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H. C. De C. x N. D. I. S. S. A.

ID: 333020049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-28.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. C. DE C.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FELIPE VEIGA FILHO

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0000178-28.2025.8.26.0533 (processo principal 1000811-56.2024.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - H.C.C. - N.D.I.S.S. - Ante o exposto, REJEITO…

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Zamp S.A. x Camilla Mello Silveira Santos

ID: 277131421

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000811-37.2020.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 1000811-37.2020.5.02.0041 AGRAVANTE: ZAMP S.A. AGRAVADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 1000811-37.2020.5.02.0041 AGRAVANTE: ZAMP S.A. AGRAVADO: CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 954c9b9 proferida nos autos. AP 1000811-37.2020.5.02.0041 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ZAMP S.A. ADRIANO LORENTE FABRETTI (SP164414) Recorrido: Advogado(s): CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (SP89472) RECURSO DE: ZAMP S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 8e0a1ff; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 37aec0c). Regular a representação processual (Id 9292166, 2ea0423). O juízo está garantido (Id 435c3c0). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSRS. MULTA DO ART. 774 DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC No julgamento em conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 (18/12/2020), o Supremo Tribunal Federal definiu que, na atualização dos créditos decorrentes de condenação na Justiça do Trabalho, deverá ser aplicada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (fase judicial). Por tratar-se de índice que já engloba a correção monetária e os juros moratórios (art. 406, do Código Civil), a SELIC deve ser apurada em período determinado e aplicada de forma direta sobre os valores a serem pagos. A pretendida aplicação de juros compostos, utilizando-se a "Calculadora do Cidadão", atenta contra a ratio decidendi que conduziu ao julgamento das referidas ADCs 58 e 59, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 54.886/SP, Primeira Turma, Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 8/09/2022). Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FORMA DE CÁLCULO DA TAXA SELIC. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST E DO STF. Cotejando o teor da decisão agravada com o pedido de reforma, o que se verifica é que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST e do STF segundo a qual, na decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, não houve determinação para a aplicação da ‘calculadora cidadão’, ou seja, a utilização da taxa Selic de forma composta. Agravo conhecido e não provido" (Ag-ED-RR-100345-07.2021.5.01.0059, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 15/12/2023, sublinhei). Não se vislumbra, pois, ofensa aos dispositivos constitucionais indicados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS

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Zamp S.A. x Camilla Mello Silveira Santos

ID: 277131440

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000811-37.2020.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 1000811-37.2020.5.02.0041 AGRAVANTE: ZAMP S.A. AGRAVADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 1000811-37.2020.5.02.0041 AGRAVANTE: ZAMP S.A. AGRAVADO: CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 954c9b9 proferida nos autos. AP 1000811-37.2020.5.02.0041 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ZAMP S.A. ADRIANO LORENTE FABRETTI (SP164414) Recorrido: Advogado(s): CAMILLA MELLO SILVEIRA SANTOS ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (SP89472) RECURSO DE: ZAMP S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 8e0a1ff; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 37aec0c). Regular a representação processual (Id 9292166, 2ea0423). O juízo está garantido (Id 435c3c0). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSRS. MULTA DO ART. 774 DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC No julgamento em conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 (18/12/2020), o Supremo Tribunal Federal definiu que, na atualização dos créditos decorrentes de condenação na Justiça do Trabalho, deverá ser aplicada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (fase judicial). Por tratar-se de índice que já engloba a correção monetária e os juros moratórios (art. 406, do Código Civil), a SELIC deve ser apurada em período determinado e aplicada de forma direta sobre os valores a serem pagos. A pretendida aplicação de juros compostos, utilizando-se a "Calculadora do Cidadão", atenta contra a ratio decidendi que conduziu ao julgamento das referidas ADCs 58 e 59, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 54.886/SP, Primeira Turma, Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 8/09/2022). Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FORMA DE CÁLCULO DA TAXA SELIC. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST E DO STF. Cotejando o teor da decisão agravada com o pedido de reforma, o que se verifica é que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST e do STF segundo a qual, na decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, não houve determinação para a aplicação da ‘calculadora cidadão’, ou seja, a utilização da taxa Selic de forma composta. Agravo conhecido e não provido" (Ag-ED-RR-100345-07.2021.5.01.0059, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 15/12/2023, sublinhei). Não se vislumbra, pois, ofensa aos dispositivos constitucionais indicados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Custodia Rocha De Souza x Metta Facilities Ltda.

ID: 276067399

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-49.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CUSTODIA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

METTA FACILITIES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRESSA THAIS SANTOS CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000811-49.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: CUSTODIA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000811-49.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: CUSTODIA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: METTA FACILITIES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10d0e07 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte autora optou pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, podendo a(s) reclamada(s) opor-se à tramitação do processo pelo Juízo 100% no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução 245/2020 do CNJ, sob pena de reconhecer-se a concordância tácita com tal forma de tramitação processual. Em concordando todas as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, ficam cientes de que, ressalvada a citação, todos os demais atos de comunicação no processo realizar-se-ão por meio eletrônico, devendo as reclamadas fornecer nos autos endereço de e-mail e telefone celular de forma a viabilizá-la. Além disso, em optando as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, incumbe-lhes o ônus de garantir os meios técnicos para regular comparecimento à audiência por videoconferência, observadas as seguintes diretrizes: As testemunhas que forem prestar depoimento por videoconferência não poderão estar presentes no mesmo local que as partes e advogados, entendendo-se para tanto o mesmo prédio físico, ante a necessidade legal de incomunicabilidade das mesmas e, se assim procederem, não serão ouvidas. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes, advogados e testemunhas à audiência, salvo problemas técnicos devidamente comprovados. A má qualidade da internet não será considerado um problema técnico, diante da sua previsibilidade. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. O acesso deverá ser feito de local apropriado para a tomada dos depoimentos, sem a influência de barulhos externos e sem a presença de terceiros que possam influenciar na tomada do depoimento. Descumprida tal regra, será considerada a ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. A despeito de se tratar de audiência telepresencial, a audiência é ato judicial solene, esperando-se que os presentes se portem tal como em uma sala de audiências, inclusive observado o vestuário adequado ao ato formal de que participarão. Feitas tais considerações, recebo a inicial e designo audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 21/07/2025 10:50 horas, A audiência será realizada pelo sistema de videoconferência. Dados para o acesso: Secretária da 45ª VT/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000811-49.2025.5.02.0045 Hora: 21 jul. 2025 10:50 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81538942329?pwd=AKaFxj8I9NbKL1jFoGMaC2DM1BGuZ4.1 ID da reunião: 815 3894 2329 Senha de acesso: 188353 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas penalidades do art. 844, da CLT. Cite-se a(s) reclamada(s). Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CUSTODIA ROCHA DE SOUZA

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Maria Iranisa Inacio Da Silva x Condominio Dos Edificios Ilhas Gregas e outros

ID: 276221527

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-07.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IRANISA INACIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ILHAS GREGAS M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-07.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARIA IRANISA INACIO DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-07.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARIA IRANISA INACIO DA SILVA RECLAMADO: M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. MARIA IRANISA INACIO DA SILVA Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo UNA agendada para dia 02/09/2025 13:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT, no caso da parte reclamante, e revelia e confissão ficta no caso do(s) reclamado(s). A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, devendo as partes e seus procuradores se atentarem às diretrizes divulgadas no endereço eletrônico do Eg. TRT 2ª Região acerca desta modalidade de audiência, inclusive junto ao help desk do Tribunal, caso necessário (telefone (11) 2898-3443). Este Juízo adverte que as partes devem, obrigatoriamente, apresentar-se à audiência virtual, sob pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. A eventual necessidade de interrupção da audiência telepresencial (por videoconferência) e designação de nova data para o seu prosseguimento será apreciada e decidida pelo(a) Magistrado(a) durante a sessão virtual. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À REUNIÃO 59ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000811-07.2025.5.02.0059 Hora: 2 set. 2025 13:15 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89101463786?pwd=r9TgnhGxcJ9baLYVuRdeiCwvB2AjZp.1 ID da reunião: 891 0146 3786 Senha de acesso: 1315 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. NO DIA DA AUDIÊNCIA, AS PARTES PODERÃO CONSULTAR O ANDAMENTO DA PAUTA POR MEIO DO APLICATIVO DA JTE NO CELULAR (ESCOLHA TRT2 / 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – FÓRUM RUY BARBOSA/CENTRO) OU PELO SITE https://jte.csjt.jus.br/a. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT, no caso de rito ORDINÁRIO, e art. 852-H, no caso de rito SUMARÍSSIMO. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. NATALIA MAGNAGO MOROSINI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IRANISA INACIO DA SILVA

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Processo nº 1000811-52.2025.8.26.0620

ID: 304001949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-52.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. D. C. A. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA LAMARCA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-52.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Família - T.D.C.A.B.F. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídi…

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Processo nº 0000438-28.2025.8.26.0106

ID: 309275404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000438-28.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LILIANI SILVA JACOBINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMIRU LOUZADA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000438-28.2025.8.26.0106 (processo principal 1000811-76.2024.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Liliani Si…

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E. P. L. x C. C. N. Dos A. F. E E. Do B.

ID: 297895049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001327-30.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

C. C. N. DOS A. F. E E. DO B.

Intimação

Advogados:

LUIZ FREDERICO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001327-30.2024.8.26.0069 (processo principal 1000811-90.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - E.P.L. - C.C.N.A.F.E.F.R.B. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por…

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Ari Avelino Da Silva x Ativa S/A Corretora De Titulos Cambio E Valores e outros

ID: 296695910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000811-67.2023.8.26.0185

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARI AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAçãO DE RECURSOS LTDA. INFINITY LOTUS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA RJI CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA VANQUISH PIPA FIRF LP (ANTIGA DENOMINAçãO: INFINITY SELECT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO)

Intimação

Advogados:

NELSON COSTA RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MILENA FERREIRA CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCIO MAIA DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-67.2023.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ari Avelino da Silva - Ativa S/A Corretora de Titulos Cambio e Valores - …

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O. B. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 310652016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. B. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. E. S. DE C. D. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

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LAIANY MARQUES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - O.B.S. - E.S.C.D. - - B.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto…

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