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Processo nº 1001087-78.2025.4.01.3315

ID: 295178761

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001087-78.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAINA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100108… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001087-78.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REPRESENTANTE: EDMAURA FRANCISCA DE SOUZA AUTOR: T. D. S. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713, POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Processo nº 1001087-41.2025.8.26.0246

ID: 290936577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001087-41.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ FAZANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRES JULIANO ALVES FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-41.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - José Luiz Fazanha - Vistos. 1. Os documentos acostados à inicial fazem verossímeis as alegações … Processo 1001087-41.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - José Luiz Fazanha - Vistos. 1. Os documentos acostados à inicial fazem verossímeis as alegações de que há descontos compulsórios nos proventos da parte autora em benefício da ré e que tais débitos são lançados por força de lei, em contrariedade à vontade da parte demandante. Desta feita, plausível a tese de inconstitucionalidade das cobranças por ofensa ao art. 5º, XX, da CF (Apelação nº 0164887-60.2007.8.26.0000, TJSP, 3ª Câmara de Direito Público, Relator(a): Antonio Carlos Malheiros, julgada 25/10/2011), é o caso de concessão da liminar. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que cesse imediatamente o desconto da contribuição de 2% (Código 923) da remuneração devida à parte autora. Oficie-se à UNESP para que se abstenha de reter a contribuição de 2% sobre os proventos da parte autora, até ulterior determinação deste juízo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - campus Reitoria - Assessoria Jurídica - São Paulo - SP, devendo a parte autora instruí-lo e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, cite-se a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Fazenda Pública ré fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar-se em réplica. 4. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: SANDRES JULIANO ALVES FELIX (OAB 193511/SP)

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Processo nº 1001087-08.2025.8.26.0063

ID: 290943858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001087-08.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUIZA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO FILIPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-08.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Luiza de Sousa - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como d… Processo 1001087-08.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Luiza de Sousa - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a suspensão de contrato celebrado com a correquerida. No pedido principal, requer a declaração de inexistência do débito e seja tornada definitiva a tutela de urgência, bem como condenados os réus ao pagamento de indenização. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor e, sobretudo, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Com efeito, em que pese a alegação de que os fraudadores detinham informações sigilosas a respeito dos empréstimos da autora, não há prova sumária dessa alegação e sequer a conversa travada via aplicativo de celular foi carreada aos autos. Para além, a transferência de valores em favor de terceiro foi realizada pela própria autora e ela não nega ter tirado imagens e transmitido dados aos terceiros. Portanto, INDEFIRO o pedido. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. No mesmo prazo, deverá a parte requerida trazer aos autos a documentação mencionada na inicial, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP)

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Processo nº 0001607-69.2025.8.26.0132

ID: 313713508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001607-69.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES

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Processo 0001607-69.2025.8.26.0132 (processo principal 1001087-92.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Carlos Fernandes - A parte deved… Processo 0001607-69.2025.8.26.0132 (processo principal 1001087-92.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Carlos Fernandes - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fls. 41/45). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observar o Comunicado SPI nº 64/2015 e a Portaria nº 9.816/2016, publicada no DJE 13/12/2019, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. Em caso de incidente de precatório, deverá observar também o Provimento CSM nº 2.753/2024, em especial os documentos que deverão ser juntados/adicionados indicados no art. 6º. Esclareço, desde já, que o valor requisitado deve ser aquele homologado nos autos de execução de sentença. A data base é o termo final da atualização. A data do ajuizamento refere-se à data em que foi proposto o processo de conhecimento. A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença do processo de conhecimento e não da data que foi feita a certidão pelo Serventuário. A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data em que foi certificado pela Serventia o decurso. Em caso de concordância da Devedora com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância. Já a data em que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchida com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo. Anote-se que eventuais divergência de valores no preenchimento da RPV ou do Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos. No mais, registro que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV. Apresentado o incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o pagamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação, arquivem-se estes autos. A Serventia deverá observar que nos processos nos quais a parte credora não esteja assistida por Advogado ou Defensor Público, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório. - ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP)

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Fabiano Da Silva Oliveira x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 316348281

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001087-46.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001087-46.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001087-46.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DESTINATÁRIO: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 04/08/2025 16:00 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

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Fabiano Da Silva Oliveira x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 316346527

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001087-46.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001087-46.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001087-46.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DESTINATÁRIO: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia Nenhuma audiência designada horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

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Edson Silveira Santos Silva x Transppass Transporte De Passageiros Ltda.

ID: 314770338

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001087-34.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVEIRA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.

Notificação

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001087-34.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EDSON SILVEIRA SANTOS SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001087-34.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EDSON SILVEIRA SANTOS SILVA RECLAMADO: TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f92fb97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Designo audiência UNA RITO ORDINÁRIO para o dia 08/09/2025, às 09h40 na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87241160742?pwd=YlBQMkMvQTBvaGs3RGVBR1VvMG9vZz09 ID da reunião: 872 4116 0742 Senha de acesso: 379613 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, devendo os patronos juntar a comprovação nos autos, no prazo de 3 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e está faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON SILVEIRA SANTOS SILVA

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Processo nº 1001087-53.2025.8.26.0533

ID: 277992064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001087-53.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLITA MARIA DO NASCIMENTO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARYNE MENDES SILVA

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ADV: Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1001087-53.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlita Maria do Nascimento Batista - Vistos. Está este juízo há algum tempo a se depar… ADV: Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1001087-53.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlita Maria do Nascimento Batista - Vistos. Está este juízo há algum tempo a se deparar com um volume incomum de ações praticamente idênticas, de natureza consumerista, patrocinadas não só pela advogada que subscreve a petição inicial da ação em comento, como por outra - de nome M. M. R. - que malgrado tenham escritório profissional em endereço diverso, subscrevem, como anotado, petições praticamente idênticas, chamando a atenção especialmente duas situações. A primeira reside nos fundamentos do pedido de sigilo processual, idênticos para as iniciais subscritas pelas duas advogadas, mencionando genericamente terem sido vítimas "de frequentes fraudes praticas por terceiros", com indevida utilização de seu nome. E a segunda na outrossim incomum menção, já na prefacial, de inexistência de litigância predatória, porque se de litigância deste jaez não só não se cuidaria, mas nem sequer indicativos haveria para se conjecturar essa hipótese, penso que sequer seria necessária toda essa sorte de argumentação já na prefacial, argumentação que é igualmente idêntica nas ações patrocinadas por ambas as advogadas, pela que subscreve a inicial da ação em comento, e pela advogada suso indicada, M. M. R.. Não se cuidando, pois, de fato isolado, e havendo, como aqui demonstrado, indícios de litigância predatória e possível abuso de direito ou mesmo fraude, com espeque nos enunciados 1, 4 e 5, todos aprovados no curso Poderes do juiz em face da litigância predatória", coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, realizado nos dias 19/4 e 14/6/24, DETERMINO a expedição de mandado de constatação, a ser realizado no endereço da parte autora, indicado na inicial, para aferir se deveras lá tem domicílio, e sua intimação pessoal no mesmo átimo, para que compareça em cartório em até cinco dias, para que confirme o mandato que instrui a inicial, se o outorgou mesmo à advogada ali identificada. Fecunda a atividade de partes e advogados em se buscar a alteração de julgados por meios sem fundamento legal - embargos de declaração sem a presença das hipóteses de admissibilidade e pedido de reconsideração - desde já pontifico que deverá a parte, quiçá irresignada com o teor da presente DECISÃO JUDICIAL, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Marta Loula Da Silva x Washington Junior Araújo De Azevedo

ID: 277990475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001087-68.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA LOULA DA SILVA

Polo Passivo:

WASHINGTON JUNIOR ARAúJO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

SUELI SABINO GONÇALVES

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MIQUEIAS OLIVEIRA OZORIO DE SOUZA

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DANYLO DE MEO MANÇO

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ADV: Danylo de Meo Manço (OAB 433107/SP), Sueli Sabino Gonçalves (OAB 435933/SP), Miqueias Oliveira Ozorio de Souza (OAB 458081/SP) Processo 1001087-68.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Danylo de Meo Manço (OAB 433107/SP), Sueli Sabino Gonçalves (OAB 435933/SP), Miqueias Oliveira Ozorio de Souza (OAB 458081/SP) Processo 1001087-68.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Loula da Silva - Reqdo: Washington Junior Araújo de Azevedo - Vistos. Para melhor manuseio, registro que há relatóriao a fls. 165/167. Prossegue o feito com os pedidos iniciais, diante da discordância com a alteração verificada a fls. 173. A autora persegue a devolução do veículo descrito na inicial; de seu turno, o requerido defende que a sua posse é legítima. Logo, há necessidade de melhor se apurar como os fatos ocorreram. Assim, defiro a prova oral requerida pelo réu (depoimento pessoal e prova testemunhal). Para tanto, designo audiência de instrução para a data de 02 de setembro p.F, às 15h00. A audiência será por videoconferência, excepcionalmente, uma vez que o réu reside em Santa Rita de Minas, no Estado de Minas Gerais. As partes deverão informar os e-mails dos participantes, de acordo com a prova que acima tenha sido deferida (partes, testemunhas, advogados etc) para encaminhamento oportuno do convite para acesso à reunião virtual. Os links serão encaminhados no dia que antecede a data da audiência. Atente o serventuário responsável pela criação do evento. Providencie a serventia a expedição de carta de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 385, §1º do Código de Processo Civil), observada a gratuidade da justiça deferida ao requerido. Ademais, por determinação deste Juízo, providencie a serventia a expedição da carta de intimação do requerido para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 385, §1º do Código de Processo Civil). No mais, o requerido deverá apresentar, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, o rol de suas testemunhas, observando o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Ademais, deverá, por sua patrona, informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Caso seja necessária a intimação das suas testemunhas, a providência deverá ser realizada pela patrona que as arrolou, nos termos do artigo 455, Código de Processo Civil. Anoto que competirá à patrona do requerido informar o seu e-mail, bem como o do réu e das testemunhas arroladas, devendo constar da carta de intimação todas as orientações necessárias para o comparecimento das testemunhas, bem como a necessidade de obtenção dos e-mails. Defiro a prova documental, observando as partes o art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int.

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Celio Sales De Siqueira x I4F Assessoria Portaria E Limpeza Ltda

ID: 280173923

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001087-55.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CELIO SALES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

I4F ASSESSORIA PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001087-55.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CELIO SALES DE SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001087-55.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CELIO SALES DE SIQUEIRA RECLAMADO: I4F ASSESSORIA PORTARIA E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 152f319 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 31/07/2025 às 08h50min. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO SALES DE SIQUEIRA

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