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Raimundo Gomes x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 308376473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-23.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO GOMES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-23.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Gomes - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. A prelimin… Processo 1000285-23.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Gomes - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. A preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o próprio mérito da causa. Não prospera a impugnaçãoàconcessão da gratuidade de justiça, considerando que a parte requerida não conseguiu afastar a presunção de hipossuficiência financeira, a qual decorre, inclusive, do tipo de lide dos autos. Visto que ocorreram descontos até 11/2024 (fl. 76), verifico a não ocorrência de prescrição. Fl. 180. DEFIRO a colheita do depoimento pessoal da parte autora. Deverão as partes e advogados ingressarem no link disponibilizado abaixo para participarem da audiência virtual, ressalvada a incumbência dos litigantes enviarem o referido endereço eletrônico para as suas testemunhas, se o caso. Diante do exposto acima, dou prosseguimento ao presente feito e designoaudiência una de instrução, debates e julgamento,REMOTAMENTE,no dia 30 de setembro de 2025 às 14h30min. Intime-se a parte autora, por Carta com Aviso de Recebimento, para a colheita do depoimento pessoal, sob as penas de confesso. Recolha a parte ré a taxa postal para a intimação acima, em 05 (cinco) dias. Aqui, ressalvo que será mantida a audiência, para este processo, no formato virtual, já que, primeiro, amplia e facilita a participação de todos os envolvidos no ato, utilizando-se dos recursos tecnológicos disponíveis e facilitadores e, segundo, assim o faz sem trazer qualquer prejuízo às partes (ressalvo que, em havendo algum prejuízo concreto, desde que comprovado de forma específica, não genérica, a audiência poderá ser no formato presencial). Lembro, ademais, que qualquer parte, advogado ou testemunhas poderá se dirigir à sala de audiência desta Vara, caso não tenha os recursos tecnológicos necessários, para a participação da audiência. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digitalMicrosoft Teams, via computador ousmartphone,devendo os participantes ingressarem ao link a ser encaminhado. No dia e horário agendados, todos os participantes, munidos de documentos de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhZWJmNzItNzkxNC00ODM5LWIzZmEtZTA3YjcxMWUzMWM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228f6ddac2-efff-4ee1-99d6-97a3bf52b3d5%22%7d Todos deverão aguardar no lobby, pelo tempo necessário, até que seja autorizado o seu ingresso para participar da audiência virtual. Intime-se. São José do Rio Preto, 24 de junho de 2025. - ADV: MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Alberto Jun De Araujo

ID: 309921042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000285-85.2021.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ALBERTO JUN DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

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ALBERTO JUN DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-85.2021.8.26.0439 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Alberto Jun de Araujo - Vistos. Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, … Processo 1000285-85.2021.8.26.0439 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Alberto Jun de Araujo - Vistos. Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC/2015. Deixo consignado que, caso existam valores depositados nos autos, deverá ser expedido Mandado de Levantamento Judicial (MLE), observando-se a titularidade dos valores. Eventuais quantias destinadas à satisfação do crédito deverão ser levantadas pela exequente; havendo valores remanescentes ou liberados ao devedor, deverão ser restituídos a este. A expedição do MLE fica condicionada à apresentação do Formulário Eletrônico. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Não sendo o executado beneficiário da Justiça Gratuita, encaminhe-se o processo ao contador do juízo para apuração de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 60 (sessenta) dias. Determino que a intimação para o pagamento da taxa judiciária, se houver advogado constituído nos autos, seja realizada exclusivamente via Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nos termos do art. 272 do Código de Processo Civil, direcionada ao advogado constituído. O advogado, como representante legal, é responsável por notificar seu cliente sobre as pendências financeiras, inclusive as relacionadas a custas e taxas judiciárias, e orientá-lo quanto ao pagamento, garantindo a regularidade processual. Assim, considera-se válida a intimação realizada ao advogado da parte, dispensando-se a intimação pessoal da parte responsável. Fica ciente a parte de que, não havendo o pagamento no prazo, o valor será inscrito em dívida ativa, conforme o § 2º do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica temporal, em face do disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensando-se o Cartório de emitir certidão. Assim, a presente sentença já serve como certidão de trânsito em julgado. Por fim, com anotação debaixa no Sistema Informatizado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP)

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Processo nº 1000285-92.2023.8.26.0123

ID: 293572099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000285-92.2023.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ADRIANO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-92.2023.8.26.0123 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.R.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para decretar a interdição de JOSÉ CARLOS DE CARVALHO SANTOS e declarar-lhe rela… Processo 1000285-92.2023.8.26.0123 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.R.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para decretar a interdição de JOSÉ CARLOS DE CARVALHO SANTOS e declarar-lhe relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Torno definitiva a nomeação de MARIA ROSA SOARES como curadora da parte interditanda. Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, bem como do artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se imediatamente no DJE/SP e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do(a) curatelado(a) e do(a)curador(a), a causa da curatela e seus limites e, não sendo total a curatela, os atos que o curatelado poderá praticar autonomamente. Desnecessária a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, parágrafo 1º, da Lei nº 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Para garantir futuras aquisições em nome da requerida, delimito a atuação dos Curadores, que poderão exercer todos os atos civis em nome da interditada, com exceção de alienações mobiliárias e imobiliárias, as quais dependerão de autorização judicial. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, devendo ser publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do artigo 755 do CPC. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Senhor Oficial da Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA, INDEPENDENTEMENTE DE ASSINATURA DO CURADOR. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 11.331/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.589/2003, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis das Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Oportunamente, arquive-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Ausente de custas ante a natureza da demanda. - ADV: WELLINGTON ADRIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB 455262/SP)

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Processo nº 1036290-26.2023.4.01.0000

ID: 295151111

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036290-26.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSé FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036290-26.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000285-70.2017.4.01.360… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036290-26.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000285-70.2017.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:Espólio de José Ferreira da Silva e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e THIAGO VIZZOTTO ROBERTS - MT13079-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: Espólio de José Ferreira da Silva e COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

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Processo nº 1036290-26.2023.4.01.0000

ID: 295151118

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036290-26.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSé FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036290-26.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000285-70.2017.4.01.360… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036290-26.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000285-70.2017.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:Espólio de José Ferreira da Silva e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e THIAGO VIZZOTTO ROBERTS - MT13079-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: Espólio de José Ferreira da Silva e COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

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Nelly Brischiliari Pereira x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 294861134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-94.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELLY BRISCHILIARI PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

GIULIANA MIOTTO DE LIMA

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-94.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelly Brischiliari Pereira - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Vis… Processo 1000285-94.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelly Brischiliari Pereira - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Vistos. Conforme reconhecido pelo TJSP, a prova pericial grafotécnica é indispensável à resolução do mérito ante a impugnação da autenticidade da assinatura do contrato, formulada pela parte autora, de modo que cabe à parte ré demonstrar a autenticidade do documento à luz do art. 429, II, do CPC. De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (REsp. 1846.649/MA, Segunda Seção, j. 24.11.2021). Assim, DEFERE-SE o requerimento de produção de prova pericial grafotécnica, para exame da veracidade/falsidade da assinatura constante do instrumento contratual. Nomeio como perito judicial grafotécnico o Sr DIOGO LEANDRO PARREIRA, CPF 04033254633 , E-mail: diogoparreira.Adv@gmail.com, Telefones: CELULAR - (19) 999556755, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso. Intime-se o expert a apresentar o valor de seus honorários, em cinco dias. Com a proposta, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos honorários ou impugnar, justificadamente, a proposta apresentada, sob pena de a inércia ser interpretada como desistência da produção de provas. Se necessário e requerido pelo perito, intime-se o réu para apresentar em cartório o original do contrato entabulado com o autor. Com a proposta, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos honorários ou impugnar, justificadamente, a proposta apresentada, sob pena de a inércia ser interpretada como desistência da produção de provas. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, §1°, do CPC. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de gratuidade de justiça, à luz da vedação ai abuso de direito (CC, art. 188, c/c CPC, art. 6°). Apresentado Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após conclusos para sentença. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intime(m)-se. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Processo nº 1000285-89.2025.8.26.0069

ID: 279739345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000285-89.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA ÉTTORE MARTINHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sofia Éttore Martinhão (OAB 445889/SP) Processo 1000285-89.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando dos Santos Martins - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCE… ADV: Sofia Éttore Martinhão (OAB 445889/SP) Processo 1000285-89.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando dos Santos Martins - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a requerida a ressarcir o autor pelos gastos com peças e reparos, no valor de R$ 23.705,59 (vinte e três mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024 e de 1% para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Leticia Correa Moraes x Fundacao Para O Desenvolvimento Das Artes E Da Comunicacao e outros

ID: 327200233

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-19.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CORREA MORAES

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DENILSON FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MODENA PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO FERREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-19.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: LETICIA CORREA MORAES RECLAMADO: FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-19.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: LETICIA CORREA MORAES RECLAMADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871d6b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Vistos, etc. Ante a noticia de inadimplemento, primeiro, intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar o pagamento, dentro do prazo, da 1ªparcela vencida em 09/07/2025, e não quitada e/ou a totalidade das parcelas vencidas e vincendas, conforme os termos do acordo homologado, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução direta. Caso a parcela tenha sido paga em atraso ou venha a ser paga e comprovada após a intimação do presente, a reclamada deverá proceder ao depósito imediato da multa correspondente, juntamente com a comprovação da parcela em atraso. Depois, na inércia, prossiga-se, inicialmente, mediante arresto dos ativos financeiros do(s) executado(s) via convênio SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), em relação aos executados. Após, caso infrutífera a medida anterior, expeça-se de mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, bem como Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais relativas aos convênios: ARISP, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, em face dos executado(s), até a efetiva garantia da execução. Por celeridade e economia processual, defiro, desde já, a Justiça gratuita a(o) reclamante do processo supra, exclusivamente para fins de expedição de mandado de arresto, nos termos do art. 6-A, § 2º, do Prov. GP/CR 07/2015, haja vista a ausência de gratuidade por ocasião da Sentença Prolatada. Atente-se o exequente aos termos do art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020: “O prazo para cumprimento dos mandados de pesquisa patrimonial será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas” Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO

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Leticia Correa Moraes x Fundacao Para O Desenvolvimento Das Artes E Da Comunicacao e outros

ID: 327200234

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-19.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CORREA MORAES

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DENILSON FERREIRA GOMES

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ROBERTA MODENA PEGORETTI

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REINALDO FERREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-19.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: LETICIA CORREA MORAES RECLAMADO: FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-19.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: LETICIA CORREA MORAES RECLAMADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871d6b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Vistos, etc. Ante a noticia de inadimplemento, primeiro, intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar o pagamento, dentro do prazo, da 1ªparcela vencida em 09/07/2025, e não quitada e/ou a totalidade das parcelas vencidas e vincendas, conforme os termos do acordo homologado, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução direta. Caso a parcela tenha sido paga em atraso ou venha a ser paga e comprovada após a intimação do presente, a reclamada deverá proceder ao depósito imediato da multa correspondente, juntamente com a comprovação da parcela em atraso. Depois, na inércia, prossiga-se, inicialmente, mediante arresto dos ativos financeiros do(s) executado(s) via convênio SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), em relação aos executados. Após, caso infrutífera a medida anterior, expeça-se de mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, bem como Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais relativas aos convênios: ARISP, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, em face dos executado(s), até a efetiva garantia da execução. Por celeridade e economia processual, defiro, desde já, a Justiça gratuita a(o) reclamante do processo supra, exclusivamente para fins de expedição de mandado de arresto, nos termos do art. 6-A, § 2º, do Prov. GP/CR 07/2015, haja vista a ausência de gratuidade por ocasião da Sentença Prolatada. Atente-se o exequente aos termos do art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020: “O prazo para cumprimento dos mandados de pesquisa patrimonial será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas” Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CORREA MORAES

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Processo nº 0000062-09.2025.8.26.0311

ID: 326404506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-09.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA ALVEZ DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

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Processo 0000062-09.2025.8.26.0311 (processo principal 1000285-76.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Tereza Alvez Dias - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha… Processo 0000062-09.2025.8.26.0311 (processo principal 1000285-76.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Tereza Alvez Dias - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha: 178), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Tereza Alvez Dias e executado Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)

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