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Adonias Aparecido Gomes Leal x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensinistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 330316100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-71.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS APARECIDO GOMES LEAL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSINISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL SABEMI SEGURADORA S/A UNIãO SEGURADORA PREVIDêNCIA SA

Intimação

Advogados:

ROBINSON DANIEL DA FONSECA

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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JULIANO MARTINS MANSUR

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1000110-71.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adonias Aparecido Gomes Leal - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensinistas do Brasil - Ampaben Brasil -… Processo 1000110-71.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adonias Aparecido Gomes Leal - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensinistas do Brasil - Ampaben Brasil - - União Seguradora Previdência Sa - - Sabemi Seguradora S/A e outro - Vistos. O Tribunal de Justiça comunicou a admissão, ocorrida em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, publicada em 12 de junho de 2025, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. De tal forma, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim sendo, em atendimento ao quanto determinado, SUSPENDO o curso destes autos até o julgamento definitivo ou ulterior deliberação quanto ao Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, devendo a z. Serventia atentar para a inclusão do respectivo código na movimentação. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75059.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), ROBINSON DANIEL DA FONSECA (OAB 433206/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Germano Gomes Da Silva x Neusa Martins Da Silva

ID: 330123837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000774-45.2023.8.26.0480

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERMANO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

NEUSA MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

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JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA

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BRHENER MOREIRA MENDES

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Processo 0000774-45.2023.8.26.0480 (processo principal 1000110-31.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Germano Gomes da Silva - Neusa Martins da Silva e outro - Vistos. Fls. … Processo 0000774-45.2023.8.26.0480 (processo principal 1000110-31.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Germano Gomes da Silva - Neusa Martins da Silva e outro - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Kaique Bruno Sousa do Nascimento Valor atualizado: R$ 1.762,00. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Caso a diligência resulte negativa, retornem conclusos para análise do pedido de medida atípica, subsidiária, de bloqueio de CNH dos executados. Intime-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), BRHENER MOREIRA MENDES (OAB 427409/SP)

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Processo nº 1000110-50.2024.4.01.9999

ID: 327386020

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000110-50.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIELE DOS SANTOS SILVA

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VICTOR HUGO FORCELLI

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JURACI MARQUES JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000110-50.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001929-31.2022.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000110-50.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001929-31.2022.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056-A, ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820-A e VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000110-50.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ Advogados do(a) APELANTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820-A, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056-A, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta por Francisco Ferreira da Cruz contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, por não ter sido constatada incapacidade para o labor habitual. Em suas razões, a parte autora sustenta que, embora a perícia médica tenha concluído pela capacidade laboral, as circunstâncias dos autos, sobretudo o quadro patológico aliado às suas condições pessoais, demonstram que o apelante está totalmente incapacitado para as atividades que demandam esforço físico. Assim, requer a reforma da sentença, com a procedência do pedido. Subsidiariamente, requer que seja determinada a realização de nova perícia com médico especialista em ortopedia. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000110-50.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ Advogados do(a) APELANTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820-A, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056-A, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Preliminarmente, consigno que o recurso preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade. Mérito Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, inciso II, da Lei n. 8.213/1991; c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, incapacidade (permanente e total) para atividade laboral. Da incapacidade laborativa A controvérsia cinge-se à comprovação de incapacidade laboral para fins de concessão de benefício por incapacidade, indeferido pelo Juízo de origem. Consoante perícia médica judicial (ID 384232642, fls.129 – 140), a parte autora é portadora de lombalgia, poliartrose, espondilolistese e transtorno de disco intervertebrais (CID M54.5, M51, M43 e M15) Contudo, em relação à incapacidade, a perícia concluiu que inexiste incapacidade para o trabalho: “o Requerente está APTO PARA O TRABALHO para a função exercida habitualmente, INEXISTE INCAPACIDADE ATUAL” (fl. 134). Intimada para responder os quesitos complementares feitos pela parte autora, a perita se manifestou novamente no sentido da inexistência de incapacidade (ID 384232642, fls. 150-152). Assim, em que pese a constatação da patologia, o laudo pericial foi conclusivo ao declarar que o autor está apto ao seu trabalho habitual. Insta destacar que, para o reconhecimento do direito ao benefício, não basta a existência de doenças ou lesões; é essencial que a moléstia impeça, ao menos, o desempenho das atividades habituais, o que não ocorre no presente caso. Além disso, o entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso. Ademais, o perito é profissional legalmente habilitado e, conforme órgão normativo da categoria, apto a atuar em qualquer área médica. O expert realizou a perícia médica considerando todos os documentos anexos aos autos: exames, atestados e laudos médicos, e a relação da enfermidade com o trabalho habitual do apelante, concluindo pela inexistência de incapacidade laboral. Embora não esteja alinhado com as alegações da parte autora, o laudo apresenta uma conclusão satisfatória sobre a matéria em questão, bem como em relação aos quesitos formulados. Frise-se que o perito médico judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica. Desse modo, o laudo produzido pelo expert qualifica-se pela imparcialidade, devendo ser priorizado/privilegiado ao juntado pelas partes. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. A perícia médica oficial foi conclusiva no sentido de que não há incapacidade laborativa da parte autora para sua atividade habitual. Portanto, diante da ausência de comprovação de incapacidade laboral para o trabalho habitual, a apelante não tem direito ao benefício pleiteado, conforme decidido pelo Juízo de origem. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. Consta do laudo pericial que o autor é portador de EPILEPSIA - G40 e DOR ARTICULAR - M25.5. O perito concluiu que, apesar das enfermidades, não existe incapacidade total ou a parcial para o trabalho (Id. 36024555 fls. 66/69). 3. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 4. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo elaborado pelo perito judicial, é certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, visto que equidistante do interesse de ambas as partes (Cf. AC 2000.01.99.111621-9/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, TRF da 1ª Região Primeira Turma, DJ p. 24 de 28/2/2005). 5. Apelação do autor desprovida. (AC 1029248-38.2019.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 06/09/2023 PAG. Consectários legais Dos honorários advocatícios Ressalvando meu ponto de vista pessoal sobre a questão, “é cabível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC), impondo-se a majoração do percentual já fixado, relativo aos honorários advocatícios, independentemente de comprovação do efetivo trabalho adicional pelo advogado da parte recorrida, sendo devida mesmo quando não apresentadas contrarrazões” (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.236.428/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 26/10/2023). Honorários advocatícios majorados na fase recursal em R$2.000,00 (dois mil reais), além do montante já fixado pelo Juízo de origem (art. 85, §11, CPC). Suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça. CONCLUSÃO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos acima explicitados. É como voto. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000110-50.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ Advogados do(a) APELANTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820-A, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056-A, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. VALIDADE DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por Francisco Ferreira da Cruz contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora alega que, não obstante a perícia ter concluído pela aptidão laboral, as condições clínicas e pessoais demonstram incapacidade para atividades que exijam esforço físico. Requer a reforma da sentença ou, subsidiariamente, nova perícia com especialista. 2. A controvérsia recursal reside em verificar se: (i) a perícia médica judicial é válida; e (ii) se restou comprovada a incapacidade total e permanente do autor para o labor habitual, ensejando a concessão de aposentadoria por invalidez. 3. A perícia judicial foi realizada por profissional legalmente habilitado, que avaliou documentos médicos e condições funcionais do autor. O laudo foi conclusivo ao afirmar que o requerente não apresenta incapacidade atual para o exercício de sua atividade habitual. 4. A mera discordância da parte autora com as conclusões periciais, desacompanhada de prova robusta que demonstre erro técnico no laudo, não configura motivo para sua invalidação ou substituição por nova perícia. 5. Ainda que diagnosticado com lombalgia, poliartrose, espondilolistese e transtorno de disco intervertebral (CID M54.5, M51, M43, M15), o perito concluiu que o autor está apto ao trabalho habitual. 6. Para a concessão de benefício por incapacidade, exige-se a demonstração inequívoca de que a moléstia impede o desempenho da atividade profissional habitual. Ausente essa comprovação, não há direito ao benefício. 7. Portanto, mantida a sentença de improcedência, por ausência de incapacidade laboral. 8. Apelação desprovida. 9. Honorários advocatícios majorados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 85, §11, do CPC. Suspensa a exigibilidade em caso de concessão da gratuidade da justiça. Tese de julgamento: "1. A validade da perícia médica judicial não depende da especialidade do perito na enfermidade discutida, desde que seja profissional médico habilitado. 2. A inexistência de incapacidade laboral atual, atestada por perícia judicial idônea, impede a concessão de aposentadoria por invalidez. 3. A discordância da parte autora com o laudo pericial não autoriza sua anulação sem prova técnica de erro ou omissão." Legislação relevante citada: Lei nº 8.213/1991, arts. 26, II; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TRF1, AC 1029248-38.2019.4.01.9999, Rel. Des. Fed. Marcelo Albernaz, PJe 06/09/2023. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado

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Valmir Francisco Dos Santos Barbosa x Mercado Pago Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 302492748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-36.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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Processo 1000110-36.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valmir Francisco dos Santos Barbosa - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Vistos. Com fundamento nos ar… Processo 1000110-36.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valmir Francisco dos Santos Barbosa - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Diante da não vedação nos atos normativos vigentes, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência se não houver oposição expressa das partes. Portanto, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, informando, desde logo o endereço eletrônico para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual, se o caso, ou, então, manifestem sua eventual discordância, consignando desde logo que o silêncio será interpretado como aceitação ao modo virtual (telepresencial). Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)

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Processo nº 1000110-70.2017.4.01.3314

ID: 298175883

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000110-70.2017.4.01.3314

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE VIDAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICAELA MACHADO DOS SANTOS

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JOAO LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1000110-70.2017.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte int… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1000110-70.2017.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. ALAGOINHAS, 12 de junho de 2025. BRUNA BASTOS DE OLIVEIRA Servidor Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Patricia Arneiro Lourenco x Itapeva Recuperação De Créditos Ltda.

ID: 296387783

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000136-58.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ARNEIRO LOURENCO

Polo Passivo:

ITAPEVA RECUPERAçãO DE CRéDITOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS

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SANCLER PEDROSO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000136-58.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Patricia Arneiro Lourenco - Recorrido: Itapeva Recuperação de Créditos … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000136-58.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Patricia Arneiro Lourenco - Recorrido: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA - PEDIDOS DE CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS ENVIADAS PELA REQUERIDA E BAIXA DE NEGATIVACÃO, AMBAS RELATIVAS A CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO, POIS CERTAV A INEXISTÊNCIA DO SALDO DEVEDOR, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR REFERENTE AO FINANCIAMENTO Nº 20035027143 CEDIDO À RÉ - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS RELATIVAS A ESSE AJUSTE - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DA AUTORA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - NOME NEGATIVADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REVELIA DA RÉ - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 344 DO CPC), DESDE QUE VEROSSÍMEIS - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR RELATIVO AO FINANCIAMENTO CEDIDO À REQUERIDA, COM BASE NA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (AUTOS Nº 1000110-94.2023.8.26.0189) E NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AUTOS Nº 0001318-33.2023.8.26.0189) - OBRIGAÇÃO JÁ CUMPRIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA (FL. 221) - TODAVIA, A DESPEITO DISSO, INCABÍVEL A INDENIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS PREEXISTENTES QUE AFASTA A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ (FLS. 117/121 E 220/224). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) - Andre Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP)

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Processo nº 1000110-60.2022.8.26.0244

ID: 292565712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000110-60.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

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ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS

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Processo 1000110-60.2022.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos, Trata-se de ação monitória ajuizada por POS… Processo 1000110-60.2022.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos, Trata-se de ação monitória ajuizada por POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de Edinei Cicero da Silva. Indefiro o pedido de isenção das custas de fl. 152. A parte autora, após a citação do réu (fl. 101) e o bloqueio de valores por meio de ordem judicial (fls. 126/127 e 141/144), apresentou petição requerendo a desistência da ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, alegando que as partes chegaram a acordo extrajudicial. É direito da parte autora desistir da ação até a sentença, conforme prevê o artigo 485, §4º do CPC. No entanto, tendo ocorrido a citação válida do réu, a homologação da desistência depende da anuência da parte requerida, o que não foi juntado aos autos até o presente momento. Contudo, considerando que citado e diversas vezes intimado a se manifestar, a parte ré se manteve inerte, e havendo informação de celebração de acordo entre as partes e a ausência de oposição expressa da parte ré, presumo anuência tácita, com fulcro no princípio da economia e da efetividade processual. Quanto aos valores bloqueados, reputada extinta a obrigação em razão da composição amigável, e determino o desbloqueio de todos os valores. No tocante às custas processuais, tendo havido citação válida, aplica-se o disposto no artigo 90 do CPC: Proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte desistente. Assim, a parte autora deverá arcar com as custas processuais, salvo convenção diversa entre as partes, a ser comprovada nos autos. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se à liberação dos valores bloqueados. Cumpra-se a exigência quanto ao recolhimento das custas remanescentes, se houver. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PIC. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO (OAB 60484/BA), ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS (OAB 39313/DF), RODRIGO DE ASSIS SOUZA (OAB 12086/DF)

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Processo nº 1000110-40.2025.4.01.0000

ID: 294358675

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000110-40.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUIZA DE SOUSA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUIZA DE SOUSA MARTINS Advogados do(a) AGRAVADO: SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A, NAYARA DE SOUSA FRANÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEISSY NAYARA DE SOUSA FRANCA - DF65248-A O processo nº 1000110-40.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 16 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Dirce Alves De Carvalho x Itaú Unibanco S.A.

ID: 293428190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-86.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000584-86.2025.8.26.0456 (processo principal 1000110-69.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dirce Alves de Carvalho - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. PROVIDENCIE … Processo 0000584-86.2025.8.26.0456 (processo principal 1000110-69.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dirce Alves de Carvalho - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1000110-31.2023.8.26.0404

ID: 293462200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-31.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE CADELCA SANITA ANA CLAUDIA DIAS DE LIMA ATILA JULIANO DA SILVA EVANDRO CéSAR RODRIGUES FABIO TREVISANI GUSTAVO DINIZ GUERRA JORGE AUGUSTO AZEVEDO LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARI NELSON AMâNCIO JUNIOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO PATRICIA MARIA BAGGINI ALVES ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHO STENEO AUGUSTO PARADA GARCIA THIAGO BIANCO

Intimação

Advogados:

YURI JANSISKI MOTTA

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VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA

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RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

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RENATO PEREIRA NASCIMENTO

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NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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MARTA NAZZARI

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LUIZ PIRES MORAES NETO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

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JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

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JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS

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JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

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HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI

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GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

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FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

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FABIO HENRIQUE PUGIM

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FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

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FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL

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EDER KREBSKY DARINI

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DIEGO DA MOTA BORGES

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DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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ALESSANDRO RUFATO

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Processo 1000110-31.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Thiago Bianco - - Evandro César Rodrigues - … Processo 1000110-31.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Thiago Bianco - - Evandro César Rodrigues - - Fabio Trevisani - - Nelson Amâncio Junior - - Ana Claudia Dias de Lima - - Patricia Maria Baggini Alves - - Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari - - Gustavo Diniz Guerra - - Roberto Aparecido de Carvalho Filho - - Alexandre Cadelca Sanita - - Steneo Augusto Parada Garcia - - Atila Juliano da Silva - - Jorge Augusto Azevedo - Tendo em vista a recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 254.664 no dia 22 de maio de 2025 na qual, em síntese, reconheceu permanência dos efeitos da competência por prerrogativa de função ao coacusado Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto nas persecuções penais instauradas pelo grupo especial do Ministério Público Estadual (GAECO) nesta comarca, determino a remessa imediata dos autos à Superior Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprindo-se, assim, a Determinação Superior. Intime-se e, em seguida, cumpra-se imediatamente. - ADV: RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 440951/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB 38354/SC), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL (OAB 351125/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), RICARDO ÁVILA ABRAHAM (OAB 43117/SC), JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB 504551/SP), FABIO HENRIQUE PUGIM (OAB 422723/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), MARTA NAZZARI (OAB 461984/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO (OAB 274162/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI (OAB 473462/SP)

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