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Andre Ferreira De Souza e outros x Scb Distribuicao E Comercio Varejista De Alimentos Ltda.

ID: 260162621

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-12.2019.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PALMEJANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc1cbc0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (id. bf2c869, id. 5d1de0f), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 01/08/2019, perfazendo o montante de R$ 10.581,71, atualizados até 01/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado, no importe de R$ 435,54 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador, no importe de R$ 1.862,66 (competência 03/2025), que serão procedidos pela reclamada. Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 494. Honorários periciais técnico (Renato Monteiro Bartholo), no importe de R$ 3.354,52, atualizados até 01/03/2025, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% do montante da liquidação, no valor de R$ 529,09, atualizado até 01/03/2025, pela reclamada a favor do patrono do reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 18/03/2025 (id. 853b7bc). Salienta-se que a reclamada (SCB) efetuou depósitos recursais com preparo através de seguro-garantia (id. 21326f4, id. 9ea5933). Intime-se a reclamada (SCB Distribuição e Comércio Varejista de Alimentos Ltda) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - id. aee57c1), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

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Andre Ferreira De Souza e outros x Scb Distribuicao E Comercio Varejista De Alimentos Ltda.

ID: 260162639

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-12.2019.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PALMEJANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000769-12.2019.5.02.0303 : ANDRE FERREIRA DE SOUZA : SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc1cbc0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (id. bf2c869, id. 5d1de0f), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 01/08/2019, perfazendo o montante de R$ 10.581,71, atualizados até 01/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado, no importe de R$ 435,54 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador, no importe de R$ 1.862,66 (competência 03/2025), que serão procedidos pela reclamada. Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 494. Honorários periciais técnico (Renato Monteiro Bartholo), no importe de R$ 3.354,52, atualizados até 01/03/2025, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% do montante da liquidação, no valor de R$ 529,09, atualizado até 01/03/2025, pela reclamada a favor do patrono do reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 18/03/2025 (id. 853b7bc). Salienta-se que a reclamada (SCB) efetuou depósitos recursais com preparo através de seguro-garantia (id. 21326f4, id. 9ea5933). Intime-se a reclamada (SCB Distribuição e Comércio Varejista de Alimentos Ltda) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - id. aee57c1), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FERREIRA DE SOUZA

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Processo nº 0000274-73.2025.8.26.0620

ID: 300879244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-73.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

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Processo 0000274-73.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000769-37.2024.8.26.0620) (processo principal 1000769-37.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gino Chamorro Filho Epp - V…

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E. De F. B. C. e outros x V. B. C. M.

ID: 333024614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001443-28.2022.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE F. B. C. N. H. B. C.

Polo Passivo:

V. B. C. M.

Intimação

Advogados:

RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

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JOSE LUCAS SOARES SANTOS

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EVERALDO PEDROSO DA SILVA

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Processo 0001443-28.2022.8.26.0450 (apensado ao processo 1000769-04.2020.8.26.0450) (processo principal 1000769-04.2020.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 301847791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

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ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

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ANDRE LUIS BONITO

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Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 293501776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

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ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

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ANDRE LUIS BONITO

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Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Raquel De Fátima Mayer Matos x Banco Bradesco S.A.

ID: 307959653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-98.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE FáTIMA MAYER MATOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000094-98.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000769-15.2023.8.26.0283) (processo principal 1000769-15.2023.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ra…

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Processo nº 0006634-21.2024.8.26.0309

ID: 316510467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006634-21.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO APARECIDO DANIELE MATHEUS AUGUSTO DANIELE SENYMARA OLIVEIRA DANIELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE CARLA MANSERA

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CASSIO MARCELO CUBERO

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Processo 0006634-21.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1000769-96.2021.8.26.0311) (processo principal 1000769-96.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Marka Textil Ltda. x Aline Aparecida De Lima Santos

ID: 308922927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-20.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARKA TEXTIL LTDA.

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

ANDRÉ SARAIVA ALVES

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ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS

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Processo 0000651-20.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000769-81.2021.8.26.0219) (processo principal 1000769-81.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marka Textil Ltda. …

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Santander Seguros S.A. x Olinda Silva Melchior

ID: 306764920

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000769-60.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

OLINDA SILVA MELCHIOR

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN

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AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000769-60.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pr…

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