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Processo nº 1001167-51.2025.8.11.0010

ID: 312751335

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001167-51.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADAO FORTUNATO DA SILVA - EPP FABIANA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

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FELIPE ELIAS MENEZES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001167-51.2025.8.11.0010. Vistos. Em que pese o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, indefiro, nos term… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001167-51.2025.8.11.0010. Vistos. Em que pese o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, indefiro, nos termos do Art. 233, § 2º do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RECOLHIMENTO AO FINAL – VEDAÇÃO – NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – RECURSO NÃO PROVIDO. A declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, portanto o julgador pode indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar nos autos elementos que demonstrem o contrário. (art. 99, § 3º, CPC/2015). O recolhimento das custas processuais tem de ocorrer no ato da distribuição da inicial, e é vedado fazê-lo no final do processo (art. 233, caput e §2º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC). (N.U 1024072-17.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/11/2024, Publicado no DJE 11/11/2024 Todavia, com base no artigo 98, § 6º, do CPC, que prevê a possibilidade do Juiz, conforme o caso, conceder o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento, faculto à parte o recolhimento das custas e taxas judiciais de ingresso em 06 (seis) parcelas mensais, devendo a primeira ser recolhida no prazo acima assinalado e as demais dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento de cada parcela, conforme já determinado, sob pena de cancelamento na distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Vera Lucia Santana x Givaldo Silva

ID: 313261020

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001167-13.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANTANA

Polo Passivo:

GIVALDO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO SAFF DE CARVALHO

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CARLOS ROBERTO ROSSATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-13.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Vera Lucia Santana - Recorrido: Givaldo Silva - Magistrado(a) Mar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-13.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Vera Lucia Santana - Recorrido: Givaldo Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA QUE NÃO RESTOU VERIFICADA PROVA TESTEMUNHAL QUE FOI VALORADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE ACORDO COM SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO MÉRITO POSTAGEM REALIZADA DE FORMA INCONTROVERSA PELA RECORRENTE EM REDE SOCIAL PÚBLICA, UTILIZANDO TERMOS E PALAVRAS QUE FERIRAM A DIGNIDADE DO RECORRIDO PROVA TESTEMUNHAL QUE FOI AO ENCONTRO DOS FATOS NARRADOS PELO RECORRIDO ATO ILÍCITO COMETIDO DE FORMA INCONTROVERSA PELA RECORRENTE DANO MORAL OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Roberto Rossato (OAB: 133450/SP) - Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157/SP) - Alécio Rodrigues do Nascimento - José Fernando Orestes - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001167-65.2019.8.26.0100

ID: 315485026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001167-65.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONFECçõES E REPRESENTAçõES J. Sá LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GOMEZ MARTINEZ

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Processo 1001167-65.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Confecções e Representações J. Sá Ltda. - Vistos. Petição retro: 1)Defiro a penhora das quotas ou ações que o executad…

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Processo nº 1001167-64.2025.8.26.0097

ID: 281282079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001167-64.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

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ADV: Daiane de Almeida Oliveira (OAB 405006/SP) Processo 1001167-64.2025.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. de S. S. - Vistos. Trata-se deação de oferta de alimentosc/c guar… ADV: Daiane de Almeida Oliveira (OAB 405006/SP) Processo 1001167-64.2025.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. de S. S. - Vistos. Trata-se deação de oferta de alimentosc/c guarda e regulamentação de visitas proposta por RAFAEL DE SÁ SANTOS em face de ALESSANDRA TEODORO DOS REIS, objetivando prestar cuidados aos menores A.T.R, D.S.S.T.R, J.M.R.S., G.T.S., F.S.T.R. Recebo a petição inicial eis que presentes os requisitos legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Quanto aosalimentos provisórios, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a necessidade dos menores,FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOSno valor correspondente a33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante quando empregado e 30% (trinta por cento) do salário mínimo quando desempregado, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Relativamente àsvisitas,DEFIRO a regulamentação provisóriapara que o requerente possa visitar os filhos menoresem sábados alternados, das 9h00 às 18h00, devendo retirá-los e devolvê-los na residência materna nos horários estabelecidos. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada no CEJUSC no dia 01 de JULHO de 2025, às 13:30 horas. A audiência será presencial e o acesso virtual poderá ser concedido mediante solicitação, desde já constando no presente termo o link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/y9twuu3k Nos termos do art. 334, §4º, I, a audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, sendo a manifestação unilateral insuficiente para cancelamento do ato. Intime-se o(a) requerente e cite-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência de conciliação. A parte requerida fica cientificada do prazo para apresentação de eventual contestação/embargos, sendo este de quinze (15) dias e, cujo termo inicial fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera e independentemente da realização ou não da audiência. Int.

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Helena Caroline Do Nascimento Leite x Fesb - Fundação De Ensino Superior De Bragança Paulista

ID: 278068909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001167-58.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA CAROLINE DO NASCIMENTO LEITE

Polo Passivo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA

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ADV: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Daniel Augusto Raymundo Rondina (OAB 288176/SP) Processo 1001167-58.2025.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Helena Caroline …

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Ivani Gabriel Da Silva Nunes e outros x Ivani Gabriel Da Silva Nunes e outros

ID: 322863776

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001167-03.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANI GABRIEL DA SILVA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IVANI GABRIEL DA SILVA NUNES MUNICIPIO DE SAO PAULO SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001167-03.2022.5.02.0610 RECORRENTE: IVANI GABRIEL DA SILVA NUNES…

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Ivani Gabriel Da Silva Nunes e outros x Ivani Gabriel Da Silva Nunes e outros

ID: 322863794

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001167-03.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANI GABRIEL DA SILVA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IVANI GABRIEL DA SILVA NUNES MUNICIPIO DE SAO PAULO SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001167-03.2022.5.02.0610 RECORRENTE: IVANI GABRIEL DA SILVA NUNES…

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Claudine Sales Bessa Aguiar e outros x Aparecida Donizete Da Silva Lopes e outros

ID: 321395672

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-10.2020.5.02.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

APARECIDA DONIZETE DA SILVA LOPES ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA SIROYE PATAPANIAN DOUEK

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ANA LUZIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SOUZA RONQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-10.2020.5.02.0016 RECLAMANTE: GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA RECLAM…

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Francisco Pereira Dos Santos x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 322299031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001372-12.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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Processo 0001372-12.2025.8.26.0356 (processo principal 1001167-97.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Pereira dos Santos - Asabasp Brasil - Associação de Suport…

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Jorge Katosi Nonaka e outros x Fabricadora De Papeis Bonsucesso Ltda

ID: 257428693

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-65.2021.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JORGE KATOSI NONAKA OLDACK SILVA DE SANTANA

Polo Passivo:

FABRICADORA DE PAPEIS BONSUCESSO LTDA

Notificação

Advogados:

ERCULES MATOS E SILVA

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JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS

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VLAMIR BERNARDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001167-65.2021.5.02.0342 : OLDACK SILVA DE SANTANA : FABRICADORA DE PAPE…

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