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Agro Neto Com Cer E Pro Agr Ltda x Helio Sirino Da Rocha

ID: 325819548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001232-88.2019.8.26.0123

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGRO NETO COM CER E PRO AGR LTDA

Polo Passivo:

HELIO SIRINO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

VANESSA FERNANDA DE ALMEIDA CARAMASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001232-88.2019.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agro Neto Com Cer e Pro Agr Ltda - Helio Sirino da Rocha - Vistos. Fls. 961/962: A pesquisa CCS-Bacen trata-se de… Processo 1001232-88.2019.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agro Neto Com Cer e Pro Agr Ltda - Helio Sirino da Rocha - Vistos. Fls. 961/962: A pesquisa CCS-Bacen trata-se de um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantém contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao artigo 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central mantenha registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores. No caso em tela, já foi requerido bloqueio on line obtendo-se resultado negativo. Não há razão, portanto, para se concluir que a parte executada possui ativos financeiros que ainda não foram abrangidos pela ordem de bloqueio. Neste sentido, já entendeu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Monitória Cumprimento de sentença Decisão indeferiu expedição de ofício ao Banco Central para indicação de quais contas bancárias de pessoas jurídicas são movimentadas pelo executado na condição de procurador e para informação sobre a possível existência de relacionamento do executado com instituições de crédito não bancárias Descabimento da pretensão voltada à obtenção de dados referentes a terceiros estranhos à lide Precedentes Inocuidade da providência em relação a instituições de crédito não bancárias, já englobadas na pesquisa BACENJUD Recurso negado". (TJ-SP 21607903120178260000 SP 2160790-31.2017.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 17/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/11/2017). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), VANESSA FERNANDA DE ALMEIDA CARAMASCHI (OAB 406423/SP)

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Somos Educacao S.A.

ID: 326364432

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-88.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RICARDO ARAUJO SAVIR

Polo Passivo:

SOMOS EDUCACAO S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DIAS XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA TENORIO PIERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001232-88.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: RICARDO ARAUJO SAVIR RECLAMADO: SOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001232-88.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: RICARDO ARAUJO SAVIR RECLAMADO: SOMOS EDUCACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f88d96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o despacho de #id:f1d529d não foi cumprido em sua integralidade. Assim, expeça-se ofício para a transferência a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante dos depósitos de 07/04/2025 - R$ 35.184,29 (BB). No mais, intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:3084a27, determino o que segue: i. Libere-se integralmente ao reclamante a 5ª parcela R$ 35.522,60 - 09/05/2025; ii. quanto ao aviso de crédito da 6ª parcela R$ 35.860,91 - 06/06/2025: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 12.557,05, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 22.924,64a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 379,22, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Por fim, deverá a reclamada comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 18.174,45 - 26/06/2025), sob pena de execução. Comprovado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO ARAUJO SAVIR

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Somos Educacao S.A.

ID: 326364442

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-88.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RICARDO ARAUJO SAVIR

Polo Passivo:

SOMOS EDUCACAO S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DIAS XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA TENORIO PIERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001232-88.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: RICARDO ARAUJO SAVIR RECLAMADO: SOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001232-88.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: RICARDO ARAUJO SAVIR RECLAMADO: SOMOS EDUCACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f88d96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o despacho de #id:f1d529d não foi cumprido em sua integralidade. Assim, expeça-se ofício para a transferência a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante dos depósitos de 07/04/2025 - R$ 35.184,29 (BB). No mais, intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:3084a27, determino o que segue: i. Libere-se integralmente ao reclamante a 5ª parcela R$ 35.522,60 - 09/05/2025; ii. quanto ao aviso de crédito da 6ª parcela R$ 35.860,91 - 06/06/2025: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 12.557,05, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 22.924,64a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 379,22, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Por fim, deverá a reclamada comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 18.174,45 - 26/06/2025), sob pena de execução. Comprovado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOMOS EDUCACAO S.A.

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Processo nº 1001232-07.2024.4.01.3304

ID: 327546266

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001232-07.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE LUIS CERQUEIRA, UNIÃO FEDERAL REPRE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE LUIS CERQUEIRA, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA - PE60747-A, JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A, ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA - PE60426-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, JOSE LUIS CERQUEIRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA - PE60747-A, JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A, ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA - PE60426-A O processo nº 1001232-07.2024.4.01.3304 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R3 - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) Gravar a sustentação oral e juntar o arquivo de mídia eletrônica exclusivamente nos autos do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) Pedir expressamente a retirada de pauta da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail turma.recursal02.ba@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações até o dia 30/07. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Somos Educacao S.A.

ID: 256718893

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-88.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RICARDO ARAUJO SAVIR

Polo Passivo:

SOMOS EDUCACAO S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DIAS XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA TENORIO PIERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001232-88.2020.5.02.0053 : RICARDO ARAUJO SAVIR : SOMOS EDUCACAO S.A. INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001232-88.2020.5.02.0053 : RICARDO ARAUJO SAVIR : SOMOS EDUCACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d529d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos. A reclamada requer o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916, do CPC/2015, comprovando nos autos o pagamento de 30% do valor total da execução, conforme atualização #id:b0d383d. Defiro. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:b0d383d, determino o que segue: a. quanto ao aviso de crédito 05/03/2025 - R$ 74.788,28 (BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 71.788,71, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 2.999,57 a título de contribuição previdenciária cota reclamante (DARF código 6092; contribuinte - 02.541.982/0001-54; data de apuração: 05.03.2025); b. Expeça-se ofício para a transferência a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante dos depósitos de 14/03/2025 - R$ 34.845,98 (BB) e 07/04/2025 - R$ 35.184,29 (BB). Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. O atraso ou ausência de pagamento implicará incidência de multa de 10 % sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas, nos termos do §5º do art. 916, do CPC/2015, independentemente de notificação das partes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO ARAUJO SAVIR

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Somos Educacao S.A.

ID: 256718906

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-88.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RICARDO ARAUJO SAVIR

Polo Passivo:

SOMOS EDUCACAO S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DIAS XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA TENORIO PIERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001232-88.2020.5.02.0053 : RICARDO ARAUJO SAVIR : SOMOS EDUCACAO S.A. INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001232-88.2020.5.02.0053 : RICARDO ARAUJO SAVIR : SOMOS EDUCACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d529d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos. A reclamada requer o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916, do CPC/2015, comprovando nos autos o pagamento de 30% do valor total da execução, conforme atualização #id:b0d383d. Defiro. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:b0d383d, determino o que segue: a. quanto ao aviso de crédito 05/03/2025 - R$ 74.788,28 (BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 71.788,71, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 2.999,57 a título de contribuição previdenciária cota reclamante (DARF código 6092; contribuinte - 02.541.982/0001-54; data de apuração: 05.03.2025); b. Expeça-se ofício para a transferência a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante dos depósitos de 14/03/2025 - R$ 34.845,98 (BB) e 07/04/2025 - R$ 35.184,29 (BB). Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. O atraso ou ausência de pagamento implicará incidência de multa de 10 % sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas, nos termos do §5º do art. 916, do CPC/2015, independentemente de notificação das partes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOMOS EDUCACAO S.A.

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Dulcilene Do Nascimento e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 256261243

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-18.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DULCILENE DO NASCIMENTO RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001232-18.2024.5.02.0613 : DULCILENE DO NASCIMENTO : DROGARIA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001232-18.2024.5.02.0613 : DULCILENE DO NASCIMENTO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6feb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos para condenar reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A. a pagar à reclamante DULCILENE DO NASCIMENTO, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os estritos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo: a) Adicional de insalubridade em grau médio da admissão até setembro/2020 e de abril/2022 até a extinção contratual e em grau máximo de outubro/2020 a março/2022, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS (item 4). b) Diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal (de forma não cumulativa e no que for mais benéfico à reclamante), com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS (item 6.3) c) Minutos suprimidos do intervalo intrajornada, com adicional de 50% (item 8.4) d) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (item 9). A incidência de juros e correção monetária e os descontos fiscais e previdenciários deverão observar os parâmetros da fundamentação. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade contra a reclamante (ADI 5766). Honorários periciais fixados em R$ 4.000,00, pela reclamada. Custas pela reclamada no valor de R$ 700,00, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00 ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789, CLT). Cumpra-se após o trânsito em julgado. Sentença antecipada. Intimem-se as partes. Exclua-se o documento juntado na pg. 1 do Id. cefd294. NADA MAIS. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DULCILENE DO NASCIMENTO

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Dulcilene Do Nascimento e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 256261255

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-18.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DULCILENE DO NASCIMENTO RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001232-18.2024.5.02.0613 : DULCILENE DO NASCIMENTO : DROGARIA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001232-18.2024.5.02.0613 : DULCILENE DO NASCIMENTO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6feb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos para condenar reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A. a pagar à reclamante DULCILENE DO NASCIMENTO, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os estritos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo: a) Adicional de insalubridade em grau médio da admissão até setembro/2020 e de abril/2022 até a extinção contratual e em grau máximo de outubro/2020 a março/2022, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS (item 4). b) Diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal (de forma não cumulativa e no que for mais benéfico à reclamante), com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS (item 6.3) c) Minutos suprimidos do intervalo intrajornada, com adicional de 50% (item 8.4) d) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (item 9). A incidência de juros e correção monetária e os descontos fiscais e previdenciários deverão observar os parâmetros da fundamentação. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade contra a reclamante (ADI 5766). Honorários periciais fixados em R$ 4.000,00, pela reclamada. Custas pela reclamada no valor de R$ 700,00, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00 ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789, CLT). Cumpra-se após o trânsito em julgado. Sentença antecipada. Intimem-se as partes. Exclua-se o documento juntado na pg. 1 do Id. cefd294. NADA MAIS. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Cleber Martins Torre x Kovi Tecnologia Ltda e outros

ID: 331783774

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001232-63.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER MARTINS TORRE

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA RB PARK ESTACIONAMENTO LTDA RUSSEL SERVICOS GERAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001232-63.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: CLEBER MARTINS TORRE REC…

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Cristiano Aparecido Da Silva x Davo Supermercados Ltda

ID: 331496146

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001232-74.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001232-74.2025.5.02.0001 REQUERENTE: CRISTIANO APARECIDO DA SILVA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001232-74.2025.5.02.0001 REQUERENTE: CRISTIANO APARECIDO DA SILVA REQUERIDO: DAVO SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6964843 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas distribuído pelo(a) reclamante com o objetivo de liquidar e executar o título executivo judicial decorrente do processo principal nº 1000625-73.2021.5.02.0010 da 10ª VT/SP. 2 - Mantenha-se no polo ativo apenas o(a) reclamante/empregado(a) CRISTIANO APARECIDO DA SILVA - CPF: 181.662.428-42 (substituído(a) processual), ficando reconhecida, desde já, a legitimidade do(a) substituto(a) processual SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - CNPJ: 43.147.784/0001-98. Intime-se o Sindicato autor para que regularize a sua representação processual em 10 dias, mediante o protocolo de procuração do(a) substituído(a) lhe outorgando poderes específicos para quitação e recebimento, sob pena de não levantamento de eventuais valores provenientes do presente cumprimento de sentença. Inerte o Sindicato, proceda-se à anotação nos assentamentos do PJE para não emissão de alvarás até que se regularize a representação processual ("Lembrete"), nos termos do item 2. 3 - Intime-se o(a) reclamado(a) para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do(a) reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Cumprido ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO APARECIDO DA SILVA

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