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Jose Ricardo Correa e outros x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 335811386

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-54.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUCAS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1fe286 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. O reclamante impugnou os cálculos da reclamada, apenas em relação aos honorários periciais e juros e correção monetária de forma genérica, razão não lhe assiste, visto que conforme se observa nos cálculos apresentados pela reclamada (ID. 1a31c7d), constam os honorários periciais e foi corretamente atualizado nos termos da ADC 58 e 59. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamada ID. 1a31c7d, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 34.028,72 Juros de Mora sobre principal....................R$ 2.598,75 TOTAL BRUTO..........................................R$ 36.627,47 FGTS em conta vinculada.........................R$- 2.300,11 INSS Reclamada.....................................…R$ 8.887,29 INSS Reclamante.......................................R$- 2.114,04 IRRF...............................………….........................…Isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 3.662,75 Honorários periciais (eng.)........................R$ 4.136,55 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 53.314,06 Valores atualizados até 01/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas processuais já foram recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos (ID. 972ca74). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SANTOS DE JESUS

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Jose Ricardo Correa e outros x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 335811406

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-54.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUCAS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001270-54.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1fe286 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. O reclamante impugnou os cálculos da reclamada, apenas em relação aos honorários periciais e juros e correção monetária de forma genérica, razão não lhe assiste, visto que conforme se observa nos cálculos apresentados pela reclamada (ID. 1a31c7d), constam os honorários periciais e foi corretamente atualizado nos termos da ADC 58 e 59. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamada ID. 1a31c7d, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 34.028,72 Juros de Mora sobre principal....................R$ 2.598,75 TOTAL BRUTO..........................................R$ 36.627,47 FGTS em conta vinculada.........................R$- 2.300,11 INSS Reclamada.....................................…R$ 8.887,29 INSS Reclamante.......................................R$- 2.114,04 IRRF...............................………….........................…Isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 3.662,75 Honorários periciais (eng.)........................R$ 4.136,55 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 53.314,06 Valores atualizados até 01/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas processuais já foram recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos (ID. 972ca74). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

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Hugo Leandro Santos Moreira Da Cruz x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 338815340

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-48.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HUGO LEANDRO SANTOS MOREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-48.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: HUGO LEANDRO SANTOS MOREIRA DA CRUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-48.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: HUGO LEANDRO SANTOS MOREIRA DA CRUZ RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: HUGO LEANDRO SANTOS MOREIRA DA CRUZ ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/10/2025 11:10 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HUGO LEANDRO SANTOS MOREIRA DA CRUZ

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Jamile Dantas Ribeiro x Kaizen Servicos De Assessoria E Apoio Administrativo E Limpeza Ltda e outros

ID: 337573158

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-87.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAMILE DANTAS RIBEIRO

Polo Passivo:

KAIZEN SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO E LIMPEZA LTDA SERRA MAYOR SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA FIALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001270-87.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: JAMILE DANTAS RIBEIRO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001270-87.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: JAMILE DANTAS RIBEIRO RECLAMADO: KAIZEN SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e824e9c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo do Trabalho. TOCARY GUIAO BASTOS DECISÃO Trata-se de reclamatória ajuizada por RECLAMANTE: JAMILE DANTAS RIBEIRO em face de: RECLAMADO: KAIZEN SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO E LIMPEZA LTDA e outros (1). Contudo, em análise da prefacial, verifica-se que o endereço da reclamada é na Rua Conselheiro Saraiva, 822 - Bairro Santana - São Paulo/SP - CEP: 02037-021, não havendo qualquer alegação de que fosse diverso o local de prestação de serviços. Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS GP Nº 88/2013 e 74/2014, quanto à delimitação da competência funcional por região, verifica-se que a presente demanda não é abrangida pelas áreas descritas em anexo 2 da primeira portaria citada, quais sejam, aquelas afetas às áreas delimitadas pelas Subprefeituras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jabaquara, M'boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. Por oportuno esclarecer que a competência funcional, absoluta e improrrogável, também se verifica quando, para garantir a administração da organização judiciária, uma causa é destinada ao órgão jurisdicional de determinado território pelo fato de tornar mais eficaz a sua função. Desta premissa, tendo em vista que as Varas do Trabalho instaladas no Fórum da Zona Sul integram o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, bem como a sistemática das disposições do art. 651, CLT, quanto à regra de competência trabalhista, adotada em conjunto com os critérios estabelecidos pela Portaria GP Nº 74/2014, art. 2º, e aquilo contido nas Res. 94/2012 CSJT e Ato GP/CR 01/2012, em especial o §6º, art. 8º, deste último, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL REGIONAL deste Juízo, impondo-se a sua remessa ao MM Juízo competente (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Zona Norte), nos termos do constante do §2º do art. 795 da CLT. Aguarde-se o prazo legal. Após, providencie a Secretaria desta Vara a sua remessa ao Juízo competente, nos moldes preconizados no §6º do art. 8º do Ato GP/CR 01/2012. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMILE DANTAS RIBEIRO

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Processo nº 1001270-29.2024.8.26.0575

ID: 309913796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-29.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS JP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO

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Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedid… Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem dar ciência prévia do ato ao(à) executado(a), providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução. Executados abaixo: Fernando Pires Gonçalves Ltda e Shirley da Silva Manetta Gonçalves Me; Valor atualizado: R$ 11.208,07 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime(m)-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se a exequente para apresentação de formulário para expedição de MLE. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim entendidos os valores inferiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais), deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ***** Após os resultados das pesquisas, regularize a z. serventia os autos, retirando-se o sigilo de eventual petição pendente, bem com desta decisão, procedendo-se à renumeração das páginas para que passem a constar na ordem cronológica em relação às demais peças processuais, intimando-se as partes para ciência. ***** Restando infrutíferas a(s) pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. e cumpra-se.. - ADV: MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO (OAB 402747/SP)

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Processo nº 1001270-29.2024.8.26.0575

ID: 309913922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-29.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS JP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO

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Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedid… Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem dar ciência prévia do ato ao(à) executado(a), providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução. Executados abaixo: Fernando Pires Gonçalves Ltda e Shirley da Silva Manetta Gonçalves Me; Valor atualizado: R$ 11.208,07 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime(m)-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se a exequente para apresentação de formulário para expedição de MLE. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim entendidos os valores inferiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais), deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ***** Após os resultados das pesquisas, regularize a z. serventia os autos, retirando-se o sigilo de eventual petição pendente, bem com desta decisão, procedendo-se à renumeração das páginas para que passem a constar na ordem cronológica em relação às demais peças processuais, intimando-se as partes para ciência. ***** Restando infrutíferas a(s) pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. e cumpra-se.. - ADV: MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO (OAB 402747/SP)

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Processo nº 1001270-08.2024.8.26.0291

ID: 292490007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001270-08.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE

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Processo 1001270-08.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.R.D.L. - Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO promovida por M.C.R.D. em face de F.E.L., alegando em sua inicial (fls. 01/04), em sín… Processo 1001270-08.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.R.D.L. - Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO promovida por M.C.R.D. em face de F.E.L., alegando em sua inicial (fls. 01/04), em síntese, que se casou com o requerido em 20/08/2021, sob o regime de comunhão universal de bens, não resultando da união filhos comuns. Que o casal encontra-se separado de fato há aproximadamente dois meses. Que o imóvel em que o casal convivia já era anteriormente de propriedade da parte autora, desde 2011, e o requerido não deseja qualquer reclamação de direito ou partilha. Requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça e a declaração do divórcio do casal com a competente expedição do mandado de averbação. Juntou documentos. Em decisão de fls. 19/20, foi concedida a justiça gratuita à parte autora. O requerido foi pessoalmente citado (fl. 34), deixando transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 35). A autora pugnou pela procedência da demanda (fl. 38). Em decisão de fl. 39, foi determinada a juntada de renúncia expressa do requerido à meação do bem, bem como matrícula atualizada do imóvel. A autora requereu a expedição de termo de renúncia (fl. 42), o que foi autorizado por decisão de fl. 43. Matrícula atualizada do imóvel juntada às fls. 55/57. Termo de renúncia juntado às fls. 63. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido inicial merece acolhimento. Conforme dispõe o art 226, §6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio. A atual redação do referido artigo não faz qualquer exigência para o divórcio, nem mesmo o decurso do prazo de 02 anos de separação de fato, basta a vontade das partes. Assim, preenchidos os requisitos legais, é de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no §6º, do artigo 226, da CF, decretar o DIVÓRCIO entre as partes, com observância à renúncia do imóvel de fl. 63. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, da Comarca de Jaboticabal, Cidade de Jaboticabal, Estado de S.P., para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento das partes - matrícula nº 114942 01 55 2021 2 00056 094 0010624 19 (fl. 10). Compete ao advogado da parte autora materializar a presente sentença/mandado de averbação e encaminhá-la ao CRC competente. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente arquive os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP)

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Processo nº 1001270-34.2025.8.26.0659

ID: 291242727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001270-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S. F. DOS S. M. E. S. S. M. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-34.2025.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.F.S. - - M.S.S. - - M.E.S.S. - Vistos. M.E.S.S., J.S.F. e M.S.S., o primeiro, menor, representado pelos de… Processo 1001270-34.2025.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.F.S. - - M.S.S. - - M.E.S.S. - Vistos. M.E.S.S., J.S.F. e M.S.S., o primeiro, menor, representado pelos demais requerentes, ingressaram com pedido consensual de fixação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Alegam que os requerentes J.S.F. e M.S.S. mantiveram relação afetiva da qual adveio o nascimento do requerente menor, M.E.S.S., o qual, após o término do relacionamento dos genitores passou a residir exclusivamente com a genitora, J.S.F., de modo que os requerentes pretendem estabelecer as questões relativas ao menor. E, havendo chegado a termo, pretendem a homologação judicial do quanto avençado. O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente às págs. 19. É o relatório. Decido. Recebo o pedido como de Homologação de Acordo Extrajudicial e defiro a gratuidade da justiça aos requerentes. Anote-se. Não há qualquer óbice à homologação do acordo nos termos requeridos, pois estão presentes os requisitos necessários: os requerentes têm legitimidade para o pedido, uma vez que são titulares dos direitos que dispõem e estão representados nos autos, não se verifica a presença de dolo, erro ou qualquer vício que possa acarretar a nulidade da transação e o pedido foi interposto a juízo competente. A propósito da possibilidade de homologação por este juízo: TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Homologação. Possibilidade jurídica. Aplicação do art. 57 da Lei nº 9.099, de 1995. É possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial. Inteligência do art. 57 da Lei nº 9.099, de 1995. (2TACSP - AP s/Rev 632.076-00/8 - 6ª C. - Rel. Juiz Gilberto Souza Moreira - J. 12.09.2000) Isso posto e considerando a concordância do representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às págs. 1/7, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 57 da Lei nº 9099/1995, julgando EXTINTO este processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, Tratando-se de decisão homologatória, em face da consensualidade, esta sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se a certificação pelo cartório. Caso o requerente M.S.S. encontre-se regularmente empregado, atualmente ou no futuro, a apresentação desta sentença e do acordo de págs. 1 a 7 à sua empregadora SERVIRÁ como determinação judicial para a implementação do desconto das prestações de alimentos em folha de pagamento, observando-se os dados para crédito informados no acordo ou outros que venham a ser diretamente informados pela representante legal do menor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 507091/SP), GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 507091/SP), GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 507091/SP)

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Processo nº 1001270-92.2024.4.01.3603

ID: 312288115

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001270-92.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001270-92.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001270-92.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANIELE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE CLEBER DE MELO - SC36162 e JEAN PABLO CRUZ - PA14557 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SINOP, 30 de junho de 2025. MARLON APARECIDO PACHECO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001270-47.2025.8.26.0396

ID: 319101818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-47.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-47.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Fabiana da Silva - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita, ante a declaração juntada e a qua… Processo 1001270-47.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Fabiana da Silva - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita, ante a declaração juntada e a qualificação da parte autora. Anote-se, fixando-se a tarja correspondente. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ademais, em observância ao princípio da razoável duração do processo, Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, eventual Audiência de Conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes (do autor na Inicial ou em Réplica; do réu em Contestação), tendo em vista que a conciliação se mostrou inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 6. Expeça-se Carta de Citação postal. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP)

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