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L. A. De M. A. x A. J. G.

ID: 331120389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000978-79.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE M. A.

Polo Passivo:

A. J. G.

Intimação

Advogados:

MATEUS GALLEGO DOS REIS

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GABRIEL VITOR DOMINGUES

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EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA

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APARECIDA EVANGELISTA TAVARES

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Processo 1000978-79.2023.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - L.A.M.A. - A.J.G. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recurs… Processo 1000978-79.2023.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - L.A.M.A. - A.J.G. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal para cumprimento do V. Acórdão proferido (fls. 196/201), transitado em julgado em 27/06/2025 (fl. 203), o qual manteve a r. Sentença proferida (fls. 131/134), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente e CONDENOU o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$13.425,00 (treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, rejeitando-se os pedidos de indenização por danos morais, e julgou IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Requerido. No mais, imputou-se ao recorrente vencido os ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, segunda parte da Lei nº 9.099/95, verba honorária arbitrada em 20% do valor da condenação, observada a gratuidade da justiça. Ressalto que a satisfação da obrigação inadimplida, se o caso, deverá observar o procedimento próprio, na forma do Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o disposto no Comunicado CG nº 438/2016, ou seja,no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença" e observando-se que prescreve o §3º do art. 1286 das NSCGJ que "o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos, observadas as anotações e formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: MATEUS GALLEGO DOS REIS (OAB 515109/SP), GABRIEL VITOR DOMINGUES (OAB 440372/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)

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Processo nº 0000229-79.2023.8.26.0607

ID: 310869302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000229-79.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR

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Processo 0000229-79.2023.8.26.0607 (processo principal 1000193-93.2018.8.26.0607) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Claudomiro…

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Processo nº 1500043-79.2023.8.26.0607

ID: 295488280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500043-79.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA

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Processo 1500043-79.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Homologo o cálculo de fl. 522 e determino a intimação dos sentenc…

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N. R. A. C. De M. e outros x R. O. S.

ID: 308773275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003404-19.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. R. A. C. DE M. N. R. C. DE O.

Polo Passivo:

R. O. S.

Intimação

Advogados:

HARIANE CARDOSO KIS

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ADRIANO BACCHI

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Processo 0003404-19.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000978-27.2018.8.26.0099) (processo principal 1000978-27.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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N. R. A. C. De M. e outros x R. O. S.

ID: 310432679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003404-19.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. R. A. C. DE M. N. R. C. DE O.

Polo Passivo:

R. O. S.

Intimação

Advogados:

HARIANE CARDOSO KIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003404-19.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000978-27.2018.8.26.0099) (processo principal 1000978-27.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Processo nº 0010139-45.2016.8.26.0068

ID: 332005521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010139-45.2016.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO VICENTE DOS SANTOS

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Processo 0010139-45.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1000978-96.2013.8.26.0068) (processo principal 1000978-96.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços E…

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N. R. A. C. De M. e outros x R. O. S.

ID: 335699580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003404-19.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. R. A. C. DE M. N. R. C. DE O.

Polo Passivo:

R. O. S.

Intimação

Advogados:

HARIANE CARDOSO KIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BACCHI

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Processo 0003404-19.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000978-27.2018.8.26.0099) (processo principal 1000978-27.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Processo nº 0004148-08.2023.8.26.0565

ID: 294233782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004148-08.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER MARTINELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

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Processo 0004148-08.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1000978-16.2020.8.26.0565) (processo principal 1000978-16.2020.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0000546-32.2024.8.26.0352

ID: 325224636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000546-32.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA OBJETIVO ( SISTEMA EDUCACIONAL ARCO IRIS – MIGUELóPOLIS S/C LTDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA GARCIA MARTINS

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Processo 0000546-32.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000978-68.2023.8.26.0352) (processo principal 1000978-68.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Escola Objetivo …

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Estado De São Paulo x Angela Aparecida De Jesus Carvalho

ID: 325533680

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000978-32.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANGELA APARECIDA DE JESUS CARVALHO

Entrados

Advogados:

FLÁVIO MARCELO GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000978-32.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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