Resultados para "1000131-43.2023.5.02.0204" – Página 133 de 154

Flavia Rodrigues Da Silva x Carrara Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli - Epp e outros

ID: 328431288

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-23.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CARRARA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP CARRARA SERVICOS LTDA TUPY S/A

Notificação

Advogados:

KARINA MOURAO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE IVO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000131-23.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000131-23.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CARRARA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94a405a proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da concordância da reclamante (Id ab1e3ad) com os cálculos apresentados pela primeira reclamada no Id 006e839. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa da reclamante com os cálculos da primeira reclamada, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela primeira reclamada (Id 006e839), atualizados até 12/05/2025, em: Principal Corrigido: R$ 34.979,42 Juros de Mora – Ajuizamento em 10/02/2024: R$ 5.457,32 Total bruto reclamante: R$ 40.436,74 (-) INSS (cota segurado): R$ 1.737,76 Total líquido reclamante: R$ 38.698,98 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 5.284,03 INSS (juros): R$ 2.419,28 Honorários advocatícios: R$ 2.021,84 Custas processuais: R$ 221,95 Total da condenação em 12/05/2025: R$ 50.383,84 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 62 meses; Base tributável: R$ 26.133,01; Percentual de verbas de natureza salarial: 74,71%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios a cargo da reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Custas processuais, no importe de R$ 210,74, a cargo da reclamada, em 17/05/2024. Registre-se a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas, Carrara Serviços Ltda. e Tupy S.A., respectivamente. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intime-se a primeira reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. S. A. x E. B.

ID: 306102488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000131-28.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. B.

Intimação

Advogados:

MOHAMAD ALI DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-28.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.B. e outros - Vistos. Fls. 458/459: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 43.6… Processo 1000131-28.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.B. e outros - Vistos. Fls. 458/459: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 43.639 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e nº 167.741, do 1º Cartório de Registro de São Paulo, (fls. 460/466 e 467/495), em nome dos coexecutados Elcio Bergonse e Elizabeth Sasso Bergonse. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MOHAMAD ALI DAYCHOUM (OAB 195243/SP), LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 190451/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

B. B. S. A. x E. B.

ID: 306102675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000131-28.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. B.

Intimação

Advogados:

MOHAMAD ALI DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-28.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.B. e outros - Vistos. Fls. 458/459: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 43.6… Processo 1000131-28.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.B. e outros - Vistos. Fls. 458/459: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 43.639 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e nº 167.741, do 1º Cartório de Registro de São Paulo, (fls. 460/466 e 467/495), em nome dos coexecutados Elcio Bergonse e Elizabeth Sasso Bergonse. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MOHAMAD ALI DAYCHOUM (OAB 195243/SP), LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 190451/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Rodrigues De Oliveira x Ane Caroline De Oliveira e outros

ID: 293308591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000183-71.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANE CAROLINE DE OLIVEIRA VALDIRA LOPES PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA MARCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000183-71.2023.8.26.0484 (processo principal 1000131-35.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina Rodrigues de Oliveira - Valdira Lopes Pereira - - A… Processo 0000183-71.2023.8.26.0484 (processo principal 1000131-35.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina Rodrigues de Oliveira - Valdira Lopes Pereira - - Ane Caroline de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido da exequente para que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal a fim de se localizar eventual saldo em conta de FGTS em nome das executadas. Verifico que o presente incidente versa sobre débito que abrange dívida alimentar (pensão por morte decorrente de acidente). Ressalto que a penhora do FGTS é medida excepcional, sendo a orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que a constrição do saldo FGTS é possível nos casos de débito alimentar, englobando tanto a pensão alimentícia decorrente de relação familiar quanto a oriunda de ato ilícito. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta Turma no julgamento do REsp 1.816.340: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU, COM EFEITOS INFRINGENTES, OS ACLARATÓRIOS DA PARTE ADVERSA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO E RESTABELECER A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO/AGRAVANTE. 1. Inocorrente a incidência do óbice da Súmula 7/STJ à análise do reclamo especial, pois não procedeu esta Corte Superior ao reexame do acervo fático-probatório dos autos, tendo apenas aplicado o direito à espécie com amparo no título executivo judicial transitado em julgado embasador da constrição/penhora, no qual estabelecido o pensionamento mensal decorrente do ato ilícito que vitimou o pai dos exequentes. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que para efeito de exceção à impenhorabilidade de execução de pensão alimentícia (alimentos), é "irrelevante a origem dessa prestação, se decorrente de relação familiar ou de ato ilícito". (AgInt no REsp 1619189/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe 10/11/2016). 3. A impenhorabilidade da verba com natureza salarial não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito. Precedentes. 4. É inadmissível a arguição em sede de agravo interno de teses não suscitadas sequer nas contrarrazões do recurso especial por consistir em indevida inovação e preclusão consumativa. Precedentes. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no REsp 1.816.340 / MG. Rel. Min. MARCO BUZZI. Data: 21/10/2019) - destaques aditados. Assim, defiro o pedido. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando informações, com a maior brevidade possível, sobre a existência de eventuais saldos em nome das executadas a título de FGTS. Em caso positivo, a penhora deverá recair sobre o saldo até o limite do valor referente ao débito alimentar (R$ 214.995,15). Intime-se. - ADV: STELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 290685/SP), STELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 290685/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000131-87.2023.4.01.3200

ID: 276736188

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000131-87.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALZANIAS MARINHO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EULAYNE DA SILVA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000131-87.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Rural (art. 59/63)] EXEQUENTE: ALZANIAS MARINHO DE MEDEIROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução. Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A. Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF. B. A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. C. A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC. D. A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E. A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. F. A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006. A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. G. O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais. Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente. Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavia Rodrigues Da Silva x Carrara Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli - Epp e outros

ID: 328431281

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-23.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CARRARA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP CARRARA SERVICOS LTDA TUPY S/A

Notificação

Advogados:

KARINA MOURAO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE IVO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000131-23.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000131-23.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CARRARA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94a405a proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da concordância da reclamante (Id ab1e3ad) com os cálculos apresentados pela primeira reclamada no Id 006e839. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa da reclamante com os cálculos da primeira reclamada, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela primeira reclamada (Id 006e839), atualizados até 12/05/2025, em: Principal Corrigido: R$ 34.979,42 Juros de Mora – Ajuizamento em 10/02/2024: R$ 5.457,32 Total bruto reclamante: R$ 40.436,74 (-) INSS (cota segurado): R$ 1.737,76 Total líquido reclamante: R$ 38.698,98 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 5.284,03 INSS (juros): R$ 2.419,28 Honorários advocatícios: R$ 2.021,84 Custas processuais: R$ 221,95 Total da condenação em 12/05/2025: R$ 50.383,84 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 62 meses; Base tributável: R$ 26.133,01; Percentual de verbas de natureza salarial: 74,71%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios a cargo da reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Custas processuais, no importe de R$ 210,74, a cargo da reclamada, em 17/05/2024. Registre-se a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas, Carrara Serviços Ltda. e Tupy S.A., respectivamente. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intime-se a primeira reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARRARA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP - CARRARA SERVICOS LTDA - TUPY S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana De Castro Silva x Organizacao Social Pro Vida e outros

ID: 257305970

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-08.2021.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE CASTRO SILVA

Polo Passivo:

ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA WELINTON DA SILVA PINTO

Notificação

Advogados:

VIVIANE DA SILVA MARTINS LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO PEDROSA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000131-08.2021.5.02.0303 : ROSANA DE CASTRO SILVA : ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000131-08.2021.5.02.0303 : ROSANA DE CASTRO SILVA : ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add5ab2 proferido nos autos. Petição de ID 6c1391d: Ante o julgamento da ADI 5941 perante o C.STF, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV do CPC, possibilitando a aplicação de medidas coercitivas atípicas, desde que estas observem os direitos fundamentais, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, defiro o bloqueio/cancelamento da CNH e passaporte dos executados. Oficie-se ao Detran/SP, setor Protocolo Geral (email: protocolo@detran.sp.gov.br; endereço: Departamento Jurídico do DETRAN - Rua João Brícola, 32 – Centro –CEP – 01014-900), via Oficial de Justiça, determinando-se o bloqueio/cancelamento da CNH do(s) executado(s) WELINTON DA SILVA PINTO, CPF 385.735.448-80, por 5 anos, devendo referida instituição comprovar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial, passível de prisão do responsável por sua consecução. A diligência deverá ser realizada através do endereço eletrônico informado. Outrossim, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal em Santos, localizada à R. Riachuelo, 27 - Centro, Santos - SP, 11010-020, também por Oficial de Justiça, determinando-se de inclusão de restrições no sistema pertinente da Polícia Federal (STI-MAR), seja para impedimento de emissão de passaporte ou a restrição de saída do país do mesmo(s) executado(s) supra mencionado(s), devendo referida instituição comprovar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial, passível de prisão do responsável por sua consecução. Expeçam-se os respectivos mandados. Outrossim, considerando a natureza monetária do crédito trabalhista e que as medidas acima determinadas não se revestem como busca efetiva de bens passíveis de penhora dos devedores do processo, bem como o fato do patrono da reclamante indicar diversos convênios de forma genérica sem individualizar aqueles pertencentes ao rol dos mantidos por este Regional, apresente a obreira outros elementos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, em obediência ao quanto preconiza o art. 878 da CLT e o art. 54, parágrafo 7º, do provimento GP/CR 13/06. Não obstante, também deverá ser observado os ditames do art. 11-A da CLT. Outrossim, consigna este Juízo que os réus não são obrigados a produzirem provas contra si mesmos. Intime-se. GUARUJA/SP, 15 de abril de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA DE CASTRO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jocileide Ferreira Santos x Help Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 255804087

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-97.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOCILEIDE FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

HELP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

AMILTON PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANILO AMATE PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-97.2025.5.02.0034 : JOCILEIDE FERREIRA SANTOS : PAULISTANA SEGURANCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-97.2025.5.02.0034 : JOCILEIDE FERREIRA SANTOS : PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a4647c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, nos autos do processo proposto por JOCILEIDE FERREIRA SANTOS em face de PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVIÇOS LTDA e HELP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA: REJEITAR as preliminares de limitação da condenação ao valor dos pedidos da inicial e de preclusão; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da petição inicial para: a) Reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVIÇOS LTDA, declarando sua responsabilidade solidária; b) Condenar as reclamadas a pagar à parte reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Improcedentes os demais pedidos. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamante, a serem pagos pelas reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor da condenação. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono das reclamadas, a serem pagos pela reclamante, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, somente podendo ser executados caso provado pelo credor, no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. O valor da condenação, para fins de custas e eventual recurso, é arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação. Na liquidação de sentença, observar-se-á a natureza jurídica das verbas contempladas nesta decisão na forma do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, bem como os parâmetros para cálculo de juros e correção monetária conforme definido pelo STF na ADC nº 58 e a Lei nº 14.905/24, conforme fundamentação. Fica autorizada a dedução/compensação de valores comprovadamente pagos, nos termos da OJ 415 da SDI-1 do TST. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA - PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jocileide Ferreira Santos x Help Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 255804096

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-97.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOCILEIDE FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

HELP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

AMILTON PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANILO AMATE PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-97.2025.5.02.0034 : JOCILEIDE FERREIRA SANTOS : PAULISTANA SEGURANCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-97.2025.5.02.0034 : JOCILEIDE FERREIRA SANTOS : PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a4647c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, nos autos do processo proposto por JOCILEIDE FERREIRA SANTOS em face de PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVIÇOS LTDA e HELP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA: REJEITAR as preliminares de limitação da condenação ao valor dos pedidos da inicial e de preclusão; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da petição inicial para: a) Reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVIÇOS LTDA, declarando sua responsabilidade solidária; b) Condenar as reclamadas a pagar à parte reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Improcedentes os demais pedidos. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamante, a serem pagos pelas reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor da condenação. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono das reclamadas, a serem pagos pela reclamante, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, somente podendo ser executados caso provado pelo credor, no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. O valor da condenação, para fins de custas e eventual recurso, é arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação. Na liquidação de sentença, observar-se-á a natureza jurídica das verbas contempladas nesta decisão na forma do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, bem como os parâmetros para cálculo de juros e correção monetária conforme definido pelo STF na ADC nº 58 e a Lei nº 14.905/24, conforme fundamentação. Fica autorizada a dedução/compensação de valores comprovadamente pagos, nos termos da OJ 415 da SDI-1 do TST. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCILEIDE FERREIRA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Engracia Regina Dos Santos Almeida e outros x Claro S.A. e outros

ID: 329253590

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-07.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ENGRACIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA JONATAS RICARDO DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLARO S.A. ERICA CLAUDIA DA SILVA CORREIA GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA DA SILVA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALSMAYLA DE LIMA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000131-07.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: JONATAS RICARDO DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000131-07.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: JONATAS RICARDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 043bd46 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da 2ªreclamada comprovando o pagamento da execução (R$ 286.472,41 em 04/06/2025) e requer o prazo para comprovar o recolhimento previdenciário cota reclamante e cota reclamada por meio do sistema E-social/DARF. Certifico que houve bloqueio 'on line' em face da 1ª reclamada no importe de R$ 56,58. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.45f4b7f, a planilha de atualização de ID.aa2cab6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com os depósitos R$ 286.472,41em 04/06/2025 e R$ 56,58, liquidam-se: a) R$ 244.445,35 crédito líquido do(a) reclamante (a ser deduzido os honorários contratuais 30%) b) R$ 6.787,17 IRRF c) R$ 35.239,89 parte dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante d) R$ 56,58 custas processuais (EE e AP) Certifico que falta quitar o importe de R$ 18.811,72 (=R$54.051,61(-)R$35.239,89) referente ao remanescente dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante, bem como o recolhimento previdenciário cota reclamante e cota reclamada. Consigno que nos termos da sentença de liquidação foi determinado:..."I - Petições de ID. 4c92a4d e ID. 3b9c27b - Com relação aos honorários advocatícios, sucumbenciais e contratuais, devem ser mantidos nos autos até o trânsito em julgado do Processo Digital n° 1030997-43.2022.8.26.0562...." Embu das Artes, 17 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 286.472,41em 04/06/2025 e R$ 56,58) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “d”, por meio do Sistema Siscondj. Para tanto, deverá o reclamante informar seus dados bancários para transferência de seu crédito, abatendo-se os honorários contratuais e aos patronos do reclamante informarem se houve o trânsito em julgado da sentença 1030997-43.2022.8.26.0562. -> Com a publicação da presente decisão, terá a 2ªreclamada o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento previdenciário cota reclamante e cota reclamada, por meio do sistema E-social/DARF, bem como depositar nos autos o remanescente dos honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante (R$ 18.811,72 atualizado até 04/06/2025), sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENGRACIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1531 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes