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Processo nº 1000339-75.2025.8.26.0515

ID: 277968551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-75.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIENE XAVIER SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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ADV: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB 295802/SP), Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB 449225/SP) Processo 1000339-75.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luciene Xav… ADV: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB 295802/SP), Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB 449225/SP) Processo 1000339-75.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luciene Xavier Santos - Vistos, Chamo o feito à ordem. Verifica-se que o objeto da presente demanda está relacionado a uma questão de relevante interesse público e social que vem sendo amplamente divulgada pelos meios de comunicação: a ocorrência de fraudes massificadas nos cadastros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante as quais diversas associações têm obtido vantagens indevidas por meio de cadastros fraudulentos de associados, resultando em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Em razão da magnitude desse problema, o INSS implementou um procedimento administrativo específico para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados. Conforme informação oficial disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/inss-inicia-comunicacao-oficial-sobre-descontos-associativos, foi expedida comunicação a todos os atingidos para que, por meio do aplicativo "Meu INSS" ou por contato telefônico na central 135, iniciem o procedimento administrativo de restituição dos valores indevidamente descontados. Considerando que o procedimento administrativo estabelecido pelo INSS pode ser mais célere e eficaz para a satisfação da pretensão da parte autora, inclusive evitar eventual tumulto processual futuro em sede de cumprimento de sentença no caso de procedência da demanda, revela-se adequada, neste momento processual, a suspensão do feito para que a requerente possa valer-se dessa via. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a autora adote as providências indicadas pela autarquia previdenciária. Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora deverá informar nos autos: a) se houve o ressarcimento administrativo, apresentando cópia integral do requerimento administrativo; b) se há interesse no prosseguimento do feito; e c) em caso afirmativo, quais pedidos permanecem controversos. Intime-se.

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M.T.R. x Estado De Sao Paulo

ID: 279673658

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015133-83.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M.T.R.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015133-83.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015133-83.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARCELO TORELLI REIS REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c8979 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000339-69.2014.5.02.0292 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1015133-83.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCELO TORELLI REIS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a V. Exa, certificando que até a presente data não houve indicação dos dados necessários à confecção do ofício de transferência ao FGTS solicitados por meio da decisão que determinou a expedição de alvarás de pagamento do presente processo Precat. São Paulo, 22 de maio de 2025. SILVIO PAES LOUREIRO MALVASIO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Intime-se novamente o(a) credor(a) para que, no prazo de 48 horas, traga aos presentes autos os dados necessários para confecção do ofício de transferência dos valores devidos a título de FGTS à conta vinculada, a saber: Documentação necessária: cópia da CTPS do beneficiário (empregado).Dados do empregador: Denominação/nome/razão social, eNúmero do CNPJ.Dados do empregado: Nome completo;Número do PIS;Número do CPF;Data de admissão, eData de rescisão/demissão ou indicação de que o contrato se encontra ativo. Esclareço que a não apresentação dos dados solicitados obsta a transferência dos valores, que permanecerão provisionados, com suspensão do(a) presente Precatório, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ 303/2019, enquanto perdurar o impedimento para liberação dos valores Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.T.R.

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Santino De Souza Rocha x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 319239694

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-62.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANTINO DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-62.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-62.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Santino de Souza Rocha - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COMPROVAÇÃO DE FRAUDE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA REPETIÇÃO DE INDÉBITO PARCELAS DEBITADAS ATÉ 30/03/2021 DEVEM SER RESTITUÍDAS NA FORMA SIMPLES E APÓS ESSA DATA, NA FORMA DOBRADA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP Nº 676.608-RS JUROS DE MORA TERMO INICIAL DATA DO EVENTO DANOSO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ DANO MORAL CONFIGURADO VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR QUE NECESSITA DE ESPECIAL PROTEÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA ARBITRAMENTO NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) RESTITUIÇÃO DO VALOR CREDITADO NA CONTA DO AUTOR QUE SE IMPÕE, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA INAPLICABILIDADE DA TESE DE “AMOSTRA GRÁTIS” SUCUMBÊNCIA REFORMA PARA ATRIBUIR A INTEGRALIDADE DOS ÔNUS AO BANCO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendram

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Santino De Souza Rocha x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 319150530

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-62.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANTINO DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-62.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-62.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Santino de Souza Rocha - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COMPROVAÇÃO DE FRAUDE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA REPETIÇÃO DE INDÉBITO PARCELAS DEBITADAS ATÉ 30/03/2021 DEVEM SER RESTITUÍDAS NA FORMA SIMPLES E APÓS ESSA DATA, NA FORMA DOBRADA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP Nº 676.608-RS JUROS DE MORA TERMO INICIAL DATA DO EVENTO DANOSO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ DANO MORAL CONFIGURADO VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR QUE NECESSITA DE ESPECIAL PROTEÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA ARBITRAMENTO NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) RESTITUIÇÃO DO VALOR CREDITADO NA CONTA DO AUTOR QUE SE IMPÕE, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA INAPLICABILIDADE DA TESE DE “AMOSTRA GRÁTIS” SUCUMBÊNCIA REFORMA PARA ATRIBUIR A INTEGRALIDADE DOS ÔNUS AO BANCO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Hayra Santos Coelho x Lord Conect Ltda

ID: 318821937

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-23.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAYRA SANTOS COELHO

Polo Passivo:

LORD CONECT LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO COUTINHO DE MENESES

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MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

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MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO RECLAMADO: LORD CONECT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386ff14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada LORD CONECT LTDA apresente exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação. Alegou ausência ou nulidade da citação de forma genérica sem apresentar no caso concreto em qual endereço de fato deveria ter ocorrido a citação. Como mencionado acima, todos os envolvidos foram devidamente citados no id d13b4ba. Portanto, não merece prosperar a alegação de ausência ou nulidade citação. O comportamento da reclamada caracteriza, na verdade, nulidade de algibeira. Comportamento condenado pelo nosso ordenamento jurídico: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Nas diversas oportunidades em que teve de falar nos autos e em audiência, a reclamante permaneceu silente a respeito da suposta nulidade. No presente caso, tem-se a chamada nulidade de algibeira ou de bolso, ou seja, a parte, embora tenha meios e oportunidade para alegar eventual nulidade, permanece inerte, deixando para exercer seu direito se e no momento que melhor lhe convier, em manifesta violação dos princípios da lealdade e da boa-fé processuais. Rejeito. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000845-15.2022.5.02.0082; Data de assinatura: 08-11-2024; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI) Do exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade e no mérito jugo IMPROCEDENTE para determinar o prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAYRA SANTOS COELHO

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Hayra Santos Coelho x Lord Conect Ltda

ID: 318821942

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-23.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAYRA SANTOS COELHO

Polo Passivo:

LORD CONECT LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO COUTINHO DE MENESES

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MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000339-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: HAYRA SANTOS COELHO RECLAMADO: LORD CONECT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386ff14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada LORD CONECT LTDA apresente exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação. Alegou ausência ou nulidade da citação de forma genérica sem apresentar no caso concreto em qual endereço de fato deveria ter ocorrido a citação. Como mencionado acima, todos os envolvidos foram devidamente citados no id d13b4ba. Portanto, não merece prosperar a alegação de ausência ou nulidade citação. O comportamento da reclamada caracteriza, na verdade, nulidade de algibeira. Comportamento condenado pelo nosso ordenamento jurídico: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Nas diversas oportunidades em que teve de falar nos autos e em audiência, a reclamante permaneceu silente a respeito da suposta nulidade. No presente caso, tem-se a chamada nulidade de algibeira ou de bolso, ou seja, a parte, embora tenha meios e oportunidade para alegar eventual nulidade, permanece inerte, deixando para exercer seu direito se e no momento que melhor lhe convier, em manifesta violação dos princípios da lealdade e da boa-fé processuais. Rejeito. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000845-15.2022.5.02.0082; Data de assinatura: 08-11-2024; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI) Do exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade e no mérito jugo IMPROCEDENTE para determinar o prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORD CONECT LTDA

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Aristides Aparecido Constantino x Banco Bmg S.A.

ID: 276981033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-38.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES APARECIDO CONSTANTINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FREDERICO JUNIOR

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FELIPE BARRETO TOLENTINO

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ADV: Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1000339-38.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aristides Aparecido Constantino - Reqdo: Ba… ADV: Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1000339-38.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aristides Aparecido Constantino - Reqdo: Banco BMG S.A. - Fl. 388 (petição do requerido): Ciência à parte autora. Nos termos do item 3 da r. Decisão de fls. 90/92: Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC.

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Processo nº 1000339-64.2025.8.26.0648

ID: 276238317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000339-64.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA MARCOS FERNANDES BERNADELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO GUSTAVO FREGONESI PETROCILO

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ADV: Lucio Gustavo Fregonesi Petrocilo (OAB 473526/SP) Processo 1000339-64.2025.8.26.0648 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Fernandes Bernadelli, Carlos Roberto Teixeira da Costa - Vistos. A t… ADV: Lucio Gustavo Fregonesi Petrocilo (OAB 473526/SP) Processo 1000339-64.2025.8.26.0648 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Fernandes Bernadelli, Carlos Roberto Teixeira da Costa - Vistos. A taxa judiciária é devida consoante disposição da Lei Estadual nº 11.608/03. O artigo 4º da referida lei dispõe que: O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e de oposição. Extrai-se do dispositivo a intenção do legislador em estabelecer o recolhimento já no princípio do processo. Como o pedido do autor para a concessão dos benefícios da gratuidade foi indeferido, este juízo lhe concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para o devido pagamento das custas e despesas processuais, o que não ocorreu. Importante salientar que o requerente foi advertido da possibilidade de cancelamento da distribuição, caso não efetuasse o recolhimento. Com efeito, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Pelo todo exposto, não havendo recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerente intimada na pessoa de seu procurador para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento das despesas referentes ao cancelamento do processo, mediante recolhimento de 5 UFESP's (R$185,10) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, intime-se a parte pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, devendo, nessa última situação, ser cobrada a despesa correspondente para o ato. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cumprimento. Intime-se.

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Jose Luis Caetano e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 319912042

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-51.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

WELISSON LOPES DIAS

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

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AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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ANDREA CORREA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537ed0d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada impugnou o laudo pericial de id.d7b9331. Submetidos os autos à apreciação do perito, este retificou o laudo apenas quanto as horas extras no período de recesso. Os demais valores, já apurados, encontram-se em consonância com o comando decisório. Considerando o acima exposto, HOMOLOGO a retificação do laudo pericial de id.8f2db5c, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em : PRINCIPALR$ 30.077,88JUROSR$ 23.100,80HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 5.317,87HONORÁRIOS PERICIAISR$ 2.800,00INSS RECDAR$ 7.400,88TOTALR$ 68.697,43DATA DE ATUALIZAÇÃO31.03.25 Fixo os honorários em R$2.800,00, a cargo exclusivamente da reclamada, com atualização a partir desta data, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC SIMPLES. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ: 43.374.768/0001-38 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

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Jose Luis Caetano e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 319912085

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-51.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

WELISSON LOPES DIAS

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

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AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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ANDREA CORREA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000339-51.2025.5.02.0044 REQUERENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537ed0d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada impugnou o laudo pericial de id.d7b9331. Submetidos os autos à apreciação do perito, este retificou o laudo apenas quanto as horas extras no período de recesso. Os demais valores, já apurados, encontram-se em consonância com o comando decisório. Considerando o acima exposto, HOMOLOGO a retificação do laudo pericial de id.8f2db5c, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em : PRINCIPALR$ 30.077,88JUROSR$ 23.100,80HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 5.317,87HONORÁRIOS PERICIAISR$ 2.800,00INSS RECDAR$ 7.400,88TOTALR$ 68.697,43DATA DE ATUALIZAÇÃO31.03.25 Fixo os honorários em R$2.800,00, a cargo exclusivamente da reclamada, com atualização a partir desta data, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC SIMPLES. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ: 43.374.768/0001-38 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA

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