Resultados para "1001005-25.2023.5.02.0302" – Página 135 de 182

Idalia Alves Dias x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 314588381

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-12.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IDALIA ALVES DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SEPAT MULTI SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE CHEDID DAHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ZAQUEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001005-12.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: IDALIA ALVES DIAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001005-12.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: IDALIA ALVES DIAS RECLAMADO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a468d29 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HEBERT GUALBERTO DESPACHO Vistos. Primeiramente, a parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Considerando-se que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido e mantenho a audiência na modalidade presencial. Ademais, compulsando-se os autos, verifica-se que a primeira reclamada se habilitou, colacionando documentos de representação processual (Id nº 27e8104). Assim, considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, aguarde-se a audiência UNA-RS presencial designada para o dia 11/09/2025 às 09:00 horas, atentando-se o(a) reclamante de que a ausência implicará o arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) de que a ausência importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo nos termos do art. 844, da CLT. O prazo para apresentação de defesa deverá observar o disposto no art. 847, § ú da CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ciência às partes. Cite-se a 2ª reclamada SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IDALIA ALVES DIAS

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Luciana Dos Santos x Andrea Aparecida Martins Cirilo e outros

ID: 278627153

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-59.2023.5.02.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA MARTINS CIRILO GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-59.2023.5.02.0032 RECLAMANTE: LUCIANA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIBO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-59.2023.5.02.0032 RECLAMANTE: LUCIANA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73602a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. Considerando o depósito efetuado pela executada, preenchidos os requisitos legais, defiro o parcelamento requerido na forma do art.916 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do importe já depositado em favor da exequente relativamente aos 30% do valor da execução. O saldo remanescente será parcelado em seis vezes, cabendo à reclamada efetuar a atualização do débito a cada pagamento, calculando os juros e a correção monetária nos termos do julgado, depositando as parcelas em conta judicial vinculada a este feito até o limite do crédito líquido do exequente. As parcelas vencerão no mesmo dia e meses subsequentes ao do primeiro depósito. Alerto que o atraso ou a ausência de pagamento acarretará o vencimento antecipado da dívida e sujeitará a reclamada à multa de 10% sobre o saldo devedor, ressaltando que será tido como quitado o parcelamento quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. Deverá ainda a reclamada, em 30 dias do vencimento da última parcela, independente de nova intimação, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (cota segurado e patronal) e custas processuais - em guias próprias GPS e GRU respectivamente - bem como honorários periciais (via depósito judicial), sendo vedado o parcelamento destas verbas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DOS SANTOS

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Luciana Dos Santos x Andrea Aparecida Martins Cirilo e outros

ID: 278627167

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-59.2023.5.02.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA MARTINS CIRILO GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-59.2023.5.02.0032 RECLAMANTE: LUCIANA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIBO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-59.2023.5.02.0032 RECLAMANTE: LUCIANA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73602a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. Considerando o depósito efetuado pela executada, preenchidos os requisitos legais, defiro o parcelamento requerido na forma do art.916 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do importe já depositado em favor da exequente relativamente aos 30% do valor da execução. O saldo remanescente será parcelado em seis vezes, cabendo à reclamada efetuar a atualização do débito a cada pagamento, calculando os juros e a correção monetária nos termos do julgado, depositando as parcelas em conta judicial vinculada a este feito até o limite do crédito líquido do exequente. As parcelas vencerão no mesmo dia e meses subsequentes ao do primeiro depósito. Alerto que o atraso ou a ausência de pagamento acarretará o vencimento antecipado da dívida e sujeitará a reclamada à multa de 10% sobre o saldo devedor, ressaltando que será tido como quitado o parcelamento quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. Deverá ainda a reclamada, em 30 dias do vencimento da última parcela, independente de nova intimação, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (cota segurado e patronal) e custas processuais - em guias próprias GPS e GRU respectivamente - bem como honorários periciais (via depósito judicial), sendo vedado o parcelamento destas verbas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

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Alexandre Freitas De Oliveira x Leondy Charly Bernabe

ID: 278126348

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-12.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEONDY CHARLY BERNABE

Notificação

Advogados:

VINICIUS HENRIQUE FERRAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DA CRUZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-12.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-12.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LEONDY CHARLY BERNABE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a935b9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. O réu não pagou o débito exequendo, no prazo legal. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONDY CHARLY BERNABE

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Alexandre Freitas De Oliveira x Leondy Charly Bernabe

ID: 278126352

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-12.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEONDY CHARLY BERNABE

Notificação

Advogados:

VINICIUS HENRIQUE FERRAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DA CRUZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-12.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-12.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LEONDY CHARLY BERNABE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a935b9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. O réu não pagou o débito exequendo, no prazo legal. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA

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Jenny Cambria x Ademar Jose Da Silva

ID: 277713140

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000696-54.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JENNY CAMBRIA

Polo Passivo:

ADEMAR JOSE DA SILVA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BENITTI LIENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000696-54.2025.5.02.0004 EMBARGANTE: JENNY CAMBRIA EMBARGADO: ADEMAR JOSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000696-54.2025.5.02.0004 EMBARGANTE: JENNY CAMBRIA EMBARGADO: ADEMAR JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b23be35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, decido JULGAR IMPROCEDENTES os embargos de terceiro ajuizados por JENNY CAMBRIA (embargante) em face de ADEMAR JOSE DA SILVA (parte embargada), tornar sem efeito a suspensão dos atos executórios, concedida na decisão de ID. 9a2a311 e manter a penhora efetivada sobre o imóvel de matrícula nº 29.218 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001005-46.2023.5.02.0004. Tudo nos termos da fundamentação supra. Deferida gratuidade judicial à embargante. Em atenção ao Princípio da Cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do Juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que conforme disposto no 1.022, do CPC e no art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração não se destinam a rever fatos, provas ou a própria decisão; mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença. Sendo que se interpostos para fins de prequestionamento, ou para suscitar o reexame de matéria probatória ou meritória, os embargos de declaração, por serem manifestamente incabíveis serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para apresentação de outros recursos, além de ensejar ensejo à multa de 2 a 10% do valor atualizado da causa (art. 1026, §2º, do CPC). Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pelo executado no valor de R$ 44,26, a serem cobradas ao final da execução, nos autos principais (artigo 789-A, V, CLT). Intimem-se as partes e certifique-se nos autos principais a presente decisão. Cumpra-se. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEMAR JOSE DA SILVA

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Jenny Cambria x Ademar Jose Da Silva

ID: 277713146

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000696-54.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JENNY CAMBRIA

Polo Passivo:

ADEMAR JOSE DA SILVA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BENITTI LIENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000696-54.2025.5.02.0004 EMBARGANTE: JENNY CAMBRIA EMBARGADO: ADEMAR JOSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000696-54.2025.5.02.0004 EMBARGANTE: JENNY CAMBRIA EMBARGADO: ADEMAR JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b23be35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, decido JULGAR IMPROCEDENTES os embargos de terceiro ajuizados por JENNY CAMBRIA (embargante) em face de ADEMAR JOSE DA SILVA (parte embargada), tornar sem efeito a suspensão dos atos executórios, concedida na decisão de ID. 9a2a311 e manter a penhora efetivada sobre o imóvel de matrícula nº 29.218 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001005-46.2023.5.02.0004. Tudo nos termos da fundamentação supra. Deferida gratuidade judicial à embargante. Em atenção ao Princípio da Cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do Juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que conforme disposto no 1.022, do CPC e no art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração não se destinam a rever fatos, provas ou a própria decisão; mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença. Sendo que se interpostos para fins de prequestionamento, ou para suscitar o reexame de matéria probatória ou meritória, os embargos de declaração, por serem manifestamente incabíveis serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para apresentação de outros recursos, além de ensejar ensejo à multa de 2 a 10% do valor atualizado da causa (art. 1026, §2º, do CPC). Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pelo executado no valor de R$ 44,26, a serem cobradas ao final da execução, nos autos principais (artigo 789-A, V, CLT). Intimem-se as partes e certifique-se nos autos principais a presente decisão. Cumpra-se. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JENNY CAMBRIA

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Processo nº 1001005-20.2024.8.26.0157

ID: 275828593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-20.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. L. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB 412164/SP) Processo 1001005-20.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. L. da M. - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de… ADV: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB 412164/SP) Processo 1001005-20.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. L. da M. - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº11.608/03. Sem formação da estrutura tríplice da relação jurídico-processual, não há que se falar em obrigação de efetuar o pagamento das custas processuais. Neste sentido: "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELO AUTOR. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. Ação de revisão de cláusulas contratuais, mediante petição inicial padronizada. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. O juízo de primeiro grau determinou a emenda à inicial com as seguintes providências: (a) juntada de procuração atualizada, (b) esclarecimento do fundamento e do pedido, diante do documento de fl. 30 e (c) juntada de documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual. O autor quedou-se inerte. Inteligência do art.320doCódigo de Processo Civil. Cabia ao apelante instruir a petição inicial com os documentos e esclarecimentos indispensáveis à propositura da ação. Aplicação do par[agrafo único do artigo321doCódigo de Processo Civil. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso de aplicação da previsão de indeferimento da petição inicial. Mantido o cancelamento da distribuição e extinção da ação. Acolhimento do pedido para não incidência das custas iniciais, afastando-se determinação neste sentido. Precedentes da Turma Julgadora e deste E. Tribunal de Justiça. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJSP;Apelação Cível 1027758-88.2024.8.26.0100; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado;Foro Central Cível - 12a Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024). Arquivem-se os autos, se em termos, observadas as formalidades legais, independente do recolhimento da taxa judiciária. Int.

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Cooperativa De Credito Cooplivre x Amauri Cunha e outros

ID: 327023263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-04.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE

Polo Passivo:

AMAURI CUNHA FABRICIA ROBERTA VALEZIN

Intimação

Advogados:

LARISSE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO GUERRA SILVA

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Processo 1001005-04.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Amauri Cunha - - Fabricia Roberta Valezin e outro - "Com fundamento n… Processo 1001005-04.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Amauri Cunha - - Fabricia Roberta Valezin e outro - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." - ADV: LARISSE DE PAULA (OAB 349686/SP), LAERCIO GUERRA SILVA (OAB 38367/BA), LAERCIO GUERRA SILVA (OAB 38367/BA)

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Thiago Pereira Uchoa x Pfa Telecom Ltda e outros

ID: 258930380

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-22.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA UCHOA

Polo Passivo:

PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A TIM S A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001005-22.2024.5.02.0033 : THIAGO PEREIRA UCHOA : PFA TELECOM LTDA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001005-22.2024.5.02.0033 : THIAGO PEREIRA UCHOA : PFA TELECOM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2af8149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 22 de abril de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS DESPACHO Id. d25616e - A 3ª reclamada postula o "chamamento do feito à ordem" e a "extinção da demanda com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC". Id. 0b90c92 - A 2ª reclamada "reitera os fundamentos já expostos nos autos, requerendo a sua devida apreciação". Muito bem. Com relação ao "chamamento do feito à ordem", carece razão à terceira reclamada, uma vez que já foi designado julgamento, sendo certo que é na referida oportunidade em que o Juízo exara decisão com ou sem resolução do mérito, ou seja, o processo segue em habitual e necessária ordem processual, não havendo razão para o desvio postulado. Por outro lado, a "apreciação" postulada pela segunda reclamada também possui caráter satisfativo, e conforme já delineado pelo Juízo em outras oportunidades, a exemplo do despacho de Id. 5ed0104. Apesar de já ter sido consignado anteriormente, reitero que as demais questões pertinentes ao processo, entre elas, a existência ou não de fraude na contratação do autor e as consequências legais de eventual reconhecimento de ato ilícito, serão devidamente apreciadas por ocasião da sentença, sendo desnecessário o peticionamento nesse sentido. Ressalto que nova manifestação das partes nesse sentido poderá ser considerada tentativa de tumultuar o feito e ato atentatório à dignidade da justiça, passível de punição. No mais, aguarde-se o julgamento já designado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.

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