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"1000230-10.2023.5.02.0205" - Resultados da Busca – Página 137 de 155

Andressa Bueno Souza x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 257775492

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000230-84.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BUENO SOUZA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RUTE CLEIA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOHN KURT DA SILVA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000230-84.2025.5.02.0384 : ANDRESSA BUENO SOUZA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000230-84.2025.5.02.0384 : ANDRESSA BUENO SOUZA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9c78f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 07/05/2025 13:20 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 15 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

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Usina Moema Açúcar E Álcool Ltda x Daphny De Souza Canhoto e outros

ID: 329864793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000230-25.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USINA MOEMA AçúCAR E ÁLCOOL LTDA

Polo Passivo:

DAPHNY DE SOUZA CANHOTO LEONARDO AMENDOLA FERNANDES

Intimação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTELLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000230-25.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda - Leonardo Amendola Fernandes - - Daphny de Souza Canhoto - DIANTE DO EXPOSTO, com funda… Processo 1000230-25.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda - Leonardo Amendola Fernandes - - Daphny de Souza Canhoto - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança ajuizada por MOEMA BIOENERGIA S.A. em face de LEONARDO AMENDOLA FERNANDES, para o efeito de CONDENAR o requerido ao pagamento à autora os seguintes percentuais: 1) 16,32% da quantidade total da produção de soja relativa ao contrato DEJUR 0513/24; 2) 18,36% da quantidade total da produção de soja relativa ao contrato DEJUR 0571/24 e 3) 13% da quantidade total da produção de sorgo relativa ao contrato DEJUR 1781/24, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Sobre os valores devidos incidirão juros moratórios de 1% ao mês e a correção monetária pela tabela prática do TJSP a contar de cada vencimento previsto nos contratos [10/04/2024 cláusulas 2.1.2 dos contratos n. 0513/24 e 0571/24] e [02/08/2024 cláusula 2.1.2 do contrato 1781/24]. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Com relação à requerida DAPHNY DE SOUZA CANHOTO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em face de sua ilegitimidade passiva. Em face da sucumbência, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 60% (sessenta por cento) pela autora e 40% (quarenta por cento) pelo requerido Leonardo. Ainda, FIXO os honorários advocatícios ao patrono da autora em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e ao procurador dos requeridos em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, compreendido este sobre o resultado da diferença entre o valor da causa [R$ 476.742,55] e o efetivo montante devido apurado na liquidação de sentença, vedada a compensação, levando em consideração a natureza da causa, bem como o tempo e o trabalho despendidos pelos causídicos, em conformidade com o art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO CASTELLAN (OAB 163434/SP), FABRICIO CASTELLAN (OAB 163434/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP)

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Adriano Pereira De Lira e outros x Lojas Cem Sa

ID: 332738677

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000230-03.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DE LIRA CLAUDIA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOJAS CEM SA

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumPrSe 1000230-03.2025.5.02.0411 REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE LIRA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumPrSe 1000230-03.2025.5.02.0411 REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE LIRA REQUERIDO: LOJAS CEM SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ada640 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. Em 22 de julho de 2025. LUIS VICENTE CURY Vistos etc. Trata-se a presente de Cumprimento de Sentença, ou seja, execução provisória, razão pela qual nenhum valor deverá ser liberado ao exequente até o trânsito em julgado da ação principal. O autor apresentou seus cálculos. A reclamada impugnou e apresentou os seus. Ante a divergência, foi nomeada a perita Claudia Lopes dos Santos, que apresentou seus cálculos - ID 3b95602. As partes apresentaram impugnação e a perita prestou os esclarecimentos mantendo seu laudo. O reclamante concordou e a reclamada reiterou suas impugnações. Homologo os cálculos apresentados pelo perito Claudia Lopes dos Santos - ID 3b95602, fixando o total exeqüendo em 30/04/2025, sujeitos às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: -R$ 143.456,85 - Referente ao principal; -R$ 25.883,89 - Referente ao juros; -R$ 36.791,06 - Referente ao INSS cota empregador; -R$ 16.934,07 - Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; -R$ 2.500,00 - Referente aos honorários do Sr. Claudia Lopes dos Santos R$ 225.565,87 - TOTAL Do crédito do reclamante deverão ser deduzidos: R$ 8.756,95 - referente ao INSS cota empregado; R$ 168,37 - referente ao IR. Custas recolhidas. Fixo os honorários da perícia contábil do perito Sr. Claudia Lopes dos Santos no valor de R$ 2.500,00. Nos termos da nova redação do art. 790-B da CLT, "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita". No presente caso, foi determinada a perícia contábil em função da divergência dos valores apresentados pelas partes. O laudo apresentado pelo Sr. Perito não coincide integralmente com nenhum dos cálculos apresentados pelas partes, no entanto, se aproxima mais dos apresentados pelo reclamante. Assim , a reclamada é declarada sucumbente. Oportunamente dê-se vistas ao INSS. Há depósito recursal nos autos principais, que deverão permanecer à disposição do juizo. Determino a intimação da reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS CEM SA

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Adriano Pereira De Lira e outros x Lojas Cem Sa

ID: 332738700

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000230-03.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DE LIRA CLAUDIA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOJAS CEM SA

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumPrSe 1000230-03.2025.5.02.0411 REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE LIRA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumPrSe 1000230-03.2025.5.02.0411 REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE LIRA REQUERIDO: LOJAS CEM SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ada640 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. Em 22 de julho de 2025. LUIS VICENTE CURY Vistos etc. Trata-se a presente de Cumprimento de Sentença, ou seja, execução provisória, razão pela qual nenhum valor deverá ser liberado ao exequente até o trânsito em julgado da ação principal. O autor apresentou seus cálculos. A reclamada impugnou e apresentou os seus. Ante a divergência, foi nomeada a perita Claudia Lopes dos Santos, que apresentou seus cálculos - ID 3b95602. As partes apresentaram impugnação e a perita prestou os esclarecimentos mantendo seu laudo. O reclamante concordou e a reclamada reiterou suas impugnações. Homologo os cálculos apresentados pelo perito Claudia Lopes dos Santos - ID 3b95602, fixando o total exeqüendo em 30/04/2025, sujeitos às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: -R$ 143.456,85 - Referente ao principal; -R$ 25.883,89 - Referente ao juros; -R$ 36.791,06 - Referente ao INSS cota empregador; -R$ 16.934,07 - Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; -R$ 2.500,00 - Referente aos honorários do Sr. Claudia Lopes dos Santos R$ 225.565,87 - TOTAL Do crédito do reclamante deverão ser deduzidos: R$ 8.756,95 - referente ao INSS cota empregado; R$ 168,37 - referente ao IR. Custas recolhidas. Fixo os honorários da perícia contábil do perito Sr. Claudia Lopes dos Santos no valor de R$ 2.500,00. Nos termos da nova redação do art. 790-B da CLT, "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita". No presente caso, foi determinada a perícia contábil em função da divergência dos valores apresentados pelas partes. O laudo apresentado pelo Sr. Perito não coincide integralmente com nenhum dos cálculos apresentados pelas partes, no entanto, se aproxima mais dos apresentados pelo reclamante. Assim , a reclamada é declarada sucumbente. Oportunamente dê-se vistas ao INSS. Há depósito recursal nos autos principais, que deverão permanecer à disposição do juizo. Determino a intimação da reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PEREIRA DE LIRA

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Canopus Desenvolvimento Imobiliario Ltda. e outros

ID: 336839780

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000230-41.2020.5.02.0067

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL FRANCISCO JUNIOR DE SOUSA

Polo Passivo:

CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. CANOPUS HOLDING S.A. CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A SHPAISMAN PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMIR GEORGES MEZAONIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA GABRIELA SILVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO ALVERNI DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIKA CSONGE BAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000230-41.2020.5.02.0067 RECLAMANTE: FRANCISCO JUNIOR DE SOUSA RECLAMADO: ENGECAP TWO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000230-41.2020.5.02.0067 RECLAMANTE: FRANCISCO JUNIOR DE SOUSA RECLAMADO: ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3b0c7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CANOPUS HOLDING S.A. - ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP - SHPAISMAN PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A - CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

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Processo nº 1000230-38.2025.4.01.3507

ID: 338115703

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000230-38.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ERCILIA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARISTIDES OTAVIANO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1000230-38.2025.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1000230-38.2025.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ERCILIA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARISTIDES OTAVIANO MENDES - GO6339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JATAÍ, 29 de julho de 2025. IZABEL CRISTINA BORGES Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Jarson Renato De Souza Porteiro x Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 314081960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000230-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JARSON RENATO DE SOUZA PORTEIRO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

IANARA FONSECA COUTINHO

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RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR GHELERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000230-61.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000230-61.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Jarson Renato de Souza Porteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR CONTINUAR ADIMPLINDO O CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE A TAXA DE PERDIMENTO E A TAXA DE FRUIÇÃO; (II) A ADEQUAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL À LUZ DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A CLÁUSULA PENAL DEVE SER AJUSTADA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONFORME ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. A RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS É SUFICIENTE PARA COMPENSAR A RÉ PELOS GASTOS ADMINISTRATIVOS. 4. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OCORRER EM PARCELA ÚNICA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS E A RESTITUIÇÃO DO RESTANTE EM PARCELA ÚNICA. RÉ ARCARÁ COM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA PENAL DEVE SER AJUSTADA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OCORRER EM PARCELA ÚNICA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 13.876/18, ART. 67-A. CÓDIGO CIVIL, ART. 413.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1002, RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 2 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Junior Gheleri (OAB: 343654/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - Ianara Fonseca Coutinho (OAB: 291865/SP) - 4º andar

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Edvaldo Della Colleta x Fernando Marques Lusvarghi e outros

ID: 315590087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000230-73.2020.8.26.0115

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DELLA COLLETA

Polo Passivo:

FERNANDO MARQUES LUSVARGHI ISABEL CRISTINA MARTINHO DO PRADO LUSVARGHI PACíFICO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES EIRELI S.A. CAPITAL LTDA URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

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KELLY CRISTINA FAVERO

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JACQUELINE DE CASTRO NOBRE

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FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

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EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

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DEMAS CORREIA SOARES

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CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA

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Processo 1000230-73.2020.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edvaldo Della Colleta - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. - - Isabel Cristina Martinho do Prado Lu… Processo 1000230-73.2020.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edvaldo Della Colleta - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. - - Isabel Cristina Martinho do Prado Lusvarghi - - Fernando Marques Lusvarghi - - S.a. Capital Ltda - - Pacífico Sul Empreendimentos e Participações Eireli e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 26.101,96 (vinte e seis mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), a serem corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso (22/07/2019 fl. 31) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação de cada réu, ambos até 29/08/2024 (vigência da Lei 14.905/2024). A partir da vigência desta Lei, incidirá correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela SELIC (descontado o IPCA); e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e despesas processuais serão rateadas a meio entre as partes (art. 86, caput, do CPC), e cada qual pagará os honorários advocatícios do patrono da adversária, que fixo em 10% do valor da condenação, em prol do patrono do demandante, e em 10% da diferença entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação, em favor dos procuradores da parte demandada que apresentaram contestação (arts. 85, §§ 2º e 14, do CPC). De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), JACQUELINE DE CASTRO NOBRE (OAB 431545/SP), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB 37172/DF), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA (OAB 21744/DF), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA (OAB 21744/DF), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA (OAB 21744/DF), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP), CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP), CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP), CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP)

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Maria Aparecida Lopes Da Silva x Casa De Repouso Lirio Da Paz

ID: 319022720

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000230-79.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO LIRIO DA PAZ

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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GISELE APARECIDA MARTINS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000230-79.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA LOPES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000230-79.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA RECLAMADO: CASA DE REPOUSO LIRIO DA PAZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b71d51c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante o pedido de execução de acordo formulado pelo (a) autor (a). São Paulo, data supra. THAYS CARVALHO MARQUES DESPACHO A(s) ré(s) foi(ram) intimada(s) para comprovar(em) o pagamento da multa incidente sobre a 1ª parcela quitada intempestivamente, no valor de R$ 409,09, vencida em 16/06/2025, contudo quedou(aram)-se inerte(s). Sendo assim, fixo o crédito exequendo, a título de inadimplemento do acordo, em R$ 26.181,81 atualizado até 16/06/2025 e reajustável por ocasião da efetiva quitação, assim distribuído: R$ 17.181,81 (vencimento antecipado das parcelas vincendas); R$ 9.000,00 (multa pactual 50%, conforme Ata de Audiência). Já cientificada(s) a(s) executada(s) acerca da execução, conforme ata de audiência, determino, com amparo no art. 765, CLT e art. 139, IV, do CPC, que confere ao magistrado o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT), e observada a ordem legal (art. 835 do CPC), a expedição de mandado ao GAEPP para realização de pesquisas patrimoniais em nome da(s) reclamada(s), por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, CNIB. Se negativa a tentativa de penhora em nome da(s) reclamada(s), inclua-a(s), decorrido o prazo de 45 dias, no BNDT. Após, determina-se, com amparo no art. 6º do CPC, que prevê o dever de colaboração entre os sujeitos do processo, a intimação do (a) exequente para se manifestar sobre o resultado das pesquisas e dizer, no prazo de 5 dias, se tem interesse i) na instauração do incidente de desconsideração da personalidade previsto no art. 855-A da CLT, devendo caso afirmativo, atentar para o disposto no § 4º do art. 134 do CPC e ii) na utilização dos convênios usuais (BACENJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB). O incidente deverá ser processado nos presentes autos. Vindo aos autos as respostas das pesquisas, dê-se vistas ao exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, podendo o reclamante, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento com a indicação de meios efetivos para o prosseguimento, devendo atentar, todavia, ao fluxo do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA

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Marcelo De Souza Martins e outros x Ravenah Construcoes Ltda

ID: 323145839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000230-20.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS TATIANA BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAVENAH CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000230-20.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: TATIANA BEZERRA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000230-20.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: TATIANA BEZERRA DOS SANTOS RECLAMADO: RAVENAH CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c63cf97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho mantido entre as partes e condenar a reclamada RAVENAH CONSTRUÇÕES LTDA a pagar a TATIANA BEZERRA DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Multas por litigância de má-fé;Adicional de insalubridade e reflexos;Salários do período compreendido entre 27.11.2024 (data da alta médica) e 17.02.2025 (data da propositura desta ação), além dos depósitos de FGTS incidentes;Reparação por danos morais;Aviso prévio indenizado, com projeção, para todos os fins (33 dias);Férias vencidas simples e proporcionais (8/12), ambas com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina integral (2024), deduzido o valor comprovadamente pago, e 3/12 de gratificação natalina proporcional de 2025;Depósitos de FGTS sobre as gratificações natalinas e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos do contrato; eMultas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT. Como corolário do encerramento injustificado do contrato por iniciativa da reclamada, condeno a ex-empregadora, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS, além de efetuar o registro do encerramento do contrato em CTPS, tudo conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro à reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento dos honorários periciais e determinando que o respectivo custeio se dê pelo TRT da 2ª Região, por meio de rubrica especialmente destinada a tal fim. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil (um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA BEZERRA DOS SANTOS

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