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Processo nº 1000982-85.2025.8.26.0142

ID: 326333683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-85.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-85.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos, 1. Diante das especif…

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Processo nº 1000982-85.2025.8.26.0142

ID: 326334305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-85.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-85.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos, 1. Diante das especif…

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Leonardo Da Silva e outros x Campioni Gestao E Apoio Administrativo Ltda

ID: 261849713

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000982-39.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CAMPIONI GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000982-39.2024.5.02.0401 : LEONARDO DA SILVA : CAMPIONI GESTAO E APOIO ADMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000982-39.2024.5.02.0401 : LEONARDO DA SILVA : CAMPIONI GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91027d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora, por tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 28 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMPIONI GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Daniel Silva Dos Santos e outros x Setex Do Brasil Ltda - Epp e outros

ID: 262417585

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000982-73.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA DOS SANTOS JOSE CARLOS PESSUTO OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

SETEX DO BRASIL LTDA - EPP SPO DO BRASIL TRANSPORTES LTDA SPO SAO PAULO TRANSPORTE EIRELI VALMIR ROGERIO BRAGA

Edital

Advogados:

DANIELA CALVO ALBA

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MARCOS PAULO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000982-73.2021.5.02.0068 : DANIEL SILVA DOS SANTOS : SPO DO BRASIL TRANSPORTE…

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Copa Energia S.A. x Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama e outros

ID: 328627674

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000982-66.2022.5.02.0059

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COPA ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO RICARDO ALBERTO FONTES

Pauta de Julgamento

Advogados:

LEONARDO MAZZILLO

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DANIELA HERNANDES PIEDADE

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CAROLINA CARIOLA RAHAL

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BEATRIZ CECILIA GAROFALO

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JEFERSON CHINCHE

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LEONARDO MAZZILLO

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DANIELA HERNANDES PIEDADE

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CAROLINA CARIOLA RAHAL

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BEATRIZ CECILIA GAROFALO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RRAg - 1000982-66.2022.5.02.0059 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Barbara Stephanie Cruz De Souza e outros x Cf Restaurante Ltda e outros

ID: 328884215

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000982-60.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA STEPHANIE CRUZ DE SOUZA MARCELO PUPIM GOZZI

Polo Passivo:

CF RESTAURANTE LTDA FIBRAS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO HENRIQUE FERREIRA

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DANILO MURARI GILBERT FINESTRES

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ARTUR DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA

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ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000982-60.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: BARBARA STEPHANIE CRUZ DE SOUZA RECL…

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Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz De Oliveira x Ministério Público Do Estado Do Acre

ID: 329677740

Tribunal: TJAC Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 1000982-22.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO GUILHERME ANTôNIO GOVEIA DINIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

PATRICH LEITE DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 1000982-22.2025.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - … DESPACHO Nº 1000982-22.2025.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira, processualmente representado, com supedâneo no art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal, visando o reexame de sua condenação, proferida pela Câmara Criminal deste Tribunal, nos autos da Apelação Criminal 000735-98.2020.8.01.0011 (pp. 1862/195), que conheceu do recurso, negando-lhe provimento (pp. 299/310), e dessa forma, mantendo os exatos temos da sentença (pp. 186/195), que o condenou em razão da prática do crime previsto no art. 35, caput, da Lei Federaln. 11.343/2006, fixando-lhe a pena definitiva em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. 2. Recepcionada a demanda, veio-me por sorteio (p. 319). 3. Em análise inicial, vejo pleito de gratuidade que, para sua apreciação, exige a demonstração quanto a não possuir a(o) pleiteante condições de arcar com as despesas de preparo recursal. 4. Assim, considerando inexistir qualquer documento à comprovar o estado de hipossuficiência alegado e, estar o Revisionando assistido por advogado particular, à vista do princípio da cooperação e para evitar 'decisão surpresa', faculto ao Revisionando, apresentar, em até 5 dias, documentos (sujeitos à conferência de veracidade): a) declarações de Imposto de Renda dos 2 últimos anos, se não for isento comprovadamente; b) extrato bancário dos últimos 6 meses; c) composição de suas despesas atuais ou outro(s) documento(s) que reputar conveniente, a embasar a concessão do benefício; d) ou, de tudo, recolha as custas do recurso, pena de deserção. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. os autos. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

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Amanda Marques Peres x Atento Brasil S/A e outros

ID: 329863023

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000982-58.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARQUES PERES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000982-58.2025.5.02.0060 REQUERENTE: AMANDA MARQUES PERES REQUERIDO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000982-58.2025.5.02.0060 REQUERENTE: AMANDA MARQUES PERES REQUERIDO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbde6f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a manifestação da autora concordando com os cálculos apresentados pela segunda reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com a concordância da autora, homologo os cálculos apresentados pela segunda reclamada sob id dd3eaba,eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 36.778,84, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 01/04/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Considerando que a primeira reclamada comprova estar enquadrada no regime de desoneração conforme disposto na Lei nº 12.546/2011, defiro a isenção relativa aos recolhimentos previdenciários cota-parte da reclamada. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 87,45, relativos à cota-parte da reclamante. São devidos honorários advocatícios a cargo do reclamado fixados em 10% do valor apurado em liquidação de sentença. Considerando tratar-se de execução provisória, intime-se a primeira reclamada para garantia do juízo em 10(dez) dias. A segunda reclamada foi condenada subsidiariamente. Total da Execução : R$ 44.164,00 (atualizado até 01/04/2025) Principal: R$ 36.778,84 ; Juros: R$ 3.370,25 ; Hon. advocatícios: R$ 4.014,91 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 87,45 . SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARQUES PERES

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Amanda Marques Peres x Atento Brasil S/A e outros

ID: 329863028

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000982-58.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARQUES PERES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000982-58.2025.5.02.0060 REQUERENTE: AMANDA MARQUES PERES REQUERIDO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000982-58.2025.5.02.0060 REQUERENTE: AMANDA MARQUES PERES REQUERIDO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbde6f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a manifestação da autora concordando com os cálculos apresentados pela segunda reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com a concordância da autora, homologo os cálculos apresentados pela segunda reclamada sob id dd3eaba,eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 36.778,84, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 01/04/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Considerando que a primeira reclamada comprova estar enquadrada no regime de desoneração conforme disposto na Lei nº 12.546/2011, defiro a isenção relativa aos recolhimentos previdenciários cota-parte da reclamada. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 87,45, relativos à cota-parte da reclamante. São devidos honorários advocatícios a cargo do reclamado fixados em 10% do valor apurado em liquidação de sentença. Considerando tratar-se de execução provisória, intime-se a primeira reclamada para garantia do juízo em 10(dez) dias. A segunda reclamada foi condenada subsidiariamente. Total da Execução : R$ 44.164,00 (atualizado até 01/04/2025) Principal: R$ 36.778,84 ; Juros: R$ 3.370,25 ; Hon. advocatícios: R$ 4.014,91 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 87,45 . SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Ananda Bardelati Miranda e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 330154624

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000982-61.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANANDA BARDELATI MIRANDA JHONATTA OLIVEIRA DE ARAUJO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000982-61.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ANANDA BARDELATI MIRANDA RECLAMADO…

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