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Processo nº 1514097-52.2025.8.26.0228

ID: 290749674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514097-52.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO CARVALHO ROCHA

Intimação

Advogados:

LARYSSA NARTIS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHARINE GRIMZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514097-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TIAGO CARVALHO ROCHA - Vistos. Fls. 146/160: trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa d… Processo 1514097-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TIAGO CARVALHO ROCHA - Vistos. Fls. 146/160: trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado TIAGO e que o Ministério Público manifestou-se contrário as fls. 190. Presentes a prova de existência do delito e indícios veementes de autoria. O acusado foi capturado em flagrante próprio, por delito ocorrido em concurso de agentes, que dão indícios, em tese, de eventual preparação para cometimento de crime mais grave. Visíveis os pressupostos da prisão preventiva, se ainda não fosse o caso flagrancial, bloqueando a concessão da liberdade provisória: STJ: Presente motivo que autoriza a prisão preventiva, impossível a liberdade provisória. Ordem denegada (RSTJ 74/49). O simples fato de o acusado eventualmente ser primário e ter bons antecedentes, não podem servir de únicos alicerces para concessão da liberdade provisória. TJRS: Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Legalidade. A prisão preventiva guarda adequação legal, formal e material, quando a autoridade judicial, no decreto que a determinou, visa a preservar a ordem e tranquilidade pública, concretamente ameaçada pela liberdade do paciente, face aos predicados negativos que demonstrou na prática da infração penal. Primariedade técnica, bons antecedentes, atividade lícita e residência fixa não perfazem óbice à imposição da custódia provisória, cujo requisitos de admissibilidade e circunstâncias viabilizadoras têm previsão legal expressa no art. 312 do C.P.P. Ordem denegado (RJTJERGS 151/88). Os crimes de receptação, apesar de cometidos sem emprego de violência, têm causado repúdio e enorme insegurança à comunidade laboriosa e ordeira do País, visto que são os fomentadores dos delitos patrimoniais e geram dinheiro e a circulação dos produtos do delito, motivo pela qual a manutenção de sua custódia cautelar é de rigor, para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. Assim, a prisão provisória necessária, pois há sérios indícios do envolvimento do acusado em crime grave que coloca em constante desassossego a sociedade, contribuindo para desestabilizar as relações de convivência social. E, reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática nestes autos que possa levar à mudança na situação prisional específica, remanescendo o mesmo panorama que os levou a decisão de manutenção da prisão preventiva as fls. 133/137, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados. A manutenção da segregação faz-se necessária para garantia da instrução e ordem pública. Nestes termos, indefiro o pedido. Aguarde-se a citação do réu para eventual ratificação do recebimento da denúncia. Ciência as partes. Int. - ADV: KATHARINE GRIMZA DA SILVA (OAB 377065/SP), LARYSSA NARTIS ALMEIDA (OAB 381629/SP)

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Processo nº 1514097-52.2025.8.26.0228

ID: 290749759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514097-52.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO CARVALHO ROCHA

Intimação

Advogados:

LARYSSA NARTIS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHARINE GRIMZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514097-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TIAGO CARVALHO ROCHA - Vistos. Fls. 146/160: trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa d… Processo 1514097-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TIAGO CARVALHO ROCHA - Vistos. Fls. 146/160: trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado TIAGO e que o Ministério Público manifestou-se contrário as fls. 190. Presentes a prova de existência do delito e indícios veementes de autoria. O acusado foi capturado em flagrante próprio, por delito ocorrido em concurso de agentes, que dão indícios, em tese, de eventual preparação para cometimento de crime mais grave. Visíveis os pressupostos da prisão preventiva, se ainda não fosse o caso flagrancial, bloqueando a concessão da liberdade provisória: STJ: Presente motivo que autoriza a prisão preventiva, impossível a liberdade provisória. Ordem denegada (RSTJ 74/49). O simples fato de o acusado eventualmente ser primário e ter bons antecedentes, não podem servir de únicos alicerces para concessão da liberdade provisória. TJRS: Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Legalidade. A prisão preventiva guarda adequação legal, formal e material, quando a autoridade judicial, no decreto que a determinou, visa a preservar a ordem e tranquilidade pública, concretamente ameaçada pela liberdade do paciente, face aos predicados negativos que demonstrou na prática da infração penal. Primariedade técnica, bons antecedentes, atividade lícita e residência fixa não perfazem óbice à imposição da custódia provisória, cujo requisitos de admissibilidade e circunstâncias viabilizadoras têm previsão legal expressa no art. 312 do C.P.P. Ordem denegado (RJTJERGS 151/88). Os crimes de receptação, apesar de cometidos sem emprego de violência, têm causado repúdio e enorme insegurança à comunidade laboriosa e ordeira do País, visto que são os fomentadores dos delitos patrimoniais e geram dinheiro e a circulação dos produtos do delito, motivo pela qual a manutenção de sua custódia cautelar é de rigor, para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. Assim, a prisão provisória necessária, pois há sérios indícios do envolvimento do acusado em crime grave que coloca em constante desassossego a sociedade, contribuindo para desestabilizar as relações de convivência social. E, reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática nestes autos que possa levar à mudança na situação prisional específica, remanescendo o mesmo panorama que os levou a decisão de manutenção da prisão preventiva as fls. 133/137, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados. A manutenção da segregação faz-se necessária para garantia da instrução e ordem pública. Nestes termos, indefiro o pedido. Aguarde-se a citação do réu para eventual ratificação do recebimento da denúncia. Ciência as partes. Int. - ADV: KATHARINE GRIMZA DA SILVA (OAB 377065/SP), LARYSSA NARTIS ALMEIDA (OAB 381629/SP)

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Processo nº 1501778-52.2025.8.26.0228

ID: 314390189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501778-52.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO ROBERTO RODRIGUES CASTILHO VINICIUS RAMOS JERONIMO

Intimação

Advogados:

NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLADYS DANTAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501778-52.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO ROBERTO RODRIGUES CASTILHO - - VINICIUS RAMOS JERONIMO e outros - Vistos… Processo 1501778-52.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO ROBERTO RODRIGUES CASTILHO - - VINICIUS RAMOS JERONIMO e outros - Vistos. Mantenho as decisões de fls. 216/218, 249/251 e 269/271 por não existir fato novo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Em que pese não se caracterize pelo emprego de violência ou grave ameaça, o crime de tráfico ilícito de drogas é equiparado aos hediondos, salientando-se que, no presente caso, houve apreensão diversificadas substâncias entorpecentes - 46 (quarenta e seis) porções de haxixe (tetrahidrocannabinol), com peso de 160g, 31 (trinta e uma) porções de crack, com peso de 30g, 230 (duzentas e trinta) porções de cocaína, com peso de 90g, 106 (cento e seis) porções de cocaína, com peso de 150g, 11 (onze) porções de skunk (tetrahidrocannabinol), com peso de 40g, 77 (setenta e sete) porções de maconha, com peso de 290g, 104 (cento e quatro) outras porções de crack, com peso de 30g, além de 512 (quinhentas e doze) porções de substância a ser devidamente identificada -, além da apreensão de rádio transmissor, carregadores, dinheiro e simulacro de arma de fogo (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 27/30 e laudo de constatação de fls. 31/37) -, em circunstâncias que evidenciam a prática da vil mercancia. A conduta é dolosa e apenada com pena privativa de liberdade máxima superior à 04 (quatro) anos de reclusão. RENAN registra condenação definitiva pelo cometimento de tráfico ilícito de drogas (cf. fls.97/99), o que evidencia habitualidade e reiteração criminosa e torna justificável a substância da prisão processual para a garantia da ordem pública. ERICK, FABIANO e VINICIUS são portadores de atributos pessoais favoráveis, o que por si só não desautoriza a manutenção da prisão cautelar, porquanto veio sedimentada em indícios suficientes de autoria e comprovada materialidade, não ofendendo o princípio da presunção de inocência. O Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos (cf. fls. 454/458 e 459/462). A instrução criminal está encerrada (cf. fls. 449/450). Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais. Após os defensores apresentarem as alegações finais, tornem os autos à conclusão para prolação da sentença. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)

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Processo nº 1000967-77.2022.8.26.0577

ID: 301637162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000967-77.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-77.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS …

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José Wellington Fernandes Aprigio x Hurb Technologies S/A

ID: 308673475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-94.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé WELLINGTON FERNANDES APRIGIO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-94.2025.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Wellington Fernandes Aprigio - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1) Intime-se o(a) dema…

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O. G. De O. P. x M. S. De O. P. e outros

ID: 298421931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-79.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

O. G. DE O. P.

Polo Passivo:

M. S. DE O. P. S. S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA MARIA SOARES DE ALEXANDRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-79.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Oferta - O.G.O.P. - M.S.O.P. - - S.S.S. - Vistos. 1. Com fundamento nos artigos 3º, §3º e 139, V, ambos do CPC, designo audiência de…

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Eliane Segatto e outros x Porto Feliz Tênis Clube

ID: 301039485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000510-84.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SEGATTO JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS TIAGO SGARIBOLDI

Polo Passivo:

PORTO FELIZ TêNIS CLUBE

Intimação

Advogados:

TIAGO SGARIBOLDI

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RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALTON JOSE GERTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000510-84.2025.8.26.0471 (processo principal 1000967-70.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eliane Segatto - - Josias Aparecido dos Santos - - Tiago Sgariboldi -…

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Processo nº 0000621-38.2024.8.26.0654

ID: 311629499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000621-38.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000621-38.2024.8.26.0654 (processo principal 1000967-06.2023.8.26.0654) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Juliana da Silva - Vistos. Diante d…

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Clovis Matoso Taveira e outros x Condominio Cidade Viva Residencial e outros

ID: 315474313

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-96.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIDADE VIVA RESIDENCIAL HEBROM MULTISERVICOS LTDA JACY CONSTRUTORA RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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DANILO AZEVEDO SANJIORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIANO GRISANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA DO LAGO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000967-96.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIV…

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Processo nº 1000967-32.2025.8.26.0073

ID: 319802929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000967-32.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1000967-32.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 116: Ciência. Deverá a parte credo…

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