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Erivan Izaias Bezerra x Artesana Sistemas Construtivos Ltda

ID: 320248925

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-67.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIVAN IZAIAS BEZERRA

Polo Passivo:

ARTESANA SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGACA

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JOSE DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001081-67.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ERIVAN IZAIAS BEZERRA RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001081-67.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ERIVAN IZAIAS BEZERRA RECLAMADO: ARTESANA SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2280b97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Petição id 51fe5fb – A fim de se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, a audiência designada para o dia 27/08/2025 às 09h20min, realizar-se-á de forma semipresencial (híbrida), devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. Fica facultado EXCLUSIVAMENTE ao reclamante e seu patrono comparecer à audiência de forma virtual, ficando a parte responsável em testar os equipamentos de acesso à audiência com antecedência, em especial se som e vídeo estão funcionando no aplicativo ZOOM. Para participar da audiência por videoconferência a parte acima indicada deverá utilizar os seguintes dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88543641915?pwd=cUhvYWJKVVBYa1BDSG9wMlRJbmFqQT09 ID da reunião: 885 4364 1915 Senha de acesso: 944059 Deverá o(a) advogado(a) juntar aos autos, até o horário da audiência, cópia do documento de identificação, para fins de qualificação em ata. Registre-se que não serão tolerados problemas de conexão, devendo o(a) participante entrar com conexão própria e em ambiente sem contato com terceiros, sob pena de preclusão da prova, sem prejuízo de aplicação de multa por litigância de má-fé. Em caso de atraso para o início da audiência, deverá o(a) participante da audiência de forma virtual aguardar a abertura da sala de reuniões virtual pelo secretário de audiências. Ficam mantidas as demais cominações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIVAN IZAIAS BEZERRA

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Monica Shirlei De Almeida Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 320905981

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-50.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONICA SHIRLEI DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001081-50.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MONICA SHIRLEI DE ALMEIDA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001081-50.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MONICA SHIRLEI DE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b99cdce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 18/09/2025 08:50 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. 3. Citem-se as reclamadas, por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONICA SHIRLEI DE ALMEIDA SILVA

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Francisco Netodio Freires x A.M.D Construcoes Ltda e outros

ID: 323531264

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-72.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NETODIO FREIRES

Polo Passivo:

A.M.D CONSTRUCOES LTDA AVITA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. C.V.L CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

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ELIESER MACIEL CAMILIO

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001081-72.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: FRANCISCO NETODIO FREIRES RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001081-72.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: FRANCISCO NETODIO FREIRES RECLAMADO: C.V.L CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08d3456 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DECISÃO Vistos. Exclua-se a petição Id. d14c402, conforme requerido. O autor e a terceira reclamada entabularam acordo, o qual homologo pelos seus termos. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1, do c. TST, comprove a terceira reclamada, em 30 dias após a quitação do acordo, os recolhimentos previdenciários cabíveis, na proporcionalidade da sentença de mérito, sob pena de execução, observados os termos do art. 276 do Decreto 3048/99, sendo vedado o desconto da cota-parte relativa ao reclamante. No prazo supra, a terceira reclamada deverá comprovar nos autos o pagamento das custas no importe de R$600,00, em 01/10/2024, Fica a terceira reclamada ciente de que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária nova citação. Deixo de oficiar a PGFN em razão do teor da Portaria MF nº 582/2013 eis que o valor acordado não ultrapassa o valor total do teto de contribuição fixado. Após 30 dias do cumprimento do acordo, comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários e das custas processuais, sem manifestação do autor em sentido contrário, proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade CNIB (Id. 5c7b7ef). Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito. Intimem-se. DIADEMA/SP, 11 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO NETODIO FREIRES

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Ana Paula De Jesus Silva e outros x Jacaranda Bercario E Educacao Infantil Ltda e outros

ID: 326781027

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-15.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS SILVA ANDRE GALVAO DE FRANCA BRITTO DANIELA PAULA SOUSA ANDEREZ RAFAEL TURECK DE MORAES

Polo Passivo:

JACARANDA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLACIELLI CARAMIGO GIOVANNI

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TÂNIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-15.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: ANA PAULA DE JESUS SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-15.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: ANA PAULA DE JESUS SILVA RECLAMADO: VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6af4d6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. 699b4a8 (fls. 174/175), manifestação do Sr. ANDRÉ GALVÃO DE FRANCA BRITTO, em que consta: "(…) O notificado recebeu intimação em sua residência cujo destinatário do mandado de citação é para que o acionado VTM INVESTIMENTOS LTDA compareça à audiência designada para o dia 09.10.25, vide ID 57b00e6. Ocorre que o notificado Sr. ANDRÉ GALVÃO DE FRANCA BRITTO, além de ter sido, na realidade, apenas empregado da VTM INVESTIMENTOS, não é mais administrador da empresa desde 19/05/2021, anterior, inclusive, à admissão do autor, conforme se verifica da CTPS e da alteração do contrato social anexos. Registre-se que a informação da retirada do Sr. André Galvão da administração consta em documento público com data de 12/08/2021, na ficha cadastral da JUCESP juntada nos próprios autos pela parte autora em ID 19ba4d6– pg.2, cujos trechos principais seguem colacionados abaixo: (...) Desta forma, por tudo o quanto exposto, até mesmo pelo fato de o Notificado sequer figurar no polo passivo desta demanda, requer o recolhimento do referido mandado de citação, expedido equivocadamente para o endereço do ex-empregado, para que seja notificada a VTM INVESTIMENTOS através do atual administrador da empresa". SÃO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos, Dê-se ciência à parte autora acerca dos termos da petição de ID. 699b4a8 (fls. 174/175), com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE JESUS SILVA

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Processo nº 1001081-75.2025.8.26.0394

ID: 260503519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-75.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOãO ALBERTO ZUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO ONHIBENI DE OLIVEIRA COSTA

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ADV: Murilo Onhibeni de Oliveira Costa (OAB 433409/SP) Processo 1001081-75.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alberto Zuca - Vistos. Com relação ao pedido de justiça gratuita, fo… ADV: Murilo Onhibeni de Oliveira Costa (OAB 433409/SP) Processo 1001081-75.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alberto Zuca - Vistos. Com relação ao pedido de justiça gratuita, formulado pela parte autora, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos mais do que suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza o objeto da causa, haja vista que o autor recebe renda que não permite concluir, a princípio, estado de miserabilidade, bem como recebe valores decorrente de contrato locatício. Aliado a essas circunstâncias, tem-se que os autores contrataram advogados particulares, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o interessado deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal; d) certidão quanto aos imóveis de sua titularidade registrados junto ao CRI local ou do seu domicílio; e) certidão/extrato do DETRAN quanto aos veículos registrados em seu nome. Faculto, no mesmo prazo, o recolhimento das custas, sem nova intimação, sob pena de extinção do feito. Intime-se.

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Rogerio De Assis Marinho e outros x Adventos Imoveis Empreendimentos E Negocios Imobiliarios Ltda e outros

ID: 258980882

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-33.2017.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE ASSIS MARINHO WILLIAN JHONATAN FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

ADVENTOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ANIBAL SINGH LUSCHINI ARGENTINA SINGH LUSCHINI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALVES DA CRUZ

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WILLIAM FERNANDES CHAVES

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EDUARDO ALVES DE SA FILHO

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RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001081-33.2017.5.02.0052 : WILLIAN JHONATAN FRANCISCO DE SOUZA : ADVENTOS IMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001081-33.2017.5.02.0052 : WILLIAN JHONATAN FRANCISCO DE SOUZA : ADVENTOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5e560 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. KELLY MELCHERT CREDIDIO DESPACHO Vistos. Manifestação de #id:1f184db: Diante do ora requerido, passo à análise, conforme o exposto a seguir: Primeiramente, é de se consignar que a mera condição de cônjuge do executado por si só, é insuficiente para permitir o direcionamento da execução contra os bens de sua propriedade ou meação, principalmente quando a cônjuge nem sequer é parte integrante do polo passivo da demanda, sendo pessoa estranha ao feito. Com efeito, o simples fato do sócio executado ser casado com comunhão universal de bens com a sra Michele não constitui indício suficiente à responsabilização solidária da mesma pelo débito exequendo. Anote-se, ainda, que a terceira não faz parte do quadro societário da reclamada. Assim, não pode o Poder Judiciário, calcado em meras presunções, submeter pessoas totalmente estranhas à lide à atuação coercitiva do Estado, sob pena de afronta a direitos fundamentais de terceiros, assegurados por norma de ordem constitucional. Isto posto, pelos fundamentos acima expostos, indefiro a inclusão da Sra Michele Luschini no polo passivo da presente execução. Logo, intime-se o reclamante para fornecer parâmetros diversos para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das cominações do artigo 11-A, da CLT. Silente, o feito restará sobrestado pelo prazo de 2 anos aguardando-se o término do referido prazo prescricional. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN JHONATAN FRANCISCO DE SOUZA

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Luiz Carlos Goncalves Reis x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 256371046

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1027942-08.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GONCALVES REIS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JOICE GOBBIS SOEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1027942-08.2023.5.02.0000 : LUIZ CARLOS G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1027942-08.2023.5.02.0000 : LUIZ CARLOS GONCALVES REIS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f41186 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10001/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1001081-15.2017.5.02.0058 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1027942-08.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ CARLOS GONCALVES REIS EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 900103541084 - parcela nº 1, de 03/04/2025 R$ 14.851,97 transferência para conta vinculada do autor Empregado: LUIZ CARLOS GONCALVES REIS CPF: 945.207.988-68 PIS/NIT: 1.078.399.753-9 CTPS: 062798, Série 0413ª Data de admissão: 20/12/1982 Data de demissão: 18/07/2016 Empregador: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 11 de abril de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs JVP SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS GONCALVES REIS

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Francisco Malaquias De Campos x Lenildo Marques Dos Santos e outros

ID: 333090325

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

LENILDO MARQUES DOS SANTOS ROBSON AGOSTINHO DE SOUZA RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-58.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO MALAQUIAS DE …

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Jose Muniz Leao Neto x Cordenonsi Capital E Participacoes Ltda e outros

ID: 333819577

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-24.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MUNIZ LEAO NETO

Polo Passivo:

CORDENONSI CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA FELIPE CORDENONSI FERNANDO CORDENONSI LUIZ ALBERTO CORDENONSI TRANSPORTES CORDENONSI LTDA

Notificação

Advogados:

KASSIANA APARECIDA FILIPPI DICKEL

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CAMILA SIVIERO CORDENONSI

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-24.2025.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE MUNIZ LEAO NETO RECLAMADO: TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-24.2025.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE MUNIZ LEAO NETO RECLAMADO: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c6b46 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ADHEMAR MARTINS GODOY FILHO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. (ID.c4ba001) A Resolução CNJ nº 354/2020, bem como art. 3º da Resolução GCGJT n. 02/2022, prevê que a realização de audiência telepresencial é determinada a partir de requerimento das partes, cabendo ao magistrado analisar a conveniência e viabilidade do ato. A experiência prática nos últimos anos demonstrou que não são incomuns situações de dificuldades técnicas de utilização de vídeo e/ou áudio nas audiências telepresenciais, sendo necessários consideráveis minutos para se alcançar condições viáveis de prosseguimento do ato, o que gera atrasos na pauta, quando não adiamentos da sessão por absoluta impossibilidade técnica, gerando, por fim, atrasos na prestação jurisdicional. Assim, apenas em hipóteses excepcionais, como no caso de a testemunha ou a parte, sendo esta pessoa física, residirem em local distante ou estarem impossibilitadas de participar presencialmente, desde que devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do Juízo. Nestes casos excepcionais, a audiência será transformada em híbrida. Ainda assim, as demais partes, testemunhas e advogados (que se entenderem inconveniente o comparecimento presencial poderão substabelecer poderes para a participação no ato) deverão participar presencialmente. Com fulcro, portanto, no art. 765 da CLT, indefiro o pedido de audiência telepresencial/híbrida formulado pela parte, ficando mantida a audiência na modalidade presencial, facultando-se aos patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento. Determino que a Secretaria desta unidade consigne eventuais protestos apresentados pelas partes, que serão oportunamente apreciados. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES CORDENONSI LTDA

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Angela Aparecida Cavalheiro x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 334967625

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-48.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA CAVALHEIRO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL ANDRADE PINTO

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DESPACHO Nº 1001081-48.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001081-48.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apte/Apda: Angela Aparecida Cavalheiro - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. A associação ré, ora apelante, requer gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo é inaplicável ao caso, haja vista que a alegada prestação de serviço ao idoso é, em tese, realizada pela requerida mediante contribuição. Além disso, a gratuidade é garantida às associações que atuam em prol dos interesses do idoso, buscando resguardar os seus direitos. No caso sob análise, não se constata uma ação benéfica da associação em favor do idoso, mas sim um desserviço, tendo em vista que a ação foi ajuizada sob o fundamento de apropriação indevida de valores sobre o benefício previdenciário da beneficiária da Previdência. Assim, indefere-se a gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. A associação tem direito ainda a pleitear a gratuidade com base na sua hipossuficiência econômica, a qual deve ser provada, nos termos da súmula 487 do STJ (Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais). Para análise de sua condição financeira, junte a associação, em quinze dias, (1) sua última declaração de renda, (2) seu último balanço patrimonial, (3) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central e (4) extrato dos últimos três meses das contas bancárias ainda abertas relacionadas no CSS, sob pena de não conhecimento do recurso. Caso desista da gratuidade, comprove a associação o recolhimento do preparo no mesmo prazo conferido para comprovação de hipossuficiência, também sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

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