Resultados para "1001227-04.2022.8.26.0627" – Página 133 de 148

Cesario Coimbra Neto e outros x Cicero Alves De Oliveira e outros

ID: 337754412

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001227-73.2021.5.02.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CESARIO COIMBRA NETO MARIA FERNANDA COIMBRA MARTINS BONILHA RENATO FELIX PEREIRA OTERO SIMONE JOSE LAURINDO ALVES

Polo Passivo:

CICERO ALVES DE OLIVEIRA EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO POSTO DE SERVICOS M C P LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUIZ ADOLFO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR BOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LEIBHOLZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001227-73.2021.5.02.0007 RECLAMANTE: SIMONE JOSE LAURINDO ALVES RECLAMADO: CICERO ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001227-73.2021.5.02.0007 RECLAMANTE: SIMONE JOSE LAURINDO ALVES RECLAMADO: CICERO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 507f8b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CICERO ALVES DE OLIVEIRA - EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adrielli Nascimento De Franca x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 338996527

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001227-36.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELLI NASCIMENTO DE FRANCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GRSA SERVICOS LTDA. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001227-36.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: ADRIELLI NASCIMENTO DE FRANCA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001227-36.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: ADRIELLI NASCIMENTO DE FRANCA RECLAMADO: GRSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: ADRIELLI NASCIMENTO DE FRANCA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/11/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. ADRIANA MARCELE SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELLI NASCIMENTO DE FRANCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001227-19.2025.8.26.0491

ID: 305996905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001227-19.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO RIBEIRO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO ESPOSTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-19.2025.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5000320-05.2021.4.03.6112 - 1ª Vara de Presidente Prudente) - Sebastião Ribeiro Machado - Vistos. Trata-se de carta preca… Processo 1001227-19.2025.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5000320-05.2021.4.03.6112 - 1ª Vara de Presidente Prudente) - Sebastião Ribeiro Machado - Vistos. Trata-se de carta precatória para realização de perícia de segurança do trabalho a ser realizada na sede da empresa "Fazenda Aleluia", de propriedade de Denise Verdier Pinchetti e Cesar Pinchetti e Outra, localizada na zona rural de Nantes/SP, acerca dos períodos de 01/08/1986 a 10/09/1991, 01/06/1992 a 13/01/1995, e de 01/06/1998 a 13/02/2007, laborados na Fazenda Aleluia. Para a realização da perícia técnica nomeio, nos termos da Resolução n.º 305/2014 do CJF, o perito Elson Mendonça Felici. Fixo os honorários periciais do(a) expert em R$ 724,00 (dobro do valor máximo previsto na Tabela II, do Anexo Único da Resolução 937/2025 do Conselho da Justiça Federal), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n.º 575/2019 do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 305/2014, considerando a complexidade da perícia a ser realizada na zona rural de Nantes. A majoração justifica-se pela necessidade de deslocamento para propriedade rural, demandando tempo significativamente superior às perícias urbanas. Os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta o grau de complexidade da prova, o tempo estimado para os trabalhos, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser digno, mas não podendo inviabilizar a produção da prova técnica. A limitação dos honorários periciais a valores insuficientes pode fazer com que peritos não aceitem realizar o trabalho técnico, comprometendo a efetividade do processo e até mesmo paralisando-o por ausência de profissional qualificado, especialmente em localidades distantes dos grandes centros. Intime-se o(a) perito(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, bem como designe data, hora e local para a realização da perícia, em caso positivo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias à parte requerida para apresentação de quesitos, indicação de assistente-técnico, bem como para arguir impedimento ou a suspeição do(a) Sr.(a) Perito(a), conforme artigo 465, caput, § 1º, incisos I e II do CPC. Deverá o(a) perito(a) apresentar o laudo em até 30 dias, devendo responder os quesitos apresentados pela parte autora (fls. 16) e eventuais quesitos da parte requerida. Após a perícia, requisite-se os honorários. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO ESPOSTI (OAB 48849/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001227-07.2025.8.26.0495

ID: 296760899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001227-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGéRIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-07.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcos Rogério Martins - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, … Processo 1001227-07.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcos Rogério Martins - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada à inclusão na base de cálculo da licença-prêmio em pecúnia, terço constitucional de férias e 13º salário do autor, a verba denominada "bonificação por resultado", bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento. Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Tanto a correção monetária quanto os juros de mora são devidos e os índices a serem adotados são os seguintes: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905 do Superior Tribunal de Justiça), o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso (item (i), o termo inicial da incidência da correção monetária é a data do ajuizamento da ação; e o termo inicial dos juros de mora é, com exclusividade e em substituição à correção monetária, o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). No segundo caso (item (ii), quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é a data do pagamento indevido. Int. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000309-63.2025.8.26.0222

ID: 294302474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000309-63.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000309-63.2025.8.26.0222 (processo principal 1001227-84.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Certifique-se após a juntada do comprov… Processo 0000309-63.2025.8.26.0222 (processo principal 1001227-84.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Certifique-se após a juntada do comprovante aos autos, a validade e veracidade da Guia DARE/SP, nos termos do artigo 1.093 §6º, das NSCGJ. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por carta AR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, bem como ofício. A diligência deverá ser cumprida nos termos do § 2º, do artigo 212, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Atente-se o Cartório para o Comunicado CG n. 1789/2017, anotando-se. Se frustrada a execução, após a decisão do magistrado e se houver determinação de arquivamento, deverão proceder como segue no processo principal e no cumprimento de sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001227-14.2025.8.26.0428

ID: 292597534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-14.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-14.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Josiane Pinto - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo … Processo 1001227-14.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Josiane Pinto - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. INTIMEM-SE, INCLUSIVE VIA PORTAL. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001227-58.2023.8.26.0242

ID: 293331052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-58.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACI MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-58.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Juraci Machado de Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado por JURACI MACHADO DE OLIVEIRA contra … Processo 1001227-58.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Juraci Machado de Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado por JURACI MACHADO DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para CONDENAR o requerido a realizar o pagamento das parcelas pretéritas e não pagas referentes ao benefício de pensão por morte (NB 1377310318), pelo período de 01/08/2019 a 30/06/2021 (folhas 13 e 142/143 e 188). O pagamento das prestações em atraso será de uma única vez, se não ultrapassado o valor máximo previsto no caput do art. 128 da Lei 8.213 /91, a serem oportunamente apuradas. Os valores em atraso deverão ser devidamente corrigidos pelo INPC desde o vencimento de cada prestação (STJ, Tema n. 905) e com a incidência de juros de mora equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança (STF, Tema n. 810) desde a citação (Súmula 204 do STJ), observada a prescrição quinquenal. A partir da data da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021, a atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto em seu artigo 3°: Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. CONDENO a parte vencida ao pagamento de honorários ao Procurador do polo vencedor (CPC, art. 85, caput), os quais, fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (CPC, art. 85, § 3º, I) e Súmula nº 111 do C. STJ, bem como o entendimento da Terceira Seção do TRF3 (7ª Turma, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, AC nº 0012721-62.2005.4.03.9999/SP, j. De05/12/2016). Isento a autarquia previdenciária do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.608/03 do Estado de São Paulo. Tal isenção não abrange as despesas processuais que houver efetuado, bem como aquelas devidas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência, ressalvado que a requerente é beneficiária da justiça gratuita (folha 135). A sentença é ilíquida, todavia, considerando-se que o valor devido à autora não será superior a 1.000 (mil) salários mínimos, deixo de determinar o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001227-79.2025.4.01.3908

ID: 313448278

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001227-79.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALVINA OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001227-79… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001227-79.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ALVINA OLIVEIRA DE LIMA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 6/2023) De ordem da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaituba, nos termos Portaria n. 06/2023, desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (X)Planilha demonstrativa do cálculo do valor da causa com a juntada das parcelas vencidas e vincendas e a renúncia expressa ao valor que exceda a sessenta salários mínimos. (X )Comprovante de residência atualizado, há no máximo 6 (seis) meses da data de entrada do processo, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência. Em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante. Deverá ainda esclarecer o endereço, caso resida em local distante do perímetro urbano, de difícil acesso ou em comunidade ribeirinha, informando pontos de referência, quilômetros de distância, quais meios de transportes são necessários para chegar à residência e telefone de contato. Observando que é considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal). (X)Juntada do processo administrativo completo do benefício pleiteado neste juízo. (X)Indeferimento administrativo, quando já ocorrido, contendo o MOTIVO da negativa (carta de comunicação). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Itaituba(PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio e outros x Pamela Juliana Rita Goncalves Gomes

ID: 280572024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001227-34.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

Polo Passivo:

PAMELA JULIANA RITA GONCALVES GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001227-34.2023.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001227-34.2023.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santa Fé do Sul - Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Pamela Juliana Rita Goncalves Gomes - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Após o voto do relator, apresentou a 2ª Juíza voto divergente, tendo a 3ª Juíza acompanhado a divergência. Nos termos do artigo 942 do CPC, para a ampliação do colegiado, foram convocados os Desembargadores Fermino Magnani Filho que acompanhou a divergência e Francisco Bianco que acompanhou o relator. Resultado do julgamento: Por maioria de votos, reexame necessário e recurso voluntário providos, vencido o Relator Sorteado que declara e o 5º Juiz. Acórdão com a 2ª Juíza - REEXAME NECESSÁRIO APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUTORA QUE OCUPA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU AMBIENTE CARACTERIZADO COMO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL (ARTIGO 479, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) FUNÇÃO DESEMPENHADA PELA SERVIDORA NÃO ESTÁ CLASSIFICADA COMO INSALUBRE NA NR-15 DO ANEXO Nº 14 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE DA AUTORA CONSISTE EM ATIVIDADES DE LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES BANHEIROS DO LOCAL QUE NÃO CONSISTEM EM INSTALAÇÃO PARA USO DE UMA POPULAÇÃO INDETERMINADA RECOLHIMENTO DO LIXO LOCAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A COLETA DE LIXO URBANA IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ELEVAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES COM FUNDAMENTO EM ISONOMIA SÚMULA VINCULANTE Nº 37, STF - SENTENÇA REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001227-64.2025.4.01.4301

ID: 318730303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001227-64.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAYS LORRANY VIEIRA AQUINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO ALVES BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001227-64.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001227-64.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjZiMjFhZTktMTE0OS00ZjIwLWFkZGUtNTg3ZTcyYzBjNjNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1479 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes