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Lucimauro De Oliveira Corato Junior x Renato Ummen De Almeida Tenorio Villar e outros

ID: 332842075

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-74.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAURO DE OLIVEIRA CORATO JUNIOR

Polo Passivo:

RENATO UMMEN DE ALMEIDA TENORIO VILLAR VOLTZ CO LLC VOLTZ HOLDING LTDA VOLTZ MOTORS DA AMAZONIA LTDA VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA VOLTZ SHOWROOM LTDA

Notificação

Advogados:

MARLON MARQUES SIQUEIRA

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DANIEL FRANCO PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000381-74.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: LUCIMAURO DE OLIVEIRA CORATO JUNIOR …

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Wagner Souza De Miranda

ID: 336511056

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000381-43.2023.8.11.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

WAGNER SOUZA DE MIRANDA

Decisão

Advogados:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1000381-43.2023.8.11.0053 Exequente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE E…

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B. P. S. A. x M. Z. B.

ID: 335067451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000381-10.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

M. Z. B.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1000381-10.2025.8.26.0262 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - M.Z.B. - 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresen… Processo 1000381-10.2025.8.26.0262 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - M.Z.B. - 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados nos autos (fls. 158-217), em 15 dias. 2. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de concessão da perseguida gratuidade processual, bem como para averiguar a real condição financeira, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório de contas bancárias ou relacionamentos bancários/financeiros, obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) de sua titularidade; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas que estiverem ativas no relatório do item a, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação, e) informar se possui imóveis e veículos, com a juntada de documentos comprobatórios (Registo de Imóveis do Brasil: https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens e Detran https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo). A certidão do DETRAN SP é gratuita e, em relação aos imóveis, caso não sejam localizados bens, o serviço também não possui custos; f) informar se possui alguma empresa em seu nome. Além disso, deverão ser juntadas as mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Dessa forma, adverte-se que a manifestação sem os documentos acima alistados necessários ao exame da gratuidade, implicará em preclusão, sem nova intimação. Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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E. D. Da S. S. x D. C. Da S.

ID: 335095801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007022-87.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. D. DA S. S.

Polo Passivo:

D. C. DA S.

Intimação

Advogados:

CARLOS LEANDRO ARANHA GOUVEA

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ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO

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Processo 0007022-87.2025.8.26.0405 (processo principal 1000381-66.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.D.S.S. - D.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratui…

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Processo nº 1000381-76.2025.8.26.0434

ID: 339035389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000381-76.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR

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Processo 1000381-76.2025.8.26.0434 - Guarda de Família - Guarda - R.A.O.C. - Acordo realizado perante o CEJUSC da Comarca de Pedregulho. Diante do parecer Ministerial, HOMOLOGO para que produza seus …

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Salles Advocacia Sociedade Civil Epp x Eduardo Junqueira Motta Luiz e outros

ID: 302245625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001234-32.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SALLES ADVOCACIA SOCIEDADE CIVIL EPP

Polo Passivo:

EDUARDO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ OTáVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ

Intimação

Advogados:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

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HEITOR SALLES

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FELIPE RODRIGUES DE GOIS

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ÉDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR

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Processo 0001234-32.2024.8.26.0210 (processo principal 1000381-74.2022.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Salles Advocacia Sociedade Civil Epp - Otávio Junqueir… Processo 0001234-32.2024.8.26.0210 (processo principal 1000381-74.2022.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Salles Advocacia Sociedade Civil Epp - Otávio Junqueira Motta Luiz - - Eduardo Junqueira Motta Luiz - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 95/96 julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença requerida por Salles Advocacia Sociedade Civil Epp em face de Otávio Junqueira Motta Luiz e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais direito de terceiros de boa fé. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor de R$ 15.456,41 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos) em favor do exequente e R$ 2.586,39 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) em favor da parte executada, que poderão ser levantados pelos) advogados caso tenham poderes para dar e receber quitação, devendo constar dos formulários os nomes dos beneficiários. Intimem-se os advogados das partes interessadas para providenciar o imediato preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), caso ainda não o tenha feito. Consigno que é de inteira responsabilidade da parte exequente o CANCELAMENTO de eventuais averbações efetivadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, servindo esta sentença como ofício a ser apresentado pela parte exequente perante os órgãos em que tenha realizado eventuais averbações. Custas pela parte executada, caso não seja beneficiaria da assistência judiciária gratuita ou isenta do recolhimento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, procedendo às anotações necessárias quanto a extinção, inclusive quanto aos autos principais. P.I.C. - ADV: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), ÉDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR (OAB 329521/SP), ÉDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR (OAB 329521/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), FELIPE RODRIGUES DE GOIS (OAB 398169/SP), FELIPE RODRIGUES DE GOIS (OAB 398169/SP)

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Berenice Pereira De Santana x Alexsandro De Souza Oliveira

ID: 306464113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000381-70.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE PEREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH

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BRUNO PAES DE ALMEIDA

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Processo 1000381-70.2025.8.26.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Berenice Pereira de Santana - Alexsandro de Souza Oliveira - Pelo exposto, e por tudo mais qu… Processo 1000381-70.2025.8.26.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Berenice Pereira de Santana - Alexsandro de Souza Oliveira - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência do artigo 487, caput, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados em 15% do valor atualizado da causa, devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRUNO PAES DE ALMEIDA (OAB 288147/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP)

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Elektro Redes S.A.

ID: 307721421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000381-87.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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Processo 1000381-87.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Elektro Redes S.A. - Nos termos do item 3 da r. Decisão de fl… Processo 1000381-87.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Elektro Redes S.A. - Nos termos do item 3 da r. Decisão de fls. 64/66: Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)

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Natanael Delgado De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 307080629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000381-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NATANAEL DELGADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 1000381-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Natanael Delgado de Oliveira - BANCO PAN S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos for…

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Processo nº 0802165-88.2024.8.15.0151

ID: 300279061

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Conceição Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802165-88.2024.8.15.0151

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANUELLINA PEDONI DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANUELLINA PEDONI DA SILVA

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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802165-88.2024.8.15.0151 [Assunção de Dívida] AUTOR: JOSE VENCESLAU DA SILVA REU: FRANCINILDA INACIO CARDOSO SENTENÇA… Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802165-88.2024.8.15.0151 [Assunção de Dívida] AUTOR: JOSE VENCESLAU DA SILVA REU: FRANCINILDA INACIO CARDOSO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta pela parte autora, pelos motivos declinados na inicial. A parta autora foi intimada para recolher as custas processuais, contudo não efetuou o pagamento no prazo assinalado. O autor, contudo, não comprovou o pagamento. Como é cediço, o não recolhimento de custas pela parte autora enseja o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, posto que restam ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido colaciono os seguintes arestos, verbis: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O descumprimento da decisão judicial não recorrida que determinou o recolhimento das custas prévias enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. (TJ-MG - AC: 10702140015240001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 08/03/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2016) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça aos autores – Agravo de instrumento que manteve o indeferimento do benefício – Inércia da parte autora para o recolhimento das custas iniciais, para o que foi devidamente intimada – Escorreita a sentença extintiva do processo – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 10003812220168260360 SP 1000381-22.2016.8.26.0360, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 07/03/2017, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2017) ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Registro e publicação em sistema. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

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