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Processo nº 1001069-51.2023.4.06.3812

ID: 332991156

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-51.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APOLINARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HAYAN DANIEL DUARTE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001069-51.2023.4.06.3812/MG AUTOR : SUELI APOLINARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : HAYAN DANIEL DUARTE SOUZA (OAB MG201414) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte …

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Processo nº 1001069-48.2024.4.01.3200

ID: 334574856

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-48.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001069-48.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: DIRCE RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTERMEDIÁRIO – INSTRUÇÃO CONCENTRADA Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. P.I. Manaus, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001069-21.2025.8.26.0084

ID: 335300008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001069-21.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFESSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASTOS GRACIOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-21.2025.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefesson de Souza - Vistos. Tendo em vista que a parte autora está representada por advogado nomeado por meio do convênio m…

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Jose Mauro Pessoa Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 337349499

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-05.2022.5.02.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO PESSOA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001069-05.2022.5.02.0291 RECLAMANTE: JOSE MAURO PESSOA DA SILVA REC…

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Nair Ernan Gomes Da Silva x Assurant Seguradora S.A.

ID: 336947897

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAIR ERNAN GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSURANT SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-03.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001069-98.2025.8.26.0996

ID: 297886300

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001069-98.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROCHA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-98.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Lucas Rocha Garcia - Consta nos autos do procedimento que trata do benefício em tela em relação aos privados de liberd… Processo 1001069-98.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Lucas Rocha Garcia - Consta nos autos do procedimento que trata do benefício em tela em relação aos privados de liberdade no estabelecimento prisional supracitado que o(a) reeducando(a) não fora incluído na listagem dos(as) acautelados(as) que receberam parecer favorável da administração prisional, uma vez que não teria comprovado o local de permanência durante eventual gozo da benesse em questão, não atendendo, assim, o critério preceituado no artigo 1º, alínea "e", da Portaria Conjunta 02/2019, que disciplina esta matéria em nível estadual (feito nº 0002125-86.2025.8.26.0996, página 197, nº 28 da relação).. Contudo, nota-se que o apenado fora removido, em data recente, para o atual local de recolhimento, medida esta que atravanca as regulares atividades da administração prisional, afetando o próprio corpo diretivo da penitenciária onde está alocado o requerente. Assim, considerando tal panorama aduzido nos autos, é razoável o acolhimento do pleito em questão. Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o(a) sentenciado(a) Lucas Rocha Garcia, MTR: 228317, recolhido no(a) Penitenciária de Alvaro de Carvalho SP, desde que todos os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos. Frise-se que deve ser considerado o endereço informado nos autos. Ressalte-se, outrossim, que a comprovação do cumprimento dos demais critérios preceituados na aludida Portaria que ainda estejam pendentes deve ser realizada no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, perante a administração prisional. Não havendo tal demonstração, o desfrute da benesse fica obstado. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefício altercado deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente feito. Intime-se. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

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José Carlos Barbosa Nunes Da Cunha x Eg Consultoria Empresarial Participacoes Ltda (Ghp Consultoria E Educação Ltda)

ID: 298529601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARBOSA NUNES DA CUNHA

Polo Passivo:

EG CONSULTORIA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA (GHP CONSULTORIA E EDUCAçãO LTDA)

Intimação

Advogados:

THIAGO ZOUAIN VENDRAMEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO CASATE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos Barbosa Nunes da Cunha - Eg Consultoria Empresarial Participacoes Ltda (Ghp Consultoria e … Processo 1001069-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos Barbosa Nunes da Cunha - Eg Consultoria Empresarial Participacoes Ltda (Ghp Consultoria e Educação Ltda) - Vistos. Recebo os embargos de declaração, na forma do artigo 1.022 do CPC, eis que, em tese, presente hipótese de cabimento. Quanto ao mérito, todavia, os rejeito. Cediço que a adoção de determinado entendimento e não de outro que, segundo a embargante, poderia alterar o conteúdo da decisão, não é sequer fundamento para embargos de declaração. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício apontado deve ser intrínseco, isto é, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). A contradição, para fins do artigo 1.022 do CPC, é aquela entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, isto é, contradição intrínseca ao julgado, não entre os argumentos da parte e o dispositivo/fundamentação, contradição extrínseca que sequer configura hipótese de cabimento do recurso. Bem por isso, não há se falar em contradição. Por seu turno, a omissão, é aquela decorrente da não apreciação de fundamento que poderia levar o dispositivo em sentido diverso, com a ressalva do artigo 489 §1º, inciso IV do mesmo diploma. A omissão não ocorreu, pois todos os fundamentos de fato e de direito que eram pertinentes ao deslinde da causa foram apreciados, apenas, é claro, em sentido contrário ao que se pretendia. O julgador deve apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, por disposição expressa do artigo 489, IV do CPC. Assim, rejeito os embargos, restando integralmente mantido todo o que foi decidido. Int. - ADV: THIAGO ZOUAIN VENDRAMEL (OAB 34247/ES), PEDRO PAULO CASATE (OAB 33822/ES), RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO (OAB 377461/SP)

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Processo nº 0000458-53.2025.8.26.0030

ID: 290729502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000458-53.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000458-53.2025.8.26.0030 (processo principal 1001069-91.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. T… Processo 0000458-53.2025.8.26.0030 (processo principal 1001069-91.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, portanto, dispensado do adiantamento das custas da execução, nos termos da Lei nº 15.109, de 2025. Sem prejuízo, tendo em vista a alteração da lei da taxa judiciária, Lei n° 11.608/2003 e o advento do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP, proceda-se a parte exequente com a EMENDA a inicial para alterar planilha de cálculo, passando a incluir os valores referente a taxa judiciária no cálculo, no prazo de 15 dias, a qual será debitada pelo TJ-SP com satisfação da obrigação. Lei n° 11.608/2003 - Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) - Inciso III com redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP - 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP), MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP)

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Kelvin Santos Sampaio x M.Building Incorporacoes E Construcoes Ltda.

ID: 315769863

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-86.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN SANTOS SAMPAIO

Polo Passivo:

M.BUILDING INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA LACERDA SERVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-86.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: KELVIN SANTOS SAMPAIO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-86.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: KELVIN SANTOS SAMPAIO RECLAMADO: M.BUILDING INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3211ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. GISELI AKIKO SAKAMOTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT, bem como os termos do ATO GP N. 59/2023, designo AUDIÊNCIA UNA para 02/09/2025 09:20 horas, a ser realizada de forma presencial, nas dependências da 15ª Vara do Trabalho da Zona Sul, situada à Avenida Guido Caloi nº 1.000 – CEP: 05802-140, Bloco 2, 3º Andar. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A fim de se evitar aglomerações desnecessárias, recomenda-se às partes, testemunhas e patronos que compareçam ao lobby de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, seguindo à risca as recomendações deste TRT, bem como das autoridades sanitárias no que diz respeito à proteção individual. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN SANTOS SAMPAIO

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Mara Cleide Dias Ramos e outros x Daivid Rocha Santos

ID: 281273775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001069-04.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARA CLEIDE DIAS RAMOS PATRíCIA ATOGUIA DIAS ARAUJO REINALDO SIMOES DE ARAUJO FILHO RICARDO ATOGUIA DIAS

Polo Passivo:

DAIVID ROCHA SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMIRES STEFANIE PEREIRA

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RENATO FRANCISCO SANCHES

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DENISE MERELES CAMARA

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ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse … ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mara Cleide Dias Ramos, Ricardo Atoguia Dias, Patrícia Atoguia Dias Araujo, Reinaldo Simoes de Araujo Filho - Reqdo: Daivid Rocha Santos - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o requerido sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empréstimos e financiamentos PIX: Chaves cadastradas Câmbio: Operações de câmbio realizadas Baixe o relatório: Após a solicitação, o sistema gera um arquivo em PDF com todas as informações Caso tenha dificuldades, o Banco Central disponibiliza um chat de suporte no próprio site. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze), sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se.

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