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Emanuele Alves Da Silva x Global Pharma Human E Vet Iv Manipulacao De Medicamentos Ltda

ID: 335906916

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001222-16.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

GLOBAL PHARMA HUMAN E VET IV MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001222-16.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: EMANUELE ALVES DA SILVA RECLAMADO: …

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Renata Tayna Almeida Lomanto x Yolo Security Servicos De Apoio Administrativo Eireli

ID: 339000550

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-91.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATA TAYNA ALMEIDA LOMANTO

Polo Passivo:

YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

DENILSON ZANSAVIO

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RODRIGO DE MORAES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000268-91.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: RENATA TAYNA ALMEIDA LOMANTO RECLAMA…

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Renata Tayna Almeida Lomanto x Yolo Security Servicos De Apoio Administrativo Eireli

ID: 339000545

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-91.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATA TAYNA ALMEIDA LOMANTO

Polo Passivo:

YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

DENILSON ZANSAVIO

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RODRIGO DE MORAES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000268-91.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: RENATA TAYNA ALMEIDA LOMANTO RECLAMA…

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Gustavo Melasipo Vilela Leite x Fertilizer Agrosciences Ltda Me e outros

ID: 320139660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000412-45.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MELASIPO VILELA LEITE

Polo Passivo:

FERTILIZER AGROSCIENCES LTDA ME JOSé MáRIO MILAN SOFFIATTI RAPHAEL LUIS RIBEIRO MATOS RENATO DOS REIS AFONSO BARBOSA

Intimação

Advogados:

RUBENS CAVALCANTE NETO

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OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

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EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

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Processo 1000412-45.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 1000268-71.2024.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Gustavo Melasipo Vilela Leite - Fertili… Processo 1000412-45.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 1000268-71.2024.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Gustavo Melasipo Vilela Leite - Fertilizer Agrosciences Ltda Me - - José Mário Milan Soffiatti - - Raphael Luis Ribeiro Matos - - Renato dos Reis Afonso Barbosa - Trata-se de julgamento conjunto dos embargos de declaração opostos à sentença conjunta dos processos 1000268-71.2024.8.26.0042 e 1000412-45.2024.8.26.0042 Vistos. Fls. 533/537 e 539/543: trata-se de embargos de declaração opostos, pela requerida e pelos requeridos, para sanar omissão e contradição, quanto à sentença que julgou conjuntamente os pedidos da ação de dissolução com apuração de haveres, bem como da presente ação anulatória movida pelo requerente nestes autos. Inicialmente, no que tange ao pedido da autora dos autos nº 1000268-71.2024.8.26.0042, alega ela omissão e contradição da sentença quanto à aludida falta grave e exclusão do sócio infrator, assim como acerca da impossibilidade de consignação em pagamento nos autos da ação anulatória, movida pelo requerido Gustavo neste autos, e que se encontrado apensado, de nº 1000412-45.2024.8.26.0042. Já pelo requerente da ação anulatória (10000142-45.2024.8.26.0042), aduz silêncio da sentença quanto ao pedido de antecipação de tutela para fins de retorno imediato do sócio Gustavo, com o consequente restabelecimento de pagamentos mensais de pró-labore. Ainda, quanto à não apreciação da fixação de danos morais solicitados. E, por fim, quanto à contradição acerca da não fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, custas e despesas processuais quanto aos demais sócios, mas somente em relação à pessoa jurídica. Passo ao julgamento, inicialmente, dos embargos opostos pela requerente nos autos principais, conhecendo-os, pois tempestivos, contudo os rejeito. No que toca ao primeiro ponto aventado, não há qualquer omissão ou contradição, uma vez que a falta grave não restou demonstrada, conforme fundamentado pela sentença de fls. 446/457 não tendo sido demonstrado o seu cometimento, sendo despiciendo neste momento repetir-se toda a fundamentação lá esmiuçada. Ademais, no que se refere à exclusão do sócio infrator, que é consequência lógica do não reconhecimento do cometimento de qualquer falta grave pelo sócio Gustavo, denota-se não haver qualquer omissão, tendo em vista que o que se busca, em verdade, é provocar a modificação do entendimento externando na sentença, em pleito que muito mais se assemelha a pedido de reconsideração. Trata-se, portanto, de oposição de recurso fora das hipóteses previstas, violando o princípio da taxatividade que norteia o tema, considerando que não há previsão legal para pedido de reconsideração de sentença. Assim, eventuais efeitos infringentes deverão ser buscados por meio do recurso pertinente. Outrossim, no que se refere à alegação de omissão a respeito da consignação em pagamento do valor depositado judicialmente pelo sócio Gustavo, resta também afastada, haja vista que a sentença também abordou o assunto em questão, rejeitando a afirmação de inadimplemento do referido sócio ao depositar em juízo. Ainda, não se olvide a previsão do artigo 335, inciso V, do Código Civil, ante o litígio existente entre as partes e tratado nestes autos. Sendo assim, não há que se falar em omissão. De outro lado, no que toca aos embargos de declaração opostos pela autora da ação anulatória, recebo-os, ante sua tempestividade, e os acolho em parte, tão somente em relação ao pedido de condenação de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, assim como no que toca aos danos morais pleiteados. Assim, vejamos. No que tange ao pedido de antecipação de tutela referente à reintegração, não se vislumbra qualquer urgência em sua concessão neste momento, não estando presente o perigo da demora no seu adiamento para momento posterior. Acrescente-se a isto o fato de que a sentença analisou e determinou que o sócio Gustavo fosse reintegrado, assim como o restabelecimento dos pagamentos mensais, entretanto, no entanto, não há ainda trânsito em julgado, tendo em conta a eventual possibilidade de ser interposta apelação. No que se refere à ausência de condenação dos demais sócios, razão assiste ao embargante, uma vez que é consequência natural da sentença que julgou procedente o mérito da ação anulatória condenar todos os requeridos nas obrigações de pagamento das custas, despesas e honorários de sucumbência, fixados no mesmo montante, qual seja, de 10%. Em relação aos danos morais, por seu turno, os transtornos experimentados não representam violação aos direitos da personalidade em grau capaz de sustentar a necessidade de indenização. Conforme consignado na decisão, foi declarada a nulidade da quinta alteração contratual da empresa Fertilizer Agrosciences Ltda, determinando-se a reintegração do autor ao quadro societário e o restabelecimento dos pagamentos mensais a título de pró-labore e divisão de lucros, com efeitos retroativos a julho de 2023. Tal providência assegura a reparação integral de todos os prejuízos patrimoniais decorrentes da exclusão societária indevida. A concessão de indenização por danos morais, além da reparação material já deferida, configuraria manifesto enriquecimento sem causa, contrariando os princípios que regem a responsabilidade civil. A jurisprudência dos tribunais superiores orienta que o dano moral deve ser excepcional e comprovadamente grave, não podendo decorrer automaticamente de dissabores inerentes às relações comerciais. No caso em exame, não se demonstrou ofensa aos direitos da personalidade do requerente que justifique reparação extrapatrimonial. O conflito societário foi adequadamente solucionado pela via judicial, com a integral reconstituição dos direitos do autor, não subsistindo dano moral indenizável. A eventual concessão de danos morais em disputas puramente empresariais, quando já há completa reparação do prejuízo material, representaria indevida banalização do instituto, desvirtuando sua finalidade precípua de tutelar lesões aos atributos da personalidade. Sendo assim, considerando que a sentença foi silente em relação à condenação de custas, despesas e sucumbência também dos demais sócios, assim como no que se refere aos danos morais pleiteados, visando a garantir a segurança jurídica às partes a respeito da sua fixação, por consequência, evitando-se discussões em sede de cumprimento ou mesmo interposição de recurso para tratar tão somente a respeito deste tema, declaro a sentença para que de seu relatório, fundamentação e dispositivo passe a constar: "Tendo em vista o exposto, condeno os correqueridos José Mário Soffiati, Raphael Luis Ribeiro Matos, Renato dos Reis Afonso Barbosa e Fertilizer Agrosciences - LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à inicial, conforme previsão do art. 85, §2º, do Código Processual. Por fim, ante o quanto exposto, deixo de fixar danos morais, uma vez que não verificada a sua ocorrência. No mais, permanece a sentença tal como está lançada, sendo que eventual discordância a respeito da forma de incidência acima exposta deverá ser objeto do recurso pertinente. - ADV: OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO (OAB 124232/MG), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP)

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Mariana Luciana Garcia Dos Santos e outros x Artur Simoneti

ID: 305813413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006273-48.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA LUCIANA GARCIA DOS SANTOS MARINA LUCIENE GARCIA

Polo Passivo:

ARTUR SIMONETI

Intimação

Advogados:

JULIO FERREIRA DA SILVA

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GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA

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DENNER DOS SANTOS ROQUE

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CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO

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AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA

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Processo 0006273-48.2023.8.26.0047 (processo principal 1000268-27.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mariana Luciana Garcia dos Santos - - Marina Luciene Garcia - Ar…

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Processo nº 1000268-56.2024.8.26.0435

ID: 307951365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000268-56.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE JESUS CARDOSO DE MOURA LUAN FELIPE CARDOSO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO CARLOS ALTHEMAN

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Processo 1000268-56.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - Evandro de Jesus Cardoso de Moura - - Luan Felipe Cardoso de Moura - Vistos. Passo a sanear o feito, n… Processo 1000268-56.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - Evandro de Jesus Cardoso de Moura - - Luan Felipe Cardoso de Moura - Vistos. Passo a sanear o feito, nos termos do artigo357doCódigo de Processo Civil. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas. Não há nulidades a sanar, preliminares a analisar ou irregularidades a suprir. Assim, dou o feito por saneado. Controvertem-se as partes no que se refere à necessidade e à possibilidade de disponibilização de vaga para o autor em instituição de ensino especializada, no caso concreto, a APAE de Pedreira. Para o esclarecimento, defiro a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público, e, para tanto, nomeio como perita CRISTIANI SAUINI (csauini@amparo.sp.gov.br), profissional devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, observando que seus honorários serão pagos pela DPE. No prazo de 15 dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Os quesitos do juízo são os seguintes: 1) Qual o grau de comprometimento cognitivo do autor; 2) O autor necessita de atendimento por instituição especializada de ensino? 3) Há disponibilidade de instituição especializada de ensino para o ano escolar do autor? 4) A APAE de Pedreira tem estrutura para disponibilizar vaga ao autor de acordo com o seu ano escolar? 5) A eventual necessidade do autor pode ser atendida pela rede pública e regular de ensino? Havendo aceitação, e após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se a perita para início dos trabalhos. Concluída a perícia, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de quinze dias (art. 477 § 1°, CPC), e, após, ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)

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Processo nº 0009674-75.2024.8.26.0320

ID: 310112634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009674-75.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO BROCANELLO

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ALEF LUCAS DAROZ

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Processo 0009674-75.2024.8.26.0320 (processo principal 1000268-13.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rogério Monteiro - Vistos. Fls. 42 - Indefiro por ora o pedi… Processo 0009674-75.2024.8.26.0320 (processo principal 1000268-13.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rogério Monteiro - Vistos. Fls. 42 - Indefiro por ora o pedido de intimação dos executados por edital, pois não foram esgotadas as diligências necessárias para localização dos mesmos junto aos sistema judiciais. Considerando o aprimoramento dos sistemas de informação ao Judiciário, determino consulta aos sistemas PETRUS, SIEL, PREVJUD, COMGASJUD, INFOSEG, SERASAJUD, SCPCJUD, CPFL E SNIPER visando a localização de eventuais endereços da parte executada, cabendo a parte exequente a comprovação do recolhimento das taxas devidas em guia própria (FEDTJ), código 434-1, em conformidade com o Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura em 15 (quinze) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, Ifood, Mercado Livre e Uber para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica no e-mail limeira2cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante todos os endereços ainda não diligenciados pois somente com o esgotamento este juízo irá deferir a citação por edital. Em caso de inércia,aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)

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Adriana Andrioli Santana x Banco Pan S/A

ID: 310470526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000268-18.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ANDRIOLI SANTANA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RAFAEL SALES SILVA

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ÉDERSON QUEIROZ DA SILVA

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Processo 1000268-18.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Adriana Andrioli Santana - BANCO PAN S/A - Vistos. Com fundamento nos art… Processo 1000268-18.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Adriana Andrioli Santana - BANCO PAN S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ÉDERSON QUEIROZ DA SILVA (OAB 473429/SP), RAFAEL SALES SILVA (OAB 513366/SP)

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M. F. Da S. S. e outros x B. B. S. A.

ID: 294598415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000334-29.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S. S. R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0000334-29.2025.8.26.0076 (processo principal 1000268-66.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.J.M. - - M.F.S.S. - B. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do d…

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Processo nº 1000268-60.2024.4.01.3903

ID: 292254961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000268-60.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA LOAMY SILVA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GRAZIELA CRISTINA MATIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000268-60.2024.4.01.390…

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