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Fernanda Rios Monteiro e outros x Clinica De Especialidade Paranagua Ltda e outros

ID: 323355768

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-81.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RIOS MONTEIRO RICARDO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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ANA PAULA MUNHOZ

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001107-81.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: FERNANDA RIOS MONTEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001107-81.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: FERNANDA RIOS MONTEIRO RECLAMADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d905bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. Prossiga-se da forma como determinada pelo v. acórdão #id:982a388. Incluam-se no polo passivo o suscitado ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA, CPF: 075.897.168-04, com endereço na AVENIDA NOSSA SENHORA DO SABARA, 359, SANTO AMARO, SAO PAULO -SP, CEP 04685-000, bem como na R PROFESSORA HAIDEE SILVA MARTINS 255 JD CAMPO GRANDE, SÃO PAULO/SP, CEP 04693-030, mesmo endereço cadastrado no sistema INFOJUD Após, cite-se para manifestação, em 15 dias, nos termos do art 135 do CPC, pela via postal e também por edital. Por questão de economia e celeridade processuais, o presente despacho tem força de edital: O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA/INTIMA ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA, CPF: 075.897.168-04, acerca dos termos do presente processo, bem como do quanto acima determinado. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado neste Juízo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA

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Alberto Soares De Almeida x Public Comercio Atacadista E Varejista De Alimentos Ltda

ID: 323938248

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-31.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001107-31.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ALBERTO SOARES DE ALMEIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001107-31.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ALBERTO SOARES DE ALMEIDA RECLAMADO: PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 050dedb proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 02/10/2025 14:15 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO SOARES DE ALMEIDA

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Fundacao Faculdade De Medicina e outros x Magda Costa Silva

ID: 327198613

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-38.2022.5.02.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA FUNDACAO ZERBINI MUNICIPIO DE GUARULHOS SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Polo Passivo:

MAGDA COSTA SILVA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA CABRERA SIMAN

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-38.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DE…

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Fundacao Faculdade De Medicina e outros x Magda Costa Silva

ID: 327198619

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-38.2022.5.02.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA FUNDACAO ZERBINI MUNICIPIO DE GUARULHOS SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Polo Passivo:

MAGDA COSTA SILVA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA CABRERA SIMAN

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-38.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-38.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA RECLAMADO: MAGDA COSTA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ecf681 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES Vistos, Pet Id. a0a3791: Requer a reclamada MAGDA COSTA SILVA a liberação, em seu favor, do depósito efetuado em 10/07/2025. Com razão. Verifica-se que a notificação ao Município de Guarulhos acerca do cancelamento da penhora sobre o salário da executada acima foi efetivada em 04/07/2025, provavelmente depois da data de fechamento da folha de pagamento daquele município. O depósito feito em 10/07/2025, pelo Município de Guarulhos não foi contemplado na sentença Id. 1c89e78 como devolução em favor da reclamada. Portanto, em complemento à sentença Id. 1c89e78, determino a seguinte liberação: 1) R$ R$ 2.185,78, a partir do depósito de 10/07/2025 em favor da reclamada, MAGDA COSTA SILVA, relativo ao saldo remanescente. Ficam mantidas as demais deliberações. Considerando que ainda resta pendente o cumprimento do mandado Id. 180770e, oficie-se a terceira interessada FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, por e-mail institucional ( sia@ffm.br ), para que cumpra a determinação de cancelamento da penhora sobre o salário da executada supra, conforme o despacho Id. aa11e12, instruindo-se com a cópia do expediente. Por economia e celeridade processual, dou força de ofício para o devido fim. Prossiga-se com o cumprimento das deliberações em Id. 1c89e78. Ciência às partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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M. Do R. M. D. C. x B. Do B. S. A.

ID: 332838686

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001107-55.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. DO R. M. D. C.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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NADIA ISIS BARONI ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001107-55.2024.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001107-55.2024.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: M. do R. M. D. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. do B. S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. O RECURSO APRESENTADO DISPÕE SOBRE AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO, BEM COMO O INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO À SENTENÇA. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE DEPOSITANDO NUMERÁRIO A TERCEIRO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA QUE POR MEIO DE SUA FILHA REALIZOU TRANSFERÊNCIA EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO DOS CRIMINOSOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADAS PELO DEMANDANTE PARA CONTA DE TERCEIRO. VÍTIMA QUE CONCORREU PARA O DANO NÃO GUARDANDO CAUTELAS DEVIDAS. FATO DE TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODERIA IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DO DANO UMA VEZ QUE A DEMANDANTE SE COMUNICOU POR CANAL NÃO OFICIAL E TENDO TERCEIRO COMO BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DA APELADA E O DANO SOFRIDO, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da R

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Mateus Do Prado Coelho e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337349353

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001107-93.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DO PRADO COELHO NATALIA OLEGáRIO LEITE

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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DESPACHO Nº 1001107-93.2023.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001107-93.2023.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Mateus do Prado Coelho (Justiça Gratuita) - Apelante: Natalia Olegário Leite - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Vistos - Trata-se de Apelação interposta por MATEUS DO PRADO COELHO e NATALIA OLEGARIO LEITE, contra a sentença de pág. 272, na ação ajuizada contra VIA VAREJO S/A., que homologou o acordo firmado entre as partes, noticiado às págs. 267/269, e, em consequência, extinguiu a ação com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. O recurso foi interposto tempestivamente, com o recolhimento do preparo recursal à pág. 295. Todavia, foi certificado à pág. 310 que o valor recolhido era insuficiente. Em razão disso, foi determinada a complementação das custas recursais (pág. 475), sendo que o novo valor recolhido à pág. 483, além de constar em guia errada (GDJ - Guia de Depósito Judicial via boleto de cobrança), conforme certificado à pág. 484, também continuou incompleto, uma vez que realizado conforme cálculo de pág. 310, cuja planilha data de agosto de 2024, estando desatualizado, portanto. Houve determinação para que o apelante suprisse tais irregularidades, com prazo de cinco dias para recolhimento, sob pena de deserção, que ainda não decorreu. O apelante manifestou-se à pág. 487, pleiteando o cálculo atualizado para complemento das custas recursais. Pois bem, apesar de não ter o interessado demonstrado qualquer impedimento na realização tanto do cálculo quanto do recolhimento efetivo das custas, por não haver decorrido o prazo do despacho de pág. 485, informa-se, excepcionamente, que o valor a ser recolhido, nesta data, perfaz o montante de R$ 61,95 (sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha disponibilizada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficam mantidas, no mais, as disposições de pág.485. I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001107-07.2025.8.26.0416

ID: 301483297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001107-07.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA

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Processo 1001107-07.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João de Souza - Vistos. I - Cite-se o requerido dos termos da ação, via Por… Processo 1001107-07.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João de Souza - Vistos. I - Cite-se o requerido dos termos da ação, via Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, tudo nos termos do comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura. II - Fica consignado que se a ré refutar algum fato relatado na inicial ou algum documento com ela juntado fica desde já obrigada a fornecer ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação (considerando o item supra - que aboliu a audiência de conciliação), nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009, podendo eventual omissão ser interpretada de modo desfavorável quando do julgamento da causa. III - Após a juntada de eventual contestação e documentos, ou certidão indicativa de ausência de peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentação de réplica ou manifestação, conforme o caso, no prazo de dez dias. IV - Sem prejuízo de imediato julgamento em matéria exclusivamente de direito, eventuais provas deverão ter a pertinência justificada de forma concreta pelo requerido em contestação e pela parte autora em réplica. Na ausência, entender-se-á que não há prova oral a ser produzida, podendo o feito ser sentenciado. V - Com a juntada da réplica ou certidão indicativa de ausência de referida peça, conclusos para decisão. VI - Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. VII - O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito e comprovado em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. VIII - Int. - ADV: RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA (OAB 215115/SP)

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H. P. L. e outros x H. F. L.

ID: 293544086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-97.2021.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. P. L. M. M. P. L.

Polo Passivo:

H. F. L.

Intimação

Advogados:

LILLIA ALEXANDRE DIAS

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ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

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Processo 1001107-97.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.M.P.L. - - H.P.L. - H.F.L. - Vistos. MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outr… Processo 1001107-97.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.M.P.L. - - H.P.L. - H.F.L. - Vistos. MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente; (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único); (3) Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º); (4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica; (5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; (6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: LILLIA ALEXANDRE DIAS (OAB 363657/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

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Processo nº 1001107-62.2025.8.26.0042

ID: 312604821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-62.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARILIDES DOS SANTOS SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001107-62.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marilides dos Santos Sabino - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, ob… Processo 1001107-62.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marilides dos Santos Sabino - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Processo nº 1001107-84.2025.4.01.3504

ID: 281074607

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001107-84.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LINDOURA DAS NEVES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

OZEAS NEVES DE JESUS

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001107-84.2025.4.01.3504 Autor: LINDOURA DAS NEVES SILVA Advogado do(a… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001107-84.2025.4.01.3504 Autor: LINDOURA DAS NEVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: OZEAS NEVES DE JESUS - GO71711 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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