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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 332838996

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-58.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA MARCIA DA COSTA QUEIROGA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-58.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCIA DA COSTA QUEIROGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-58.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCIA DA COSTA QUEIROGA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e551814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido afastar as preliminares arguidas e, no mérito, reconhecer a incidência da prescrição quinquenal e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por M. D. C. Q. em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3º da CLT. Honorários de sucumbência fixados, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Os honorários periciais, arbitrados em R$1.000,00 para cada perícia, serão satisfeitos na forma da Res. 247/2019 do CSJT. Custas calculadas em 2% sobre o valor da causa (R$ 168.557,06), no montante de R$ 3.371,14, pela reclamante, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório, resultando no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se Nada mais. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA COSTA QUEIROGA

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 332838986

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-58.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA MARCIA DA COSTA QUEIROGA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-58.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCIA DA COSTA QUEIROGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-58.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCIA DA COSTA QUEIROGA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e551814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido afastar as preliminares arguidas e, no mérito, reconhecer a incidência da prescrição quinquenal e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por M. D. C. Q. em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3º da CLT. Honorários de sucumbência fixados, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Os honorários periciais, arbitrados em R$1.000,00 para cada perícia, serão satisfeitos na forma da Res. 247/2019 do CSJT. Custas calculadas em 2% sobre o valor da causa (R$ 168.557,06), no montante de R$ 3.371,14, pela reclamante, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório, resultando no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se Nada mais. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Processo nº 1000339-62.2019.4.01.3604

ID: 333443155

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-62.2019.4.01.3604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Intimação

Advogados:

RAQUEL AVELAR SANT ANA

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PAULO GEON MORAES DA SILVA

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FLAVIA LUCIANE FRIGO

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VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1000339-62.2019.4.01.3604 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI Advogados do(a) EMBARGANTE: EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - MT13431-A, MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA - MS7830-A EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989-A, PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput). Brasília/DF, 23 de julho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Brenon Dos Santos Oliveira x Gowatt Energia, Comercio, Distribuicao, Armazenagem E Industrializacao Ltda e outros

ID: 335813096

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-06.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRENON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOWATT ENERGIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO, ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO LTDA SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

TAIS REGINA CAMBOTAS BORIN

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EDMILSON DA SILVA RIBEIRO

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LUTERO DALLA COSTA FLORES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000339-06.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: BRENON DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: G…

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Luiz Alexandre Blasco Dal Monte x Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento e outros

ID: 339039236

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-02.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEXANDRE BLASCO DAL MONTE

Polo Passivo:

BMW FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EUROVILLE VEICULOS E PEÇAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA CALORI SENA

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FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

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DANIELLE CANDIDA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERASMO HEITOR CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMIRA SAID ABU EGAL DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-02.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000339-27.2023.8.26.0198

ID: 304029280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000339-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DE A.

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI

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Processo 1000339-27.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - Vistos. Os documentos juntados pela parte ré são insuficientes para analisar o pedido de Justiça Gratuita.… Processo 1000339-27.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - Vistos. Os documentos juntados pela parte ré são insuficientes para analisar o pedido de Justiça Gratuita. Assim, deverá juntar aos autos os seguintes documentos em seu nome: cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento da parte ré; cópias dos três últimos holerites e CTPS - folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; (c) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos; No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com qualificação completa das testemunhas, ou seja, nome completo sem abreviações, endereço com CEP e documentos de identificação (CPF e RG). Após, abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP)

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Rafael Vitor Dias Castilho Murilo Souza x Juízo Da Comarca

ID: 306833186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-43.2022.8.26.0204

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VITOR DIAS CASTILHO MURILO SOUZA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

RHAISA LOREN MATEUS DE OLIVEIRA

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RAMIRO MURILO DE SOUZA

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MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA

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KEILLA LARISSA PASSARINE PESSUTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-43.2022.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-43.2022.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Rafael Vitor Dias Castilho Murilo Souza - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL APTA A COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NOS AUTOS. REVELIA QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR INTERFERIR EM DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE, DEMANDA INVARIAVELMENTE PROVA SEGURA E IDÔNEA QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONFIGURAÇÃO.2. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, DECORRENTE DA REVELIA DA RÉ, NÃO É ABSOLUTA E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO ACARRETA NECESSARIAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DEVENDO O JULGADOR OBSERVAR O CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS E AS NORMAS APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keilla Larissa Passarine Pessuti (OAB: 453256/SP) - Murilo Henrique Castilho de Souza (OAB: 339119/SP) - Ramiro Murilo de Souza (OAB: 417538/SP) - Rhaisa Loren Mateus de Oliveira (OAB: 474012/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000339-28.2025.8.26.0660

ID: 297904043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000339-28.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

STYLLUS GUEDES ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE CASTRO

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Processo 1000339-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Vistos. 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, a indisponibilidade de ativ… Processo 1000339-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Vistos. 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente. 2.)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.)Caso a ordem de bloqueio seja efetivada parcialmente encontrando-se apenas valores irrisórios, determino, desde logo, a sua liberação. 4.)Caso a ordem resulte totalmente infrutífera, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido ou em caso de ausência de manifestação, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Int. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

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P. H. P. D. x D. C. P. R.

ID: 298329834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001068-97.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. D.

Polo Passivo:

D. C. P. R.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO

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ESTHER IRAMAR SILVA AUNÉS

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ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

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Processo 0001068-97.2024.8.26.0210 (processo principal 1000339-54.2024.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.P.D. - D.C.P.R. - Vistos. Fls. 49/51: D… Processo 0001068-97.2024.8.26.0210 (processo principal 1000339-54.2024.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.P.D. - D.C.P.R. - Vistos. Fls. 49/51: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), de forma reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias, através da ferramenta de repetição "teimosinha", providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 207798/SP), JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP), ESTHER IRAMAR SILVA AUNÉS (OAB 417925/SP)

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Deusdete Aparecida Germanao x Banco Pan S/A

ID: 296414902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE APARECIDA GERMANAO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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Processo 1000339-61.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deusdete Aparecida Germanao - BANCO PAN S/A - Vistos. Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes. Par… Processo 1000339-61.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deusdete Aparecida Germanao - BANCO PAN S/A - Vistos. Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes. Parte ré declarada sucumbente (lançar todas as correspondências, diligências, outras despesas processuais e custas no cálculo a ser elaborado). Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Observe a serventia, conforme Comunicado Conjunto nº 862/2023, a apuração de custas pendentes, antes do arquivamento dos processos: art. 1098, § 5º e 6º, das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos art. 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão de dívida ativa prevista no caput do respectivo artigo. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído como incidente a este processo principal, com o respectivo recolhimento da taxa judiciária. Oportunamente, providencie baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)

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