Resultados para "1000230-61.2024.8.26.0397" – Página 1 de 154

Jarson Renato De Souza Porteiro x Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 307926962

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000230-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JARSON RENATO DE SOUZA PORTEIRO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

IANARA FONSECA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000230-61.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jarson Renato De Souza Porteiro x Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 303433309

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000230-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JARSON RENATO DE SOUZA PORTEIRO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

IANARA FONSECA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000230-61.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jarson Renato De Souza Porteiro x Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 303433646

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000230-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JARSON RENATO DE SOUZA PORTEIRO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

IANARA FONSECA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000230-61.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jarson Renato De Souza Porteiro x Cruger Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 337579411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000230-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JARSON RENATO DE SOUZA PORTEIRO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IANARA FONSECA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000230-61.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jarson Renato de Souza Porteiro - Cruger Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. T… Processo 1000230-61.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jarson Renato de Souza Porteiro - Cruger Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), ADRIANO JUNIOR GHELERI (OAB 343654/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jarson Renato De Souza Porteiro x Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 314081960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000230-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JARSON RENATO DE SOUZA PORTEIRO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

IANARA FONSECA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000230-61.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000230-61.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Jarson Renato de Souza Porteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR CONTINUAR ADIMPLINDO O CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE A TAXA DE PERDIMENTO E A TAXA DE FRUIÇÃO; (II) A ADEQUAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL À LUZ DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A CLÁUSULA PENAL DEVE SER AJUSTADA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONFORME ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. A RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS É SUFICIENTE PARA COMPENSAR A RÉ PELOS GASTOS ADMINISTRATIVOS. 4. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OCORRER EM PARCELA ÚNICA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS E A RESTITUIÇÃO DO RESTANTE EM PARCELA ÚNICA. RÉ ARCARÁ COM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA PENAL DEVE SER AJUSTADA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OCORRER EM PARCELA ÚNICA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 13.876/18, ART. 67-A. CÓDIGO CIVIL, ART. 413.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1002, RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 2 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Junior Gheleri (OAB: 343654/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - Ianara Fonseca Coutinho (OAB: 291865/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001200-61.2024.8.26.0397

ID: 328035165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001200-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. A. MACHADO ÓTICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARLOTO CAVALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001200-61.2024.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. A. Machado Óticas - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, nos termos do r. Despa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000715-61.2024.8.26.0397

ID: 293993497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000715-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFA CAR (FABIANA ASSIS MAZARON)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000715-61.2024.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Rafa Car (Fabiana Assis Mazaron) - Vistos. Considerando o não pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500071-61.2024.8.26.0397

ID: 278912154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500071-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SATURNO VIOTTI

Intimação

Advogados:

LARA CAMPAGNOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Campagnoli de Oliveira (OAB 468271/SP) Processo 1500071-61.2024.8.26.0397 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS SATURNO VIOTTI - Certifico e dou fé que nesta data, através…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500362-61.2024.8.26.0397

ID: 323566219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500362-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA CRISTIANE OFICIATI ANHOLETO

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SILVEIRA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500362-61.2024.8.26.0397 - Termo Circunstanciado - Leve - APARECIDA CRISTIANE OFICIATI ANHOLETO - MARIANA DA CRUZ CHIQUINI - Vistos. Fls. 92: Intime-se a autora do fato para comprovar o c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000909-61.2024.8.26.0397

ID: 297822161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000909-61.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-61.2024.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Para a realização das diligências solic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1532 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes