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"1000978-56.2021.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 135 de 171

Hercosul Distribuicao Ltda x Rafael Rosalino Lima Da Silva

ID: 259462643

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011351-38.2022.5.15.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RODRIGO NETO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO KNIELING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS 0011351-38.2022.5.15.0007 : HERCOSUL DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS 0011351-38.2022.5.15.0007 : HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA : RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be22dd6 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA Advogado(a)(s): DANIEL PAULO KNIELING, OAB: 0049109 RODRIGO NETO LACERDA, OAB: 0400778 Interessado(a)(s): RECURSO DE: HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA O C. TST firmou entendimento de que a decisão em que se rejeita exceção de pré-executividade ou dela não conhece constitui decisão interlocutória, pois não exaure a prestação jurisdicional, na medida em que não põe fim à fase de execução, mas tão somente resolve questão incidental apresentada, podendo ser renovada em embargos à execução, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, conforme teor do § 1º do artigo 893 da CLT e da Súmula nº 214 do TST. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (Ag-AIRR-10598-15.2015.5.03.0184, 1ª Turma, DEJT 25/11/2019, AIRR-1000978-54.2015.5.02.0421, 2ª Turma, DEJT 09/08/2019, AIRR-617-87.2010.5.03.0005, 3ª Turma, DEJT 29/03/2019, Ag-AIRR-12100-10.2009.5.15.0137, 5ª Turma, DEJT 22/03/2019, AIRR-423-48.2013.5.10.0018, 6ª Turma, DEJT 19/06/2020, AIRR-40-11.2010.5.09.0016, 7ª Turma, DEJT 09/03/2018, AIRR-1001484-23.2016.5.02.0315, 8ª Turma, DEJT 01/06/2020). Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de março de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (balp) Intimado(s) / Citado(s) - HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA

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Hercosul Distribuicao Ltda x Rafael Rosalino Lima Da Silva

ID: 259462647

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011351-38.2022.5.15.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RODRIGO NETO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO KNIELING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS 0011351-38.2022.5.15.0007 : HERCOSUL DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS 0011351-38.2022.5.15.0007 : HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA : RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be22dd6 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA Advogado(a)(s): DANIEL PAULO KNIELING, OAB: 0049109 RODRIGO NETO LACERDA, OAB: 0400778 Interessado(a)(s): RECURSO DE: HERCOSUL DISTRIBUICAO LTDA O C. TST firmou entendimento de que a decisão em que se rejeita exceção de pré-executividade ou dela não conhece constitui decisão interlocutória, pois não exaure a prestação jurisdicional, na medida em que não põe fim à fase de execução, mas tão somente resolve questão incidental apresentada, podendo ser renovada em embargos à execução, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, conforme teor do § 1º do artigo 893 da CLT e da Súmula nº 214 do TST. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (Ag-AIRR-10598-15.2015.5.03.0184, 1ª Turma, DEJT 25/11/2019, AIRR-1000978-54.2015.5.02.0421, 2ª Turma, DEJT 09/08/2019, AIRR-617-87.2010.5.03.0005, 3ª Turma, DEJT 29/03/2019, Ag-AIRR-12100-10.2009.5.15.0137, 5ª Turma, DEJT 22/03/2019, AIRR-423-48.2013.5.10.0018, 6ª Turma, DEJT 19/06/2020, AIRR-40-11.2010.5.09.0016, 7ª Turma, DEJT 09/03/2018, AIRR-1001484-23.2016.5.02.0315, 8ª Turma, DEJT 01/06/2020). Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de março de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (balp) Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ROSALINO LIMA DA SILVA

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Jose Roberto De Oliveira x Apax Metalurgica, Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 257738805

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-96.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

APAX METALURGICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RICARDO FRANCISCO ALVES

Notificação

Advogados:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000978-96.2021.5.02.0242 : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA : APAX METALURGICA, INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000978-96.2021.5.02.0242 : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA : APAX METALURGICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fb194c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15 de abril de 2025. JULIO CEZAR KUSHIDA DECISÃO Vistos. Id. 0ede008. Considerando que nesse momento a parte autora busca a responsabilização do(s) sócio(s) retirante (s) e sendo que no âmbito deste Tribunal Regional foi distribuído o Processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.000006 – Tema 8 do IRDR), para formar precedente vinculante acerca da interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal, deixo de apreciar o pedido. Referido Processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.000006) recebeu juízo de admissibilidade positivo pelo Tribunal Pleno, tendo sido determina a suspensão dos processos sobre a matéria desde 21/08/2023. Posto isso, determino o sobrestamento do IDPJ em desfavor do(s) sócio(s) retirante(s) até nova deliberação nos autos do IRDR acima mencionado. Intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. Intimem-se. COTIA/SP, 15 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

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Julia Mayumi Ota x Clc Industria E Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 257404995

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-19.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIA MAYUMI OTA

Polo Passivo:

CLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NUTRIVIDA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA SMARSH BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000978-19.2024.5.02.0363 : JULIA MAYUMI OTA : NUTRIVIDA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000978-19.2024.5.02.0363 : JULIA MAYUMI OTA : NUTRIVIDA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6cbe46 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. -id a684798. MAUA/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI DESPACHO Vistos etc. De início, reporto-me à decisão homologatória no id 18779ba. No mais, defiro a expedição de alvarás para levantamento do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, podendo o saque ser feito pelo próprio reclamante ou pelo seu patrono. A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nome: JULIA MAYUMI OTA CPF nº 508.190.578-00 PIS n° Não informado na petição inicial Admissão 31/07/2023 Demissão 12/01/2024 Empregador: NUTRIVIDA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 26.595.268/0001-07 Cópia desta decisão deverá ser impressa e apresentada pelo favorecido, ou seu advogado, perante a Caixa Econômica Federal, preferencialmente agência 0659 situada dentro do Mauá Plaza Shopping, pois nesta unidade os bancários receberam treinamento específico para lidar com depósitos judiciais e jurisdicionados, bem como perante o Ministério do Trabalho para, desde que cumpridos os demais requisitos legais, proceda a habilitação da parte reclamante ao programa do seguro-desemprego. Int. MAUA/SP, 15 de abril de 2025. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIA MAYUMI OTA

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Kaique Holanda Duarte x Diego Mendes Ferreira e outros

ID: 257906603

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-19.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KAIQUE HOLANDA DUARTE

Polo Passivo:

DIEGO MENDES FERREIRA DIEGO MENDES FERREIRA 05746489921

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000978-19.2023.5.02.0051 : KAIQUE HOLANDA DUARTE : DIEGO MENDES FERREIRA 0574… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000978-19.2023.5.02.0051 : KAIQUE HOLANDA DUARTE : DIEGO MENDES FERREIRA 05746489921 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7eebb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HERCILIA V. CARDILLO Analista Judiciário DESPACHO Vistos. A pesquisa patrimonial foi deferida, com expedição de pesquisa e certidão do Oficial de Justiça anexada (Id a8a60e1) aos autos, com sigilo. A retirada do sigilo dos documentos referidos, conferindo visibilidade aos mesmos, será liberada, exclusivamente, ao patrono cadastrado nos autos que proceder à juntada do Termo de Confidencialidade, devidamente assinado pelo mesmo. Visando possibilitar a providência, junte a Secretaria, com urgência, o modelo de Termo de Confidencialidade ao presentes autos. A parte autora deve proceder a juntada do documento assinado, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, bem como concedo o prazo de 15 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE HOLANDA DUARTE

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Processo nº 1000978-57.2025.8.26.0430

ID: 331630809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000978-57.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DOS REIS MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000978-57.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Danilo dos Reis Maciel - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas inici… Processo 1000978-57.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Danilo dos Reis Maciel - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas iniciais devidas pelo ajuizamento da ação, limitando-se a vindicar a desistência do feito (fl. 73), extingo o processo sem exame de mérito, na forma dos arts. 485, VIII, e 290 do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição. Em razão do cancelamento do processo, condeno a parte autora ao recolhimento do valor de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) c/c Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DJE de 06.05.24). 2- Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 3- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Tudo cumprido, remeta-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. P.I.C. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)

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L. A. De M. A. x A. J. G.

ID: 331120389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000978-79.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE M. A.

Polo Passivo:

A. J. G.

Intimação

Advogados:

MATEUS GALLEGO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VITOR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA EVANGELISTA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000978-79.2023.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - L.A.M.A. - A.J.G. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recurs… Processo 1000978-79.2023.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - L.A.M.A. - A.J.G. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal para cumprimento do V. Acórdão proferido (fls. 196/201), transitado em julgado em 27/06/2025 (fl. 203), o qual manteve a r. Sentença proferida (fls. 131/134), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente e CONDENOU o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$13.425,00 (treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, rejeitando-se os pedidos de indenização por danos morais, e julgou IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Requerido. No mais, imputou-se ao recorrente vencido os ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, segunda parte da Lei nº 9.099/95, verba honorária arbitrada em 20% do valor da condenação, observada a gratuidade da justiça. Ressalto que a satisfação da obrigação inadimplida, se o caso, deverá observar o procedimento próprio, na forma do Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o disposto no Comunicado CG nº 438/2016, ou seja,no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença" e observando-se que prescreve o §3º do art. 1286 das NSCGJ que "o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos, observadas as anotações e formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: MATEUS GALLEGO DOS REIS (OAB 515109/SP), GABRIEL VITOR DOMINGUES (OAB 440372/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)

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Processo nº 1000978-56.2025.8.26.0301

ID: 335160116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000978-56.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HAYDEE HONORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADJAIR SANCHES COELHO

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Processo 1000978-56.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Haydee Honorio - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva compr… Processo 1000978-56.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Haydee Honorio - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP)

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G. F. M. De O. e outros x P. E. De O. J.

ID: 335164783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000978-24.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. F. M. DE O. N. C. B. M.

Polo Passivo:

P. E. DE O. J.

Intimação

Advogados:

ELIANA ARAUJO DE CAMARGO

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BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES

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Processo 1000978-24.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.M.O. - - N.C.B.M. - P.E.O.J. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Tarje-se. 1) Em síntes… Processo 1000978-24.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.M.O. - - N.C.B.M. - P.E.O.J. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Tarje-se. 1) Em síntese, a parte autora requer fixação de alimentos provisórios (fls. 49/50). Manifestação do Ministério Público (fls. 54/55). Quanto ao valor dos alimentos, à míngua de existência, nos autos, de elementos que comprovem os vencimentos líquidos do requerido, fixo os alimentos provisórios em (a) 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo do requerido ou (b) 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, 13.º salário, adicionais e verbas rescisórias, excluído o FGTS, desde que não inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo, caso reste comprovado o vínculo empregatício, ficando consignado que os alimentos são devidos a partir da intimação pessoal desta decisão. O pagamento deverá ser efetuado diretamente à genitora dos infantes até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária por ela indicada. No caso de vínculo empregatício, os descontos deverão ser efetuados diretamente da folha de pagamento. Expeça-se mandado de intimação pessoal do requerido. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 15/09/2025, às 14H30. A audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência. Para tanto, será utilizada a plataforma Microsoft Teams, com acesso através de smartphone ou computador, mediante o link a ser encaminhado às partes. Com antecedência de 30 minutos da hora designada, o servidor designado fará teste com as partes para configuração de áudio e vídeo. Caberão as partes informar os dados necessários para envio do link de audiência. Em caso de impossibilidade de participação de forma remota, poderão as partes comparecer ao fórum na data designada para participar da audiência que se dará de forma híbrida/presencial. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 204683/SP), BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 204683/SP), ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)

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Processo nº 1000978-88.2025.8.26.0549

ID: 337677189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000978-88.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANILO EMANUEL MENOSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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Processo 1000978-88.2025.8.26.0549 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danilo Emanuel Menossi - Pos… Processo 1000978-88.2025.8.26.0549 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danilo Emanuel Menossi - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos: Cópias dos seus três últimos contracheques/holerites; Cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal); Desde já observado que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 2.441.809-RS), por si só, o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não será utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita; 3. Extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas de sua titularidade; 4. Faturas de cartões de créditos relativos dos três últimos meses; 5. Demonstrativos de despesas ordinárias mensais (contas de água, luz, telefone, IPTU, gás, aluguel, condomínio etc.) Se beneficiário do INSS ou de regime próprio de previdência social, junte cópia dos extratos de todos os benefícios que perceba (incluindo pensão por morte, cumulação de aposentadorias de regimes previdenciários distintos, entre outros), dos três últimos meses; cópia dos extratos dos benefícios assistências (Bolsa-Família; Benefício de Prestação Continuada, etc.), dos três últimos meses; documentos relativos a bens móveis ou imóveis que tenha propriedade para aferição da hipossuficiência. além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Advirto que, decorrido o prazo acima assinalado, sem a juntada dos documentos necessários à análise da concessão da gratuidade da justiça ou a comprovação do pagamento das custas processuais, será cancelada a distribuição do feito, independentemente de nova intimação, com fundamento no que estabelece o art. 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

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