Resultados para "1000596-04.2024.5.02.0241" – Página 135 de 197

Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm x Felipe Minoru Yatsugafu

ID: 261474939

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000596-62.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

FELIPE MINORU YATSUGAFU

Notificação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1000596-62.2024.5.02.0060 : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1000596-62.2024.5.02.0060 : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM : FELIPE MINORU YATSUGAFU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88d4758 proferida nos autos. 1000596-62.2024.5.02.0060 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Recorrido(a)(s): 1. FELIPE MINORU YATSUGAFU RECURSO DE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id ea28c8d; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id e02c6ca). Regular a representação processual (Id 2cce190). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 6cb9a7d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 6, VI, do C. TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / BASE DE CÁLCULO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que o adicional de periculosidade pago aos metroviários ou ferroviários que trabalham junto ao sistema elétrico de potência ou em condições de risco equivalentes - é o caso do reclamante - deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos do item II, da Súmula 191. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: AgR-E-RR-1823-19.2013.5.02.0019, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; Ag-E-RR-1187-06.2011.5.04.0007, Relator Ministro João Oreste Dalazen, DEJT 22/05/2015; Ag-E-ARR-1237-56.2012.5.04.0020, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 29/07/2016; AgR-E-RR-2294-04.2012.5.02.0073, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 28/04/2017; E-ED-RR-625-68.2010.5.04.0027, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 05/05/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE MINORU YATSUGAFU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Davi Antunes Silva De Paula x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 259395842

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000596-87.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAVI ANTUNES SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000596-87.2025.5.02.0008 : DAVI ANTUNES SILVA DE PAULA : SERVICO SOCIAL DA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000596-87.2025.5.02.0008 : DAVI ANTUNES SILVA DE PAULA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP Processo nº 1000596-87.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: DAVI ANTUNES SILVA DE PAULA Advogado(a) do(a) reclamante. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, CPF: 018.244.199-70 MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO, CPF: 913.101.729-00 VANESSA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES, CPF: 055.532.289-05 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 25/06/2025 09:30 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAVI ANTUNES SILVA DE PAULA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000596-31.2025.8.26.0053

ID: 304136677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000596-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KARINA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA GIOVANA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Karina Marques dos Santos - Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em v…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-53.2025.8.26.0272

ID: 306366126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-53.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEO DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SANTANA MARIA EDUARDA SANTANA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA HELENA DE HARO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-53.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleo de Oliveira dos Santos de Santana - - Maria Eduarda Santana Ramos - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Da Silva x Cobap - Confederação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307449341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002397-16.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

COBAP - CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

LEONARDO REGIS RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002397-16.2025.8.26.0597 (processo principal 1000596-30.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lucia da Silva - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Abade x Diego Marquesi Costa Roque e outros

ID: 310209878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000596-98.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ABADE

Polo Passivo:

DIEGO MARQUESI COSTA ROQUE GUSTAVO MARQUESI COSTA ROQUE

Despacho

Advogados:

ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000596-98.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. T. D. S. e outros x A. T. Dos S. e outros

ID: 293515370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000596-53.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. D. S. V. F. G.

Polo Passivo:

A. T. DOS S. V. F. G. D.

Intimação

Advogados:

PEDRO BRÍGIDO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MONTEIRO GADIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-53.2024.8.26.0445 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.F.G. - A.T.S. - A.T.S. - V.F.G.D. - Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-09.2025.8.26.0222

ID: 293972909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-09.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-09.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Certifique-se após a juntada do comprovante aos autos, a validad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-63.2025.8.26.0204

ID: 311874982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000596-63.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RODRIGO NUNES FROTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-63.2025.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Rodrigo Nunes Frota - Vistos. Cite-se a Fazenda-requerida, via Portal Eletrô…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-87.2024.8.26.0466

ID: 314306589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000596-87.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-87.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Alves - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos, i…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1969 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes