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Luciane Oliveira Tojal x Instituto Educacional Semeando Para O Futuro e outros

ID: 277698832

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000453-38.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE OLIVEIRA TOJAL

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SEMEANDO PARA O FUTURO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

JONANTAN MONTEIRO DA CONCEICAO

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BRUNO REIS FARINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000453-38.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LUCIANE OLIVEIRA TOJAL RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000453-38.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LUCIANE OLIVEIRA TOJAL RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SEMEANDO PARA O FUTURO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3b03c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Vistos. Quanto à procuração apresentada, Id e126847, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANE OLIVEIRA TOJAL

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Maria Gloria Silva Xavier x Centro Medico Especializado S/C Ltda

ID: 321110659

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000453-81.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GLORIA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO LUIZ FERNANDES

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BRUNO MEDEIROS FERNANDES

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TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000453-81.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARIA GLORIA SILVA XAVIER RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000453-81.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARIA GLORIA SILVA XAVIER RECLAMADO: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA DESTINATÁRIO: MARIA GLORIA SILVA XAVIER ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo UnaTELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/07/2025 16:05 horas. O link será disponibilizado via certidão. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GLORIA SILVA XAVIER

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Elisangela Ernesto Ribeiro x Rosa Cristina Ferreira Pinto

ID: 326036116

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000453-81.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO

Polo Passivo:

ROSA CRISTINA FERREIRA PINTO

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA DURAES

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ALFREDO ANTONIO BLOISE

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ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

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SONIA APARECIDA RIBEIRO SOARES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000453-81.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000453-81.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO RECLAMADO: ROSA CRISTINA FERREIRA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a8196 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 14/07/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO DESPACHO Determino a imediata liquidação e cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Considerando seu dever de cooperação e a obrigação de atender ao comando judicial, determino que, em 08 (oito) dias, a parte reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, preferencialmente no formato PJe Calc. 2. No mesmo prazo, a parte devedora depositará em conta judicial o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (artigo 889-A da CLT), sob as penas do artigo 774, II e IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósitos(s) recursal(is) (artigo 899, §1º da CLT). 3. Cumprido, sobre as contas de liquidação apresentadas pela parte devedora, deverá a parte credora apresentar suas manifestações, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, também preferencialmente no formato PJeCalc, no octídio posterior, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 4. Por medida de celeridade processual, faculta, também, à parte credora a indicação da possível ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO - SEM CONTROVÉRSIA". 5. Havendo concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, se em consonância com a decisão transitada em julgado, homologação dos cálculos apresentados. 6. Eventual divergência ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de perito contábil, encargo que atribuo ao perito FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA, que terá o prazo até 16/09/2025 para apresentação do laudo pericial. 7. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. 8. Se impugnado, deverá o perito apresentar, em 08 dias, seus esclarecimentos. Após, retornem os autos conclusos. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSA CRISTINA FERREIRA PINTO

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Elisangela Ernesto Ribeiro x Rosa Cristina Ferreira Pinto

ID: 326036129

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000453-81.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO

Polo Passivo:

ROSA CRISTINA FERREIRA PINTO

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ANTONIO BLOISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

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SONIA APARECIDA RIBEIRO SOARES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000453-81.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000453-81.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO RECLAMADO: ROSA CRISTINA FERREIRA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a8196 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 14/07/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO DESPACHO Determino a imediata liquidação e cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Considerando seu dever de cooperação e a obrigação de atender ao comando judicial, determino que, em 08 (oito) dias, a parte reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, preferencialmente no formato PJe Calc. 2. No mesmo prazo, a parte devedora depositará em conta judicial o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (artigo 889-A da CLT), sob as penas do artigo 774, II e IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósitos(s) recursal(is) (artigo 899, §1º da CLT). 3. Cumprido, sobre as contas de liquidação apresentadas pela parte devedora, deverá a parte credora apresentar suas manifestações, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, também preferencialmente no formato PJeCalc, no octídio posterior, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 4. Por medida de celeridade processual, faculta, também, à parte credora a indicação da possível ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO - SEM CONTROVÉRSIA". 5. Havendo concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, se em consonância com a decisão transitada em julgado, homologação dos cálculos apresentados. 6. Eventual divergência ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de perito contábil, encargo que atribuo ao perito FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA, que terá o prazo até 16/09/2025 para apresentação do laudo pericial. 7. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. 8. Se impugnado, deverá o perito apresentar, em 08 dias, seus esclarecimentos. Após, retornem os autos conclusos. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA ERNESTO RIBEIRO

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Banco Bradesco S.A. e outros x Douglas Goncalves Rosa

ID: 260743597

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-8 - Cadeira 4 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1006245-91.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DOUGLAS GONCALVES ROSA

Notificação

Advogados:

RICARDO SOUZA CALCINI

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FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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NILSON DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1006245-91.2024.5.02.0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1006245-91.2024.5.02.0000 : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. E OUTROS (1) : DOUGLAS GONCALVES ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 926140c proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO-SE que o presente processo trata de alegação de fraude por meio de "pejotização", em que o reclamante alegou, na Reclamação Trabalhista de origem (1000453-03.2017.5.02.0001, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP), que foi determinado pelo empregador que abrisse empresa de corretagem de seguros, no qual deveria figurar como sócio, o que fez, sempre com o auxílio dos demandados, tendo sido reconhecida a fraude e reconhecido o vínculo de emprego entre o então reclamante, ora requerido, e a então reclamada, ora autora (r. Sentença ID. 20df982), vínculo este mantido no 2º grau, por meio do v. Acórdão ID. 50dae3b; CONSIDERANDO-SE que neste processo se busca a rescisão do v. Acórdão de origem, por alegada "por má-aplicação, ofensa ao artigo 102, §§ 2º e 3º, da Constituição da República, e inobservância do entendimento vinculante sufragado na APDF nº 324 e Tema 725 da Repercussão Geral do STF, além das ADIs 3961, 5625 e ADC nº 48" (ID. 0544f3a - fls. 44 do PDF). CONSIDERANDO-SE os termos da decisão de "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário" (decisão proferida pelo Relator do ARE n. 1532603, Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025 - grifos não contidos no original); CONSIDERANDO-SE que no Tema nº 1389 será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”; DETERMINO o sobrestamento do presente processo, ante a manifesta impossibilidade de apreciação da matéria neste momento, por expressa determinação do E. Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1532603. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS GONCALVES ROSA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Douglas Goncalves Rosa

ID: 260743617

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-8 - Cadeira 4 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1006245-91.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DOUGLAS GONCALVES ROSA

Notificação

Advogados:

RICARDO SOUZA CALCINI

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FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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NILSON DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1006245-91.2024.5.02.0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1006245-91.2024.5.02.0000 : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. E OUTROS (1) : DOUGLAS GONCALVES ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 926140c proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO-SE que o presente processo trata de alegação de fraude por meio de "pejotização", em que o reclamante alegou, na Reclamação Trabalhista de origem (1000453-03.2017.5.02.0001, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP), que foi determinado pelo empregador que abrisse empresa de corretagem de seguros, no qual deveria figurar como sócio, o que fez, sempre com o auxílio dos demandados, tendo sido reconhecida a fraude e reconhecido o vínculo de emprego entre o então reclamante, ora requerido, e a então reclamada, ora autora (r. Sentença ID. 20df982), vínculo este mantido no 2º grau, por meio do v. Acórdão ID. 50dae3b; CONSIDERANDO-SE que neste processo se busca a rescisão do v. Acórdão de origem, por alegada "por má-aplicação, ofensa ao artigo 102, §§ 2º e 3º, da Constituição da República, e inobservância do entendimento vinculante sufragado na APDF nº 324 e Tema 725 da Repercussão Geral do STF, além das ADIs 3961, 5625 e ADC nº 48" (ID. 0544f3a - fls. 44 do PDF). CONSIDERANDO-SE os termos da decisão de "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário" (decisão proferida pelo Relator do ARE n. 1532603, Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025 - grifos não contidos no original); CONSIDERANDO-SE que no Tema nº 1389 será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”; DETERMINO o sobrestamento do presente processo, ante a manifesta impossibilidade de apreciação da matéria neste momento, por expressa determinação do E. Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1532603. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - BANCO BRADESCO S.A.

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Wanderley Duclos x Aluizio Dionizio Da Silva

ID: 259939239

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000453-08.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY DUCLOS

Polo Passivo:

ALUIZIO DIONIZIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ REQUEJO

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DENILCE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000453-08.2025.5.02.0038 : WANDERLEY DUCLOS : ALUIZIO DIONIZIO DA SILVA DEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000453-08.2025.5.02.0038 : WANDERLEY DUCLOS : ALUIZIO DIONIZIO DA SILVA DESTINATÁRIO: ALUIZIO DIONIZIO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para responder aos termos da ação, no prazo de 15 dias, conforme disposto na decisão: "DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0070200-39.2000.5.02.0038, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. No mais, determino: 1. Cite-se o embargado para responder aos termos da ação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 679). 2. Suspendam-se os atos executórios em face dos embargantes e certifique-se nos autos principais a distribuição dos presentes embargos. 3. Uma vez que é inequívoca a venda da motocicleta no curso da execução, indefiro a tutela de urgência para imediata retirada da restrição. 4. Designo desde logo audiência de instrução para o dia 19/05/2025, às 17h55, sendo a princípio DISPENSADO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025." A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25040111394024000000394092898 Certidão de Distribuição Certidão 25032515524635500000392964299 14.DOC DIVERSO Documento Diverso 25032515523536300000392964220 13.Portal de Serviços SENATRAN 4 Documento Diverso 25032515523514600000392964218 12.Portal de Serviços SENATRAN 3 Documento Diverso 25032515523501800000392964217 11.Portal de Serviços SENATRAN 2 Documento Diverso 25032515523478900000392964215 10.Portal de Serviços SENATRAN Documento Diverso 25032515523465700000392964212 09.DESPACHANTE PESQUISA BLOQUEIO Documento Diverso 25032515523447400000392964208 08.CONSULTA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA 09-05-2023 Documento Diverso 25032515523420200000392964201 07.CRV PREENCHIDO Documento Diverso 25032515523400500000392964200 06.VENDA COM TROCA Contrato 25032515523383900000392964198 05.COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25032515523345800000392964195 04.CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25032515523318100000392964192 03.RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25032515523300100000392964189 02.DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25032515523284700000392964188 01.PROCURAÇÃO WANDERLEY DUCLOS Procuração 25032515523265900000392964186 Petição Inicial Petição Inicial 25032515505778900000392963330 CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO DIONIZIO DA SILVA

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Ednilson Francisco Dos Santos e outros x Gilson Santiago Sampaio e outros

ID: 259321000

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000453-25.2020.5.02.0089

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDNILSON FRANCISCO DOS SANTOS RENATO RAIMUNDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GILSON SANTIAGO SAMPAIO JOSE ROBERTO GUALCO MULTI CABLE COMERCIO E TECNOLOGIA DE REDES LTDA PRIMACY-3 SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS E CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000453-25.2020.5.02.0089 : RENATO RAIMUNDO DOS SANTOS : MULTI CABLE COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000453-25.2020.5.02.0089 : RENATO RAIMUNDO DOS SANTOS : MULTI CABLE COMERCIO E TECNOLOGIA DE REDES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c7cd16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 22 de abril de 2025. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO Vistos. Id. 3ce991c: Defiro a utilização da ferramenta Argos para que proceda com a pesquisa SISBAJUD, em face dos executados: MULTI CABLE COMERCIO E TECNOLOGIA DE REDES LTDA (CPF/CNPJ 06.338.645/0001-15); PRIMACY-3 SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS E CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA (CPF/CNPJ 34.128.748/0001-96); JOSE ROBERTO GUALCO (CPF/CNPJ 532.961.848-72); GILSON SANTIAGO SAMPAIO (CPF/CNPJ 183.751.188-85). Ainda, defiro a realização das pesquisas RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD E INFOJUD, em face dos executados ora incluídos no polo passivo: JOSE ROBERTO GUALCO (CPF/CNPJ 532.961.848-72); GILSON SANTIAGO SAMPAIO (CPF/CNPJ 183.751.188-85). Com as respostas, dê-se vistas ao autor. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito será sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. De modo a assegurar a efetividade da diligência, determino o sigilo da presente decisão até que haja o retorno da ordem. Atente-se a Secretaria. Cumprida a diligência, autoriza-se a imediata retirada do sigilo. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RAIMUNDO DOS SANTOS

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Ana Maria Bassedon x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 256009376

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000453-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BASSEDON

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

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KEILA ALEXANDRA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROSA DA CONCEICAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000453-68.2024.5.02.0482 : ANA MARIA BASSEDON : IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000453-68.2024.5.02.0482 : ANA MARIA BASSEDON : IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcc2bf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. Helio Ricardo Jr Técnico Judiciário Vistos, etc Trata-se de ação de execução autônoma de sentença coletiva proposta por ANA MARIA BASSEDON, em face de IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, com a finalidade de promover a execução individual de parcelas deferidas na ação coletiva que tramitou perante o Juízo da 1ª VT de São Vicente (Processo nº 0000759-48.2010.5.02.0481). Pois bem. De fato, a sentença proferida nos autos da ação coletiva consignou expressamente que seus efeitos alcançariam apenas, os trabalhadores com vínculo empregatício ativo até a data de ajuizamento da ação (16/06/2010), excluídos, ainda, aqueles que vindicaram os mesmos direitos em ações individuais. O contrato de trabalho da parte autora não estava ativo à data da propositura da ação coletiva, conforme se verifica da cópia da CTPS trazida pela parte ré, não impugnada, a indicar a extinção contratual em 11/01/2008. Logo, em observância aos aspectos delimitadores constantes da sentença coletiva, verifica-se que a parte autora não pode ser beneficiada por meio da execução individual. Diante do exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. A declaração de hipossuficiência de pessoa natural se presume verdadeira, dado o que preceitua o §3º, do artigo 99, do CPC e o item I, da Súmula nº 463, do C. TST. Assim sendo, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita (art. 5º, inciso LXXIV da CF e art. 14, § 1º da Lei 5.584/70). III. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Custas isentas. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BASSEDON

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Ana Maria Bassedon x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 256009401

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000453-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BASSEDON

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA ALEXANDRA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROSA DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000453-68.2024.5.02.0482 : ANA MARIA BASSEDON : IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000453-68.2024.5.02.0482 : ANA MARIA BASSEDON : IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcc2bf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. Helio Ricardo Jr Técnico Judiciário Vistos, etc Trata-se de ação de execução autônoma de sentença coletiva proposta por ANA MARIA BASSEDON, em face de IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, com a finalidade de promover a execução individual de parcelas deferidas na ação coletiva que tramitou perante o Juízo da 1ª VT de São Vicente (Processo nº 0000759-48.2010.5.02.0481). Pois bem. De fato, a sentença proferida nos autos da ação coletiva consignou expressamente que seus efeitos alcançariam apenas, os trabalhadores com vínculo empregatício ativo até a data de ajuizamento da ação (16/06/2010), excluídos, ainda, aqueles que vindicaram os mesmos direitos em ações individuais. O contrato de trabalho da parte autora não estava ativo à data da propositura da ação coletiva, conforme se verifica da cópia da CTPS trazida pela parte ré, não impugnada, a indicar a extinção contratual em 11/01/2008. Logo, em observância aos aspectos delimitadores constantes da sentença coletiva, verifica-se que a parte autora não pode ser beneficiada por meio da execução individual. Diante do exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. A declaração de hipossuficiência de pessoa natural se presume verdadeira, dado o que preceitua o §3º, do artigo 99, do CPC e o item I, da Súmula nº 463, do C. TST. Assim sendo, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita (art. 5º, inciso LXXIV da CF e art. 14, § 1º da Lei 5.584/70). III. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Custas isentas. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

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