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Claudio Aparecido Rodrigues x Unsbras Uniao Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil- Unabrasil

ID: 323275992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001583-35.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001583-35.2025.8.26.0619 (processo principal 1000341-24.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudio Aparecido Rodrigues - Unsbras Uniao Nacional dos Aposentados… Processo 0001583-35.2025.8.26.0619 (processo principal 1000341-24.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudio Aparecido Rodrigues - Unsbras Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos na fase de conhecimento. Diante do trânsito em "julgado", do requerimento da parte exequente e da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 513, §2º, I, da Lei nº 13.105/2015, na pessoa do(a) I. Advogado(a), fica a parte devedora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito constante nos autos digitais, acrescido das custas processuais, caso tenha havido o recolhimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se igual prazo para que, em querendo e observando-se o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, a parte executada apresente, no próprio incidente, a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que: a) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo à parte exequente apresentar o cálculo neste sentido, caso já tenha feito; b) será realizada penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Sem prejuízo do acima exposto, decorrido "in albis" o prazo para pagamento voluntário, a parte exequente poderá protestar o presente título judicial, valendo-se esta decisão como a certidão prevista no artigo 517 do diploma processual, a ser instruída com a comprovação: 1) do decurso do prazo para pagamento voluntário; e 2) do valor atualizado do débito, servindo a cópia da memória de débito constante nos autos (petição com assinatura digital) para tanto. Considerando a ordem legal de preferência para constrição (CPC, 835) e a existência de sistemas informatizados para auxiliar na garantia do provimento judicial, o mandado de penhora poderá ser expedido oportunamente, caso assim queira o(a) exequente. As citações, intimações e penhoras poderão se realizadas em feriados, férias forenses e fora do horário, independentemente de autorização judicial (Art. 212, §2, CPC). Intime-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP)

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Dinaildo Silva De Jesus e outros x Cury Construtora E Incorporadora S.A.

ID: 324450946

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000341-78.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DINAILDO SILVA DE JESUS FERNANDO MORENO MEDEIROS

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000341-78.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: DINAILDO SILVA DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000341-78.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: DINAILDO SILVA DE JESUS RECLAMADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6440cfd proferida nos autos. Ausentes as partes. Submetido o presente processo a julgamento, foi proferida a seguinte: Vistos, etc. Diante da ratificação do reclamante (Id. 71e0b95), e considerando-se os poderes conferidos ao seu representante, dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pela parte autora. Posto isso, HOMOLOGO o acordo reduzido a termo na petição de Id. ad7674c, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do paragrafo único do art.831 da CLT. O acordo será quitado por meio da liberação do valor do depósito recursal ao reclamante e sua advogada, na seguinte proporção (valores nominais - sem correção): Depósito de 16/09/2024 - R$ R$ 8.000,00: R$ 4.500,00 ao reclamante a título de seu crédito líquido;R$ 500,00 à advogada do autor, a título de seu honorários advocatícios sucumbenciais;Todo o saldo remanescente deve ser devolvido à reclamada. Aguarde-se o prazo de eventual manifestação em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, ou diante da expressa concordância, expeçam-se os alvarás. Como a sentença de mérito transitou em julgado, os honorários periciais arbitrados em R$ 806,00, a cargo do reclamante (beneficiário da justiça gratuita), serão suportados pela União. Requisite-se o pagamento ao E.TRT, em benefício do perito FERNANDO MORENO MEDEIROS. Por configurada a coisa julgada, a reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários eventualmente incidentes sobre as verbas do acordo, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 da SDI-I, do C.TST, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023. Cumpridos os termos do acordo, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DINAILDO SILVA DE JESUS

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Dinaildo Silva De Jesus e outros x Cury Construtora E Incorporadora S.A.

ID: 324450948

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000341-78.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DINAILDO SILVA DE JESUS FERNANDO MORENO MEDEIROS

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000341-78.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: DINAILDO SILVA DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000341-78.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: DINAILDO SILVA DE JESUS RECLAMADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6440cfd proferida nos autos. Ausentes as partes. Submetido o presente processo a julgamento, foi proferida a seguinte: Vistos, etc. Diante da ratificação do reclamante (Id. 71e0b95), e considerando-se os poderes conferidos ao seu representante, dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pela parte autora. Posto isso, HOMOLOGO o acordo reduzido a termo na petição de Id. ad7674c, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do paragrafo único do art.831 da CLT. O acordo será quitado por meio da liberação do valor do depósito recursal ao reclamante e sua advogada, na seguinte proporção (valores nominais - sem correção): Depósito de 16/09/2024 - R$ R$ 8.000,00: R$ 4.500,00 ao reclamante a título de seu crédito líquido;R$ 500,00 à advogada do autor, a título de seu honorários advocatícios sucumbenciais;Todo o saldo remanescente deve ser devolvido à reclamada. Aguarde-se o prazo de eventual manifestação em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, ou diante da expressa concordância, expeçam-se os alvarás. Como a sentença de mérito transitou em julgado, os honorários periciais arbitrados em R$ 806,00, a cargo do reclamante (beneficiário da justiça gratuita), serão suportados pela União. Requisite-se o pagamento ao E.TRT, em benefício do perito FERNANDO MORENO MEDEIROS. Por configurada a coisa julgada, a reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários eventualmente incidentes sobre as verbas do acordo, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 da SDI-I, do C.TST, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023. Cumpridos os termos do acordo, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

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Amanda Camarane Reigada e outros x Instituto Edusa-Educacao E Saude e outros

ID: 263186966

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-58.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA ROSILENE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUSA-EDUCACAO E SAUDE MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

ACLECIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DUTRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000341-58.2021.5.02.0271 : ROSILENE PEREIRA DA SILVA : INSTITUTO EDUSA-EDUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000341-58.2021.5.02.0271 : ROSILENE PEREIRA DA SILVA : INSTITUTO EDUSA-EDUCACAO E SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce1b12 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, tendo em vista o que consta dos autos. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. LUCIMAR JUSTINO DECISÃO #id:444e137: a Exequente requer o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário - Município de Embu das Artes. Decido. É do conhecimento do Juízo a insolvência da 1ª Reclamada. Ademais, a responsabilidade do devedor subsidiário surge com o simples inadimplemento do devedor principal, nos termos do art. 455 da CLT e Súmula 331, IV do TST. Registre-se ainda que, conforme disposto no § 3º do art. 4º da Lei 6.830/1980 e arts. 794 e 795, § 1º, do CPC, o devedor subsidiário, para alegar o benefício da ordem, deve indicar bens livres e desembaraçados do devedor principal, sendo que somente se os bens do responsável principal forem insuficientes à satisfação da dívida é que o subsidiário responderá por ela. Outrossim, o direcionamento da execução ao devedor subsidiário prescinde da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, haja vista que, para tanto, basta o mero inadimplemento da devedora principal - art. 455 da CLT e Súmula 331, IV do TST, mormente diante da natureza alimentar do crédito trabalhista. Isso posto, fica o MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES intimado, via sistema (meio eletrônico previsto no caput do art. 535 CPC), para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor eventual impugnação à execução. Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para decisão quanto à requisição de Precatório e RPV. Cumpra-se. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE PEREIRA DA SILVA

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo S.A.

ID: 327376673

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-22.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI ZIOMAR ISTER ROCHA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO EPIFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000341-22.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: ZIOMAR ISTER ROCHA RECLAMADO: CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000341-22.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: ZIOMAR ISTER ROCHA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a13077 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Trata-se de execução definitiva, com sentença de mérito transitada em julgado em 25/04/2025, tendo as partes sido intimadas da sentença de liquidação conforme notificação de id b8f938f e decorrido o prazo para embargos à execução em 30/06/2025. Desse modo, após o prazo, determino: a) libere-se ao reclamante o seu crédito líquido, acrescido dos honorários advocatícios (R$ 77.856,31 - id 0c9f661), expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído (ALESSANDRO EPIFANI, OAB nº 130415/SP-D), dados bancários cadastrados no sistema; b) libere-se ao perito o depósito de id d1c85f9 (R$ 3.100,00); c) a contribuição previdenciária foi recolhida em guia própria (id 42465e4) Nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora"(Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). A função do advogado é essencial à administração da justiça. Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZIOMAR ISTER ROCHA

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo S.A.

ID: 327376723

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-22.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI ZIOMAR ISTER ROCHA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO EPIFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000341-22.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: ZIOMAR ISTER ROCHA RECLAMADO: CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000341-22.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: ZIOMAR ISTER ROCHA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a13077 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Trata-se de execução definitiva, com sentença de mérito transitada em julgado em 25/04/2025, tendo as partes sido intimadas da sentença de liquidação conforme notificação de id b8f938f e decorrido o prazo para embargos à execução em 30/06/2025. Desse modo, após o prazo, determino: a) libere-se ao reclamante o seu crédito líquido, acrescido dos honorários advocatícios (R$ 77.856,31 - id 0c9f661), expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído (ALESSANDRO EPIFANI, OAB nº 130415/SP-D), dados bancários cadastrados no sistema; b) libere-se ao perito o depósito de id d1c85f9 (R$ 3.100,00); c) a contribuição previdenciária foi recolhida em guia própria (id 42465e4) Nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora"(Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). A função do advogado é essencial à administração da justiça. Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

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Mayra Musqueira Seixas Bitencourt x Travelex Banco De Cambio S.A.

ID: 261796703

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-20.2020.5.02.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT

Polo Passivo:

TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A.

Notificação

Advogados:

MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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URSULA CAMPOS FRANCA COHIM MAURO

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FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000341-20.2020.5.02.0004 : MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT : TRAVELEX BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000341-20.2020.5.02.0004 : MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT : TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a46cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:6e1d0ba: A executada TRAVELEX BANCO DE CÂMBIO S.A, alega que promoveu a devida atualização de todos os depósitos efetuados, apurando que o valor total atualizado perfaz R$ 106.407,64 e que tal montante é suficiente para quitar integralmente a condenação, sendo, inclusive, superior ao valor fixado em R$ 90.322,86, conforme r. decisão de Id. 1b41ce7, datada de 17/01/2025 e informou que a quantia a ser restituída ao Executado seria de R$ 4.291,32, valor este que não reflete a realidade processual e requer o reconhecimento da quantia de R$ 13.659,21. Passo a análise. A executada efetuou a atualização: Rejeito a atualização apresentada. Primeiro, porque efetuou o abatimento de R$ 106.470,64 para a data de 08/11/2024, não deduzindo os pagamentos nas épocas próprias. Segundo, este Juízo acolheu os cálculos autorais em 12/03/2025, conforme decisão sob #id:e6d9485 (fls.1119), que apurou a diferença devida, para chegar no saldo remanescente de R$ 4.291,32. Está preclusa a impugnação. #id:d0464c4: Constato porém, que em consulta ao extrato obtido junto ao SISCONDJ, que a transferência de R$ 12.143,49 (24.305,52 - 12.162,03) a título de contribuição previdenciária remanescente (cota reclamante e cota patronal), já foi realizada, restando saldo remanescente de R$ 16.453,35 à executada. Determino: Do depósito judicial R$ 28.596,84 em 19/03/2025 na BB: i. restitua-se à reclamada o saldo R$ 16.453,35. #id:05c4a67 (fls.1124): A executada informa dados bancários para créditos. INTIMEM-SE. Após remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A.

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Mayra Musqueira Seixas Bitencourt x Travelex Banco De Cambio S.A.

ID: 261796707

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-20.2020.5.02.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT

Polo Passivo:

TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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URSULA CAMPOS FRANCA COHIM MAURO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000341-20.2020.5.02.0004 : MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT : TRAVELEX BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000341-20.2020.5.02.0004 : MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT : TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a46cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:6e1d0ba: A executada TRAVELEX BANCO DE CÂMBIO S.A, alega que promoveu a devida atualização de todos os depósitos efetuados, apurando que o valor total atualizado perfaz R$ 106.407,64 e que tal montante é suficiente para quitar integralmente a condenação, sendo, inclusive, superior ao valor fixado em R$ 90.322,86, conforme r. decisão de Id. 1b41ce7, datada de 17/01/2025 e informou que a quantia a ser restituída ao Executado seria de R$ 4.291,32, valor este que não reflete a realidade processual e requer o reconhecimento da quantia de R$ 13.659,21. Passo a análise. A executada efetuou a atualização: Rejeito a atualização apresentada. Primeiro, porque efetuou o abatimento de R$ 106.470,64 para a data de 08/11/2024, não deduzindo os pagamentos nas épocas próprias. Segundo, este Juízo acolheu os cálculos autorais em 12/03/2025, conforme decisão sob #id:e6d9485 (fls.1119), que apurou a diferença devida, para chegar no saldo remanescente de R$ 4.291,32. Está preclusa a impugnação. #id:d0464c4: Constato porém, que em consulta ao extrato obtido junto ao SISCONDJ, que a transferência de R$ 12.143,49 (24.305,52 - 12.162,03) a título de contribuição previdenciária remanescente (cota reclamante e cota patronal), já foi realizada, restando saldo remanescente de R$ 16.453,35 à executada. Determino: Do depósito judicial R$ 28.596,84 em 19/03/2025 na BB: i. restitua-se à reclamada o saldo R$ 16.453,35. #id:05c4a67 (fls.1124): A executada informa dados bancários para créditos. INTIMEM-SE. Após remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYRA MUSQUEIRA SEIXAS BITENCOURT

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Processo nº 1000341-20.2025.8.11.0044

ID: 261745779

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000341-20.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OSMILDO BATISTA PEDROZO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO JUSTINO JUNIOR

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JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000341-20.2025.8.11.0044. AUTOR(A): OSMILDO BATISTA PEDROZO REU: ASPECIR PREVIDÊNCIA VISTOS. Infere-se da exordial que… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000341-20.2025.8.11.0044. AUTOR(A): OSMILDO BATISTA PEDROZO REU: ASPECIR PREVIDÊNCIA VISTOS. Infere-se da exordial que a parte autora, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas de ingresso, pleiteia a concessão do benefício processual da gratuidade da justiça. Em consonância com o art. 98 do CPC, compreende-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Lado outro, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal consigna que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse compasso, a hermenêutica da assistência judiciária aos necessitados prevista nos arts. 98 e seguintes do CPC encontra arrimo na Constituição da República, razão pela qual a parte deve comprovar sua insuficiência de recursos. Ademais, destaco que a mera alegação de hipossuficiência não é suficiente para o deferimento do benefício da justiça gratuita. Outrossim, os documentos carreados aos autos não são hábeis, a princípio, para o deferimento do pleito. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 do CPC), completar a inicial, juntando documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (declaração de IRPF, holerites dos últimos 03 (três) meses, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Certidão de Matrícula de Imóvel etc.), com o fim de viabilizar a análise do pedido, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Por fim, no mesmo prazo, intime-se a parte requerente para juntar comprovante de endereço atualizado e em nome próprio (fatura de energia, água, telefone etc. que evidencie a descrição do endereço). No caso de emissão eletrônica, deverá necessariamente juntar o comprovante de pagamento da fatura, assegurando a idoneidade do documento. Na hipótese de a titularidade constar em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo entre eles (art. 320 do CPC), sob pena de indeferimento. Após, conclusos os autos para “minutar decisão inicial”. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

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Lisete De Albuquerque Pera e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 328452088

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-12.2017.5.02.0461

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LISETE DE ALBUQUERQUE PERA WILSON DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELLO DELLA MONICA SILVA

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ANDRÉ MENEZES BIO

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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GRAZIELA VICARI MELLIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000341-12.2017.5.02.0461 RECLAMANTE: WILSON DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000341-12.2017.5.02.0461 RECLAMANTE: WILSON DA SILVA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID decdd3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 16 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... Tendo em vista a concordância do(a) reclamante, defiro o parcelamento de id 19161e8 juntado(a) em 13.06.2025, como ali requerido, nos termos do artigo 745-A, do CPC ou 916, do novo CPC. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(as) patronos(as), sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores descritos naquele petitório, sempre no dia 13 de cada mês. Juros e a atualização monetária sobre o valor devido, abatendo-se os valores já pagos, tendo como parâmetro as datas constantes da sentença de liquidação. Os pagamentos deverão ser efetuados sempre através de guia de depósito judicial, atualizáveis pelo Sistema Único de Cálculos Trabalhista do C. TST e comprovados nos autos, sob pena de penhora e sem prejuízo da multa de 10% sobre o valor do saldo devedor da execução, nos termos do artigo 475-J - § 1º - do CPC ou artigo 523 - § 1º – do novo CPC. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio, do(a) reclamante, implicará em quitação. O inadimplemento de qualquer parcela, acarretará no vencimento antecipado das demais. REGISTRE-SE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NOS AUTOS (HONORÁRIOS), SERÃO DESCONTADAS DA(S) ÚLTIMA(S) PARCELA(S) E LIBERADAS A QUEM DE DIREITO. O(A) RECLAMADO(A), EM CASO DE DENÚNCIA DE INADIMPLEMENTO, SE DÁ POR CITADO(A) DO INÍCIO DA EXECUÇÃO IMEDIATA DO SALDO DEVEDOR. Libere-se ao reclamante o valor constante na conta judicial 2700126874970 (R$ 163.318,87 em 11.07.2025). Intime(m)-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON DA SILVA

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