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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Claro S.A. e outros

ID: 338564355

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001026-25.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA FABIO PINHEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

CLARO S.A. MARIANE MOYSES CALIL EQUIPAMENTOS - ME

Notificação

Advogados:

ALBERTO APARECIDO BARBOSA

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TAUBE GOLDENBERG

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1001026-25.2022.5.02.0467 AUTOR: FABIO PINHEIRO DE ARAUJO RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1001026-25.2022.5.02.0467 AUTOR: FABIO PINHEIRO DE ARAUJO RÉU: MARIANE MOYSES CALIL EQUIPAMENTOS - ME E OUTROS (1) Destinatário: FABIO PINHEIRO DE ARAUJO INTIMAÇÃO - Processo PJe Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO PINHEIRO DE ARAUJO

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Processo nº 1001996-97.2025.8.26.0306

ID: 308850191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001996-97.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN

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Processo 1001996-97.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.R. - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada de forma integral, englobando os honorários do… Processo 1001996-97.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.R. - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada de forma integral, englobando os honorários do conciliador particular do CEJUSC, os quais ficam arbitrados em R$ 82,41, vigente para causas até R$ 68.680,00 (arts. 98, §5º, e 169 do CPC, Resolução nº 271/18 do e. CNJ e Res. Nº 809/19 do e. TJSP), sendo 50% do valor de responsabilidade de cada parte. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC, interpretado a contrario sensu). 3- Presente interesse de incapaz, portanto, cabível intervenção do Ministério Público (art. 178 do CPC). 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotação(ões) no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Como não há pedido de alimentos provisórios, nada a deliberar a respeito. 8- Quanto ao pedido de guarda provisória, somente pode ser concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300,caput, do CPC). E nos termos do artigo 1.585 do Código Civil: "Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584". Em que pese a relevância da argumentação, não foi demonstrada situação de risco que justifique a medida excepcional de concessão de guarda provisória e afastamento da genitora do lar. Cabível, no presente caso, aguardar a dilação probatória para definição da guarda provisória, bem como eventual afastamento. Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar de guarda e afastamento da requerida. 9- Tratando-se de processo de família, é obrigatória a tentativa de solução consensual da controvérsia (art. 694 do CPC). Designo audiência virtual de conciliação para 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 15:30h, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams (Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, DJe de 02/07/2020). Fica(m) o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s) para comparecimento à audiência na pessoa de seus procuradores constituídos (arts. 270 e 274 do CPC). A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §§8º, 9º e 10, do CPC). Ressalta-se que a pessoa que possuir medida protetiva, não será obrigada a participar da audiência na presença do autor do fato, cabendo a este se retirar. Caso este se apresente sem advogado, a audiência será considerada prejudicada. 10- O link de acesso está mencionado na certidão própria, cabendo ao participante acessá-lo por meio de celular ou computador com a câmera e microfone ativados e com documento de identificação pessoal com foto (ex. RG ou CNH) em mãos e aguardar autorização para ingresso na sala. A pessoa que não tiver a tecnologia necessária deverá comparecer presencialmente no CEJUSC, situado no Fórum, ou, a critério do advogado, no escritório de advocacia; se domiciliada fora da comarca, mas dentro do Estado de São Paulo, deverá comparecer na estação passiva no Fórum do seu domicílio. Para os domiciliados fora do Estado, a audiência, se inviável, poderá ser considerada prejudicada, caso em que a pessoa deverá ser citada para contestar. 11- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu/ré(s), por mandado, para comparecer(em) à audiência designada. - ADV: ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN (OAB 247562/SP)

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Espedito Luiz Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 305891382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

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PAULO EDUARDO PRADO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Relação: 0452/2… Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Relação: 0452/2025 Teor do ato: O art.112 do CPC estipula que O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, regra que é complementada pelo parágrafo primeiro com o registro de que durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Logo, o ônus de cientificação do constituinte toca exclusivamente ao advogado sendo sua a responsabilidade e não do Poder Judiciário. Aliás, depois da renúncia e da comunicação à parte, não é exigível intimação pessoal para regularização da representação processual. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no senso de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art.112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. A renúncia corresponde a direito potestativo do advogado e não define a lei formalismo, bastando que chegue ao conhecimento do mandante ainda que por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato. A partir do recebimento da notificação fluirá o prazo de dez dias a que se refere o art.112, §1º, do CPC. Além disso, ao término do decêndio, considera-se que a parte está desprovida de representação processual (obviamente se não nomear novo procurador), sujeitando-se às consequências preconizadas pelo art.76, §1º, do Código de Processo Civil. Após a publicação deste despacho a serventia deverá excluir os Procuradores, Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados, bem como individualmente Drs. Paulo Eduardo Prado e Karina de Almeida Batistuci. Intime-se pessoalmente a requerida para recolhimento das custas como determinado no despacho de pag. 418. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)

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Processo nº 1001026-32.2025.4.01.3312

ID: 309124138

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001026-32.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIANE SOUZA SILVA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRENDA ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001026-32.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001026-32.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANE SOUZA SILVA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA ARAUJO SILVA - BA73033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Terra Forte Administração De Bens Próprios Ltda. x Sba Torres Brasil Ltda

ID: 298175523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL Nº Processo: 1001026-75.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TERRA FORTE ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

SBA TORRES BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO RAYES

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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ALÉCIO PADOVANI NETO

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Processo 1001026-75.2025.8.26.0281 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Terra Forte Administração de Bens Próprios Ltda. - Sba Torres Brasil Ltda - Vistos. I) Em preparação para o saneamen… Processo 1001026-75.2025.8.26.0281 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Terra Forte Administração de Bens Próprios Ltda. - Sba Torres Brasil Ltda - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)

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Processo nº 1001026-43.2025.8.26.0615

ID: 292209290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001026-43.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARNEVALE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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Processo 1001026-43.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luis Carnevale Junior - Vistos. Fls. 35-36: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se… Processo 1001026-43.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luis Carnevale Junior - Vistos. Fls. 35-36: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

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Processo nº 1001026-11.2024.4.01.0000

ID: 290889326

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001026-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREUSA DE FARIA TRIGINELLI

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

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TIAGO CARDOSO PENNA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001026-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1093978-28.2023.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001026-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1093978-28.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCRECIA MAIA PERES - MG85271-A POLO PASSIVO:CREUSA DE FARIA TRIGINELLI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514-A e THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS - MG198691-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CREUSA DE FARIA TRIGINELLI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Joaquim Helio De Lima x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 316864113

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-22.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM HELIO DE LIMA

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001026-22.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JOAQUIM HELIO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001026-22.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JOAQUIM HELIO DE LIMA RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf71b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde se trata de Órgão Público vinculado ao Poder Executivo Municipal sem personalidade jurídica, retifique-se a autuação no PJE para inclusão do Município de São Paulo como segundo reclamado. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 07/08/2025 09:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, nos termos da Portaria CR n.º 13/2017, sob as mesmas penas, de acordo com as Orientações Jurisprudenciais n.º 152 e n.º 238 da SDI 1 do C. TST, independentemente da matéria discutida. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se e notifique(m)-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM HELIO DE LIMA

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Falcare Equipamentos Industriais Ltda e outros x Cledson Jaime De Oliveira e outros

ID: 315385956

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-14.2020.5.02.0461

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ROSEILSON PEDRO DA SILVA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. TRANSLIFT SISTEMAS DE MOVIMENTACAO E ARMAZENAGEM LTDA. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

CLEDSON JAIME DE OLIVEIRA MARCOS RODRIGUES DA SILVA MCL SERVICOS DE INSTALACAO ELETROMECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE AUGUSTO NUNES LOPES

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LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001026-14.2020.5.02.0461 RECLAMANTE: ROSEILSON PEDRO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001026-14.2020.5.02.0461 RECLAMANTE: ROSEILSON PEDRO DA SILVA RECLAMADO: MCL SERVICOS DE INSTALACAO ELETROMECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de5409 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc… Pretende a exequente a expedição de ofícios ao CAGED e INSS com vistas a obtenção de informação acerca de recebimento de salários e ou benefícios previdenciários pelos sócios executados para futura penhora. Os salários e os benefícios concedidos pelo INSS têm natureza alimentar e destinam-se à sobrevivência do trabalhador e de sua família, não podendo ser objeto de penhora, nos termos do rol taxativo do artigo 833, IV, do CPC. Prejudicado o quanto requerido pelo exequente, porque os salários e os proventos de aposentadoria têm natureza alimentar e destinam-se à sobrevivência beneficiário e de sua família, não podendo ser objeto de penhora, nos termos do rol exaustivo do artigo 833, IV, do CPC. Ressalta-se que a exceção de que trata o § 2º do art. 529 do CPC refere-se a pagamento de pensão alimentícia, e nada obstante a natureza alimentar do crédito constituído na presente demanda, é certo que não se trata de pensão alimentícia prevista no referido dispositivo legal. Indique a exequente, objetivamente, os meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias, salientando que serão rejeitados requerimentos de repetição das malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c arts. 9º, 10º e 921, § 5 º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018). Decorridos, e no silêncio, sobreste-se o feito até o termo do prazo prescricional. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MCL SERVICOS DE INSTALACAO ELETROMECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA

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Processo nº 1001026-12.2025.8.11.0049

ID: 281121121

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001026-12.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARLEY DA SILVA CAMARGO

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ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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JOAO OLIVEIRA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001026-12.2025.8.11.0049 REQUERENTE: CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO REQUERIDO: SIMONE APARECIDA MO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001026-12.2025.8.11.0049 REQUERENTE: CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO REQUERIDO: SIMONE APARECIDA MORAIS DE SA FIGUEIRA DECISÃO 1. Observados os requisitos formais e materiais (art. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 700 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito monitório. 2. A parte autora fica intimada para comprovar o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. 3. Em conformidade com o art. 701 do CPC, CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial (transcrever expressamente o valor ao expedir o mandado), acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Na forma do art. 42-A da CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39, de 16.12.2020) c/c art. 246 do CPC, caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação e declaração inequívoca de ciência); não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. 4. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC). Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum; quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (art. 702, §§ 1° ao 3°). 5. Decorrido o prazo para oposição em embargos monitórios, como ou sem resposta, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 dias. 6. Sucessivamente, renove-se a conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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