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Processo nº 1001044-62.2025.4.01.3503

ID: 277088636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-62.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIRLEY VIEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN GARCIA DE PAULA

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FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001044-62.2025.4.01.3503 AUTOR: GIRLEY VIEIRA CARDOSO REU… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001044-62.2025.4.01.3503 AUTOR: GIRLEY VIEIRA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; b) trazer aos autos o comprovante do INDEFERIMENTO do benefício pleiteado nesta demanda e as suas respectivas RAZÕES ou providencie a consulta atualizada do andamento do pedido administrativo protocolado. c) juntar todas as CTPS que possuir, bem como carnês ou outros documentos que comprovem filiação e contribuição para a previdência social, de forma a caracterizar sua condição de segurado por ocasião do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Rio Verde/GO, 21 de maio de 2025. GIULIANY VASCONCELOS DOS SANTOS Servidor(a)

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Karen Eduarda Da Silva Vegjene x Lojas Renner S.A.

ID: 276176862

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-97.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAREN EDUARDA DA SILVA VEGJENE

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001044-97.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: KAREN EDUARDA DA SILVA …

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Processo nº 1001044-56.2025.8.26.0456

ID: 275963306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - De… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int.

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Processo nº 1001044-56.2025.8.26.0456

ID: 276532214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - De… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int.

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Angela Cristina Germano x Prefeitura Municipal De Jaguariúna

ID: 322495112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-85.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA GERMANO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERRARI

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CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001044-85.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Angela Cristina Germano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ante o exposto, JULGOS PROCEDENTES os pedidos … Processo 1001044-85.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Angela Cristina Germano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ante o exposto, JULGOS PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR o direito da autora à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o período não prescrito de sua relação funcional, a contar de cinco anos anteriores à propositura da ação. II) CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade (diferença entre os 20% já pagos e os 40% ora reconhecidos), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e outras parcelas legais, caso haja previsão, observada a base de cálculo sobre o salário mínimo vigente. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal n. 11.960/2009, até dezembro de 2021, quando os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 113/2021. Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, considerando a isenção do ente municipal e a gratuidade concedida à parte autora. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC. Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP)

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Bianca De Souza Marculino x Davo Supermercados Ltda

ID: 274868300

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-94.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE SOUZA MARCULINO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL FERRAZ REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001044-94.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: BIANCA DE SOUZA MARCULI…

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Mauricio Ferreira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320122823

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-25.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-25.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: MAURICIO FERREIRA RECLAMADO: FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-25.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: MAURICIO FERREIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdea2dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANA CARINA MATOS CUNHA DESPACHO Tratando-se os presentes autos de matéria de direito, submetida exclusivamente a prova documental, e, considerando a necessidade de conferir racionalização aos procedimentos, inclusive para atender aos princípios constitucionais de economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), além da efetividade da própria justiça, determino: 1. Cite-se o Réu dos termos da presente ação, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua contestação, acompanhada de procuração, atos constitutivos e demais documentos necessários a instrução da defesa, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 335 do CPC c/c art. 231, I, V ou VII do referido Diploma Processual. 1.1) Não havendo resposta no prazo do item 1, a fim de evitar nulidade futura, bem como em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, renove-se a citação por oficial de justiça, bem como proceda-se a pesquisa de endereço no Infojud e Jucesp e concomitantemente cite-se por edital. 2. Apresentada a contestação, intime-se o Autor para apresentar a réplica, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme arts. 9º e 10º do NCPC, aplicado supletivamente, sob pena de preclusão; 3. Após a manifestação do autor, as partes serão intimadas para apresentarem razões finais e será designado julgamento. 4. Fica designada audiência de INSTRUÇÃO, para controle de prazo, para o dia 12/08/2025 às 15h15, FICANDO AS PARTES E PROCURADORES DISPENSADAS DE COMPARECIMENTO. Intimem-se, cite-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO FERREIRA

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Processo nº 1001044-74.2025.8.26.0450

ID: 321040982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001044-74.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

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Processo 1001044-74.2025.8.26.0450 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - V.G. - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência j… Processo 1001044-74.2025.8.26.0450 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - V.G. - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as diligências no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: NATHÁLIA SILVEIRA COSTA (OAB 453815/SP)

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Lidomar Soares Dos Santos x Fundacao Do Abc

ID: 319983719

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-26.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIDOMAR SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-26.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: LIDOMAR SOARES DOS SANTOS R…

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Processo nº 1001044-67.2024.8.26.0205

ID: 324722573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-67.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLI AVILA MARQUES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI BESSON VIOLATO

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Processo 1001044-67.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marli Avila Marques Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de CON… Processo 1001044-67.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marli Avila Marques Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de CONDENAR a requerida Lenen Gabriel Santos Vergilio ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor da parte autora, acrescida de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora à razão de 1%, ambos contados a partir da data de vencimento, por se tratar de obrigação líquida e com vencimento certo (art. 397 CC), com observância da Lei nº 14.905/2024. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Em caso de eventual recurso inominado, no sistema dos Juizados Especiais, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP)

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