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Processo nº 1000339-27.2023.8.26.0198

ID: 304029280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000339-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DE A.

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-27.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - Vistos. Os documentos juntados pela parte ré são insuficientes para analisar o pedido de Justiça Gratuita.… Processo 1000339-27.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - Vistos. Os documentos juntados pela parte ré são insuficientes para analisar o pedido de Justiça Gratuita. Assim, deverá juntar aos autos os seguintes documentos em seu nome: cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento da parte ré; cópias dos três últimos holerites e CTPS - folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; (c) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos; No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com qualificação completa das testemunhas, ou seja, nome completo sem abreviações, endereço com CEP e documentos de identificação (CPF e RG). Após, abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP)

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Max Canaverde Dos Santos Soares x Telefônica Brasil S.A

ID: 323165935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003389-44.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003389-44.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003152-27.2023.8.26.0198) (processo principal 1003152-27.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Max Canaverde …

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Banco Santander Brasil Sa x Caio Henrique Almeida Silva

ID: 316786277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001416-54.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001416-54.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1000436-27.2023.8.26.0198) (processo principal 1000436-27.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander Bra…

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Marcos Ferreira Da Silva x Fundação Centro De Atend. Sócio-Educativo Ao Adolescente

ID: 303613884

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007226-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDAçãO CENTRO DE ATEND. SóCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Distribuídos

Advogados:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1007226-27.2023.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 0003082-27.2023.8.26.0198

ID: 298384439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003082-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA FERREIRA FERNANDES LUCIANA KARKOSKI PEREIRA PEDROSO MARCIA DE OLIVEIRA SILVA MARCIA REGINA LOPES MARCOS APARECIDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003082-27.2023.8.26.0198 (processo principal 1000241-42.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fatima Aparecida Ferreira Fernandes - -…

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Processo nº 1002958-27.2023.8.26.0198

ID: 325368411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002958-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA IRIS DIAZ CARBALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DIAZ LORUSSO

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Processo 1002958-27.2023.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Iris Diaz Carballo - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) a manifestar-se no p…

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L. G. V. e outros x D. C. Da S. V.

ID: 333890171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003055-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. G. V. R. V.

Polo Passivo:

D. C. DA S. V.

Intimação

Advogados:

MAYARA CARVALHAES PARADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO LOPES CENACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDO BEZERRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003055-27.2023.8.26.0198 - Guarda de Família - Guarda - L.G.V. - - R.V. - D.C.S.V. - Vistos, Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERNANDO BEZERRA MELO (OAB 223919/SP),…

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Processo nº 0003179-27.2023.8.26.0198

ID: 276356879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003179-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA ADAMO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 0003179-27.2023.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Adamo de Lima - Vis…

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B. Da S. B. x G. Da S. B.

ID: 335136798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006547-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. B.

Polo Passivo:

G. DA S. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO SOARES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006547-27.2023.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.B. - G.S.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, e…

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Processo nº 1001697-27.2023.8.26.0198

ID: 325342848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001697-27.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE APARECIDA FERNANDES FRANCISCO FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO AMERICO DE CAMPOS ALDUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001697-27.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Francisco Fernandes Filho - - Clotilde Aparecida Fernandes - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifesta…

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