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"1001026-22.2024.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 1 de 165

Espedito Luiz Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 300555159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Disponibilizado… Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - O art.112 do CPC estipula que O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, regra que é complementada pelo parágrafo primeiro com o registro de que durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Logo, o ônus de cientificação do constituinte toca exclusivamente ao advogado sendo sua a responsabilidade e não do Poder Judiciário. Aliás, depois da renúncia e da comunicação à parte, não é exigível intimação pessoal para regularização da representação processual. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no senso de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art.112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. A renúncia corresponde a direito potestativo do advogado e não define a lei formalismo, bastando que chegue ao conhecimento do mandante ainda que por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato. A partir do recebimento da notificação fluirá o prazo de dez dias a que se refere o art.112, §1º, do CPC. Além disso, ao término do decêndio, considera-se que a parte está desprovida de representação processual (obviamente se não nomear novo procurador), sujeitando-se às consequências preconizadas pelo art.76, §1º, do Código de Processo Civil. Após a publicação deste despacho a serventia deverá excluir os Procuradores, Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados, bem como individualmente Drs. Paulo Eduardo Prado e Karina de Almeida Batistuci. Intime-se pessoalmente a requerida para recolhimento das custas como determinado no despacho de pag. 418. Int. - ADV: VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP) - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)

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Processo nº 0001458-24.2025.8.26.0407

ID: 311104465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001458-24.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO LUIZ DA SILVA VIVIANE VIEIRA CáCERES CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001458-24.2025.8.26.0407 (processo principal 1001026-22.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - - Viviane Vieira Cáceres Caldeira - Vistos…

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J. C. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294382621

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501158-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. C. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ELIZEU SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501158-22.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Espedito Luiz Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 305891382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Relação: 0452/2… Processo 1001026-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espedito Luiz da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Relação: 0452/2025 Teor do ato: O art.112 do CPC estipula que O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, regra que é complementada pelo parágrafo primeiro com o registro de que durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Logo, o ônus de cientificação do constituinte toca exclusivamente ao advogado sendo sua a responsabilidade e não do Poder Judiciário. Aliás, depois da renúncia e da comunicação à parte, não é exigível intimação pessoal para regularização da representação processual. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no senso de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art.112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. A renúncia corresponde a direito potestativo do advogado e não define a lei formalismo, bastando que chegue ao conhecimento do mandante ainda que por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato. A partir do recebimento da notificação fluirá o prazo de dez dias a que se refere o art.112, §1º, do CPC. Além disso, ao término do decêndio, considera-se que a parte está desprovida de representação processual (obviamente se não nomear novo procurador), sujeitando-se às consequências preconizadas pelo art.76, §1º, do Código de Processo Civil. Após a publicação deste despacho a serventia deverá excluir os Procuradores, Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados, bem como individualmente Drs. Paulo Eduardo Prado e Karina de Almeida Batistuci. Intime-se pessoalmente a requerida para recolhimento das custas como determinado no despacho de pag. 418. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)

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Processo nº 1501061-22.2024.8.26.0407

ID: 295222070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501061-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIOMAR SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ADRIANA BARBIERI ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501061-22.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CLAUDIOMAR SILVA DOS SANTOS - Páginas 83/84 - Manifeste o Doutor Promotor de Justiça. Int. - ADV: ADRIANA…

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Processo nº 1001705-22.2024.8.26.0407

ID: 307912179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001705-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001705-22.2024.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - (Vista à parte autora, no prazo legal, em termos d…

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Processo nº 1003839-22.2024.8.26.0407

ID: 319078204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003839-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. C. C. C. S. DE J. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA LAINE CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003839-22.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.J.F.C. - - D.C.C.C. - Deixei de expedir a certidão de honorários em favor da Dra. Bruna Laine Claro, pois, nã…

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Nilza Regina Tacconi Paim x Banco Pan S.A.

ID: 314184886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILZA REGINA TACCONI PAIM

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-22.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilza Regina Tacconi Paim - BANCO PAN S.A. - À Requerida: Recolher sua quota parte das custas processuais,vid…

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Processo nº 1002287-22.2024.8.26.0407

ID: 315178183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002287-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA PARRA AFFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002287-22.2024.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iolanda Parra Affonso - Manifeste-se o(a) autor(a) ante o depósito do RPV, …

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J. C. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319119847

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501158-22.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. C. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIZEU SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501158-22.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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