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Santino De Souza Rocha x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 319150530

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-62.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANTINO DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-62.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-62.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Santino de Souza Rocha - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COMPROVAÇÃO DE FRAUDE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA REPETIÇÃO DE INDÉBITO PARCELAS DEBITADAS ATÉ 30/03/2021 DEVEM SER RESTITUÍDAS NA FORMA SIMPLES E APÓS ESSA DATA, NA FORMA DOBRADA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP Nº 676.608-RS JUROS DE MORA TERMO INICIAL DATA DO EVENTO DANOSO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ DANO MORAL CONFIGURADO VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR QUE NECESSITA DE ESPECIAL PROTEÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA ARBITRAMENTO NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) RESTITUIÇÃO DO VALOR CREDITADO NA CONTA DO AUTOR QUE SE IMPÕE, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA INAPLICABILIDADE DA TESE DE “AMOSTRA GRÁTIS” SUCUMBÊNCIA REFORMA PARA ATRIBUIR A INTEGRALIDADE DOS ÔNUS AO BANCO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Hayra Santos Coelho x Lord Conect Ltda

ID: 318821937

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-23.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAYRA SANTOS COELHO

Polo Passivo:

LORD CONECT LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO COUTINHO DE MENESES

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MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

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MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO RECLAMADO: LORD CONECT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386ff14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada LORD CONECT LTDA apresente exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação. Alegou ausência ou nulidade da citação de forma genérica sem apresentar no caso concreto em qual endereço de fato deveria ter ocorrido a citação. Como mencionado acima, todos os envolvidos foram devidamente citados no id d13b4ba. Portanto, não merece prosperar a alegação de ausência ou nulidade citação. O comportamento da reclamada caracteriza, na verdade, nulidade de algibeira. Comportamento condenado pelo nosso ordenamento jurídico: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Nas diversas oportunidades em que teve de falar nos autos e em audiência, a reclamante permaneceu silente a respeito da suposta nulidade. No presente caso, tem-se a chamada nulidade de algibeira ou de bolso, ou seja, a parte, embora tenha meios e oportunidade para alegar eventual nulidade, permanece inerte, deixando para exercer seu direito se e no momento que melhor lhe convier, em manifesta violação dos princípios da lealdade e da boa-fé processuais. Rejeito. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000845-15.2022.5.02.0082; Data de assinatura: 08-11-2024; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI) Do exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade e no mérito jugo IMPROCEDENTE para determinar o prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAYRA SANTOS COELHO

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Hayra Santos Coelho x Lord Conect Ltda

ID: 318821942

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-23.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAYRA SANTOS COELHO

Polo Passivo:

LORD CONECT LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO COUTINHO DE MENESES

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MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO RECLAMADO: LORD CONECT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386ff14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada LORD CONECT LTDA apresente exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação. Alegou ausência ou nulidade da citação de forma genérica sem apresentar no caso concreto em qual endereço de fato deveria ter ocorrido a citação. Como mencionado acima, todos os envolvidos foram devidamente citados no id d13b4ba. Portanto, não merece prosperar a alegação de ausência ou nulidade citação. O comportamento da reclamada caracteriza, na verdade, nulidade de algibeira. Comportamento condenado pelo nosso ordenamento jurídico: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Nas diversas oportunidades em que teve de falar nos autos e em audiência, a reclamante permaneceu silente a respeito da suposta nulidade. No presente caso, tem-se a chamada nulidade de algibeira ou de bolso, ou seja, a parte, embora tenha meios e oportunidade para alegar eventual nulidade, permanece inerte, deixando para exercer seu direito se e no momento que melhor lhe convier, em manifesta violação dos princípios da lealdade e da boa-fé processuais. Rejeito. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000845-15.2022.5.02.0082; Data de assinatura: 08-11-2024; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI) Do exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade e no mérito jugo IMPROCEDENTE para determinar o prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORD CONECT LTDA

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Aristides Aparecido Constantino x Banco Bmg S.A.

ID: 276981033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-38.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES APARECIDO CONSTANTINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FREDERICO JUNIOR

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FELIPE BARRETO TOLENTINO

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ADV: Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1000339-38.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aristides Aparecido Constantino - Reqdo: Ba… ADV: Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1000339-38.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aristides Aparecido Constantino - Reqdo: Banco BMG S.A. - Fl. 388 (petição do requerido): Ciência à parte autora. Nos termos do item 3 da r. Decisão de fls. 90/92: Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC.

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Processo nº 1000339-64.2025.8.26.0648

ID: 276238317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000339-64.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA MARCOS FERNANDES BERNADELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO GUSTAVO FREGONESI PETROCILO

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ADV: Lucio Gustavo Fregonesi Petrocilo (OAB 473526/SP) Processo 1000339-64.2025.8.26.0648 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Fernandes Bernadelli, Carlos Roberto Teixeira da Costa - Vistos. A t… ADV: Lucio Gustavo Fregonesi Petrocilo (OAB 473526/SP) Processo 1000339-64.2025.8.26.0648 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Fernandes Bernadelli, Carlos Roberto Teixeira da Costa - Vistos. A taxa judiciária é devida consoante disposição da Lei Estadual nº 11.608/03. O artigo 4º da referida lei dispõe que: O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e de oposição. Extrai-se do dispositivo a intenção do legislador em estabelecer o recolhimento já no princípio do processo. Como o pedido do autor para a concessão dos benefícios da gratuidade foi indeferido, este juízo lhe concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para o devido pagamento das custas e despesas processuais, o que não ocorreu. Importante salientar que o requerente foi advertido da possibilidade de cancelamento da distribuição, caso não efetuasse o recolhimento. Com efeito, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Pelo todo exposto, não havendo recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerente intimada na pessoa de seu procurador para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento das despesas referentes ao cancelamento do processo, mediante recolhimento de 5 UFESP's (R$185,10) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, intime-se a parte pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, devendo, nessa última situação, ser cobrada a despesa correspondente para o ato. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cumprimento. Intime-se.

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Jose Luis Caetano e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 319912042

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-51.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

WELISSON LOPES DIAS

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA RIBEIRO

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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ANDREA CORREA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537ed0d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada impugnou o laudo pericial de id.d7b9331. Submetidos os autos à apreciação do perito, este retificou o laudo apenas quanto as horas extras no período de recesso. Os demais valores, já apurados, encontram-se em consonância com o comando decisório. Considerando o acima exposto, HOMOLOGO a retificação do laudo pericial de id.8f2db5c, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em : PRINCIPALR$ 30.077,88JUROSR$ 23.100,80HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 5.317,87HONORÁRIOS PERICIAISR$ 2.800,00INSS RECDAR$ 7.400,88TOTALR$ 68.697,43DATA DE ATUALIZAÇÃO31.03.25 Fixo os honorários em R$2.800,00, a cargo exclusivamente da reclamada, com atualização a partir desta data, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC SIMPLES. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ: 43.374.768/0001-38 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

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Jose Luis Caetano e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 319912085

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-51.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

WELISSON LOPES DIAS

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CORREA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537ed0d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada impugnou o laudo pericial de id.d7b9331. Submetidos os autos à apreciação do perito, este retificou o laudo apenas quanto as horas extras no período de recesso. Os demais valores, já apurados, encontram-se em consonância com o comando decisório. Considerando o acima exposto, HOMOLOGO a retificação do laudo pericial de id.8f2db5c, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em : PRINCIPALR$ 30.077,88JUROSR$ 23.100,80HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 5.317,87HONORÁRIOS PERICIAISR$ 2.800,00INSS RECDAR$ 7.400,88TOTALR$ 68.697,43DATA DE ATUALIZAÇÃO31.03.25 Fixo os honorários em R$2.800,00, a cargo exclusivamente da reclamada, com atualização a partir desta data, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC SIMPLES. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ: 43.374.768/0001-38 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA

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I. M. De S. x E. De F. S.

ID: 326289691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000339-45.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. M. DE S.

Polo Passivo:

E. DE F. S.

Intimação

Advogados:

CLARA HELENA FUMAGALLI

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BEATRIZ SURIAN CHECCO DE MACEDO

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Processo 1000339-45.2023.8.26.0095 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - I.M.S. - E.F.S. e outro - Tudo isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de interdição de NILZE DE F… Processo 1000339-45.2023.8.26.0095 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - I.M.S. - E.F.S. e outro - Tudo isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de interdição de NILZE DE FREITAS SOUZA, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, face ao falecimento da requerida ocorrido no curso do processo. JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição de curatela de EDUARDO DE FREITAS SOUZA e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de NOMEAR IVAN MICHEL DE SOUZA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da carteira de identidade nº 15.764.872-2 e do CPF nº 056.365.688-35, residente na Rua José Augusto Berto, nº 400, Bairro Campos Elíseos, Brotas-SP, CURADOR DEFINITIVO DE EDUARDO DE FREITAS SOUZA. Fica o curador advertido de que, no exercício da curatela, deverá agir com zelo e boa-fé, devendo observar estritamente as incumbências previstas entre os artigos 1.740 e 1.752 do Código Civil. Ainda, quanto aos bens do curatelado, deverá observar o regramento dos artigos 1.753 e 1.754, do citado Codex, sem prejuízo de outras obrigações e responsabilidades previstas em outras normas jurídicas. Fica o curador ciente de que está obrigado a prestar contas, ANUALMENTE, da sua administração, conforme previsto no artigo 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil. Remeta-se via da sentença ao Registro Civil da Comarca de Brotas para averbação da substituição da curadora. Servirá esta sentença, ainda, como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. Intimem-se. - ADV: CLARA HELENA FUMAGALLI (OAB 344414/SP), BEATRIZ SURIAN CHECCO DE MACEDO (OAB 245778/SP)

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Processo nº 1000339-81.2025.8.26.0222

ID: 326980132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000339-81.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. T. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VECCHI

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Processo 1000339-81.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - L.T.S. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e confirmo a tutela pro-v… Processo 1000339-81.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - L.T.S. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e confirmo a tutela pro-visória inicialmente concedida, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que as rés forneçam ao autor os tratamentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia e psiquiatria pleiteados, contudo, pelas terapias normalmente e cotidianamente disponibilizadas no Sistema Único de Saúde/SUS, sem preferência de qualquer método específico, enquanto perdurar a respectiva necessidade. Não há custas, conforme art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no importe global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por equidade (art. 85, §§3º e 8º, do Código de Processo Civil), nos termos do entendimento vinculante estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema º 1313, dos Recursos Repetitivos ("Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC"), devendo metade do valor ser pago pelo autor aos advogados das rés (entre elas, também o rateio à meta-de), e a outra metade pelas rés, solidariamente, aos advogados do autor, vedada a compensação e o-bservada a gratuidade de justiça concedida ao autor, com suspensão de exigibilidade da verba. Não havendo recurso voluntário, não é o caso de exame necessário. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) indicado(a) nos autos pelos serviços advocatícios prestados, observando-se que a referida certidão será válida pelo prazo de 12 (doze) meses da data de sua expedição para adimplemento, nos termos do art. 5º, do Anexo VII do Convênio DPE/OAB. Com anotações e comunicações necessárias após regular tramite, arquivem-se. Intimem-se as fazendas pelo portal eletrônico. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se. Guariba, 15 de julho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHI (OAB 449141/SP)

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Brenda Grazielly Dos Santos Alves x Iscp - Sociedade Educacional Ltda. e outros

ID: 326553714

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-54.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA GRAZIELLY DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

EMERSON AYRES

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FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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GUSTAVO ELIAS DE BARROS

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RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000339-54.2025.5.02.0043 AUTOR: BRENDA GRAZIELLY DOS SANTOS ALVES RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000339-54.2025.5.02.0043 AUTOR: BRENDA GRAZIELLY DOS SANTOS ALVES RÉU: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d81704 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da primeira reclamada, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 24.493,81 (base R$ 20.598,31), ressalvada a atualização superveniente a 30/06/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 3.674,07). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 662,89, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 2.576,64, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Executem-se Principal e Honorários, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA GRAZIELLY DOS SANTOS ALVES

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