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Fernanda A Abrantes Abusai De Lima Dias e outros x Ibéria Líneas Aéreas De Espana

ID: 337563833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000734-20.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA A ABRANTES ABUSAI DE LIMA DIAS HELIO LUIZ ABUSAFI DE LIMA DIAS

Polo Passivo:

IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA

Intimação

Advogados:

RAIZA ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-20.2025.8.26.0116 (processo principal 1000003-07.2025.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Helio Luiz Abusafi de Lima Dias - - Fernanda A Abrantes Abusai de Lima Dias…

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Processo nº 0000577-22.2025.8.26.0480

ID: 304097756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000577-22.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAO DOS SANTOS PAEZ ARLETE DALAQUA DE MELO PAEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000577-22.2025.8.26.0480 (processo principal 1000003-16.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Adao dos Santos Paez - - Arlete Dalaqua de Melo Paez - Vistos. Quando o req… Processo 0000577-22.2025.8.26.0480 (processo principal 1000003-16.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Adao dos Santos Paez - - Arlete Dalaqua de Melo Paez - Vistos. Quando o requerimento a que alude o § 1º do artigo 513 do CPC for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo; assim como quando a parte executada estiver representada por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Assim, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, no montante de R$ 27.247,64, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, sendo R$ 26.678,06 referente ao débito devido à parte exequente, devendo ser pago por depósito judicial; R$ 533,56, referente a taxa judiciária deste incidente, a ser recolhida pelo devedor em GUIA DARE, comprovando nos autos que o fez; e R$ 36,02, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital, a ser recolhida pela executada em guia FEDTJ, código 120-1, referente a intimação determinada nesta decisão. Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada do seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do total devido, bem como 10% sobre o valor do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução, conforme §1º do dispositivo legal supra, requerendo o que de direito em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP)

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Eberton Lucas Da Costa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308014377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000003-09.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EBERTON LUCAS DA COSTA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-09.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eberton Lucas da Costa - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios … Processo 1000003-09.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eberton Lucas da Costa - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. PIC. - ADV: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 495912/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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José Carlos Da Silva x Banco Master S/A (Cartão Consignado)

ID: 293457402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-16.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A (CARTãO CONSIGNADO)

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRÁULIO YABICO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-16.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Carlos da Silva - Banco Master S/A (Cartão Consignado) - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do C… Processo 1000003-16.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Carlos da Silva - Banco Master S/A (Cartão Consignado) - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais. Int. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)

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Processo nº 0000493-80.2024.8.26.0213

ID: 314341200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000493-80.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARMAZéM DA CONSTRUçãO GUARá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000493-80.2024.8.26.0213 (processo principal 1000003-41.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Armazém da Construção Guará Ltda - Vistos. Por primeiro, reputo como válida a int…

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Tatiane Prata Correia x Nova Poupafarma Litoral S.A e outros

ID: 316651568

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-96.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE PRATA CORREIA

Polo Passivo:

NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ MARCELO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA INSAURIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000003-96.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: TATIANE PRATA CORREIA RECLAMADO: NOVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000003-96.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: TATIANE PRATA CORREIA RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68c82f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por TATIANE PRATA CORREIA contra NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A e SRI ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA para extinguir o processo com resolução do mérito em relação às parcelas devidas antes de 10/01/2020, com fulcro no art. 487, II, do CPC, e para julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos a fim condenar as reclamadas solidariamente a satisfazerem os seguintes pedidos acolhidos, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, por meros cálculos, observando-se, ademais, o s parâmetros da fundamentação supra: a) Reconhecimento de rescisão indireta na data de 07/08/2024, com pagamento de saldo de salário, aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-1) e indenização de 40% do FGTS. b) Multas dos artigos 477 e 467 da CLT. A presente sentença é composta de verbas de natureza salarial e indenizatória, na forma da Lei. Deferido à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Nada devido a título de honorários de sucumbência pela parte autora. Ao escritório que patrocina a parte autora deferidos honorários sucumbenciais equivalentes a 10% (dez por cento) do montante da condenação. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. Ante o julgamento antecipado, intimem-se as partes. Nada mais. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

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Roberta Marques Batista x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 277169417

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-83.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MARQUES BATISTA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

TELMA FERREIRA DE FRANCA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000003-83.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: ROBERTA MARQUES BATISTA RECLAMADO: CIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000003-83.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: ROBERTA MARQUES BATISTA RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f59ae0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os novos cálculos apresentados pela reclamante (id. 8d1fb40, id. 80023a3), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 05/01/2024 que perfazem o montante de R$ 43.646,56 atualizados até 31/03/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimentos previdenciários e nem fiscais (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 495. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 4.364,66 atualizado até 31/03/2025, pela reclamada à favor do patrono da reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 07/03/2025 (id. 8c43533). Libere-se diretamente a reclamante o depósito recursal BB no importe de R$ 30.000,00 (id. cd28414), prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente. Após o prazo, expeça-se o alvará. Após a reclamante comprovar o montante efetivamente soerguido, atualizem-se as verbas supra e intime-se a reclamada (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP), através do seu procurador regularmente constituído nos autos, via DJEN, para pagamento do restante do débito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Dê-se ciência à autora da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 22 de maio de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MARQUES BATISTA

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Roberta Marques Batista x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 277169434

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-83.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MARQUES BATISTA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

TELMA FERREIRA DE FRANCA CAVALCANTE

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MARCO ANTONIO CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000003-83.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: ROBERTA MARQUES BATISTA RECLAMADO: CIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000003-83.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: ROBERTA MARQUES BATISTA RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f59ae0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os novos cálculos apresentados pela reclamante (id. 8d1fb40, id. 80023a3), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 05/01/2024 que perfazem o montante de R$ 43.646,56 atualizados até 31/03/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimentos previdenciários e nem fiscais (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 495. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 4.364,66 atualizado até 31/03/2025, pela reclamada à favor do patrono da reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 07/03/2025 (id. 8c43533). Libere-se diretamente a reclamante o depósito recursal BB no importe de R$ 30.000,00 (id. cd28414), prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente. Após o prazo, expeça-se o alvará. Após a reclamante comprovar o montante efetivamente soerguido, atualizem-se as verbas supra e intime-se a reclamada (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP), através do seu procurador regularmente constituído nos autos, via DJEN, para pagamento do restante do débito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Dê-se ciência à autora da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 22 de maio de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Josiane Aparecida Cabelim x Banco Daycoval S/A

ID: 320173778

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000003-43.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA CABELIM

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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LUCIANA GALVAO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-43.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-43.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: Josiane Aparecida Cabelim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso, por maioria. Estendido o julgamento na forma do artigo 942 do CPC. Vencido o Relator sorteado, que declara. Acórdão com o 2º Desembargador. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS QUESTIONADOS. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PARA PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL DO CARTÃO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA SAQUE. DEMONSTRADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DA REQUERENTE. REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. QUITAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Galvao Dias (OAB: 441032/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º Andar

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Carlos Andre Pereira Dos Santos e outros x Luiz Cesar Das Neves Gondim e outros

ID: 257878257

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000192-84.2019.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA PYERO DA SILVA TAVOLAZZI

Polo Passivo:

LUIZ CESAR DAS NEVES GONDIM MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP MOACIR TADEU GONDIM

Notificação

Advogados:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000192-84.2019.5.02.0351 : CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS : MILFLEX GENERAL TINTAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000192-84.2019.5.02.0351 : CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS : MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a19dfe proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, ciência acerca da gravação dos alvarás de transferência, via SISCONDJ, nos termos do despacho de ID. e8aa7ff, conforme minutas abaixo reproduzidas (disponíveis para visualização apenas diretamente no sistema PJe), sendo que os valores constantes das referidas minutas deverão ser creditados (acrescidos das respectivas correções bancárias) nos autos dos processos de n. 1000003-09.2019.5.02.0351, 1001165-73.2018.5.02.0351 e 1001385-71.2018.5.02.0351 em até 15 dias. Junte-se cópia do presente despacho nos autos dos processos supracitados. Ato contínuo, tendo em vista a planilha de atualização de cálculos de ID. 4389286, determino a liberação do último depósito judicial realizado pelo arrematante, conforme ID. e8aa7ff (R$36.939,77, em 25/03/2025), acrescido da respectiva correção bancária, da seguinte forma: R$36.939,77 aos autos do processo de n. 1001385-71.2018.5.02.0351 (quitação parcial). Após o decurso do prazo de 5 dias, LIBERE-SE, conforme determinado acima. Após, aguarde-se, na tarefa de sobrestamento do PJe, pelo prazo de 03 (três) meses, os próximos depósitos judiciais pelo arrematante, reiterando-se a parte final do despacho de ID. e8aa7ff, a qual ora se reproduz: Por fim, fica o arrematante (PYERO DA SILVA TAVOLAZZI) INTIMADO de que os próximos depósitos judiciais deverão continuar sendo realizados, preferencialmente, através de guia de depósito emitida pelo Banco do Brasil (como o fizera em todos os depósitos anteriores (com exceção do último), tendo em vista a maior facilidade do sistema (SISCONDJ) na transferência eletrônica aos credores, bem como na unificação de depósitos judiciais. Intimem-se. ------------------------------------------------------------------- JANDIRA/SP, 15 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

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