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Processo nº 1000381-46.2023.8.26.0014

ID: 311989865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000381-46.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000381-46.2023.8.26.0014 (apensado ao processo 1509827-50.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO PAN S.A. - Vistos. PANCO PAN S/A opôs embargos de declaração, a… Processo 1000381-46.2023.8.26.0014 (apensado ao processo 1509827-50.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO PAN S.A. - Vistos. PANCO PAN S/A opôs embargos de declaração, alegando vício na sentença. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos porque são tempestivos. Quanto às questões reiteradas nos declaratórios acerca da legitimidade ou responsabilidade da embargante pelo débito, deixo de reapreciá-las, uma vez que a sentença abordou de forma suficiente o tema, cabendo à embargante o manejo do recurso próprio em caso de irresignação com o decidido. Num ponto, porém, a sentença foi omissa, pois a embargante comunicou nos autos o cancelamento administrativo de algumas CDAs (fls. 513/525) no decorrer do processo, e a sentença não se pronunciou a respeito do débito correspondente. Com efeito, dado o cancelamento administrativo do débito após a oposição dos embargos, impunha-se julgar extinta a execução fiscal quanto às CDAs 1.344.269.693, 1.344.280.032 e 1.344.444.852, nos termos do art. 26 da LEF, e extintos os embargos sem julgamento do mérito pela perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, condenando-se a embargada aos encargos da lide. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios com efeito modificativo, para julgar extinta a execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF, quanto às CDAs 1.344.269.693, 1.344.280.032 e 1.344.444.852, nos termos do art. 26 da LEF, e extintos os embargos sem julgamento do mérito pela perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, condenando-se a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados no patamar mínimo previsto no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, observado o valor excluído do débito. Retifique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)

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Alberto Menezes Santos e outros x Superpesa Cia De Transportes Especiais E Intermodais Em Recuperacao Judicial

ID: 316070430

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-84.2016.5.02.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MENEZES SANTOS DANILO CANCIAN

Polo Passivo:

SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICO BORGES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA CAVALCANTE LATTANZI DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000381-84.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO CANCIAN RECLAMADO: SUPERPESA …

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21ª Vara Cível Do Fórum Central Da Comarca De São Paulo/Sp e outros x Luiz Eduardo De Oliveira Renno e outros

ID: 315158305

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-90.2016.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

21ª VARA CíVEL DO FóRUM CENTRAL DA COMARCA DE SãO PAULO/SP BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A CARLOS ALAN DE JESUS GONCALVES

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MATHEUS TONIN DUARTE MHLZ PARTICIPACOES LTDA QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SETAH PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIA CHRISPIM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000381-90.2016.5.02.0602 RECLAMANTE: CARLOS ALAN DE JESUS GON…

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Processo nº 1000381-86.2025.8.26.0366

ID: 278611667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000381-86.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000381-86.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Manifeste-se …

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Processo nº 1000381-03.2025.8.26.0232

ID: 278233510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000381-03.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE GANDOLFO CURY HILAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Gabriel Oliveira da Silveira (OAB 295107/SP) Processo 1000381-03.2025.8.26.0232 - Usucapião - Reqte: Simone Gandolfo Cury Hilal - Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no pra…

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Bianca Dantas Parente e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 278260988

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-91.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA DANTAS PARENTE H.B.P. RODRIGO DANTAS PARENTE SERGIO PRADO DE MELLO

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES GUELSSI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000381-91.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: RODRIGO DANTAS PARENTE E OUTROS (2) …

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Joice Cristina Bertolani Santos Da Silva x Color Digital Design E Solucoes Graficas Ltda

ID: 317437822

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-91.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOICE CRISTINA BERTOLANI SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

COLOR DIGITAL DESIGN E SOLUCOES GRAFICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICA BRAZ FIDELES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000381-91.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: JOICE CRISTINA BERTOLANI SANTOS DA S…

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Estado De Sao Paulo x Cristiane Garcia Da Silva e outros

ID: 320537173

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000381-69.2023.5.02.0077

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CRISTIANE GARCIA DA SILVA RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/202… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000381-69.2023.5.02.0077 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Donizete Cardoso Almeida x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 322242011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-88.2024.8.26.0312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE CARDOSO ALMEIDA

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-88.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000381-80.2025.8.26.0271

ID: 325063738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000381-80.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS MARIA AUXILIADORA ROSAS SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BRITO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000381-80.2025.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joao Martins - - Maria Auxiliadora Rosas Silva Martins - Vistos. Acolho as emendas à inicial … Processo 1000381-80.2025.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joao Martins - - Maria Auxiliadora Rosas Silva Martins - Vistos. Acolho as emendas à inicial de fls. 63/66 e 78. Anote-se. Defiro o benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Nos termos do art. 562 do CPC, "estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. O TJSP, nesses termos, tem reconhecido o "dever de determinação dejustificaçãopréviado alegado nas hipóteses em que o magistrado não se convence do preenchimento dos requisitos para a concessão da medida (art. 562 do CPC)". Assim, considerando que os elementos probatórios contidos nos autos não são suficientes para a concessão da liminar pleiteada, designo audiência de justificação para o dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas, que será realizada em formato exclusivamente virtual. Cite-se o réu para comparecer à audiência. Intimem-se os autores. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet. Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone). As partes deverão indicar os endereços de e-mails respectivos, para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. A fim de melhor orientar as partes, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. Intime-se. - ADV: FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP)

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