valor de R$ 529,09, atualizado até 01/03/2025, pela reclamada a favor do patrono do reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 18/03/2025 (id. 853b7bc). Salienta-se que a reclamada (SCB) efetuou depósitos recursais com preparo através de seguro-garantia (id. 21326f4, id. 9ea5933). Intime-se a reclamada (SCB Distribuição e Comércio Varejista de Alimentos Ltda) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - id. aee57c1), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

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Andre Ferreira De Souza e outros x Scb Distribuicao E Comercio Varejista De Alimentos Ltda.

ID: 260162639

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-12.2019.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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RICARDO PALMEJANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc1cbc0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (id. bf2c869, id. 5d1de0f), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 01/08/2019, perfazendo o montante de R$ 10.581,71, atualizados até 01/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado, no importe de R$ 435,54 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador, no importe de R$ 1.862,66 (competência 03/2025), que serão procedidos pela reclamada. Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 494. Honorários periciais técnico (Renato Monteiro Bartholo), no importe de R$ 3.354,52, atualizados até 01/03/2025, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% do montante da liquidação, no valor de R$ 529,09, atualizado até 01/03/2025, pela reclamada a favor do patrono do reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 18/03/2025 (id. 853b7bc). Salienta-se que a reclamada (SCB) efetuou depósitos recursais com preparo através de seguro-garantia (id. 21326f4, id. 9ea5933). Intime-se a reclamada (SCB Distribuição e Comércio Varejista de Alimentos Ltda) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - id. aee57c1), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FERREIRA DE SOUZA

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Processo nº 1000769-67.2025.4.01.3001

ID: 329131185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000769-67.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALRILENE ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLEN RODRIGO NEGREIROS DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000769-67.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALRILENE ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEN RODRIGO NEGREIROS DE BARROS - AC4839 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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A. V. Dos S. J. e outros x C. De J. S.

ID: 328788066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000769-77.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DOS S. J. G. DOS S. J.

Polo Passivo:

C. DE J. S.

Intimação

Advogados:

LAERCIO LEMOS LACERDA

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ARIADNE CRISTINA DE JESUS DOMICIANO SOUZA

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ALEXANDRE DIAS MACIEL

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Processo 1000769-77.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.J. - - G.S.J. - C.J.S. - Vistos. 1. Diante da conclusão do julgamento da ação negatória de paternidade d… Processo 1000769-77.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.J. - - G.S.J. - C.J.S. - Vistos. 1. Diante da conclusão do julgamento da ação negatória de paternidade de n. 1004034-87.2024.8.26.0348, levanto a suspensão determinada pela decisão de fl. 95. 2. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 108/116. 3. No mais, defiro a gratuidade de justiça à part requerida. Anote-se. 4. Determino, por fim, que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intimem-se. - ADV: ARIADNE CRISTINA DE JESUS DOMICIANO SOUZA (OAB 330390/SP), ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP), LAERCIO LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP), LAERCIO LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP)

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Rosa Lucia Silva x Itsuo Koga e outros

ID: 257219664

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-57.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSA LUCIA SILVA

Polo Passivo:

ITSUO KOGA MASSAMITSU KOGA MINI MERCADO KOGA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCELO GURCZYNSKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000769-57.2025.5.02.0608 : ROSA LUCIA SILVA : MINI MERCADO KOGA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000769-57.2025.5.02.0608 : ROSA LUCIA SILVA : MINI MERCADO KOGA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cfb5de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JULIA OLIVEIRA RIBEIRO Vistos. Designa-se a audiência Inicial por videoconferência para o dia 30/05/2025 10:30 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88931911762?pwd=dFqlfmrQDbZNj0uMbaxblhQaclyUJO.1 ID da reunião: 889 3191 1762 Senha de acesso: 414227 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSA LUCIA SILVA

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Lucia Helena Vieira Da Silva x Tânia Cardoso Queiroz

ID: 329576385

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010384-53.2025.5.03.0061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TÂNIA CARDOSO QUEIROZ

Notificação

Advogados:

ROMULO FREITAS DE JERICO

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GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS

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THAIS SQUIZZATO BAGATTINI

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LOUISE COSTA CORREA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0010384-53.2025.5.03.0061 AUTOR: LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA RÉU: TÂNIA CARDOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0010384-53.2025.5.03.0061 AUTOR: LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA RÉU: TÂNIA CARDOSO QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dbc7e3 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Dispensado nos feitos que se sujeitam ao rito sumaríssimo, conforme disposição do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO I) Juízo de admissibilidade Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração opostos. II) Mérito II.1) Contradição A embargante alegou que existe contradição na sentença de ID ee0f284, na qual este Juízo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes, nos períodos de 01.03.2017 a 31.12.2020 e de 01.02.2022 a 05.03.2025, e condenou a reclamada ao pagamento de diversas verbas. Verifica-se que a pretensão da embargante, embora aparentemente focada na correção de contradição, na verdade, visa o reexame do mérito da questão. A sentença, ao determinar a comprovação do recolhimento, implicitamente se refere aos períodos em que houve condenação. A correção pretendida, portanto, não é para sanar uma contradição intrínseca na decisão, mas para adequar o dispositivo à tese da embargante, que envolve o exame do período imprescrito. A jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de mérito, mas tão somente a sanar omissões, contradições ou obscuridades da decisão embargada. Nesse sentido: TST - Ag-AIRR - 1000769-52.2019.5.02.0034 - Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte - 3ª Turma - Data de Publicação: 22/05/2020: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. (...) 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. REEXAME DO MÉRITO. A admissibilidade dos embargos de declaração está condicionada à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, o que não se verifica no caso. Os embargos de declaração não se destinam a provocar o reexame de questões já decididas. Agravo desprovido." CONCLUSÃO ISSO POSTO, decido conhecer dos embargos de declaração opostos por TÂNIA QUEIROZ CARDOSO e NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes para ciência da presente. Nada mais. ITAJUBA/MG, 18 de julho de 2025. MURILLO FRANCO CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA

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