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Adevaldo Proni x Banco Bmg S/A

ID: 300941139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000252-56.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO PRONI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ALVES PEREIRA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1000252-56.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adevaldo Proni - BANCO BMG S/A - III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os… Processo 1000252-56.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adevaldo Proni - BANCO BMG S/A - III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao contrato de Reserva de CartãoConsignado(RCC) questionado nos autos, com cessação imediata dos descontos no benefício previdenciário da parte autora relativos ao contrato em questão; b) CONDENAR a requerida a restituir, de forma dobrada, a quantia debitada indevidamente da conta da autora, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar dos respetivos descontos indevidos (Súmulas 43 e 54 do STJ). Diante da sucumbência recíproca e equivalente, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (valor do pedido de danos morais desacolhido). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários ao advogado da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Apesar disso, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em razão da gratuidade judiciária concedida à parte autora, com base no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), PAULO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 413084/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Espólio De José Klutschinkov( Presentado Pela Inventariante Sra. Susi Terezinha Dos Santos e outros

ID: 293588910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000252-64.2017.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSé KLUTSCHINKOV( PRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. SUSI TEREZINHA DOS SANTOS JK TATUí INDúSTRIA METALúRGICA LTDA. EPP. TâNIA MARIA ALVES KLUTSCHINKOV

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

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HENRIQUE MACHADO FERREIRA

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ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES

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Processo 1000252-64.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jk Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. Epp. - - Tânia Maria Alves Klutschinkov - - Espólio … Processo 1000252-64.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jk Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. Epp. - - Tânia Maria Alves Klutschinkov - - Espólio de José Klutschinkov( presentado pela inventariante Sra. Susi Terezinha dos Santos - Eugênio Carlos Lopes de Oliveira - - Selem Walid Khalil Safadi - Vistos. Intime-se o devedor pessoalmente, para no prazo de 05 dias, informar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores; indicar outro bem em substituição ou depositar o equivalente em dinheiro, consignado que o seu procedimento poderá constituir ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se a multa de até 20% do valor atualizado do débito. Providencie o exequente as diligências necessárias para expedição de mandado, no prazo de 10 (dez) dias, já que para imposição e aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, há necessidade de intimação pessoal do executado. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indicação de bens à penhora. Inércia do executado. Imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Impossibilidade. Necessidade de prévia intimação pessoal do executado. Precedentes. Multa afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2022; Data de Registro: 22/09/2022). Int. - ADV: REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES (OAB 160283/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES (OAB 160283/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES (OAB 160283/SP)

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Aline Ferreira Junqueira x Alexandre Pasquali Parise

ID: 310848248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000252-16.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERREIRA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE PASQUALI PARISE

Intimação de acórdão

Advogados:

HUDSON JOSE RIBEIRO

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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FRANCISCO CARLOS TYROLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000252-16.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000252-16.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Aline Ferreira Junqueira - Apelado: Alexandre Pasquali Parise e outro - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO PREVENDO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FIXOS E 6% SOBRE PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELA CLIENTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ ALEGAÇÃO DE ESTIPULAÇÃO GENÉRICA, SEM REFERÊNCIA SOBRE A EXPRESSÃO “PROVEITO ECONÔMICO” EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADA A COBRANÇA DO DÉBITO POR VIA ORDINÁRIA NA HIPÓTESE, NÃO HOUVE REDUÇÃO DO MONTANTE EVENTUALMENTE DEVIDO, RESTANDO INESTIMÁVEL O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO RESP 1.875.161/RS HONORÁRIOS AD EXITUM INDEVIDOS SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO, COM IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL RECONVENÇÃO DANOS MORAIS OCORRÊNCIA ADVOGADO QUE RETÉM INJUSTIFICADAMENTE QUANTIA DEVIDA A SEU CLIENTE DEVE RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PROVADO O FATO OFENSIVO E CONSIDERADA A SUA GRAVIDADE, RESTA PROVADA TAMBÉM A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, NÃO SE EXIGINDO PROVA DA DOR OU SOFRIMENTO MONTANTE FIXADO EM R$ 7.000,00 REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos

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Processo nº 1000252-59.2025.8.26.0341

ID: 293331799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000252-59.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DIAS EVERTON RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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Processo 1000252-59.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Elaine Cristina Dias - - Everton Ramos - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao)… Processo 1000252-59.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Elaine Cristina Dias - - Everton Ramos - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)

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Marcos Alves Dos Santos x Anddap - Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 311689083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000252-22.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JULIANA MARIA VIEIRA

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Processo 1000252-22.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Alves dos Santos - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vi… Processo 1000252-22.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Alves dos Santos - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 105/106: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JULIANA MARIA VIEIRA (OAB 387609/SP)

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H.M. Martori Artefatos De Couro Ltda x Purimax Comercio De Rações Ltda

ID: 312704638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000252-60.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

PURIMAX COMERCIO DE RAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

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MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

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FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA

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ERIC SABIONI DE PAULA

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Processo 1000252-60.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m. Martori Artefatos de Couro Ltda - Purimax Comercio de Rações Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Pro… Processo 1000252-60.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m. Martori Artefatos de Couro Ltda - Purimax Comercio de Rações Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: ERIC SABIONI DE PAULA (OAB 89948/MG), FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (OAB 98918/MG), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), ERIC SABIONI DE PAULA (OAB 89948/MG), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP)

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Processo nº 1000252-06.2019.4.01.3508

ID: 312771667

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000252-06.2019.4.01.3508

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE REPRESENTANTE…

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Lbr - Lácteos Brasil S.A. (Em Recuperação Judicial) x Michele Schafer Serrao

ID: 316232343

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000252-23.2018.5.02.0018

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LBR - LÁCTEOS BRASIL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Polo Passivo:

MICHELE SCHAFER SERRAO

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

CLÁUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá i… Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000252-23.2018.5.02.0018 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

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C. A. De S. x G. L. B.

ID: 314631541

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000252-29.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE S.

Polo Passivo:

G. L. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA

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WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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THAÍS SAMPAIO SANTANA

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BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000252-29.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Liciane Toledo Bello e outros

ID: 318403374

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000252-89.2018.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ROSANA SEGRETO SICILIANO

Polo Passivo:

LICIANE TOLEDO BELLO LUXSCIENSE LTDA

Notificação

Advogados:

DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES

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DARCIO VELICKA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000252-89.2018.5.02.0481 RECLAMANTE: ROSANA SEGRETO SICILIANO RECLAMADO…

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