Resultados para "1001081-58.2024.5.02.0611" – Página 1 de 147

Francisco Malaquias De Campos x Rs Servicos De Construcao Ltda

ID: 317244221

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-58.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO MALAQUIAS DE …

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Francisco Malaquias De Campos x Rs Servicos De Construcao Ltda

ID: 276952571

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-58.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO MALAQUIAS DE …

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Francisco Malaquias De Campos x Rs Servicos De Construcao Ltda

ID: 327126664

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-58.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO MALAQUIAS DE …

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Francisco Malaquias De Campos x Lenildo Marques Dos Santos e outros

ID: 333090325

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

LENILDO MARQUES DOS SANTOS ROBSON AGOSTINHO DE SOUZA RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-58.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO MALAQUIAS DE …

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Eder De Sousa Soares e outros x Juailton Pereira Benevides

ID: 333818251

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000499-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDER DE SOUSA SOARES ROSELI SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

JUAILTON PEREIRA BENEVIDES

Acórdão

Advogados:

BRUNO CERQUEIRA GOMES

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CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR

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SOLANGE MARTINS PEREIRA

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ANA PAULA RICI ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AP 1000499-58.2024.5.02.0611 AGRAVANTE: EDER DE SOUSA SO…

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Eder De Sousa Soares e outros x Juailton Pereira Benevides

ID: 333818262

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000499-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDER DE SOUSA SOARES ROSELI SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

JUAILTON PEREIRA BENEVIDES

Acórdão

Advogados:

BRUNO CERQUEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RICI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AP 1000499-58.2024.5.02.0611 AGRAVANTE: EDER DE SOUSA SO…

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Eder De Sousa Soares e outros x Juailton Pereira Benevides

ID: 333818272

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000499-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDER DE SOUSA SOARES ROSELI SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

JUAILTON PEREIRA BENEVIDES

Acórdão

Advogados:

BRUNO CERQUEIRA GOMES

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CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RICI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AP 1000499-58.2024.5.02.0611 AGRAVANTE: EDER DE SOUSA SO…

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Francisco Malaquias De Campos x Rs Servicos De Construcao Ltda

ID: 258918350

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001081-58.2024.5.02.0611 : FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS : RS SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001081-58.2024.5.02.0611 : FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS : RS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf7a1ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos do reclamante Id 645cfaf; reclamada revel. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante estão em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, à exceção do FGTS, que incidiu em duplicidade sobre o saldo de salário. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, com observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Homologo os cálculos de Id 744fdbd, com atualização monetária a partir de 18/04/2025 até a data do efetivo pagamento. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme disposto no art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Deverá ser observado, ainda, o teor da Súmula 368, V, do TST, quanto às contribuições previdenciárias. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 52.113,37 Juros: R$ 3.274,33 Crédito bruto: R$ 55.387,70 INSS reclamante: R$ 2.358,23 (-) Líquido devido ao reclamante: R$ 44.503,08 FGTS: R$ 8.526,39 INSS reclamada: R$ 7.472,87 INSS total: R$ 9.831,10 Honorários do advogado do reclamante: R$ 5.538,77 Custas processuais: R$ 1.107,75 Total da condenação: R$ 69.507,09. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que integram a condenação, bem como as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, depositar sua CTPS na Secretaria da Vara ou informar se possui a versão digital do documento, a fim de viabilizar a anotação determinada na sentença de mérito. No mesmo prazo, deverá manifestar seu interesse em promover a execução, nos termos do art. 878 da CLT. Decorrido o prazo in albis, o feito será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Requerida a execução, a reclamada deverá ser citada, na forma do art. 880 da CLT, e intimada para, no prazo de 10 dias, depositar os valores do FGTS na conta vinculada do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 30 dias, bem como comprovar, no prazo de 30 dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 600,00, conforme os exatos termos do julgado. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MALAQUIAS DE CAMPOS

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Thiago Augusto Margato x Di Amici Comercio De Bike E Pecas Ltda e outros

ID: 257536848

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000305-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO AUGUSTO MARGATO

Polo Passivo:

DI AMICI COMERCIO DE BIKE E PECAS LTDA MARCHETTI BIKE LTDA - ME MMV COMERCIO DE BIKE E PECAS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIANA DI RIENZO

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FERNANDO SALLES AMARAES

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CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000305-58.2024.5.02.0611 : THIAGO AUGUSTO MARGATO : MMV COMERCIO…

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Thiago Augusto Margato x Di Amici Comercio De Bike E Pecas Ltda e outros

ID: 257536833

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000305-58.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO AUGUSTO MARGATO

Polo Passivo:

DI AMICI COMERCIO DE BIKE E PECAS LTDA MARCHETTI BIKE LTDA - ME MMV COMERCIO DE BIKE E PECAS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIANA DI RIENZO

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FERNANDO SALLES AMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000305-58.2024.5.02.0611 : THIAGO AUGUSTO MARGATO : MMV COMERCIO…

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