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Processo nº 1091983-83.2025.8.26.0100

ID: 328045147

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1091983-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1091983-83.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar (nº 1000306-97.2023.8.26.0372 - 2ª Vara do Foro de Monte Mor) - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM D…

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Processo nº 1000318-83.2025.8.26.0100

ID: 328340749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000318-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 1000318-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Sofisa S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a …

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Processo nº 1100228-83.2025.8.26.0100

ID: 329734544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100228-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100228-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de … Processo 1100228-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO (OAB 28180/PR), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Distillerie Stock Do Brasil Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 330683506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001482-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Distillerie Stock do Brasil Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciente d… Processo 1001482-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Distillerie Stock do Brasil Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciente de fls. 391/392, 393/394 e 395/396. Passo às seguintes deliberações: Em que pese a discordância dos litigantes, levando-se em conta perícias anteriores realizadas neste juízo e pela mesma perita, não verifico que os honorários estimados pela expert (fls. 373/374) estejam exacerbados, razão pela qual os homologo. Fls. 375/384: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 362/367, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa, consistente em omissões e contradições lastreadas nos seguintes pontos: natureza eminentemente jurídica e documental da controvérsia; divergência jurisprudencial e divergência em relação aos ônus do rateio proporcional dos honorários periciais. Sobreveio impugnação da parte embargada (fls. 395/396). A r. decisão proferida às fls. 362/367 foi suficiente clara no tocante à prova pericial, determinada de ofício pelo juízo pelas razões expostas, bem como na distribuição proporcional do ônus do pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 e §1º, do Código de Processo Civil. O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar decisões, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 375/384 , mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a improcedência da demanda. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP)

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Processo nº 1092080-83.2025.8.26.0100

ID: 330281645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092080-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR PORRECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARARI VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092080-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wladimir Porreca - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conf…

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Processo nº 1075105-83.2025.8.26.0100

ID: 331336296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1075105-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075105-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) aos executados para pag…

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Processo nº 0004031-83.2025.8.26.0100

ID: 331851129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004031-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEA DE RANIERI EMILIA DE FRANCO EMILIA SILVA PAGETTI FAUSTO CARLOS MONOLI FILHO ILCA MONOLI CESCON IRIS MONOLI FERRAZ BICUDO JAIR VITOR FONGARO LUIZ DE FRANCO NETO MADALENA TEREZA DE FRANCO FACCIO PEDRO FONGARO CALDEIRA VERA APARECIDA FONGARO CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA ESPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004031-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1060668-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Emilia de Franco - - Vera Aparecida Fongaro Caldeira - - D…

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Processo nº 1069479-83.2025.8.26.0100

ID: 279834071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069479-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SER FINANçAS SERVIçOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel de Carvalho Thielmann (OAB 344462/SP) Processo 1069479-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ser Finanças Serviços Financeiros S.a. - Vistos. De início, ante os … ADV: Gabriel de Carvalho Thielmann (OAB 344462/SP) Processo 1069479-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ser Finanças Serviços Financeiros S.a. - Vistos. De início, ante os termos do art. 99, § 2º do CPC, estando ausentes quaisquer elementos que permitam questionar a presença dos pressupostos do benefício pleiteado, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Citação Cite-se a parte executada para, no prazo 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial (R$ 13.801,82), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. (Caso se trate de débito condominial, ficam incluídas no débito em execução as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento - Enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civil: As prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial). Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Penhora Em caso de citação por mandado e de terem sido recolhidas custas para duas diligências, o Sr. Oficial deverá permanecer com o mandado após a citação para, se não for efetuado o pagamento no prazo, retornar ao local e proceder à penhora e avaliação de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Caso não tenha condições técnicas de proceder à avaliação, deverá certificar a circunstância. Realizada a penhora, deverá a parte executada titular do bem ou bens ser intimada pelo Sr. Oficial. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Arresto executivo Em caso de citação por mandado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado, deverá arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 e 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Certidão premonitória Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1069479-83.2025.8.26.0100, à 39ª Vara Cível, do Foro Central Cível em que são partes: parte autora/exequente: Ser Finanças Serviços Financeiros S.a., e parte ré/executado: Thais Caroline Cunha Pereira, cujo valor da causa é: R$ 13.801,82 TREZE MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta Precatória: Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/carta precatória/mandado. Caso a modalidade de citação seja a da carta precatória, caberá à parte exequente a comprovação da distribuição dela, no prazo de trinta dias. Classificação das petições: Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Intime-se.

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Elaine Carmo Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 305422327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055414-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CARMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1055414-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Carmo dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Resp… Processo 1055414-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Carmo dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ELAINE CARMO DOS SANTOS contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 20% do valor da ação), custas e despesas processuais, ressalvada a isenção proveniente dos benefícios da justiça gratuita. Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos P.R.I. - ADV: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)

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Processo nº 1076754-83.2025.8.26.0100

ID: 302606489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1076754-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076754-83.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proce… Processo 1076754-83.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Auto/Marca: FIAT, Modelo: UNO VIVACE CELEB. 1, Ano: 2013, Cor: BRANCA, Chassi: 9BD195152E0504093, Placa: FLJ1341. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

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