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Leonardo De Mattos x Banco Bmg S/A

ID: 292231643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000239-69.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE MATTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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NATALIA BUSNELLO DE DONNO

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CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

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Processo 0000239-69.2025.8.26.0279 (processo principal 1000436-41.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Leonardo de Mattos - Banco BMG S/A - Recebo os embargos declarató… Processo 0000239-69.2025.8.26.0279 (processo principal 1000436-41.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Leonardo de Mattos - Banco BMG S/A - Recebo os embargos declaratórios opostos às fls. 156/159, eis que tempestivos, porém, no mérito, rejeito-os, eis que ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida. Assim, ausentes os requisitos legais do artigo 1.022, do CPC, depreende-se que pretende a parte embargante, na verdade, a modificação do quanto já decidido por este Juízo e não a correção de algum ponto obscuro, omisso ou contraditório, devendo, assim, formular tal pleito pela via adequada, e não por meio da estreita via dos embargos de declaração. Nesse passo, de rigor a rejeição dos presentes embargos. Nesse sentido: 1- A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária. 2- Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presentes os vícios apontados nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não se prestando ao reexame da controvérsia (STJ EDcl no REsp 982256/RJ Terceira Turma Rel. Min. Nancy Andrighi DJe 03/11/2010). Ademais, consoante jurisprudência consolidada, o julgador, contanto que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados, nem a rebater, um a um, todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não enseja a oposição de embargos de declaração (STJ EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1027799/CE Primeira Turma Min. Rel. Benedito Gonçalves DJE 19/11/2009). Permanece, portanto, a decisão ora embargada de fls. 141/143 íntegra, tal como lançada. Intimem-se. - ADV: NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)

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Processo nº 0002707-49.2025.8.26.0297

ID: 310654254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002707-49.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SENHORINHA SERAFIM TENóRIO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MONTANARI MARTINS

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Processo 0002707-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1000436-50.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Senhorinha Serafim Tenório Souza - Autos nº 2025/000087. Vistos. Os benefíci… Processo 0002707-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1000436-50.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Senhorinha Serafim Tenório Souza - Autos nº 2025/000087. Vistos. Os benefícios da gratuidade processual deferida a(o) exequente na fase de conhecimento estendem-se ao presente cumprimento de sentença. Anote-se. Fls. 1/4 (petição deflagrando cumprimento de sentença). INTIME-SE o(a) devedor(a), pessoalmente, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação, bem como o recolhimento, separadamente (guia DARE), da taxa judiciária incluída na mesma planilha. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Diante da deflagração do presente cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais definitivamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)

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Ryan Da Silva Orlando x Banco Pan S/A

ID: 292690108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000436-65.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RYAN DA SILVA ORLANDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-65.2025.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-65.2025.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ryan da Silva Orlando (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE APLICOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TAXA DE JUROS DIVERSA DA CONVENCIONADA. DESCABIMENTO DO PLEITO DE CÔMPUTO LINEAR DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MENSAL ESTIPULADA, TENDO EM VISTA QUE A PREVISÃO NA CÉDULA DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA (SÚMULA 541, DO STJ). ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO, UMA ÚNICA VEZ, NO MOMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO (SÚMULA 566, DO STJ). HIPÓTESE EM QUE O REGISTRO DO CONTRATO E/OU AVERBAÇÃO DO GRAVAME ESTÁ COMPROVADO NOS AUTOS COM A EXIBIÇÃO DE CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES. VALOR COBRADO PELO SERVIÇO (R$ 312,63) QUE NÃO PODE SER TIDO COMO ABUSIVO. VALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DESSA NATUREZA NO CASO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Montanhan Francis

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Flavia Maria De Almeida x Marcelo Luiz Dos Santos Dias e outros

ID: 316831630

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000436-93.2020.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS 31481572814

Notificação

Advogados:

VINICIUS FERNANDES

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RAFAEL GARCIA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000436-93.2020.5.02.0604 RECLAMANTE: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA …

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Adeilton Luiz Goncalves x Eduardo Medeiros e outros

ID: 316132486

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000436-18.2021.5.02.0262

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON LUIZ GONCALVES

Polo Passivo:

EDUARDO MEDEIROS QUALITY IMPLEMENTOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MEDEIROS

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ELISEU ALVES GUIRRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000436-18.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: ADEILTON LUIZ GONCALVES RECLAMADO: QUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000436-18.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: ADEILTON LUIZ GONCALVES RECLAMADO: QUALITY IMPLEMENTOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79dd611 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DESPACHO Vistos. Indefiro a penhora do imóvel matrícula 28.823, do 2º CRI de São Bernardo do Campo, tendo em vista que se trata de imóvel alienado fiduciariamente, sendo que não consta na CRI do bem a baixa da alienação fiduciária (R9). Ressalta este Juízo que pacífico é o entendimento de que um bem adquirido com alienação fiduciária não pode sofrer constrição judicial por terceiro, por se tratar de débito estranho à relação. Ademais, constata-se que estão gravadas na CRI do imóvel inúmeras outras penhoras. Assim sendo, consoante o disposto no artigo 797, parágrafo único, do CPC, ante a presença de mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência, e em respeito ao mencionado dispositivo legal, dificilmente haveria a disponibilidade de créditos para a presente execução. Assim sendo, manifeste-se o reclamante e requeira o quê de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT, para aplicação da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Nada mais. DIADEMA/SP, 03 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEILTON LUIZ GONCALVES

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Processo nº 1000436-34.2016.4.01.4100

ID: 280681016

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000436-34.2016.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EMBARGADO: ALPHEU GODOY MARTINS NETO Advogado do(a) EMBARGADO: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS - RO4171-A O processo nº 1000436-34.2016.4.01.4100 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 30/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Flavia Tauani Fernandes x Cultura Entretenimento Eireli

ID: 280584291

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000436-35.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA TAUANI FERNANDES

Polo Passivo:

CULTURA ENTRETENIMENTO EIRELI

Edital

Advogados:

ISAIAS COSTA TEIXEIRA

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LARA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000436-35.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FLAVIA TAUANI FERNANDES RECLAMADO: CULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000436-35.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FLAVIA TAUANI FERNANDES RECLAMADO: CULTURA ENTRETENIMENTO EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO - Art. 880 da CLT O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado em trâmite perante este Juízo, para todos os efeitos de direito, CITA a(s) seguinte(s) executada(s) para pagamento da execução em 48 horas: CULTURA ENTRETENIMENTO EIRELI - CNPJ. 00.434.437/0001-33 por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do artigo 880 da CLT, em cumprimento à decisão, que poderá ser acessada por meio de consulta processual pelo número do processo (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/): Valor da Execução: Principal R$ 33.072,78 Juros Selic R$ 2.026,76 TOTAL BRUTO R$ 35.099,54 INSS recte (-) R$ 1.147,21 INSS recda R$ 4.019,59 Hon. advo R$ 1.754,98 Custas R$ 460,00 Atualizado em 31/10/24 Fica(m) ciente(s) de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação deste, iniciar-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da importância devida, ou garantir a execução (observada a gradação prevista no art 655 do CPC) no montante acima discriminado, nos termos do artigo 880 da CLT, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista à data do efetivo pagamento. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail à Unidade Judiciária (vtosasco04@trtsp.jus.br) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 26/05/2025 OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. LUIZ FERNANDO LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CULTURA ENTRETENIMENTO EIRELI

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Raissa Dandara De Sousa Augusto x Ali Chehou

ID: 280855665

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000436-02.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAISSA DANDARA DE SOUSA AUGUSTO

Polo Passivo:

ALI CHEHOU

Notificação

Advogados:

CARLA ROSANGELA SIQUEIRA MUNIZ

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THOMAS DE SOUZA BARROS BELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000436-02.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: RAISSA DANDARA DE SOUSA AUGUSTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000436-02.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: RAISSA DANDARA DE SOUSA AUGUSTO RECLAMADO: ALI CHEHOU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 882741c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAISSA DANDARA DE SOUSA AUGUSTO em desfavor de ALI CHEHOU, julgo PROCEDENTES os pleitos da inicial, de modo a reconhecer o vínculo de emprego em face da reclamada e condená-la ao pagamento das seguintes parcelas: 1. FGTS + 40% de todo o período; 2. Verbas rescisórias: saldo de salário de 10 dias, 30 dias de aviso prévio indenizado, 1/12 de férias proporcionais + 1/3, 1/12 de 13º salário proporcional, além de FGTS + 40% respectivos; 3. Multa dos artigos 467 e 477 da CLT; 4. Indenização pela ausência de 45 minutos de intervalo intrajornada, com divisor 220 e adicional de 50%; 5. Indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ainda, deverá a reclamada proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante e entregar a chave de conectividade para saque do FGTS, no tempo e modo devidos. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, no percentual de 5%, sobre o valor de liquidação de sentença. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Custas pela reclamada, no valor de R$200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAISSA DANDARA DE SOUSA AUGUSTO

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F. Da C. O. x A. Dos S. O.

ID: 276477537

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000436-28.2013.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. DA C. O.

Polo Passivo:

A. DOS S. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA GORETE DA SILVA

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GISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-28.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-28.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. da C. O. (Justiça Gratuita) - Apelada: A. dos S. O. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO QUE FICOU PARADO POR MAIS DE 1 ANO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA NÃO MAIS LOCALIZADA MÉRITO - A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REALIZADA MEDIANTE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS E RECEBIDA POR TERCEIRO, É VÁLIDA E EFICAZ, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO MÉRITO NÃO EXIMEM AS PARTES DE SEUS DEVERES PROCESSUAIS, SENDO LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO A CONDUTA DESIDIOSA DO AUTOR INVIABILIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gisela Camillo Casotti Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público) - Vanessa Gorete da Silva (OAB: 296333/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Rodrigo Da Silva x Auto Posto Dgt Ltda e outros

ID: 326037630

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000436-42.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO DGT LTDA SMART PETRO ADMINISTRACAO DE POSTOS E CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO LEIBHOLZ COSTA

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JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000436-42.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA RECLAMADO: AUTO PO…

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