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Processo nº 1001002-07.2025.8.26.0553

ID: 293347372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001002-07.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001002-07.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Gislaine Peixoto Materiais de Construção Ltda – Me - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na… Processo 1001002-07.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Gislaine Peixoto Materiais de Construção Ltda – Me - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual para o dia 28 de julho de 2025, às 14h45, através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, de maneira que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes deverão informar ao juízo telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico, para viabilizar a intimação e a realização do ato, se já não o fizeram. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. O escrevente deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. Cite-se e intime-se com as advertências legais, consignando-se que na diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a concordância da parte requerida com a realização na modalidade virtual, bem como colher os dados necessários para possibilitar a realização da audiência virtual (e-mail e/ou número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp). Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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The First Comercial Ltda x Leonel Augusto Gonçalves Da Silva Sociedade Individual De Advocacia

ID: 291494706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001002-17.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THE FIRST COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LEONEL AUGUSTO GONçALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001002-17.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - The First Comercial Ltda - Leonel Augusto Gonçalves da Silva Sociedade Individual de Ad… Processo 1001002-17.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - The First Comercial Ltda - Leonel Augusto Gonçalves da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente. Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via. Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou, se entender o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP), DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/SP), LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP)

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Estado De São Paulo x Davi Lauton Guimarães

ID: 314910908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001002-28.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DAVI LAUTON GUIMARãES

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANE REGINA DE ARAUJO

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DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001002-28.2024.8.26.0040/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001002-28.2024.8.26.0040/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Américo Brasiliense - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Davi Lauton Guimarães - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO QUE O ACÓRDÃO NÃO OBSERVOU A ORIENTAÇÃO DO STJ NO PUIL 413/RS SOBRE A NATUREZA CONSTITUTIVA DO LAUDO PERICIAL, REQUERENDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO POSSUI VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI CLARO AO JUSTIFICAR A INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO DO STJ NO PUIL 413/RS AO CASO CONCRETO, DEVIDO A PECULIARIDADES FÁTICO-NORMATIVAS DISTINTAS.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, NEM PARA PREQUESTIONAMENTO VIABILIZADOR DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. PREQUESTIONAMENTO NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, PUIL Nº 413/RS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Daiane Regina de Araujo (OAB: 442576/SP) - 1º andar

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Aldo Luis Amaral De Faria x Aldonio Ferreira De Faria e outros

ID: 314843190

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001002-40.2022.8.26.0673

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALDO LUIS AMARAL DE FARIA

Polo Passivo:

ALDONIO FERREIRA DE FARIA ALUISIO SILVA DE OLIVEIRA APARECIDA DE FATIMA ROCINHOLI LOPES FERNANDA GONçALVES DE OLIVEIRA DA SILVA JACINA CREPALDI BORGES JACYRA AMARAL DE FARIA LAERCIO PAçONE BORGES MARIA ANUNCIADA SILVA OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE FARIA PAULO JOSE DA SILVA RAIMUNDA COUTINHO DUARTE ROSANGELA DOS SANTOS SIMONE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ PINTO BENITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS SIMAO NIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001002-40.2022.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001002-40.2022.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apelante: ALDO LUIS AMARAL DE FARIA e outros - Apelada: Aparecida de Fatima Rocinholi Lopes (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Aluisio Silva de Oliveira - Apelado: Maria Anunciada Silva Oliveira - Apelado: Rosangela dos Santos - Apelado: Simone Cristina da Silva do Carmo - Apelado: Laercio Paçone Borges - Apelado: Jacina Crepaldi Borges - Apelado: Paulo Jose da Silva - Apelado: Fernanda Gonçalves de Oliveira da Silva - Apelado: Raimunda Coutinho Duarte - Apelado: Aldonio Ferreira de Faria - Apelado: Jacyra Amaral de Faria - Apelado: MARIA APARECIDA DE FARIA - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS AUTORES, COM BASE NA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO POR MAIS DE 15 ANOS. PRETENSÃO DOS RÉUS À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA, IRREGULARIDADES NAS CITAÇÕES, AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS E DE JUSTO TÍTULO, ALÉM DE INÉRCIA PROLONGADA DOS AUTORES. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTE NOS AUTOS, INCLUSIVE COMPROVAÇÃO DE MORADIA HABITUAL E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. CITAÇÕES REGULARES, INCLUSIVE DE CONFRONTANTES, COM EDITAL PUBLICADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE OU CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) - José Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP) - 4º andar

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Maria Taires Oliveira Silva x Vanda Cristina De Souza Lopes

ID: 318382560

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001002-77.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TAIRES OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

VANDA CRISTINA DE SOUZA LOPES

Notificação

Advogados:

RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES

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GUALBERTO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001002-77.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: MARIA TAIRES OLIVEIRA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001002-77.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: MARIA TAIRES OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: VANDA CRISTINA DE SOUZA LOPES Destinatário: MARIA TAIRES OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 27/08/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA TAIRES OLIVEIRA SILVA

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Processo nº 0006072-06.2024.8.26.0602

ID: 317522233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FURLAN JUNIOR

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Processo 0006072-06.2024.8.26.0602 (processo principal 1001002-88.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.G.R. - Vistos, etc. I)Prossigo na análise das prest… Processo 0006072-06.2024.8.26.0602 (processo principal 1001002-88.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.G.R. - Vistos, etc. I)Prossigo na análise das prestações de contas, tendo por base a decisão de fls. 264/265, na qual apontado saldo remanescente em poder da parte exequente de R$ 33.300,00, em novembro de 2024. II)Trata-se de prestação de contas (parciais) decorrentes do sequestro/levantamento de verbas públicas ordenado a fls. 69/70, item "II", e efetivado a fls. 86. Valor total levantado: R$ 38.850,00 (fls. 243). Novas contas foram prestadas de maneira incidental pela parte exequente, no bojo dos autos de cumprimento de sentença, indicando gastos na ordem de R$ 11.100,00 (fls. 282/286). Não houve oposição às contas prestadas: fls. 289 e 293. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da ausência de impugnação, JULGO BOAS as contas prestadas a fls. 282/286 (total utilizado: R$ 11.100,00) e declaro que, depois de realizada a operação aritmética cabível (R$ 33.300,00 - R$ 11.100,00), ainda existia em poder da parte exequente saldo não utilizado de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em março de 2025 (mês da última nota fiscal apresentada: fls. 284). Isento de custas e emolumentos, por força do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem honorários, conforme conclusão 24 do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, aprovada por unanimidade, verbis: Não há honorários em incidentes do processo. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando improvido tal recurso, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Se tiver havido normalização do fornecimento do serviço, deverá a parte exequente devolver em conta judicial o saldo remanescente que está em seu poder, para que possa haver extinção da fase de satisfação do julgado (cumprimento da obrigação de fazer). Isso será feito sem prejuízo da possibilidade de instauração de novo incidente de cumprimento de sentença, na hipótese de nova violação da obrigação específica, que é daquelas que deve ser satisfeita mês a mês, enquanto perdurar a necessidade. III)Observe-se o Comunicado Conjunto nº 508/2018, intimando-se a parte executada por meio do Portal Eletrônico. IV)Int. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)

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Processo nº 1001002-59.2025.8.26.0180

ID: 276983126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001002-59.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. B. DA S. L. G. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR

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ADV: Antonio Carlos Cavalheiro da Silva Junior (OAB 215239/SP) Processo 1001002-59.2025.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. B. da S. , L. G. B. da S. - Vistos. 1 - Diante da … ADV: Antonio Carlos Cavalheiro da Silva Junior (OAB 215239/SP) Processo 1001002-59.2025.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. B. da S. , L. G. B. da S. - Vistos. 1 - Diante da documentação apresentada e da natureza da causa, defiro ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e tarje-se. 2 - Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Caso pretenda a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, desde já advirto a parte ré de que deverá apresentar: sua última declaração de Imposto de Renda (ou a demonstração de que não consta declaração sua na base de dados da Receita Federal); e a demonstração de regularidade de seu CPF. O(s) documento(s) pode(m) ser obtido(s) no site da Receita Federal na internet. Segue(m) o(s) link(s) de acesso para tanto: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.Asp (comprovação de que não há declaração de Imposto de Renda na base de dados da Receita Federal) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp (comprovação de regularidade do CPF) 3 - Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Por se tratar de alimentos, o cumprimento do mandado deve ser feito com urgência. 5 - Vale a presente decisão como mandado. Intime-se.

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Processo nº 1001002-09.2025.8.26.0326

ID: 276205699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001002-09.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001002-09.2025.8.26.0326 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: R. G. - Vistos. Trata-se de Produção Antecipada da Prova - Provas em geral prop… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001002-09.2025.8.26.0326 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: R. G. - Vistos. Trata-se de Produção Antecipada da Prova - Provas em geral proposta por ROSINEIDE GONÇALVES contra BANCO PAN S.A.. A presente ação foi distribuída por direcionamento de forma automática pelo sistema informatizado diante da suspeita de repetição da ação com processo anteriormente distribuído a esta Vara sob nº 1000992-62.2025.8.26.0326. Ocorre, contudo, que o objeto da presente ação é distinto daquele consubstanciado no processo anteriormente distribuído, não obstante tenham as mesmas partes. Dessa forma, não havendo identidade de objeto, razão não há para a distribuição por direcionamento, devendo, pois, ser o processo distribuído livremente, em prestígio ao princípio do juiz natural. Nesse sentido a jurisprudência: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação inicialmente distribuída por direcionamento à 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em razão do processo de nº 1072349-53.2022.8.26.0053. Inexistência de identidade de objeto e das mesmas partes. Não há motivo para o direcionamento. Distribuição livre à 1ª Vara da Fazenda Pública que remeteu à 14ª Vara da Fazenda Pública, em razão da prevenção por conta da ação cautelar de produção antecipada de provas. Impossibilidade. Inteligência do artigo 381, §3º, do Código de Processo Civil. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitado (1ª Vara da Fazenda Pública)." (TJSP - Câmara Especial - Conflito de competência cível nº 0023164-91.2023.8.26.0000 - Relator CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR - julgado em 31/07/2023) "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação ordinária de cobrança ajuizada por servidor público estadual - Distribuição inicial por direcionamento - Impossibilidade diante de pretensões diversas - Redistribuição de forma livre ao Juízo da 2ª Vara Cível de Jales - Nova remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública da mesma Comarca - Inadmissibilidade - Valor atribuído à causa que supera o limite de 60 salários mínimos previsto no art. 2º da Lei nº 12.153/09 - Precedente - Procedente o conflito - Competência do MM. Juízo Suscitado." (TJSP - Câmara Especial - Conflito de competência cível nº 0003539-71.2023.8.26.0000 - Relator WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI - julgado em 13/02/2023) Ante o exposto, DETERMINO seja realizada a distribuição livremente. Providencie, de imediato, a serventia o necessário. Intimem-se. Lucelia, 21 de maio de 2025.

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Andreia Cristina De Lima e outros x Alexander Formigone e outros

ID: 321228624

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001002-25.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DE LIMA MARCOS THADEU CERDEIRA NELSON ANTONIO DUARTE CORREA

Polo Passivo:

ALEXANDER FORMIGONE COLEGIO PETROS LTDA PAULA ANDREA LUIZ

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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LUIZA CAMILO DA SILVA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001002-25.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DE LIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001002-25.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DE LIMA RECLAMADO: COLEGIO PETROS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2f723 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 08/07/2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN DESPACHO Vistos Observo que em 08/04/2025 foi enviado e-mail (despacho com força de ofício) à CNseg a fim de informasse a este juízo acerca da existência de eventual plano de previdência privada e/ou título de capitalização em nome dos executados, conforme documento de Id 48a9788. Verifico ainda que até o presente momento não houve nenhuma resposta da CNseg ou mesmo de qualquer instituição bancária/financeira, indicando a ausência de cumprimento do ofício pelo órgão. Assim sendo, determino que providencie a Secretaria a renovação do e-mail, conforme abaixo descrito. Dou força de ofício ao presente despacho a fim de que a Secretaria da Vara envie e-mail à CNseg para que informe a este Juízo acerca da existência de eventual plano de previdência privada e/ou título de capitalização em nome dos executados COLEGIO PETROS LTDA - CNPJ 23.073.793/0001-74, ALEXANDER FORMIGONE - CPF 152.326.688-03 e PAULA ANDREA LUIZ - CPF 285.281.288-65, determinando desde já a penhora/bloqueio de eventual crédito existente em nome dos mesmos até o limite de R$ 64.807,17. Faço constar que as respostas deverão ser encaminhadas eletronicamente ao e-mail deste juízo, a saber vtspl08@trt2.jus.br Aguarde-se eventuais respostas por 60 dias corridos. Decorrido o prazo, havendo ou não respostas positivas, intime-se a exequente para que indique meios para prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento e início da contagem de prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA CRISTINA DE LIMA

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Andreia Cristina De Lima e outros x Alexander Formigone e outros

ID: 321228673

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001002-25.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DE LIMA MARCOS THADEU CERDEIRA NELSON ANTONIO DUARTE CORREA

Polo Passivo:

ALEXANDER FORMIGONE COLEGIO PETROS LTDA PAULA ANDREA LUIZ

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAMILO DA SILVA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001002-25.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DE LIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001002-25.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DE LIMA RECLAMADO: COLEGIO PETROS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2f723 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 08/07/2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN DESPACHO Vistos Observo que em 08/04/2025 foi enviado e-mail (despacho com força de ofício) à CNseg a fim de informasse a este juízo acerca da existência de eventual plano de previdência privada e/ou título de capitalização em nome dos executados, conforme documento de Id 48a9788. Verifico ainda que até o presente momento não houve nenhuma resposta da CNseg ou mesmo de qualquer instituição bancária/financeira, indicando a ausência de cumprimento do ofício pelo órgão. Assim sendo, determino que providencie a Secretaria a renovação do e-mail, conforme abaixo descrito. Dou força de ofício ao presente despacho a fim de que a Secretaria da Vara envie e-mail à CNseg para que informe a este Juízo acerca da existência de eventual plano de previdência privada e/ou título de capitalização em nome dos executados COLEGIO PETROS LTDA - CNPJ 23.073.793/0001-74, ALEXANDER FORMIGONE - CPF 152.326.688-03 e PAULA ANDREA LUIZ - CPF 285.281.288-65, determinando desde já a penhora/bloqueio de eventual crédito existente em nome dos mesmos até o limite de R$ 64.807,17. Faço constar que as respostas deverão ser encaminhadas eletronicamente ao e-mail deste juízo, a saber vtspl08@trt2.jus.br Aguarde-se eventuais respostas por 60 dias corridos. Decorrido o prazo, havendo ou não respostas positivas, intime-se a exequente para que indique meios para prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento e início da contagem de prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO PETROS LTDA

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