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Monica Freire Dias Martins x José Benedito Da Silva e outros

ID: 303993440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000492-66.2022.8.26.0563

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MONICA FREIRE DIAS MARTINS

Polo Passivo:

JOSé BENEDITO DA SILVA JOSé PEREIRA SALGADO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA VIANNA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000492-66.2022.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Freire Dias Martins - José Benedito da Silva - - José Pereira Salgado e outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pe… Processo 1000492-66.2022.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Freire Dias Martins - José Benedito da Silva - - José Pereira Salgado e outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio da autora, pela usucapião, sobre o imóvel referido na inicial (fls. 1-4), localizado à Rua Bela Vista, s/n., Bairro do Paiol Grande, em São Bento do Sapucaí/SP, cuja planta e memorial descritivo encontram-se, respectivamente, às fls. 22-23 e 24. AUTORIZO a Sra. Registradora a fazer as necessárias averbações remissivas a fim de evitar a manutenção de registros sobrepostos. Faculto, ainda, a Sra. Oficial, a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de acesso eletrônico já disponibilizada, por intermédio da qual também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas. Certificado o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como MANDADO para registro e abertura de matrícula da usucapião. Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de trânsito em julgado, memorial descritivo e planta). Eventual mapa depositado em Cartório deverá ser desde logo encaminhado à Sra. Oficial do CRI. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LARISSA VIANNA SILVA SOUZA (OAB 507794/SP), LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 281201/SP)

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Vera Lucia Gomes Da Silva Dorta x Estado De São Paulo e outros

ID: 307223345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000492-32.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA DORTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO VUNESP - FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIO MARCELO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

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BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000492-32.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000492-32.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Gomes da Silva Dorta - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MANDAMENTAL VISANDO A ANULAÇÃO DE ATO QUE DESCONSIDEROU SEUS TÍTULOS NA CLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, PLEITEANDO A RETIFICAÇÃO DA PONTUAÇÃO E CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.007 DO CPC, E À NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 4. A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE CONCEDEU PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELA RECORRENTE, CONFIGURANDO A DESERÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL, SEM COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFIGURANDO A DESERÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007; ART. 101, § 2º; ART. 489, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002868-13.2023.8.26.0394, REL. MARIA OLÍVIA ALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018503-98.2023.8.26.0114, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Kopczynski Celentano (OAB: 316407/SP) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1000492-61.2025.4.01.3903

ID: 306866566

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000492-61.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILTON DE JESUS ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100049… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000492-61.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILTON DE JESUS ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000492-49.2025.4.01.3907

ID: 299814905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000492-49.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA GOMES SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000492-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000492-49.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELA GOMES SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000492-85.2024.4.01.3001

ID: 311301632

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000492-85.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000492-85.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. M. S. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017 e FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000492-47.2019.8.11.0027

ID: 295280798

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000492-47.2019.8.11.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000492-47.2019.8.11.0027. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA PAIXAO CAMPOS DA SILVA Vistos. Ao ID 193429… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000492-47.2019.8.11.0027. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA PAIXAO CAMPOS DA SILVA Vistos. Ao ID 193429538, este Juízo determinou a intimação da parte requerente para que promovesse o devido ato judicial. Contudo, constata-se que a referida parte permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou diligência que justifique a sua omissão. Vejamos o entendimento do TJMT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA – REJEIÇÃO I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso contra acórdão que manteve a extinção do processo por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, diante da inércia da parte exequente, a Fazenda Pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação de abandono da causa e à validade da intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido foi claro ao aplicar corretamente o art. 485, III, do CPC, com base na inércia da parte exequente, que foi devidamente intimada por duas vezes. 4. A intimação por meio eletrônico é válida, conforme o art. 246, § 1º, do CPC, e não há omissão no acórdão embargado. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inércia reiterada da parte exequente justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. A intimação por meio eletrônico é válida para configurar o abandono processual.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III e § 1º; CPC, art. 246, § 1º; LEF, art. 40. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.120.097/SP. (N.U 0002670-91.2015.8.11.0005, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, JOSE LUIZ LEITE LINDOTE, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 02/10/2024, Publicado no DJE 09/10/2024) Assim, é imperativo que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar a regularidade do feito. INTIME-SE o exequente para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno neste ato que, a inércia será interpretada como abandono, nos termos legais e jurisprudenciais. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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Processo nº 1000492-31.2025.4.01.4301

ID: 295472494

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000492-31.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WINNY THALITA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO MILAGRE DE MOURA

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ARANTXA COSTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000492-31.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WINNY THALITA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARANTXA COSTA DOS SANTOS - TO9761 e FERNANDO MILAGRE DE MOURA - TO9147 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000492-61.2025.8.26.0466

ID: 291491429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000492-61.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REVALSO DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN ROMUALDO DA SILVA

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Processo 1000492-61.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Revalso da Silva Leite - Vistos. Recebo a emenda a inicial de fl. 45. Retifique-se o valor da causa. Certifique a s… Processo 1000492-61.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Revalso da Silva Leite - Vistos. Recebo a emenda a inicial de fl. 45. Retifique-se o valor da causa. Certifique a serventia acerca da respectiva vinculação da guia DARE recolhida às fls. 49/50, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020. Observe a serventia a forma de citação ( mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 250590140020294 - R$ 112,00 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP)

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Edson Correa Taveira x Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 291576208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000492-48.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON CORREA TAVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA

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Processo 1000492-48.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Edson Correa Taveira - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Fls. 449/450: Verifico que os autos … Processo 1000492-48.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Edson Correa Taveira - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Fls. 449/450: Verifico que os autos foram arquivados de forma ERRADA (Fls. 444/448). Autos desarquivados. 2) Fls. 431/440 Ciência do retorno dos autos (Sentença anulada para a produção de prova pericial, com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca da necessidade da realização dos procedimentos médicos e da utilização dos materiais indicados pela parte autora na petição inicial). Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a relação jurídica discutida nos autos é de CONSUMO, regida pela Lei 8.078/90 e, tendo em vista o disposto no CDC 6º, VIII e CDC 14, §3º, adianto, desde já, que em relação à prova dos vícios alegados o ÔNUS PROBATÓRIO e seu respectivo CUSTEIO deve recair sobre a FORNECEDORA (ora requerida). Assim sendo, para o múnus, NOMEIO o(a) Dr.(a) XXXXXXX. Intime-se o EXPERT, para apresentar, no prazo de quinze dias, a sua estimativa de honorários, tudo a ser custeado pela parte requerida (FORNECEDORA) à vista da inversão do ônus probatório e de seu custeio. Após, comprove a parte requerida o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. ATENÇÃO - Não será aceito depósito dos honorários do perito à disposição de Juízo diverso desta Vara. No mesmo prazo de quinze dias, deverão os patronos indicar seus e-mails para que o expert possa requisitar documentos necessários ao exame, comunicar eventual data da inspeção/visita de instalações, se necessário for. ADVERTE-SE que na eventualidade de qualquer das partes deixar de apresentar eventual documento requisitado sem justificativa plausível, incorrerá nos efeitos do art. 400 do CPC Caso os patronos não apresentem os respectivos emails, não poderão reclamar vício de comunicação, já que a falha decorrerá da própria inércia do interessado. O expert deverá encartar aos autos cópia da comunicação/requisição de documentos/agendamento aos autos. Facultam-se aos interessados, no mesmo prazo, a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Após o integral depósito judicial para custear os honorários periciais, observado o prazo fixado, intime-se a expert para manifestar sua aceitação à nomeação, aos honorários previamente fixados e se o caso iniciar os estudos e apresentar o laudo no prazo de 30 dias contados da aceitação. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP)

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Processo nº 1000492-45.2021.4.01.3501

ID: 283340926

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000492-45.2021.4.01.3501

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IDAIR CARVALHO SOUSA CALCADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100049… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000492-45.2021.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA IDAIR CARVALHO SOUSA CALCADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA - GO27403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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